O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Blairo Maggi, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, pelo seu discurso anterior, com o qual concordo inteiramente. Mato Grosso está ajudando o Brasil, e o Brasil precisa ajudar o Estado de Mato Grosso. V. Exª bem sabe que Mato Grosso, hoje, produz mais do que 20 Estados da Federação juntos, e o Brasil precisa tomar conhecimento disso. Concordo inteiramente com V. Exª.

            V. Exª afirmou que eu teria votado em V. Exª para o Governo do Estado de Mato Grosso. Quero recordar o Código Eleitoral que diz que aquele voto do eleitor é secreto e, se eu o manifestar, posso até ter o voto como nulo. Portanto, deixo aquele voto como secreto, como sigiloso.

            Muito bem. Senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Senado, que nos veem pela TV Senado, hoje, venho à tribuna para falar de um fato recorrente e preocupante, Sr. Presidente: a ajuda financeira do Banco Central a outras instituições financeiras brasileiras.

            No atual contexto de instabilidade da economia internacional, aqui já levantado por V. Exª e pelo Senador José Agripino, a segurança do sistema bancário deve ser preocupação de primeira importância para qualquer governo nacional. O Brasil mostrou-se capaz de resistir, até o momento, ao maremoto que assolou os sistemas financeiros da maioria dos países desenvolvidos, primeiro, nos Estados Unidos e Europa Ocidental, em 2008/2009, e, agora, ameaçando gravemente países inteiros do sul da Europa, como Espanha e Grécia. Esse maremoto que alguns já chamaram de marolinha ou coisa dessa qualidade.

            Neste ambiente delicado, Sr. Presidente, somos surpreendidos com a notícia de uma intervenção do Banco Central do Brasil em uma instituição financeira, o Banco Cruzeiro do Sul, na forma do Regime de Administração Especial Temporária, em função de "descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro e da verificação de insubsistência em itens do ativo". O que é isso? Explicaremos o que é isso na sequência.

            A supervisão bancária necessitou chegar a medidas extremas para recuperar a situação de um banco, não por razões de instabilidade econômica ou de negócios, mas por graves fraudes na gestão da instituição - repito: graves fraudes na gestão da instituição -, pois "insubsistência em itens do ativo" nada mais é do que a prática de criação de ativos "fantasmas" para mascarar a insuficiência patrimonial ou de liquidez de um banco.

            Trocando em miúdos, para que o cidadão bem simples possa entender: fraude bancária! O que a Lei 7.492, de 1986, a Lei do Colarinho Branco, estabelece como gestão fraudulenta. Isso é crime!

            Não se trata de pouco: embora o tamanho desse bando seja pequeno em relação ao mercado e a suas contrapartes, o noticiário da imprensa dá conta de que o Fundo Garantidor de Crédito teria reservado até R$4 bilhões para desembolso em favor do processo de saneamento do Banco Cruzeiro do Sul. Até R$4 bilhões!

            Fatos como este geram grande incerteza na economia, não pela intervenção em si - dado que o porte dessa instituição é muito pequeno em relação ao mercado -, mas pela inevitável pergunta: como é que essa prática não foi detectada antes, impedindo-se a exposição dos depositantes a um risco desse valor. Sr. Presidente? Como o Banco Central não constatou a realização dessas fraudes por anos a fio?! O Banco Central não constatou isso.

            Que problemas na ação preventiva do supervisor bancário teriam permitido que este banco pudesse aprofundar fraudes nesse elevado montante, Sr. Presidente?

            Se somarmos esse caso isolado com os recentes problemas do Banco Panamericano e do Banco Santos, todos ocorridos já sob as novas normas do Acordo de Basileia, dispondo o Banco Central de todos os meios de intervenção sobre o sistema financeiro, temos diante de nós a necessidade de compreender melhor o que estaria ocorrendo na supervisão e nos mecanismos de auditoria, ressaltando-se, inclusive, que o parecer de auditoria independente das últimas demonstrações financeiras semestrais do mencionado banco foi emitido sem ressalvas, ignorando as chamadas "insubsistências de ativo" ora descobertas. Naquele momento da auditoria independente, isso não foi demonstrado e, agora, depois de a casa arrombada, é que nós vamos colocar tranca. Tratar-se-iam de casos isolados ou de algum sintoma de problemas regulatórios maiores, Srs. Senadores?

            É preciso que o Congresso Nacional compreenda o momento e assuma um papel proativo na avaliação da capacidade regulatória do organismo supervisor bancário brasileiro, antes que a resistência de nossa economia às já anunciadas turbulências internacionais - e aqui já reveladas por V. Exª - veja-se fragilizada em função de ilicitudes, de fraudes, que deveriam ser detectadas antes mesmo de ocorrerem.

            Certamente, essa iniciativa não se resolve em meia dúzia de declarações ou conversas superficiais, exige um exame atento dos fatos que deram ensejo às irregularidades, acompanhando passo a passo a atuação da fiscalização a partir desse estudo de casos extremos.

            Hoje, Sr. Presidente, apresentei requerimento à Mesa Diretora desta Casa, solicitando ao Ex^mo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda as seguintes informações relativas à decretação de administração especial temporária, pelo prazo de 180 dias, no Banco Cruzeiro do Sul:

1) Cópia integral dos processos administrativos que levaram à decretação do regime de administração especial temporária; 

2) Cópia integral dos relatórios das ações de fiscalização ou supervisão, realizadas de 2010 até o presente momento, tendo por objetivo as instituições Banco Cruzeiro do Sul, Cruzeiro do Sul Holding Financeira S.A., Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores e Mercadorias, Securitizadora de Créditos Financeiros;

3) Discriminação de cada parcela dos valores desembolsados ou reservados para desembolso pelo Fundo Garantidor de Crédito em benefício das instituições mencionadas e seus depositantes, indicando valor, beneficiário do desembolso, fundamento legal e razões técnicas para a sua realização.

           Esse requerimento, Sr. Presidente, é a primeira etapa dessa avaliação e contempla cópias de todos os procedimentos que resultaram na decretação desse regime de administração, bem como da estimativa detalhada do custo desse saneamento para o Fundo Garantidor de Créditos. A partir desses dados, Sr. Presidente, poder-se-ão lançar luzes sobre o funcionamento da supervisão e realizar os questionamentos pertinentes, com bases sólidas para as informações.

           Sr. Presidente, Srs. Senadores, um dia desses, assistindo a um desses programas da madrugada, vi uma festa maravilhosa numa ilha mais maravilhosa ainda, uma ilha baiana perto de Salvador. Nessa festa maravilhosa estava a ocorrer um campeonato de golfe ou de tênis e esse campeonato era bancado por essa instituição financeira. Ali estavam pessoas maravilhosas, show hollywoodiano de artistas internacionais. Essa é a função de uma instituição financeira, Sr. Presidente? Estamos aqui a tratar da socialização do prejuízo e capitalização do lucro. A sociedade brasileira não mais aguenta pagar a conta de alguns para que possam viver uma vida hollywoodiana.

           Esta era a primeira parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente.

           A segunda parte é, mais uma vez, pagar o compromisso que assumi com o eleitor na semana passada, com o cidadão da República Federativa do Brasil, para que nós possamos amanhã, Senador Romero Jucá, buscar a votação desta PEC para abertura do voto dos Senadores.

           Amanhã, o Presidente Sarney, ao que consta, colocará a Proposta de Emenda à Constituição para que nós possamos aqui debater. Votação aberta já! O Senador e o Deputado devem ter responsabilidade de votar e o cidadão eleitor que aqui nos trouxe tem o direito constitucional de saber qual é a manifestação de cada um de nós a partir de sua votação.

           Por isso, mais uma vez, cobro a necessidade de que esta proposta de emenda seja colocada em votação. Queremos crer que o Presidente Sarney já aceitou colocar em votação amanhã, para que nós possamos ao menos falar à sociedade que a República Federativa do Brasil, aqueles que são seus representantes, votam aberto, com responsabilidade, sem o temor, sem o receio de pressões.

           E um último ponto da minha fala nesta tarde, Sr.Presidente, é que nós sabemos que, desde ontem, dia 10, já é possível a realização de convenções eleitorais para as eleições de 2012. Inicia-se o momento da traição, inicia-se o momento de Judas, inicia-se o momento de Silvério dos Reis, inicia-se o momento em que a facada nas costas começa. E nós temos que nos recordar do seguinte: a política e os políticos adoram a traição, mas abominam os traidores. Adoram a traição, mas abominam os traidores. A lealdade, a palavra empenhada, deve ser o único compromisso de um político. Porque o político não assina contratos, o político não vai em cartório e passa uma escritura estabelecendo uma avença, um político dá palavra e, infelizmente, alguns não têm palavra na política.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.