O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos brasileiros que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, subo a esta tribuna, nesta segunda-feira, para tratar de dois temas.

            O primeiro tema é a votação, ao final de um processo, por ofensa ao decoro parlamentar, que sofre um parlamentar. Penso, Srª Presidente, que, no atual quadro histórico em que vive a República Federativa do Brasil, não há mais que se falar em votação secreta para perda ou não do mandato.

            Sabemos que o Senado vive um momento importante de sua história, um momento de afirmação de sua responsabilidade para com a Nação, um momento de afirmação dos princípios republicanos. Não há que se falar em segredo na República. A República, pelo próprio radical do termo, significa coisa pública, significa quisque de populo, o que pertence a todos. Portanto, segredo não convém à República, Srª Presidente.

            Os julgamentos do Poder Judiciário, como regra, todos são públicos. A Emenda Constitucional nº 45 afastou aquelas exceções impertinentes que existiam na legislação. Julgamento sigiloso, julgamento secreto nos faz lembrar de maracutaia, nos faz lembrar de acordo na calada da noite, nos faz lembrar do errado, do malfeito.

            Por isso, Srª Presidente, nesta tarde, subo a esta tribuna - e o farei, daqui para frente, todas as semanas - para solicitar ao Presidente desta Casa, primeiro, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição que torna pública todas as votações no Senado da República. Este é o Senado da República, não é o Senado do segredo, não é o Senado do sigilo, não é o Senado da reserva. É o Senado da República. Um dos princípios que decorrem da República é justamente este: a publicidade dos nossos atos. Não há que se falar em mais demora, em mais delongas, para manifestação da Casa Alta do Congresso Nacional a respeito dessa Proposta de Emenda à Constituição que torna todas as votações abertas.

            E aí cada Parlamentar terá que assumir sua responsabilidade. Primeiro, responsabilidade perante os eleitores que o mandaram para cá; segundo, responsabilidade para com a Nação; terceiro, responsabilidade com a sua própria consciência. Não há que se falar que Senador da República possa estar sofrendo pressão. Quem não aguentar pressão não venha ao Senado, fique dentro da sua casa assistindo à televisão. Senador que não aguentar pressão é bom que aqui não esteja.

            Ainda continuo a falar sobre isso, Srª Presidente. Assim, todas as semanas, daqui para frente, subirei a esta tribuna, para, de uma forma rápida, solicitar ao Presidente Sarney que coloque, sem maiores delongas, essa Proposta de Emenda à Constituição para ser votada.

            Para minha alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Meus cumprimentos a V. Exª pela importância do tema que está abordando, principalmente quando se noticia - eu não acredito, mas se noticia - que há um movimento crescente entre os Senadores para, inclusive, nem virem votar, e não vir votar é o mesmo que votar contra, porque não dá quórum. O importante é que essa matéria há anos está pronta para ser votada. Então, o Sr. Presidente do Senado Federal não tem um motivo sequer para não colocá-la em votação. Aliás, seria de se esperar, para dar resposta às manchetes negativas ao Senado Federal, que S. Exª o Sr. Presidente submetesse esse projeto à apreciação da Casa de hoje até a votação. Temos prazo tranquilo para votação dessa matéria, que está pronta para ser votada. Na verdade, não há razão para se esconder atrás do voto secreto. Aconteceu aqui: nós votamos a cassação de um Senador, voto aberto na comissão, e aqui aconteceu o contrário com o voto secreto. E o mais escandaloso da história aconteceu há poucos dias na Câmara dos Deputados, quando uma Deputada, cassada por unanimidade na comissão, no plenário, com voto aberto, foi absolvida. E o advogado de defesa disse umas 60 vezes, da tribuna, apontando para todos: “Hoje é ela. Amanhã pode ser você”. Parece que conseguiu atingir seu objetivo. V. Exª está absolutamente correto. Devemos aproveitar esta hora tão crítica e tão séria na qual essa questão está sendo colocada, está sendo debatida. A análise que se faz é esta: pode ser condenado, mas, como o voto secreto, a coisa pode ser diferente. V. Exª tem razão. Com a dignidade e a credibilidade de V. Exª, talvez possamos fazer chegar ao Sr. Presidente do Senado Federal que ele, que está há tanto tempo na presidência - e há tanto tempo essa matéria está na gaveta dele -, deve colocar essa matéria em plenário para que seja votada. Este é o momento de votar.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Exatamente. Muito obrigado, Senador Pedro Simon, pela contribuição que, com certeza, tira minha fala de sua pobreza.

            Eu gostaria de continuar neste tema dizendo que o Senado, Srª Presidente, julga o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. O art. 52, parágrafo único, combinado com o art. 86 da Constituição, afirma que “cabe ao Senado julgar o Presidente pela prática de crime de responsabilidade”. E nós nos recordamos dos momentos históricos pelos quais passamos em 1992 - salvo engano, no dia 28 de dezembro de 1992 -, quando Senadores condenaram um ex-Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade.

            Lá na Câmara, por ocasião da autorização, cada Deputado se manifestou a respeito da autorização para que o Senado julgasse. Aqui no Senado, cada Senador se apresentou e assumiu a sua responsabilidade, responsabilidade com a verdade, responsabilidade com a Nação, responsabilidade com sua consciência. Por isso, nós aqui do Senado temos de dar início a um movimento pelo voto aberto.

            O voto do eleitor, no momento em que ele nos escolhe, no momento em que ele escolhe os representantes que aqui defenderão os seus interesses, este voto deve ser sigiloso, este voto deve ser secreto para garantir a liberdade, para garantir ao eleitor que ele votará sem temor, sem receio de violar quem quer que seja e sem o receio de ser ameaçado por qualquer fato. Agora, nós, que somos representantes dos Estados, das unidades federadas nesta Casa, não podemos votar em segredo, não podemos votar em sigilo.

            Desta feita, Srª Presidente, eu, como Senador da República, dou início, junto com outros membros desta Casa - e V. Exª faz parte dessa discussão, assim como, tenho certeza, o Senador Pedro Simon, o Senador Mozarildo, o Senador Humberto Costa, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Randolfe Rodrigues -, a um movimento para que essa votação seja aberta, não seja fechada. Nós não queremos perseguir quem quer que seja, o que nós queremos é assumir a responsabilidade pelos nossos atos. Quem não aguenta pressão fique em casa. Existe um ditado no meu Estado que diz o seguinte: “Quem não aguenta vai beber leite”. Àquele que não aguenta pressão não cabe exercer sua função nesta Casa Alta da República.

            A sociedade brasileira aguarda esse momento histórico. Os fatos que nós julgaremos aqui são por demais graves. Não interessa quem seja o Senador, o que interessa é o Senado; não interessa a parte, o que interessa é o todo; e nós temos responsabilidade com esse todo. Por isso, no momento da votação, eu votarei e revelarei o meu voto, com total tranquilidade de estar cumprindo o que determina a Constituição da República. Voto sigiloso, voto secreto, voto reservado, nós estamos querendo esconder algo, porque não há que se entender que isso sirva para proteger o parlamentar. Proteger o parlamentar de quê? Qual o temor? Aqui nós temos Parlamentares que são assombrados, por acaso, Srª. Presidente? Aqui nós temos Parlamentares assustados, que não têm condições de votar aberto?

            Por isso, defendo a votação aberta. E nós temos, sim, que nos preocupar com aqueles gazeteiros, que faltarão.

            Eu também, Senador Pedro Simon, já ouvi essa conversa. Eu estarei aqui na bancada do meu Estado para exercer a minha função constitucional, a função para a qual o povo do meu Estado me mandou para cá.

            Para minha honra, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Pedro Taques, eu gostaria de propor a V. Exª, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, ao Senador Pedro Simon e a todos os Senadores que porventura se encontrem ouvindo seu brilhante pronunciamento, que juntos comuniquemos ao Presidente da Casa que nos recusaremos a votar qualquer matéria se não deliberarmos sobre a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto. Nós temos três propostas aqui no Senado. As três já cumpriram o rito das cinco sessões de discussão. O rito regimental foi obedecido e basta colocar em votação. A Emenda nº 86, Senador Pedro Taques, diz respeito única e exclusivamente à cassação de mandato, que é o assunto do momento que nós poderíamos resolver. E depois, continuaríamos a debater as demais emendas sem a necessária pressa, sem a celeridade que se deseja para a outra que diz respeito à cassação de mandato, porque há um processo em curso. Se nós deliberássemos aqui rapidamente, a Câmara dos Deputados teria condições de, em 15 ou 20 dias, concluir o processo de votação e nós poderíamos ter a votação aberta para cassação do mandato de um Senador. Portanto, os cumprimentos a V. Exª por defender também, com muita competência, essa tese que é essencial agora e é uma exigência da sociedade brasileira. Os brasileiros querem conhecer o voto de cada um. Em relação a essa história de ausência, eu acho que isso é uma malandragem, porque a ausência carimba o avalista da impunidade. É imperioso comparecer agora. Quem não comparecer foi adepto, foi conivente, foi cúmplice da impunidade. O voto é secreto, lamentavelmente, e proporciona a traição e a covardia. Por isso esse esforço de tornar o voto aberto é essencial neste momento.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PTD - MT) - Sim, concordo. Muito obrigado pelo seu aparte, Senador Alvaro. Concordo inteiramente com a sugestão de V. Exª. Nós temos, cada um aqui, que assumir a sua responsabilidade pelos seus atos Não podemos nos omitir diante de um momento grave pelo qual passa esta Casa. Esta Casa, que ficará, independente das nossas presenças; esta Casa que existia, independente da nossa existência, Senado Pedro Simon. O que está a valer, o que está sob jogo aqui é a sorte desta Casa, a oportunidade de esta Casa poder se impor como uma Casa da República, se impor como uma Casa republicana, se impor como uma Casa cidadã.

             Votação aberta. Nós todos, todos os dias temos que voltar aqui e velar, velar aqui no sentido de tomar conta do que está a ocorrer. Eu já ouvi também isto a que o Senador Alvaro fez referência: nós não podemos permitir que os gazeteiros possam infirmar a responsabilidade desta Casa.

            Eu me recordo, Senador Pedro Simon, eu ainda estudante, que vi, pela televisão, um grande Senador brasileiro, o Senador Darcy Ribeiro, chegando para votar nesta Casa, chegando para votar de cadeira de rodas, e carregado, para exercer a sua função constitucional.

            Por isso nós não podemos nos omitir neste momento histórico.

            Mais uma vez concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - O que disse o Senador Alvaro era importante. V. Exª, Senadora Presidente, poderia encabeçar um requerimento ao Presidente do Senado falando da importância de colocar essa matéria imediatamente em votação. Eu acho que é uma matéria tão significativa...Ela é aérea, está geral, está lá na gaveta. Agora, se nós manifestarmos isso ao Presidente do Senado, eu acho que dificilmente ele não atenderá ao nosso pedido. Eu acho que era uma boa sugestão V. Exª encabeçar isso.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

            A segunda parte da minha fala, Srª Presidente, neste fim de semana, as revistas nacionais - duas das grandes revistas - mais uma vez trouxeram uma entrevista com um cidadão chamado Pagot, ex-presidente do Dnit, cidadão do Estado de Mato Grosso, que foi presidente dessa empresa nacional.

            Muito bem, ele está louco para falar. Ele está manifestando, todos os dias, que quer prestar depoimentos a respeito de caixa dois, a respeito de contribuição para o PT, para o PSDB. Muito bem. Na CPI já existem 10, 15 requerimentos para que esse cidadão seja ouvido, e a CPI, infelizmente, não coloca em votação para que esse cidadão seja ouvido. Se ele quer realmente falar, nós precisamos que ele fale, a República deseja que ele fale.

            Independente da CPI, Srª Presidente, hoje protocolo, na Procuradoria da República, aqui no Distrito Federal, uma representação, porque ele está dando conta de crimes que se apuram mediante ação penal pública: ele está dando conta de crimes eleitorais; ele está dando conta de corrupção. Portanto, o Ministério Público Federal, aqui no Distrito Federal, tem a obrigação constitucional de ouvi-lo, de acordo com o art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal. Assim, quero dar conta a esta Casa que represento para que o Ministério Público possa ouvi-lo.

            Não é crível, não é razoável que um cidadão, há mais de um mês, venha dizer que possui fatos graves a revelar em favor da Nação e que ninguém queira ouvir esse cidadão. Todos nós estamos desejosos de ouvi-lo. Eu tenho a compreensão de que ele deve ter fatos gravíssimos a revelar, fatos que implicam altas autoridades da República, porque o orçamento do Dnit é um orçamento abissal, é um orçamento amazônico, é um orçamento maior do que o de grandes Estados da Federação, e por ali está o ralo da corrupção.

            Portanto, dou conta, Srª Presidente, a esta Casa, de que represento à Procuradoria da República, aqui no Distrito Federal, uma vez que a sede do Dnit fica aqui no Distrito Federal, para que eles possam ouvir esse cidadão. Ele está louco para falar. Então, vamos resolver essa sua vontade gigantesca de contribuir com a República.

            Muito obrigado, Srª Presidente.