O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, creio que, há pelo menos seis anos, tenho comparecido a esta tribuna para manifestar inconformismo em relação a empréstimos do BNDES a países, especialmente, da América Latina, pequenos países. O que se verifica é que grandes empreiteiras vêm, há algum tempo, cooptando governos de países menos desenvolvidos para a realização de grandes obras de infraestrutura, mediante financiamento do BNDES e mediante o compromisso do direcionamento dos contratos de execução.

            Na semana passada, o Governo anunciou financiamento para o aeroporto em Gana, na África, mediante empréstimo do BNDES de US$174 milhões. Os aeroportos no Brasil? Um caos. O Governo privatiza aeroportos por falta de recursos e financia a construção do aeroporto em Gana, na África, com US$174 milhões, a taxas de juros subsidiadas do BNDES.

            É evidente que as grandes empreiteiras fazem a cooptação desses governos, e eles acabam concordando porque as obras, geralmente, são necessárias, e o dinheiro fica garantido. Assim, as empreiteiras fazem os seus acertos com calma, sem pressa e mediante, inclusive, o apoio do Ministério da Indústria e Comércio e do Itamaraty.

            Os projetos básicos e executivos, usualmente, são oferecidos pelas próprias empreiteiras, que também elaboram os orçamentos das obras e criam os editais de licitação, com os devidos direcionamentos e facilitações.

            Alguns dos países contemplados com a benesse são produtores de petróleo e pagam o empréstimo mediante triangulação com a Petrobras, que importa o óleo e paga direto para a empreiteira no Brasil ou em outro País que for incluído.

            Recentemente, a Transparência Brasil denunciou que essas obras realizadas nesses países afrontam um acordo celebrado pelo Brasil no sentido de combater a corrupção internacionalmente. Afrontam porque esse modelo proporciona a corrupção em países menos desenvolvidos. Com as facilitações oferecidas em função do empréstimo oferecido pelo BNDES, evidentemente, se instala um propinoduto nesses países.

            Enquanto o Brasil anuncia o financiamento de um aeroporto em Gana, os aeroportos brasileiros estão em situação de pré-colapso. Não é uma afirmação da oposição. Segundo estudo do Ipea, dez dos principais aeroportos já estão operando com capacidade máxima. Eu recordo que um relatório do BNDES, de 2009, apontava que, dos 20 principais aeroportos brasileiros, 19 apresentam algum tipo de gargalo - pista, pátio ou terminal de passageiro. A exceção é Viracopos.

            A falta de recursos, conjugada a projetos escassos e planejamento insuficiente, é entrave que nos coloca em situação preocupante no tocante à infraestrutura.

            Como a firma o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires, o Governo deveria promover um grande programa de investimento em infraestrutura com medidas a estimular a iniciativa privada a fazer a sua parte, em vez de anunciar planos que são uma colagem de vários projetos individuais. Exemplo: o PAC.

            O total aplicado no País em infraestrutura é de 2% em relação ao Produto Interno Bruto. Na avaliação de Adriano Pires, para alcançar um patamar confortável, o Brasil precisaria elevar esse percentual para 6% do Produto Interno Bruto. Portanto, de 2% para 6%. Não podemos contemporizar com o cenário de colapso dos portos, aeroportos, estradas. A redução dos custos de transportes, de energia e de logística, para que a produção brasileira tenha mais competitividade, é urgente.

            A média de investimentos em infraestrutura, ao longo do Governo Lula, foi de aproximadamente 1,8% do Produto Interno Bruto. E como é possível admitir que o Brasil financie obras de infraestrutura em outros países?

            Os investimentos do BNDES na América Latina, no primeiro mandato do Presidente Lula, foram além de US$1,41 bilhão. No segundo mandato alcançaram cerca de US$2,5 bilhões.

            Os aportes financeiros oferecidos pelo BNDES à Venezuela são frequentes e expressivos. Um dos úitimos empréstimos foi no valor de US$746 milhões, concedidos para ampliação do metrô de Caracas - e os metrôs brasileiros estão parados; a Ferrovia Norte-Sul está parada; as obras de infraestrutura no País, quase todas elas, estão paralisadas. Outra obra que contou com financiamento naquele país foi a hidrelétrica de La Vueltosa. Estão sendo negociados mais US$4,3 bilhões para projetos de infraestrutura e de indústrias de base do país com o BNDES - eu disse US$4,3 bilhões.

            Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao Paraguai são igualmente significativos. Uma das últimas operações de peso foi a oferta de financiamento de US$1 bilhão para projetos de industrialização naquele país.

            Não são apenas os países do nosso entorno os beneficiados: os que mais receberam do BNDES, entre 2007 e 2009, são a República Dominicana, com 19,9% dos investimentos; o Chile, com 10%; Venezuela, 9,8%; e outros países, com 4,7%.

            Em 2009, Argentina, República Dominicana, Equador, Venezuela e Chile lideraram a lista dos tomadores de empréstimos do BNDES. O Banco financiou obras do metrô de Santiago.

            O BNDES está presente no financiamento das Hidrelétricas Pinalito, Palomino e Las Placetas, na República Dominicana, do Aqueduto Noroeste e do projeto de sinalização viária de estradas em Santo Domingo.

            O BNDES está presente na ilha de Fidel Castro. Em 2008, foi autorizada a abertura de linhas de financiamento do banco para Cuba, com recursos de um US$$1 bilhão, a serem aplicados em obras de infraestrutura naquele país.

            No continente africano, a linha de crédito criada pelo BNDES para obras de infraestrutura em Angola foi de US$1,5 bilhão. O BNDES financia obras de infraestrutura também em Moçambique: a transformação da base aérea de Nacala em aeroporto civil internacional (US$80 milhões). O empréstimo, esse enquadrado numa linha de crédito de US$300 milhões aberta pelo governo do Brasil para apoiar projetos em Moçambique.

            O registro surreal: o BNDES vai financiar US$814 milhões para a Venezuela comprar 20 aeronaves Embraer. As aeronaves integrarão a frota da companhia estatal venezuelana Conviasa. Disse Hugo Chávez durante seu programa dominical Alô, Presidente: “Agradecemos muito à Presidente brasileira Dilma Rousseff pelo crédito que vai nos dar".

            Outro registro surreal: mesmo após o Presidente do Equador, Rafael Correa, ameaçar dar um calote no BNDES e expulsar empreiteira brasileira, o Banco analisa uma linha de financiamento no valor US$124,8 milhões para a construção da hidroelétrica Manduriacu.

            Registro surreal número três: O BNDES financia uma polêmica rodovia na Bolívia que se tornou pivô de protestos em todo o país. Além do impacto ambiental e invasão de áreas indígenas, a estrada facilitaria o transporte da folha de coca.

            A estrada foi projetada inicialmente para ter 306km e foi dividida em três partes, sendo que o trecho dois, de 177km, atravessaria o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). A obra, orçada em US$ 415 milhões, conta com um financiamento de US$332 milhões do BNDES.

            O confronto aberto entre Evo Morales e grupos indígenas em torno da polémica estrada ganhou contornos preocupantes. O caso é tão rumoroso que o BNDES se viu compelido a propor um novo contrato para a execução da rodovia - a construtora OAS executa a obra.

            Sr. Presidente, há um bom tempo nós estamos tratando desse assunto. Já encaminhamos ao Tribunal de Contas da União solicitação de auditoria em relação aos contratos celebrados pelo BNDES com outros países através de empreiteiras brasileiras. Já fizemos ao BNDES, através do Ministério correspondente, o Ministério da Fazenda, os questionamentos por meio de requerimento de informações, e as informações são, evidentemente, uma fuga ao fato concreto.

            Esta Casa já tentou instalar... O Partido Democratas tomou a iniciativa de liderar a coleta de assinaturas para uma CPI do BNDES, mas também não foi bem sucedido.

            Há uma caixa-preta que precisa ser arrebentada para que possamos revelar as razões desses empréstimos, as condições em que eles são celebrados com outros países, haja vista o desvio de finalidade de um banco idealizado com objetivos sociais, com o objetivo, evidentemente, de construir uma infraestrutura competente no País. O “S” ao final da sigla significa que ele também abriga pretensões de natureza social.

            Mas seria melhor que o banco extirpasse da sigla, que o Governo extirpasse da sigla o “S” final, porque há muito tempo deixou de ser o banco social e passou a ser um banco de grandes negócios, favorecendo grandes empresários no Brasil e no exterior. No exterior, governos alimentam grandes empreiteiras na realização de obras, facilitando a propina, já que a empreiteira que leva o benefício do empréstimo obtém o favor da execução da obra, muitas vezes superfaturada. E o Brasil, através do BNDES, estimula a corrupção em nações vizinhas.

            O suporte legal do banco é o seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 2002. O parágrafo único do seu art. 2º permite ao banco não apenas atuar, como também criar subsidiárias no exterior, nos termos da autorização constante do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 5.662, de 1971. Contudo, o art. 3º do Estatuto deixa claro que o BNDES tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do nosso País e isso não tem sido feito.

            O art. 9º do Estatuto reitera a atuação do banco no exterior e dispõe sobre o financiamento e a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País - essa ressalva é muito importante -, financiamento e fomento à exportação de produtos e serviços, inclusive serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior associadas à exportação. Portanto, a porta está muito aberta, está escancarada para a evasão de recursos fundamentais para o desenvolvimento do nosso País, recursos que faltam aqui.

            O item VI do art. 9º dispõe sobre a contratação de estudos técnicos e a prestação de apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do País ou sua integração à América Latina.

            Ora, o que se percebe mediante a farra de investimentos do banco pelo mundo afora é que as suas permissões estatutárias estão sendo ampliadas sem muita cerimônia mediante livre interpretação.

            Destacamos que essa relação que diz respeito à integração do Brasil à América Latina parece ser um balizador que não autoriza investimentos na África por exemplo. E o que nós estamos anunciando hoje aqui é um investimento de mais de US$140 milhões na África. Vamos parar por aqui, mas o que se percebe mediante a farra de investimentos é muito grave. O banco poderá alegar que o financiamento do aeroporto de Gana atende à política de incentivo à exportação de serviços e produtos brasileiros, mas essa é uma questão que deve estar comprovada tecnicamente no processo de concessão do financiamento.

            E quem autoriza esse financiamento? E quem analisa, tecnicamente, o financiamento, os termos do financiamento? Assim, estando o BNDES sob a supervisão do Ministério da Indústria e Comércio, também está sujeito às fiscalizações e auditorias do Tribunal de Contas da União, que poderá, a qualquer momento ou mediante requisição do Congresso Nacional, realizar diligência/auditoria para verificar a idoneidade, sob o ponto de vista legal e estatutário, das atividades do BNDES no exterior.

            Seria importante, agora, Sr. Presidente, pedir ao Tribunal de Contas da União que se manifestasse sobre esse novo empréstimo. Há indícios de irregularidades no empréstimo concedido ao país africano, porque o Estatuto não autoriza. Há uma ressalva que diz respeito ao relacionamento do Brasil com países da América Latina, o que leva o Governo a interpretar a seu bel-prazer para fazer concessões e oferecer benesses que não são oferecidas aos brasileiros, gerando empregos lá fora quando poderia gerá-los aqui, no nosso País. Mas, neste caso, sobretudo, este fato que nos autoriza vir à tribuna para protestar diz respeito a um novo empréstimo que extrapola os limites da América Latina e chega à África, exatamente em Gana, para a construção de um aeroporto por US$174 milhões do BNDES.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, mais uma vez protestando contra esse desvio de finalidade. O BNDES não foi criado há tanto tempo para fazer favores a países vizinhos. Antes dos deles, os nossos interesses.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.