O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Lúcia Vânia, é uma alegria usar a palavra com V. Exª presidindo os trabalhos. V. Exª tem demonstrado, nesta Casa, toda uma responsabilidade enorme com a questão social. É uma área em que gosto também de atuar. Por isso, temos estabelecido inúmeras parcerias.

            Senadora Lúcia Vânia, hoje vou fazer uma série de registros, até porque, amanhã à tarde, estarei fazendo uma palestra sobre o mundo das relações entre empregados, empregadores, a previdência e o sindicalismo, em Curitiba.

            Quero começar falando de um tema que já abordamos hoje à tarde, aqui no plenário. Quero falar um pouco do ex-governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza. Lembro que hoje à tarde encaminhamos um voto de pesar - eu, o Senador Pedro Simon e a Senadora Ana Amélia -, endereçado à família. Por que venho à tribuna? Porque eu era sindicalista quando ele era governador do Rio Grande do Sul. Por diversas vezes S. Exª me recebeu e, com muita diplomacia - era um conciliador -, dentro do possíveis, atendeu às mediações que fiz em nome do conjunto do movimento sindical, já que eu presidia uma única central que reunia todo o movimento sindical do Rio Grande do Sul. Achei correto fazer essa homenagem a ele.

            O ex-governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, morreu aos 83 anos na manhã desta quarta-feira, 13 de junho, deixando a viúva Míriam de Souza, três filhas e seis netos. A causa da morte está relacionada a problemas de saúde decorrentes de um AVC sofrido em 2006. Ele foi velado à tarde, a partir das 14h do dia de hoje, no Palácio Piratini, sede do Governo estadual.

            Nascido em Palmeira das Missões em 1929, aos 10 anos de idade Amaral mudou-se para Porto Alegre, onde estudou no Colégio Rosário. A família, que negociava erva-mate, não se adaptou à cidade grande e voltou para o interior. E ele ficou porque queria estudar.

            Na capital cursou duas faculdades simultaneamente: Direito, na UFRGS, e Filosofia, na PUC/RS. Acabou entrando no movimento estudantil e chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início dos anos 50, com o Brasil imerso na campanha "O Petróleo é Nosso".

            Como político, Amaral definia-se como homem de centro, um conciliador. Garantia ter aprendido o ofício da moderação durante o período em que advogava no interior.

            Em 1952, já formado, retornou para sua Palmeira das Missões, onde montou um escritório de advocacia. Na cidade, conheceu e casou-se com a Srª Miriam, com quem teria três filhas.

            Aprendeu a medir atos e palavras para não colecionar inimigos, mas, sim, amigos. E foi na terra em que nasceu que Amaral de Souza foi eleito Vereador, em 1960, pelo Partido Social Democrático (PSD), sendo este o primeiro cargo público que exerceu.

            Em seguida, elegeu-se Deputado Estadual, eleito, em 3 de outubro de 1962, pelo PSD, para a 42ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no período de 1963 a 1967.

            Em 1966, elegeu-se Deputado Federal pela primeira vez. E, em 1975, tornou-se Vice-Governador do Rio Grande do Sul, quando do primeiro governo de Sinval Guazzeili, também um grande homem público, que eu tive a alegria de conhecer, mas que já faleceu.

            Ao final do governo Guazzelli, foi indicado Governador do Rio Grande do Sul e nomeado pela Assembleia Legislativa. Sua administração começou em 15 de março de 1979 e terminou em 15 de março de 1983. Seu governo foi o último no Estado ainda não democrático da época.

            Logo depois da posse como Governador, em março de 1979, Amaral de Souza teve de administrar a primeira greve dos professores gaúchos durante aquele período. Foram 13 dias de paralisação, e em 1979, ele conseguiu um acordo que garantiu um reajuste para os professores.

            Durante o governo de Yeda Crusius, Amaral de Souza doou o acervo de sua biblioteca particular ao Palácio Piratini, composto por mil volumes. O acervo está à disposição de todos os gaúchos e gaúchas na Biblioteca Pública do Estado, e naturalmente para todos os brasileiros.

            "Abrir o espaço na biblioteca pública com seu acervo concretiza sua vontade de compartilhar o conhecimento com sua gente, fortalecendo a educação como instrumento transformador para uma sociedade com igualdade e oportunidade" - disse, na ocasião, sua filha Denise Souza da Costa.

            Então, fica aqui nossa total solidariedade à família do ex-Governador do Rio Grande do Sul, falecido, José Augusto Amaral de Souza.

            Srª Presidenta, quero também fazer outro registro. Está acontecendo lá na Câmara, na Comissão de Viação e Transporte o XII Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas. Temos aqui uma lista longa de painelistas, todos especialistas na área, inclusive o Senador Clésio Andrade, que é Presidente da Confederação Nacional de Transportes. Há também o Dr. Flávio Benatti, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas; o José Hélio Fernandes, Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Carga; o Deputado Gonzaga Patriota; Deputado Washington Reis; e também o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia.

            E por que eu venho à tribuna falar de um evento na Câmara? Porque, no primeiro painel, o debate foi “Jornada e Trabalho do Motorista e Inovações na CLT”, introduzidas pela Lei nº 12.619, de 2012, que nós aqui aprovamos, que foi construída por nós. O Senador Ricardo Ferraço e eu fomos relatores e unimos uma visão que envolveu empresários e trabalhadores. No segundo painel, o tema é “Tempo de Direção e Inovação no Código de Trânsito Brasileiro”, fruto também da Lei nº 12.619, de 2012.

            Esse tema, Srª Presidente, dessa lei, como houve quatro, cinco vetos, criou alguns mal-entendidos em relação à concepção final do projeto que nós construímos com empresários e trabalhadores. Por isso é bom esse debate. Por isso estou cumprimentando.

            Estive, na quinta-feira e sexta-feira passadas, em Uruguaiana, discutindo o transporte de carga internacional com empresários brasileiros, empresários dos países que compõem o Mercosul e também representantes dos trabalhadores do setor. Foi um bom debate. Entendemos que a câmara setorial poderá ajustar alguma coisa devido ao veto via uma regulamentação, até mesmo uma medida provisória.

            Mas, assim mesmo, quero cumprimentar a iniciativa da Câmara dos Deputados, da Comissão de Viação e Transporte pelo momento adequado do debate da lei sancionada pela Presidenta Dilma, de que eu tive a alegria de ser um dos relatores, junto com o Senador Ricardo Ferraço.

            Tenho certeza de que o debate, na Câmara, vai ajudar muito na construção do Estatuto do Motorista, de cujo projeto eu sou autor e que está em tramitação nesta Casa.

            Quero, ainda, Srª Presidenta, fazer mais um registro. Quero cumprimentar os funcionários do Ministério das Relações Exteriores dos mais diversos países do mundo, porque estão lá trabalhando, por terem enviado correspondência ao meu gabinete, agradecendo o apoio em relação à luta que estão travando pela regulamentação dos seus direitos.

            Eu desejo registrar o meu carinho, o meu respeito e o agradecimento pelas cartas que recebi e pela forma como todos se dirigiram às duas ou três audiências públicas que realizamos com a intenção de fazer um entendimento entre os trabalhadores desse Ministério e o corpo dirigente desse Ministério tão importante que é o de Relações Exteriores.

            Quero, mais uma vez, dizer que compreendo as dificuldades que vocês estão enfrentando em outros países, mediante a confusão de qual a lei a seguir, por exemplo: a da Inglaterra, da Itália, de algum país da África, da Ásia, ou do Brasil. Tenho certeza de que haveremos de construir, com o Ministério das Relações Exteriores, o que há de melhor. Eu sou daqueles que dizem que, na dúvida, pro misero. Para mim, a lei que mais atende aos interesses dos trabalhadores é a que deveria ser contemplada. A opção deveria ser, então, dos trabalhadores. Mas, em última instância, que se cumpra, pelo menos, a lei brasileira. Seria um recurso.

            Sei que vocês estão lutando pelos seus justos direitos... Está em debate e fizemos aqui toda conversa com os setores do Ministério do Trabalho e das Relações Exteriores. Esperamos que haja um grande entendimento entre a união de vocês e a própria União - o Governo Federal -, para que a gente possa encontrar caminhos que garantam o melhor para os trabalhadores.

            Quero ainda, Srª Presidente, nesta minha liberdade de falar de todos os temas, dizer que recebi uma correspondência que dividirei aqui com os senhores. A correspondência aborda a situação salarial dos integrantes das Forças Armadas:

“Senador, Paim, estamos passando por uma situação extremamente constrangedora no que diz respeito a salários. Por isso, viemos pedir seu apoio para trazer este tema à ordem do dia e que V. Exª contribua para o diálogo com o Ministério da Defesa, com os Comandos Militares, com o Ministério do Planejamento, Relações Exteriores, e discutir o assunto, se necessário for, na Comissão de Direitos Humanos do Senado ou outra Comissão que puder tratar do tema.

Informo que, recentemente, foi feita uma proposta de debate sobre o aumento salarial das Forças Armadas no Portal Cidadania do Senado Federal, quando se atingiu o inédito número de mais de 365 mil apoios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que solicitou a atenção de V. Exª para essa questão”.

            Eu já aqui presto conta.

            Mas me mandaram uma correspondência, também anexada, que diz o seguinte: “Sr. Senador, poderia ler na tribuna esta parte da correspondência?”.

            Diz o seguinte: “Senador, é engraçado que muita gente sempre diz, quando se refere aos militares, ‘ah, os milicos! Os milicos para cá, os milicos para lá’. Mas se diz que os milicos estão presentes no dia a dia da população.

            Aí ele me diz: “Recebi de um amigo um texto, Senador, que achei interessante. Não estou certo se esse é daqueles que circulam na Internet sem autoria, mas, como achei interessante, remeto-o a V. Exª para sua apreciação. Se puder, leia-o na tribuna do Senado”. O que ele diz é o seguinte: “O fato é que está cheio de verdades. Como há um trecho na primeira pessoa do plural, deve ter sido redigido por um militar”. Ele diz: “Leiam!”. E continua: “O PM não quer subir o morro porque é perigoso?”. Não é que o PM também não suba o morro, mas ele diz aqui: “Chamem o Exército Brasileiro”. O Exército vai ter de subir o morro, porque estamos com problemas com a população. “Na greve, os PMs são chamados, mas, se a greve se expande por todo o país e atinge pontos estratégicos, chamem o Exército”, diz ele.

            Diz ainda: “A Anvisa não quer inspecionar gado no campo sem segurança? A Brigada ou a Polícia Militar não resolve? Muito bem, chamem o Exército Brasileiro. O Ibama não dá conta de fiscalizar os desmatamentos? Chamem o Exército Brasileiro. Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas? Chamem o Exército Brasileiro [para construir a estrada]”. É que há aquele Batalhão que constrói estradas.

            “As chuvas destroem cidades? Chamem o Exército Brasileiro [para ajudar os brasileiros].” Ele está dizendo que concorda com isso. Se a chuva destruiu a cidade, chama-se o Exército, que vai lá com o Batalhão para ajudar as famílias que estão em situação desesperadora.

            “Caiu um avião no mar ou na selva? Chamem o Exército Brasileiro.” E é verdade! Estou lendo descontraidamente, mas estou vendo que ele tem razão. Caiu um avião no mar ou na selva? Chama quem? Chama-se o Exército.

“Em caso de calamidades públicas, a Defesa Civil não resolve [não pode atender a todos]? Chamem os soldados, chamem os milicos, chamem o Exército! Temos muitos desabrigados? Vão ter de armar barracas? Chamem o Exército Brasileiro. A Dengue está atacando? Vamos chamar o Exército.

O Carnaval, o Ano Novo ou qualquer festa tem pouca segurança?”

            Se é para defender as festas tradicionais do nosso povo, vamos pedir que venha o Exército! Se as eleições têm de se livres, chamem o Exército! O Exército acompanha as eleições, para que elas sejam livres, para evitar fraudes, para evitar que alguém, no transporte de urnas, faça alguma malandragem.

            Enfim, ele diz: “Chamem o Exército Brasileiro, Presidentes, Primeiros Ministros e visitantes importantes de outros países”.

            Nós estaremos aqui na Rio+20. Quem foi chamado para a segurança de todos? Ah, vamos chamar o Exército Brasileiro para fazer a segurança das autoridades, para que todos venham participar desse enorme evento que vai envolver desde a Presidência da República a Ministros e autoridades de outros países. Quem a gente chama? Chama o Exército.

            E aí ele disse: “Senador Paim, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas em 2016? Com certeza, mais do que nunca, chamem o Exército Brasileiro!”. Vamos chamar o Exército para ajudar na segurança. E nós estaremos lá.

            Ele diz aqui: “Aumento salarial condizente com a realidade da família militar? Não temos há 11 anos, contrariando, inclusive, a Constituição Nacional. Adicional noturno? Não temos. Periculosidade? Não temos”.

            Eu luto muito aqui para que quem atue na segurança tenha o adicional de periculosidade. Seja vigilante da área privada, seja da área pública, enfim, todos aqueles que atuam na segurança têm de ter adicional de periculosidade.

            E continua:

“Escalas de 24h por 72h? Não temos. Hora extra, Pis, Pasep, Adicional por Tempo de Serviço? Não temos. Residência fixa? Não temos. Certeza de descanso no fim de semana? Não temos [porque estamos sempre de prontidão].

Acatar todas as ordens para fazer tudo isso e muito mais, ficando longe de nossas famílias, chama-se ‘respeito à hierarquia’. Aceitar tudo isso porque amamos o que fazemos chama-se ‘disciplina’.”

            Eles dizem que são disciplinados, que amam este País, que amam o povo brasileiro. E continuam: “Quer conhecer alguém que ama o Brasil acima de tudo? Chame um militar do Exército Brasileiro!”.

            Achei que merecia essa homenagem o nosso Exército, que, de forma democrática, está fazendo o movimento. Eu, que falo tanto dos operários, do trabalhador, do professor, do servidor e do aposentado, acho que eles são servidores públicos que estão fazendo um movimento pela valorização dos seus salários. Eles dizem que, há onze anos, não recebem aumento salarial.

            Srª Presidente, não vou falar aqui do tema da PEC nº 50, porque quero falar sobre isso no momento adequado. Para mim, não há meio voto secreto. Ou a gente termina com o voto secreto ou não termina com o voto secreto. Já ouvi o seguinte argumento, por exemplo: “Há a questão do veto, Paim”. Estou, há 27 anos, no Congresso. Sabem quantos projetos de lei foram vetados? Mais ou menos cinco mil. Sabem quantos vetos nós derrubamos no voto secreto? Nenhum! Por quê? Porque muita gente faz o discurso bonitinho na tribuna, a matéria é vetada, o ônus fica a quem está na Presidência da República pelo veto, a matéria volta para cá, e, na escuridão do voto secreto, mantém-se o veto. Aí é muito fácil.

            Então, esse é um dos absurdos que eu acho! Eu acho que voto secreto não deve haver em nenhuma situação! A minha Emenda nº 50 retira da Constituição o voto secreto. Em nenhuma situação, deve haver o voto secreto. Alguém me disse: “E a escolha de um Ministro?”. Sim, vou escolher um Ministro do Supremo Tribunal Federal aqui e vou mostrar, no painel, como votei. Alguém disse: “Ah, mas ele pode me retaliar”. Ah, não tem lógica, não tem sentido! Como é que um Ministro do Supremo Tribunal Federal vai retaliar alguém porque, naquele momento, teve a opinião de que, tecnicamente, juridicamente, profissionalmente, era melhor que fosse esse ou aquele?

            Então, quem não deve não teme. Por isso, vou insistir e vou fazer a defesa, no momento adequado, da PEC nº 50, de nossa autoria, que termina com essa história de voto secreto. “Ah, mas é só nesse caso ou naquele caso.” Por exemplo, há um crime hediondo no País, e, no outro dia, aparece aquele de plantão querendo acabar com a liberdade do julgamento e já querendo logo que se aplique no País a pena de morte. Não sou casuísta, defendo causas e não coisas. Então, para mim, acabar com o voto secreto é uma causa, em todas as situações.

            Como é que para escolher um cidadão de uma agência eu tenho de votar secretamente? Eu acho que seria muito mais constrangedor, se fosse o caso, votar pela cassação de um Presidente da República, de um parlamentar. Aí, sim, calculem: vou votar num parlamentar, num colega nosso que cometeu um deslize e que vai ser votado. Voto abertamente. É voto aberto, porque todo mundo está dizendo que aí pode ser voto aberto. E concordo que tudo tem de ser aberto. Aí ele é absolvido. No outro dia, ele vai dizer: “Legal, não é, Paim? Se dependesse de ti, eu tinha me ferrado”. Ora, então, ou é aberto para tudo ou é aberto para nada.

            Então, tem de ser voto aberto, pessoal. Cada um tem de assumir sua posição perante a sociedade. A sociedade nos passa uma procuração. Como é que a sociedade vai ficar sabendo como votei aqui? Nunca vai ficar sabendo. Nunca vai ficar sabendo disso. Não tem como saber. Então, digo uma coisa lá fora e voto outra aqui.

            O voto tem de ser aberto para todos. É preciso fazer um debate equilibrado, tranquilo. Que cada um levante, aqui, seus argumentos! Esse do veto eu acho, sinceramente, um absurdo. É um absurdo! Como é que voto cinco mil projetos e como é que quase todos, por unanimidade, são vetados? Como aqui são mantidos os vetos depois? Então, alguém mentiu. Mentiu cinco mil vezes. Mentiu cinco mil vezes! Já pensou cinco mil vezes de castigo? Tinha de haver um castigo para quem mente, não é? Cinco mil vezes ele votou favoravelmente a um projeto de apelo popular, que foi vetado. Aí, ele diz: “Ah, não sou mais favorável agora”. Aí, não dá!

            Vou falar num outro momento sobre essa questão.

            Por fim, Srª Presidente, quero lamentar o acidente que aconteceu no Rio de Janeiro. Um motorista de ônibus - recebi do Rio este documento - dirigia por 17 horas sem parar. Por isso, temos, de uma vez por todas, de regulamentar o tempo de profissão, o tempo no volante, o tempo de direção. Naturalmente, a profissão está regulamentada. Não podem ser mais do que quatro horas, pela lei que aprovamos.

            O motorista, depois de dirigir por 17 horas, conforme a informação que recebi, atropelou 50 pessoas, das quais cinco morreram. Os depoimentos aqui são de chorar, como a gente poderia dizer, e os vereadores da cidade do Rio de Janeiro me mandaram documentos e estão pedindo que a gente acelere a aprovação do Estatuto do Motorista, que, de uma vez por todas, traz punição para aqueles que obrigam o trabalhador a ficar mais de quatro horas dirigindo sem a devida interrupção.

            Por fim, Srª Presidente, permita que eu registre ainda mais um documento. Na segunda-feira, nós vamos realizar, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em sintonia com a área de Trabalho e Previdência, um debate com o representante dos trabalhadores para discutir a barreira imposta pela Argentina aos produtos brasileiros. Os dados que tenho são assustadores: dos 62 produtos brasileiros, neste ano, segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), 36 dos 62 setores de exportação gaúchos foram barrados na Argentina. Isso é gravíssimo e se dá em todas as áreas: máquinas agrícolas, calçados. A redução chega a 50%.

            Outro dado nos preocupou muito e demonstra que, se continuar assim, vamos gerar desemprego no Rio Grande do Sul. Mais de 10 mil pessoas perderão emprego no Rio Grande do Sul, porque as fábricas de tratores estão fechando no Rio Grande do Sul e levando a planta para a Argentina, porque, daqui, a Argentina não está aceitando mais que o nosso produto vá para lá.

            Então, vamos fazer uma reunião na segunda-feira, com a participação dos representantes dos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul. Quero citá-los rapidamente.

            Flávio José Fontana de Souza, Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, estará presente à reunião, como também Cairo Fernando Reinhardt, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul - são setores atingidos.

            Também se fará presente Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fomos avisados de que ele, se não puder ir à reunião, mandará um representante.

            Carlos Brizola, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, se não estiver presente, mandará um representante.

            O líder Valter, da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, também vai estar presente, bem como o Walter Fabro, Presidente em exercício da Força Sindical, e meu amigo Claudir Nespolo.

            Todos são meus amigos, porque eu conheço o movimento sindical.

            V. Exª ajudou no debate que tivemos para regulamentar as centrais sindicais, Senadora Lúcia Vânia.

            Claudir Nespolo, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, também vai estar presente, bem como Janir César Morais Lino, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa - é lá que está dando um dos maiores problemas -, e Paulo Chitolina, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e de Nova Santa Rita, que é a cidade onde eu escrevi a minha vida na política sindical.

            Era isso o que queria dizer, Srª Presidenta. Eu queria só deixar registrado esse documento.

            Este dado é mais direto: só este ano, nesses poucos meses, o Rio Grande do Sul teve um prejuízo de US$300 milhões de produtos que estão barrados na fronteira com a Argentina. É preciso que se faça um debate transparente, forte e tranquilo, para que se evite que isso continue acontecendo.

            Como eu dizia antes para a senhora, e quero repetir agora, estarei no Paraná amanhã, participando de um debate sobre os desafios do Poder Legislativo e as necessidades do mundo do trabalho.

            Era isso o que queria dizer.

            Obrigado, Srª Presidenta. Se puder considerar na íntegra o meu pronunciamento, eu lhe agradeço.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Motorista trabalha a 17 horas seguidas e causa acidente com 5 mortos e feridos”

- “Quero minha filha de volta”, diz mãe de jovem morta em acidente na Av. Brasil.”

- Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar nesta Tribuna o falecimento do Ex-Governador do Rio Grande do Sul, José Augusto Amaral de Souza.

            Saliento que a Senadora Ana Amélia Lemos, o Senador Pedro Simon e este Senador, apresentamos Requerimento de voto de pesar pelo falecimento.

            O Ex-Governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, morreu, aos 83 anos, na manhã desta quarta-feira, 13 de junho, deixando a viúva Miriam de Souza, três filhas e seis netos.

            A causa da morte está relacionada a problemas de saúde decorrentes de um AVC sofrido em 2006. Ele será velado à tarde, a partir das 14h, no Palácio Piratini, sede do governo estadual.

            Nascido em Palmeira das Missões em 1929, aos 10 anos de idade Amaral mudou-se para Porto Alegre, onde estudou no Colégio Rosário. A família, que negociava erva-mate, não se adaptou na cidade grande e optou por retornar, mas ele ficou.

            Na Capital, ele cursou duas faculdades simultaneamente: Direito, na UFRGS, e Filosofia, na PUCRS. Acabou entrando no movimento estudantil e chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) no início dos anos 50, com o Brasil imerso na campanha “O Petróleo é Nosso”.

            Como político, Amaral definia-se como um conciliador. Garantia ter aprendido o ofício da moderação durante o período em que advogara no Interior.

            Em 1952, já formado, retornou para Palmeira das Missões, onde montou um escritório de advocacia. Na cidade, conheceu e casou-se com Miriam, com quem teria três filhas.

            Aprendeu a medir atos e palavras para não colecionar inimigos. E, foi na terra em que nasceu que Amaral de Souza foi eleito Vereador em 1960, pelo Partido Social Democrático (PSD), sendo este o primeiro cargo público que exerceu.

            Em seguida, elegeu-se Deputado Estadual, eleito, em 3 de outubro de 1962, pelo PSD, para a 42ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1963 a 1967.

            Apoiou o Golpe Militar de 1964 e ingressou na Arena quando da implantação do bipartidarismo. Em 1966, elegeu-se Deputado Federal pela primeira vez. E, em 1975 tornou-se Vice-Governador do Rio Grande do Sul, quando do primeiro governo de Sinval Guazzelli.

            Ao final do governo Guazzelli, foi indicado Governador do Rio Grande do Sul pela ditadura e nomeado pela Assembleia Legislativa. Sua administração começou em 15 de março de 1979 e terminou em 15 de março de 1983. Seu governo foi o último do estado não eleito democraticamente.

            Logo depois da posse como governador, em março de 1979, Amaral de Souza teve de administrar a primeira greve dos professores gaúchos durante a ditadura. Foram 13 dias de paralisação em 1979 em busca de reajustes salariais.

            Durante o governo de Yeda Crusius, Amaral de Souza doou o acervo de sua biblioteca particular ao Palácio Piratini. Composto por mil volumes, o acervo está à disposição na Biblioteca Pública do Estado.

            “Abrir o espaço na biblioteca pública com seu acervo concretiza sua vontade de compartilhar o conhecimento com sua gente. Fortalecendo a educação como instrumento transformador para uma sociedade com igualdade e oportunidade”, disse, na ocasião, sua filha Denise Souza da Costa.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está acontecendo na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o "Xii Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário De Cargas"

            A mesa é composta pelo:

            * Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados;

            * Deputado Washington Reis - Presidente da Comissão de Viação e Transportes;

            * Deputado Gonzaga Patriota - Membro da Comissão de Viação e Transportes e autor do requerimento para a realização do evento;

            * Senador Clésio Andrade - Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT;

            * Flávio Benatti - Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística; e

            * José Hélio Fernandes - Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC.

            No primeiro painel foi debatida a "Jornada de trabalho do motorista e inovações na CLT, introduzida pela Lei Nº 12.619/2012"

            No Segundo Painel o tema abordado será "Tempo de direção e inovações no Código de Trânsito Brasileiro, introduzidas pela Lei Nº 12.619/2012"

            Quero dizer, Sr. Presidente, que tenho certeza que esse Seminário irá ajudar muito nas reflexões para a construção do Estatuto do Motorista.

            Gostaria de solicitar que as deliberações deste Seminário sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

            Obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre cartas de agradecimento dos funcionários locais do MRE pelo apoio do Senador ao pleito formulado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os funcionários locais do Ministério das Relações Exteriores dos mais diversos países enviaram correspondências ao meu Gabinete, agradecendo pelo apoio em relação à luta que estão travando pela regulamentação de seus direitos.

            Eu desejo aqui, registrar meus agradecimentos pelas cartas que recebi e pelo carinho demonstrado nas mesmas.

            Quero enfatizar que compreendo as dificuldades que vocês vêm enfrentando e seus anseios na resolução delas.

            Vocês estão lutando por seus justos direitos e a união em favor de uma causa faz toda a diferença.

            Junto com o meu forte abraço, envio a vocês meus votos de sucesso e reafirmo minha parceria nesta caminhada.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre situação salarial dos integrantes das Forças Armadas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma correspondência, que gostaria de compartilhar com todos e que aborda a situação salarial dos integrantes das Forças Armadas.

            Na correspondência consta:

“Estamos passando por uma situação extremamente constrangedora no que diz respeito a salários, e por isso venho pedir seu apoio para trazer os responsáveis (Ministério da Defesa, Comandantes Militares), Planejamento, Relações Exteriores a discutir o assunto em uma comissão no Senado específica para este fim.

Informo que recentemente foi feita uma proposta de debate sobre o aumento salarial das Forças Armadas no Portal e-Cidadania do Senado Federal, e a mesma atingiu o inédito número de mais de 365.000 apoios.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pelo que solicito a atenção de V. Exa. para essa questão.

Muito obrigado,”

            Srªs e Srs., a carta segue dizendo: É engraçado pensar que nem durante o regime militar estes que muitos gostam de chamar "milicos" estiveram tão presentes no dia-a-dia da população.

            Recebi de um amigo um texto interessante - não estou certo se é desses que circulam na internet sem autoria.

            O fato é que está cheio de verdades. Como há um trecho na primeira pessoa do plural, deve ter sido redigido por um militar. Leiam!.

            - A PM não quer subir o morro porque é perigoso? Chamem o Exército Brasileiro.

            - As pm's estão de greve por melhores salários? Chamem o Exército Brasileiro.

            - A anvisa não quer inspecionar gado no campo? Chamem o Exército Brasileiro.

            - O ibama não dá conta de fiscalizar os desmatamentos? Chamem o Exército Brasileiro. - Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas? Chamem o Exército Brasileiro. - as chuvas destroem cidades? Chamem o Exército Brasileiro.

            - Caiu avião no mar ou na selva? Chamem o exército brasileiro. - em caso de calamidades públicas, a defesa civil não resolve? Chamem o Exército Brasileiro.

            - Desabrigados? Chamem o Exército Brasileiro. - A dengue ataca? Chamem o Exército Brasileiro.

            - O Carnaval, O Ano Novo ou qualquer festa tem pouca segurança? chamem o Exército Brasileiro. - Certeza se as eleições serão realmente "livres"? Chamem o Exército Brasileiro. - Presidentes, 1° Ministros e visitantes importantes de outros países (veremos no Rio+20). Chamem o Exército Brasileiro.

            - Copa do Mundo de 2014 e Olimpiadas de 2016? Com certeza, mais do que nunca. Chamem o Exército Brasileiro!!!!!!!!!!!!

            - Aumento salarial condizente com a realidade da familia militar? Não temos a 11 anos, contrariando inclusive a Constituição Nacional. - Adicional Noturno? Não temos. - Periculosidade? Não temos.

            - Escalas de 24h por 72h horas? Não temos. - hora extra, PIS, PASEP, Adicional Tempo de Serviço? Não temos. - Residência fixa? Não temos. - certeza de descanso no fim de semana? Não temos.

            - Acatar todas as ordens para fazer tudo isso e muito mais, ficando longe de nossas famílias, chama-se "respeito à hierarquia". - Aceitar tudo isso porque amamos o que fazemos. chama-se "disciplina".

            - Quer conhecer alguém que ama o brasil acima de tudo? Chame um militar do Exército Brasileiro.!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Audiência Barreiras Comerciais Argentinas/Trabalhadores

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, na próxima segunda-feira, dia 18, vamos realizar, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Audiência Pública para debater, com lideranças dos trabalhadores, as barreiras comerciais argentinas aos produtos brasileiros.

            Os prejuízos causados pelas barreiras protecionistas ao Brasil são muitos. E os danos não se restringem às indústrias brasileiras.

            Para a classe trabalhadora as perdas poderão atingir patamares seríssimos.

            E é por isso que vamos realizar mais um debate na CDH, para ouvir representantes dos trabalhadores do Rio Grande do Sul, um dos Estados mais atingidos por conta do protecionismo portenho.

            Foram convidadas as seguintes autoridades:

            1- Flávio José Fontana de Souza- Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul;

            2- Cairo Fernando Reinhrtt- Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul;

            3- Fernando Damata Pimentel- Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

            4- Carlos Daudt Brizola- Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego;

            5- Valter da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul;

            6- Walter Fabro- Presidente em exercício da Força Sindical do Rio Grande do Sul;

            7- Claudir Nespolo- Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul;

            8- Janir César Morais Lino- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Rosa;

            9- Paulo Chitolina- Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul mostram que, por causa das barreiras impostas pelo país portenho nos primeiros quatro meses desse ano, as exportações do Rio Grande do Sul para a Argentina tiveram uma queda de aproximadamente dez por cento.

            A queda seria ainda maior, não fosse o aumento das exportações de produtos químicos orgânicos e de alumínio, além do setor automotivo que tiveram um crescimento de mais de 50 por cento.

            O impacto das barreiras comerciais argentinas à economia gaúcha, há um ano, era visto em dois setores: o de móveis e o de máquinas e aparelhos elétricos... Os demais segmentos da economia mantiveram as exportações alavancadas.

            Esse ano, segundo a FIERGS, 36 dos 62 setores de exportação gaúchos apresentaram déficit nas exportações.

            O setor de ferramentas e talhares apresentou uma queda de sessenta e oito por cento. O de preparações de alimentos teve uma redução de 50 por cento. O de móveis, 43 por cento e o de têxteis, 48 por cento.

            Sr. Presidente, a Argentina é o país que mais impõe barreiras às exportações brasileiras. Atualmente, são 30 medidas protecionistas adotadas.

            Informações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostram que “o volume de exportações brasileiras caiu 17% em fevereiro de 2012”, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

            Em relação às vendas de produtos brasileiros para a Argentina houve uma redução de aproximadamente 300 milhões de dólares...

            E essa redução pode ter interferência direta no nível dos empregos, na remuneração paga aos trabalhadores, na relação entre empregador e empregado.

            Precisamos encontrar meios de mudar esse cenário. A situação está, de fato, preocupante.

            Quero registrar, ainda, Sr. Presidente, que amanhã, à partir das 19h, vou estar em Curitiba, participando de um seminário sobre “Sindicalismo Livre e Sem Interferência Estatal- Valorização das Negociações Coletivas e o Respeito ao Sindicalismo e Seu Sistema de Custeio.”

            O evento é coordenado pelo CFT do Paraná, FST, do Paraná e FST Nacional.

            Às 20h30 vou palestrar sobre “Os desafios no Poder Legislativo e a necessidade de custeio das entidades sindicais”.

            Era o que tinha a dizer.