O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse há pouco o Senador Pedro Taques, esse é um dos assuntos mais prementes que nós temos. Até porque, nos próximos dias, vamos ter que fazer aqui votações importantes e é fundamental que o eleitorado brasileiro saiba como vota cada um dos seus representantes.

            Senador Pedro Taques, não há democracia sem o eleitor ter direito ao voto secreto, mas não há democracia se o eleito se esconde por trás do voto secreto. Ao mesmo tempo em que se garante o segredo do eleitor, deve-se garantir a transparência dos votos dos eleitos. E a única maneira clara que a gente tem de prestar contas ao nosso eleitorado é dizendo como vota. Isso não quer dizer que a gente deva votar conforme a vontade de um, dois, três, quatro, cinco eleitores, até porque os eleitores pensam diferentemente. Nós temos que votar com a nossa consciência, mesmo que o eleitor não goste, mas que ele saiba que a gente votou dessa maneira; que ele possa ter o direito de, na próxima eleição, dizer: esse aqui votou de maneira diferente da que eu esperava.

            Eu aqui não me sinto obrigado a fazer pesquisa de opinião entre os eleitores de Brasília, para saberem como votar. Quero votar sem trair nada dos meus compromissos de campanha e nada da minha consciência; e meus compromissos de campanha estão sintonizados com a minha consciência, mesmo que muitos tenham votado em mim porque achavam que o outro era pior e não porque achavam que eu fosse o bom. Isso acontece em toda eleição.

            Eu quero votar “sim” na PEC nº 50, do Senador Paulo Paim, porque acaba o segredo em todas as votações. E essa eu acho que é a correta. Não vejo por que, uma instituição que funciona bem, ao eleger um ministro do Supremo, ele venha a tomar posição contrária a um senador que faça uma sabatina dura contra ele. É até possível que isso aconteça, mas as instituições é que estão ruins. Não é a transparência do voto que está ruim.

            Além disso, se for assim, os que são da sabatina não têm direito ao segredo, e não tem como ter direito ao segredo. Acho que quem vota aqui tem direito, já criamos dois tratamentos diferentes entre os Senadores, os da CCJ e os outros. Nós temos que acabar com o medo. O medo é a guilhotina do mandato; o medo é a guilhotina, portanto, da democracia.

            Não podemos ter medo de que o Governo Federal, o Poder Executivo vá impor a sua vontade na hora de votarmos um veto. Pode acontecer, sim, porque a democracia é frágil. Mas o que pode fazer o Poder Executivo se a gente não votar como ele? Considerar-nos de oposição. Muito bem. Está aqui entrando o Senador Alvaro Dias. O senhor é de oposição e não tem nada... Isso é até bom. Felizmente, aqui há oposição. Então, a gente tem que votar, quando for preciso, contra o veto. Aí, alguns vão dizer: eu sou do Governo e quero votar contra o Governo, mas não quero que ele saiba. O nome disso é covardia. E essa covardia é a guilhotina do bom exercício do mandato.

            Por isso, a proposta que vou defender aqui - e eu espero que seja amanhã ou quarta-feira - é a de acabar todo sigilo. Nós votamos aqui os embaixadores. Será que algum embaixador cujo nome a gente votou contra vai tratar mal a gente quando a gente for ao país dele? Se ele fizer isso, primeiro, ele merecia o nosso voto contrário; segundo, a gente pode viajar sem precisar de embaixador dando apoio à gente, mas, sobretudo, sem precisar vender o nosso voto para ter esse apoio dele.

            Mas eu quero dizer, Senador, que vou defender uma coisa a mais, embora não esteja na PEC: fazer obrigatório o voto dos Parlamentares em todas as decisões que passam aqui. O eleitor é obrigado a votar. O eleitor que falta à votação tem que pagar multa. Aqui, nós podemos faltar à votação, e não há nenhuma punição. Mais que isso: nós não precisamos nem votar; o Líder vota por nós. Essa vergonha do voto do corpo: “quem estiver de acordo fique como está”. Eu quero votar é com a minha cabeça, com o meu cérebro, apertando com os dedos o painel publicamente. Eu não quero continuar votando com o corpo, ficando parado para ser a favor. Mas é assim que a gente faz aqui. Temos de fazer o voto obrigatório. E alguns dizem: o Senado, nessas condições, pararia de funcionar, porque, se formos obrigados a votar aqui, nunca haverá quórum para nada. Então, mudemos o Regimento do funcionamento do Senado, mas acabemos com essa prática de voto secreto e voto escondido. O voto secreto é aquele que é dado sem que o eleitor saiba como você votou; o escondido é aquele em que você fica por trás do seu Líder e deixa que o Líder vote, e você não assume a sua posição diante da opinião pública e do eleitor. Fim do voto secreto e início da obrigatoriedade do voto do Parlamentar em todas as questões que precisem passar pelo voto.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria manifestar em relação ao voto que darei esta semana ainda, eu espero, no tocante ao segredo do voto de Parlamentar. Segredo para nada!