O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Senador Magno Malta, Senador Wellington Dias, ocupo a tribuna para duas manifestações.

            A primeira manifestação diz respeito a uma prestação de contas que devo fazer desta tribuna do plenário do Senado.

            Estive ausente, na última semana, das sessões do Senado Federal, em razão de um convite feito pelo Governador do Estado do Espírito Santo, nosso querido Governador Renato Casagrande. A convite do Senador Casagrande, integrei uma missão de capixabas e fizemos uma viagem de trabalho a Cingapura, um país emergente do sudeste asiático. Além de Cingapura, fomos à cidade de Roterdã, para efetivamente tratar de importantes, estratégicos e relevantes temas e agendas do interesse do Estado do Espírito Santo.

            Fomos à cidade de Cingapura, ao país de Cingapura. É um país-cidade, pois tem uma dimensão territorial muito reduzida, Sr. Presidente. Cingapura é um país com pouco mais de 700 quilômetros quadrados. O meu Estado do Espírito Santo, que é um Estado do nosso País com um pequeno território, tem quase 48 mil quilômetros quadrados.

            Mas Cingapura dá a dimensão de que tamanho não é documento, porque, mesmo com uma área territorial muito reduzida, é um país que tem alçado não apenas os melhores indicadores econômicos, mas também os maiores e melhores indicadores sociais. É um país que hoje tem uma renda per capita de US$60 mil por ano. A renda per capita brasileira situa-se na faixa de R$21 mil a R$22 mil por ano. Aquele país tem um Produto Interno Bruto superior a US$300 bilhões.

            É um país que se consolidou no tempo e na sua história pelo seu vigor, pela sua robustez, por uma das mais eficientes plataformas da logística portuária do nosso mundo. Para que tenhamos uma dimensão disso, Cingapura faz de movimentação de contêiner por ano aquilo que nós, brasileiros, fazemos em cinco anos. Cingapura movimenta por ano 30 milhões de Twenty-Foot Equivalent Units (TEUs), que é uma unidade de movimentação de contêiner, e nós, brasileiros, movimentamos em todos os nossos portos cinco milhões de contêineres. Isso dá a dimensão do potencial do Brasil à medida que conseguirmos remover um conjunto de entulhos que ainda atrapalham, que ainda impedem que, com o capital privado, aliado à capacidade de trabalho do trabalhador brasileiro, nós possamos descortinar os horizontes da atividade portuária em nosso País.

            Foi lá em Cingapura que consolidamos uma parceria que teve início ainda no governo anterior, em que tive a honra e o privilégio de ser vice-governador, ao lado do ex-Governador Paulo Hartung. Lá atrás, iniciamos um conjunto de entendimentos com uma das maiores empresas de Cingapura, a Jurong Estaleiros, que ganhou concorrência pública e que, no Brasil, vai construir plataformas de petróleo para a Petrobras, em razão da acertada iniciativa do Governo Federal, do Governo brasileiro, de exigir que aqueles que desejem participar das concorrências da Petrobras o façam com conteúdo nacional.

            Foi a partir dessa exigência que a Jurong ganhou essa concorrência pública para a construção de quatro sondas da Petrobras. E aí buscamos intensamente essa relação e conseguimos consolidar um trabalho começado lá atrás, no governo anterior, pelo ex-Governador Paulo Hartung, pelo ex-Secretário Guilherme Dias, pelo atual e também Secretário à época Márcio Félix, tão bem liderados agora pelo nosso Governador Renato Casagrande. Nós conseguimos consolidar esse importante investimento, que é da ordem de R$1 bilhão. É um investimento que vai gerar, durante sua implantação, dois mil empregos, mas, durante seu funcionamento, vai gerar entre seis e oito mil empregos diretos para trabalhadores capixabas e trabalhadores brasileiros.

            Também firmamos, em Cingapura, uma importante parceria com uma das escolas politécnicas mais graduadas daquele país. Na dimensão de firmarmos parcerias, já vamos mandar para lá, no mês de julho, quinze capixabas com professores da Escola Técnica Federal do Estado do Espírito Santo, para que, através dessa sinergia, desse relacionamento, possamos ampliar o nosso relacionamento, a capacitação profissional, porque o Espírito Santo vem se destacando em razão da produção de petróleo e de gás.

            Somos hoje o segundo produtor brasileiro de petróleo e gás, mas não queremos e não nos vamos contentar com isso. Não nos vamos limitar apenas à produção de petróleo e de gás, o que já é muito importante. Nós queremos agregar valor a essa cadeia. Nós queremos nos transformar - e estamos caminhando nessa direção - em um Estado que, além de produzir petróleo, possa efetivamente prover de serviços o mercado que vem demandando, em razão sobretudo do plano de negócios da Petrobras, muita atividade. Então, estamos buscando esse desafio. É um desafio liderado pelo nosso Governador Renato Casagrande.

            Foi uma visita, foi uma viagem rodeada de muito êxito, porque a atração de um empreendimento como esse para o meu Estado vai significar, de fato, uma nova fronteira econômica para os capixabas, que verão ser edificado, no Município de Aracruz, um estaleiro para a construção de plataformas para exploração e pesquisa de petróleo. E, quem sabe, possamos evoluir para a produção dos chamados navios FPSO, que também estão sendo adquiridos não apenas pela Petrobras, mas por outras empresas importantes que estão trabalhando na extração e na produção de petróleo em nosso País.

            Além de visitarmos Cingapura, fomos também à Holanda, à cidade de Rotterdam, que tem o porto mais eficiente, o melhor e maior porto da Europa neste momento. Lá também assistimos à consolidação de uma parceria entre o nosso Estado, o nosso Governo, e a Companhia Porto de Rotterdam, que começa a analisar, concretamente, inclusive já enviando, agora, no mês de julho, um profissional, um engenheiro para se fixar no Espírito Santo. E aí estamos trabalhando o desenvolvimento de um porto de cargas gerais, um porto de multiuso no Município de Presidente Kennedy, ao sul do meu Estado. Esse empreendimento, essa parceria, esse protocolo foi firmado entre o Governo do Estado do Espírito Santo, entre o Governador Renato Casagrande e autoridades do Porto de Rotterdam, que é de propriedade do Município de Rotterdam. De modo que foi uma viagem muito exitosa, em que buscamos respostas para esses desafios importantes para a economia do Espírito Santo.

            E ocupo a tribuna do Senado para prestar contas da minha ausência durante esses dias em que não estive aqui, no plenário e nas comissões, porque isso também é parte do nosso trabalho e do nosso esforço de buscar, a partir da união, a prosperidade, sobretudo a prosperidade compartilhada, que gere, de fato, uma melhor condição de vida para os capixabas, a fim de que, a partir do seu esforço, a partir do seu talento e do seu trabalho, possam dar uma condição digna, melhor para os seus familiares.

            Até porque, na minha trajetória política, no meu diálogo com as pessoas, se tenho uma convicção, Senador Paulo Paim, é a de que as pessoas não querem viver de favor, não querem favor do político, não querem favor de quem quer que seja. O que as pessoas querem é oportunidade para, a partir dela, revelarem todo o seu talento, toda a sua capacidade, todo o seu potencial, a fim de terem e de concederem uma vida digna a seus familiares.

            Mas também quero, ao concluir minha manifestação nesta noite, Senador Paulo Paim, fazer aqui um registro e um cumprimento ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, pela capacidade, pela liderança, pela iniciativa de trazer para o Plenário do Senado as emendas constitucionais que vão permitir a cada um de nós, Senadores, exercer aqui a nossa convicção.

            São três emendas constitucionais, todas elas com suas características, com suas virtudes. E eu quero, primeiro, parabenizar o Senador José Sarney por ter trazido ao Plenário do Senado a possibilidade de aqui discutirmos aquilo que deseja a população brasileira. Mas, das três emendas que vamos debater aqui, aquela que me parece mais adequada, aquela que me parece mais compatível com este tempo que estamos vivendo é exatamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de autoria do Senador Paulo Paim, que tramita nesta Casa desde 2006, portanto, há seis anos sendo debatida em todas as comissões desta Casa, madura para ser votada.

            E a minha inclinação, a minha convicção em relação a essa PEC - e que se faça justiça com as demais PECs, que têm seu valor - é que, na prática, ela radicaliza na direção da transparência, que é premissa para nós que não somos proprietários dos nossos mandatos e que representamos a população.

            Quero crer que é até mesmo um ato e um gesto de covardia exercermos o nosso voto de forma secreta. Não temos o que esconder, não podemos ter o que esconder. Nós precisamos radicalizar na direção da transparência. Por isso vamos militar, defender que a proposta do Senador Paulo Paim, a PEC nº 50, que merece a atenção, o voto e a consideração do conjunto dos Senadores.

            A Emenda nº 50, do Senador Paulo Paim, resgata, inclusive, o princípio consagrado na Constituição de 1891, a primeira Constituição republicana do nosso País, que não versa sobre voto secreto, que estabelece que as sessões serão amplas ou serão públicas. E, sendo pública, é fundamental que a população possa conhecer como vota o seu representante, para que exerça também o controle social sobre o seu representante. Porque não basta ir à urna escolher o nosso representante, é fundamental acompanhar a rotina, o dia a dia e o compromisso de cada um de nós que estamos aqui em nome dos nossos Estados e em nome da população brasileira.

            Então, manifesto a minha adesão. Estou associado à proposta de emenda constitucional do Senador Paulo Paim, porque ela radicaliza na direção adequada, Senador Walter Pinheiro. E a direção adequada é a direção da transparência absoluta. Não tem sentido convivermos mais aqui no Senado com qualquer tipo de votação e qualquer tipo de sessão que seja secreta. Essa é uma palavra que não é compatível e que não tem sentido com o exercício da democracia representativa, que precisa estar em linha com aquilo que pensa a população brasileira. E a população brasileira quer conhecer como votam seus representantes.

            Esse é um debate que estaremos fazendo ao longo dos próximos dias. Espero sinceramente que possamos intensificar nossos esforços e caminhar na direção do voto livre, do voto aberto, do voto destemido, do voto corajoso, contra a covardia, em qualquer circunstância. Em qualquer circunstância, o voto precisa ser aberto. Não podemos ter nada do que nos esconder. Precisamos ter lado, precisamos ter posição e precisamos ter soberania e autonomia no exercício dos nossos mandatos.

            É assim que vou me manifestar e é assim que vou militar, porque acho que estamos diante de uma oportunidade extraordinária para reafirmarmos o valor e a importância do Senado da República junto à Federação brasileira.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.