O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, a semana que vem o Senado entrará num regime de Rio+20. O Senador José Sarney, acertadamente, decidiu não convocar sessões deliberativas nessa semana, de modo a permitir a mais ampla participação dos Senadores na conferência já iniciada no Rio de Janeiro.

            É uma conferência aguardada, com expectativa, pela sociedade civil e por todos aqueles que se preocupam com o futuro do Planeta.

            Essa conferência, mais do que ajustes e compromissos de ordem técnica e diplomática, será uma ocasião para a reafirmação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável; uma ocasião para se avaliar os progressos que infelizmente não são muitos; pelo contrário, são extremamente exíguos e modestos no atingimento de metas fixadas pelas sucessivas conferências internacionais sobre o clima, que começaram há quarenta anos e tiveram um ponto forte na Conferência Rio 92. Mas, ao mesmo tempo, será também ocasião para se deslumbrar um futuro de desenvolvimento que tenha como foco a economia verde, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

            O Brasil se apresenta como anfitrião dessa conferência e, como anfitrião, seguramente terá de apresentar o resultado da ação do Governo brasileiro em relação aos temas mais candentes que serão abordados nessa conferência.

            E felizmente, Srª Presidente, eu - e vou participar da conferência, pois tive a honra de ser designado pelo Senador José Sarney como um dos integrantes da comitiva da representação oficial do Senado - vou participar com o objetivo de colaborar, de contribuir, mas essa colaboração não poderá ser isenta de uma crítica que faço - e faço muito duramente - ao desempenho dos governos do PT em relação às questões ambientais.

            Eu começo pela qualidade do ar, Srª Presidente; pela qualidade das emissões dos motores dos veículos nas cidades e nas rodovias do País para lamentar a paralisia e a morte lenta do etanol combustível no Brasil. Há pelo menos oito anos, o Governo não faz praticamente nada para incentivar a produção do etanol. Enquanto isso, são editadas medidas provisórias, em 2008, em 2012, para incentivar a compra de automóveis.

            Srª Presidente, a expectativa, quando foi iniciada a produção dos carros flex, era de que a procura pelo etanol iria dobrar. Mas ao que se assiste é uma política deliberada de incentivo ao uso da gasolina, e não do etanol. É uma política deliberada, ilustrada, por exemplo, pela redução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo sobre a gasolina, que foi reduzido, nos últimos anos, de 14% para 2,6%. O resultado disso é gasolina mais barata e etanol mais caro. Isso se reflete evidentemente no consumo. O consumo da gasolina cresceu neste período 19%, enquanto o consumo do etanol caiu 29%. Exatamente, esse é o número.

            O Governo Federal já declarou que, até 2014, os preços do etanol vão continuar subindo. Não há dúvida de que existiram fatores climáticos que contribuíram para a redução da oferta do etanol, o que pressiona o peço. Mas a realidade dos fatos é que a escassez na oferta é resultado da falta de investimentos necessários para atender à demanda prevista com o sucesso dos carros flex.

            Há linhas de crédito, sim, à disposição dos empresários para produção de etanol. Mas, na ausência de regras claras quanto a preço, tributação, estocagem, os investimentos se retraem.

            A política de redução do IPI e o maior acesso ao crédito para compra de automóveis, associados a essa política deliberada de incentivo ao uso da gasolina, em detrimento do uso do etanol, tem provocado o aumento no uso do combustível fóssil, lotando as ruas e aumentando a poluição. E isso custa ao contribuinte brasileiro, custa ao Tesouro brasileiro, custa renúncia fiscal. A renúncia fiscal que beneficiou o setor automobilístico já chega a R$27 bilhões. O que poderia ser para financiar a contribuição do etanol está sendo usado para financiar o consumo da gasolina. Essa é a realidade dos fatos.

            O álcool combustível se integra em um processo de sequestro, de um lado, de gás carbônico da atmosfera, que é resultado do metabolismo da planta, que depois é liberado no consumo do motor do automóvel. Ou seja, existe ali uma reposição daquilo que se retirou da atmosfera. Agora, o combustível fóssil é carbono puro; é retirar carbono de debaixo da terra e lançar na atmosfera. E é isso que está acontecendo, em detrimento da produção do etanol brasileiro.

            Seria o caso, evidentemente, de se buscarem políticas de incentivo à produção do etanol que tivessem, inclusive, um componente tributário forte, ao contrário daquilo que o Governo faz: tira imposto da gasolina e aumenta o do etanol.

            No Estado de São Paulo, tivemos lá uma iniciativa importante, no primeiro Governo de Geraldo Alckmin, que foi a redução do ICMS sobre a cana-de-açúcar, o que contribuiu para a expansão dos canaviais em São Paulo e para a modernização dos métodos de seu cultivo, iniciando um processo, que deverá se concluir no ano que vem, de eliminação das queimadas na colheita da cana. Isso deu fôlego aos produtores de cana-de-açúcar, no Estado de São Paulo, mas, infelizmente, não se sustenta se não houver uma política nacional que permita a sobrevivência e a expansão daquilo que foi uma criação genuinamente brasileira, que é o Pró-Álcool.

            Nós somos o País que inventou o Pró-Álcool, na década de 70. Hoje, Srª Presidente, os Estados Unidos produzem praticamente o dobro da quantidade de litros de etanol que o Brasil produz. O dobro da produção brasileira!

            A produção brasileira na última safra redundou em 28 bilhões em litros de etanol, enquanto o etanol - o etanol produzido da cana-de-açúcar - enquanto os EUA produziram 50 bilhões de litros, quase o dobro da produção brasileira, a partir da fermentação do milho, ao qual nos EUA destinam hoje 40% da sua safra de milho.

            Além do mais, Srª Presidente, falando da qualidade do ar, não poderia deixar de me referir ao fato de que nós temos níveis de enxofre no diesel fornecido pela empresas, pela Petrobras, que é um verdadeiro escândalo ecológico. Enquanto nos EUA os níveis de enxofre no diesel são de 50 partes por milhão, no Brasil esses níveis são de 500 partes por milhão, dez vezes mais que nos EUA. Na Europa, esse nível é de 12 partes por milhão; no Brasil é de 500 partes por milhão, de lançamentos de partículas que são extremamente danosas ao meio ambiente e à saúde pública.

            Então, com que cara nós vamos à Rio+20 falar em desenvolvimento sustentável, Srª Presidente? Porque até agora eu ouvi falar em perfumaria. Não vi abordar questões como estas?!

            Ontem, a Presidenta Dilma lançou um programa de um selo de certificação de boas práticas na produção da cana-de-açúcar. Só que, para continuar essa política, deve haver mais, os investimentos estão parados, os canaviais não são renovados. O etanol brasileiro está sucumbindo diante de uma política errada do Governo, de uma política imediatista do Governo, que é esta de segurar artificialmente os preços da gasolina para combater a inflação, como se fazia, aliás, durante o período da ditadura, em que os preços públicos, as tarifas públicas eram naturalmente congeladas como uma forma de administrar a inflação.

            Por isso que imediatista - que aliás, foi de alguma forma assumida, eu lamento dizer isso, pela minha querida amiga Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quando, talvez-, na tentativa de mitigar ou se contrapor às críticas que seguramente virão à ausência de políticas do Governo, disse que medidas de médio e de curto prazo não podem ser confundidas com medidas de longo prazo. A Rio+20 vai cuidar das medidas de longo prazo, enquanto que, no curto prazo, o que o Brasil faz é estimular o consumo de combustíveis fosseis, a qualquer preço, sem nenhum condicionamento de natureza ambiental, de sustentabilidade aos estímulos que são dados, por exemplo, volto a dizer, à indústria automobilística, sobre a qual, aliás, têm recaído todas as atenções do Governo, como se o curto prazo não tivesse nada a ver com o longo prazo.

            Se nós queremos um desenvolvimento sustentável no longo prazo, nós temos que começar hoje. Aliás teríamos que ter começado ontem ou anteontem, e não dissociar o longo prazo do curto prazo. Hoje o governo faz à vontade. Vamos lançar enxofre na atmosfera, vamos estimular o uso da gasolina, em detrimento do álcool. Isso tudo é no curto prazo. No longo prazo, nós queremos o desenvolvimento sustentável. No longo prazo, não haverá.

            Ao dizer isso, Srª Presidente, eu queria também me lembrar de que, no próprio ambientalismo mais radical, existe uma preocupação justa com a floresta, com os rios. Mas eu não ouço, da parte do ambientalismo mais radical, a defesa do Proálcool. Não ouço a defesa de uma tecnologia que produz combustível renovável, limpo. Assim como não ouço o tema do saneamento básico presente nos debates a respeito de meio ambiente. Não ouço.

            O Governo não trata do tema, não trata do assunto. Nós temos iniciativas legislativas, inclusive tramitando aqui no Senado, que, se aprovadas, dariam um estímulo muito importante aos investimentos em saneamento básico. Eu me refiro, por exemplo, a um projeto do Senador Aécio Neves, que prevê a redução substancial ou mesmo a total isenção do PIS e da COFINS sobre os investimentos das companhias de saneamento básico no País. O que corresponde, aliás, a uma promessa de campanha da Presidente Dilma.

            Se nós vamos tratar na Conferência Rio+20 de proposições legislativas que estimulem o desenvolvimento sustentável, esta seria uma boa ocasião de a Presidente, cumprindo uma promessa de campanha, declarar o seu apoio e de a sua base de sustentação apoiar a tramitação do projeto do Senador Aécio Neves.

            Não há nenhuma controvérsia em relação a esse tema, Srs. Senadores. O saneamento é visto por todos como um dos principais pilares para dar suporte ao desenvolvimento sustentável, à preservação do meio ambiente e à preservação da vida. Nessa perspectiva foi instituída a Lei 9.433, de 1997, que criou a política e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil. A partir desse momento, houve incremento dos efeitos e das consequências das atividades de saneamento no Brasil, que levaram, inclusive, a expressiva redução da mortalidade infantil no nosso País. No início da década de 90, tínhamos 40 mortes por mil nascidos vivos até um ano de idade, e até o início do ano 2000 tínhamos 26 mortes por mil nascidos vivos. Tratou-se de redução espetacular do índice de mortalidade infantil e em grande parte decorrente da expansão do saneamento básico, que consiste em retirar o esgoto das residências, levá-lo a uma estação de tratamento para evitar que ele seja lançado nos cursos d’água, fornecer água tratada de boa qualidade para as pessoas beberem. É isso o saneamento básico. É uma atividade que gera emprego, um investimento que redunda em saúde e preserva o meio ambiente. Queremos algo melhor para ser uma prioridade do Governo? No entanto, não é. Porque, alheio a essa constatação universal, o Governo brasileiro investiu em saneamento, no período que vai de 2007 a 2010, apenas 12% dos recursos disponíveis para o setor. Em 2011, a situação não foi muito melhor, porque a média dos gastos em saneamento e esgoto sanitário foi da ordem de apenas 16% do total dos recursos disponíveis no orçamento. Isso é um verdadeiro escândalo. É um verdadeiro escárnio. E todos nós sabemos que saneamento básico é vida. Não é apenas a preservação do lençol freático, da qualidade das águas dos rios, dos cursos d’água. Não. É vida. É preservação da vida, da inteligência das crianças, cujo desenvolvimento cerebral é afetado pelas constantes diarreias nos primeiros anos de vida.

            Essa é a constatação triste que temos que fazer num País que vai sediar a Rio+20.

            Eu poderia me estender também sobre alguns aspectos institucionais. Meio ambiente e energia são assuntos absolutamente conectados.

            Sabe V. Exª, que promoveu comigo a oitiva do Senador José Jorge, na Comissão de Assuntos Econômicos, há oito anos não se reúne o Conselho Nacional de Política Energética. Com isso, a programação dos investimentos de energia é feita ao sabor dos ventos; é feita na base do imediatismo. O resultado disso é que o atraso nas grandes obras de produção de energia limpa e a indefinição em relação a programas importantes, como por exemplo o nuclear, levando ao aumento dos leilões de energia termoelétrica, porque não temos planejamento no setor de energia no Brasil, um planejamento de longo prazo capaz de compatibilizar produção de energia com exigências de preservação do meio ambiente.

            O mesmo poderia dizer da instalação das unidades de conservação. Às vésperas da Rio+20 foram criadas duas unidades de conservação. Apenas duas. Se nós compararmos essas duas com as unidades de conservação criadas em anos anteriores, inclusive no próprio governo do Presidente Lula, vamos constatar que o Governo da Presidente Dilma, desse ponto de vista, também é um verdadeiro fracasso.

            O relatório do Tribunal de Contas da União a respeito do desempenho dos órgãos ambientais, especialmente a fiscalização, dos órgãos responsáveis pela fiscalização, constata que o poder do Ibama vem sendo enfraquecido depois da criação do Instituto Chico Mendes. Não que eu seja contra a criação do Instituto Chico Mendes. O problema é a definição clara de responsabilidades: quem faz o quê. Na falta dessa definição, a própria tarefa de educação ambiental, que era uma das atividades primordiais do Ibama, ficou praticamente desativada com a criação do Instituto Chico Mendes.

            Então, alguém tem de fazer isso, porque não adianta falar que a educação ambiental prepara as novas gerações se não temos órgão encarregado de supervisionar, regulamentar, orientar e implementar ações de educação ambiental, inclusive aproveitando a oportunidade de programas internacionais que são oferecidos ao Brasil e que não são executados por falta de um interlocutor à altura.

            São essas as minhas preocupações, Srª Presidente, nas vésperas da semana em que o Senado vai dedicar suas atividades à Rio+20. Vou participar com um razoável pessimismo, mas também com o otimismo da vontade. O pessimismo da razão e o otimismo da vontade. O pessimismo da razão, que me faz verificar que, infelizmente, o Brasil não vem dando ao tema, a essa exigência da vida, a atenção que merece. Mas o otimismo da vontade, porque acho que é sempre possível mudar as coisas para melhor.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador, temos a mesma percepção sobre esse tema, e as cúpulas internacionais são idênticas nas suas contradições. Isso vale para a OMC, com a Rodada de Doha. Ficamos durante muitos anos, e os avanços foram muito pequenos. Os conflitos de interesse, agravados agora na questão da instituição de um fundo internacional para o meio ambiente com a crise que a Europa está vivendo, o que, pelo menos, justifica as dificuldades disso.

            O próprio Governo, nesse exemplo que V. Exª usa, ou seja, a questão do etanol, também mostra que não fizemos mesmo o dever de casa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - O problema não é só internacional. É nosso. São coisas nossas.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É nosso.

            Quando a gente olha a sua cidade, São Paulo, e vê o Tietê, pergunta: e isso o que é? Falta de saneamento. Da mesma forma, no meu Guaíba ou no Arroio Dilúvio, que corta Porto Alegre, na avenida Ipiranga. E eu também fiz recentemente a mesma cobrança. Os temas de saneamento e de energia não estão na pauta dos ambientalistas. Eles estão muito mais nos atos, digamos, de expressão midiática, o navio do Green Peace, do que propriamente de uma ação de política que interesse á população. Saneamento é saúde, como disse V. Exª.

            E, no caso do etanol, há duas questões de energia. Uma, em que a gente vê uma proteção excessiva ao combustível fóssil, no caso a gasolina da Petrobras, e em que não vê, por outro lado, a não ser no discurso e na retórica, uma ação mais efetiva para ampliação do etanol a fim de se melhorar a qualidade do ar. Então, nem a Petrobras, que é uma empresa estatal, uma das maiores do mundo, faz a melhoria da qualidade dessa gasolina...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Do diesel.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Desses poluentes, dessas emissões.

            Em São Paulo, a grande incidência de problemas respiratórios na população muito se deve à péssima qualidade do ar, por conta desses gases emitidos resultado da queima de energia fóssil.

            Vou usar até a palavra da Presidenta Dilma Rousseff nessa cerimônia de lançamento do selo de boas práticas ambientais quando foi receber os dirigentes do setor sucroalcooleiro ou do setor da indústria de cana.

            Disse a Presidente:

O Brasil hoje tem uma matriz energética das mais renováveis do mundo, porque tem na sua composição, principalmente na matriz de combustível, o etanol. [...] E este é o tema da Rio+20: produzir, respeitando o meio ambiente e a legislação social, produzir energia limpa.

            Então, desejamos que não se fique só nas palavras ou na retórica; que esse seja um compromisso real de Governo, porque assim estaremos fazendo o dever de casa em relação à Rio+20.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Estarei lá no dia 20, dando uma modesta contribuição pela Comissão de Agricultura a essa grande conferência. Alguma coisa deve sair, Senador. Eu imagino que alguma coisa deve sobrar desse encontro, pelo menos o debate das ideias e o encontro de pessoas que pensam de maneira diferente sobre um tema que interessa à humanidade.

            Cumprimento-o, Senador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço a V. Exª, Srª Presidente.