O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sempre surpreenderá os incautos a maneira como está sendo tratado, em nosso País, o aparente choque entre a necessidade de manter o desenvolvimento e o compromisso ambiental com as gerações presentes e futuras. Parecem duas forças inconciliáveis, constantemente travando embates de soma zero, no qual o ganho de um é diretamente proporcional à perda do outro.

            No caso dos grandes empreendimentos de infraestrutura, sabidamente necessários ao País, essa barulhenta guerra se dá em torno do licenciamento ambiental. Para uns, o licenciamento é um processo que tende ao infinito, destinado a impedir o uso racional dos recursos naturais; para outros, é um processo extremamente célere de compra de consciências, estabelecimento de promessas que não serão cumpridas, destinado a viabilizar o lucro rápido ao custo da devastação ambiental.

            Recentemente, chamou-me atenção a publicação do Núcleo de Estudos e Pesquisas do próprio Senado Federal intitulada Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental. Trata-se de uma publicação em quatro partes, de responsabilidade de consultores legislativos desta Casa, especialistas no assunto. Esse e mais 109 títulos compõem a coleção Textos para Discussão, com a qual a Consultoria Legislativa do Senado tem brindado a sociedade brasileira. Todos estão acessíveis em link próprio no portal do Senado Federal.

            Quero destacar, em especial, a terceira parte da publicação, da lavra do consultor Ivan Dutra Faria, doutor em Política, Planejamento e Gestão Ambiental, que leva o subtítulo: Sobre Alguns dos Problemas que Dificultam o Licenciamento Ambiental no Brasil.

            A leitura desse texto, que eu recomendo a todos os interessados na questão ambiental, lança interessantes luzes sobre a desvirtuação do processo de licenciamento ambiental, que foi concebido originalmente não como um entrave, mas como um instrumento de mediação e negociação de conflitos que deveria contribuir para a consolidação das variáveis sociais e ambientais no desenvolvimento, nas escalas locais, regionais ou nacionais.

            Pelo histórico apresentado no texto, aprendemos que o processo de emissão de licenças no Brasil foi construído sobre uma base bastante inconsistente, majoritariamente formada por normas infralegais - principalmente resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) -, o que é uma das causas da excessiva judicialização do processo decisório nas questões ambientais; é uma base com inúmeras lacunas e contradições, agravada pela confusão de funções entre vários órgãos públicos em suas diferentes encarnações administrativas.

            Mais grave, sem dúvida, é a visão meramente cartorial do processo, que, por vezes, tem resultado em baixa qualidade dos estudos ambientais apresentados para obtenção das licenças, o que, somada à limitada capacidade técnica dos órgãos de licenciamento para analisar as informações preparadas pelos empreendedores, constituem a receita para os momentos de aparente paralisia ou açodamento dos procedimentos.

            Por outro lado, a oportunidade de consulta à sociedade tem sido conduzida, muitas vezes, de maneira errônea em razão de falhas no modelo de realização de audiências públicas. Nessas, o processo de comunicação é mal preparado, transformando as audiências numa conversa de surdos, com interlocutores sem a necessária legitimidade, desprovidos de qualquer aparato científico, técnico ou mesmo social, mas com muito argumento ideológico. Da maneira como são realizados esses eventos, aumenta-se a influência de argumentos subjetivos e ideológicos e faz-se desaparecer o espaço para a ciência, a técnica e, mesmo, a verdade.

            A definição das competências legais de cada nível de governo contribui para a confusão geral, mesmo com a edição da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, posterior à elaboração do texto que comento. Antes, não havia definição; agora, empreendimentos de enorme porte, como as hidrelétricas da Região Norte, passam a ser de responsabilidade, geralmente, de órgãos municipais, enquanto barracas de caranguejo na praia precisam de licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, responsável pelo licenciamento no litoral brasileiro. Essa competência me parece equivocada e desproporcional à capacidade técnica dos órgãos envolvidos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desenvolvimento e meio ambiente não são incompatíveis ou inconciliáveis. Estamos falhando muito na área ambiental, especialmente nos grandes empreendimentos. Precisamos de uma legislação mais moderna e menos burocrática, que substitua a visão cartorial do licenciamento por uma visão estratégica de longo prazo muito mais salutar ao meio ambiente; de leis verdadeiras produzidas neste Parlamento e não apenas instruções normativas emanadas de gabinetes burocráticos ou, pior, de decisões judiciais equivocadas.

            Devemos cobrar do Poder Executivo que propicie aos órgãos de licenciamento os requisitos mínimos para a consecução de seus objetivos. Assim, é necessário haver pessoal qualificado, com condições de trabalho que permitam respostas rápidas, combinadas com a segurança técnica e científica que o assunto exige, pois, por incrível que pareça, os órgãos ambientais de controle, fiscalização e licenciamento não conversam entre si, seja em nível municipal, estadual ou federal.

            Devemos, finalmente, criar espaços mais verdadeiros de negociação e entendimento, onde possam ser apresentadas e avaliadas não vontades manipuladas por falsos representantes, mas compromissos fundamentados em verdades de bases científicas.

            Meus parabéns ao Consultor Legislativo Ivan Dutra Faria, pela qualidade do trabalho elaborado, refletida na clareza com que apresenta os problemas e propõe soluções. Estendo esses cumprimentos a toda a Consultoria Legislativa desta Casa, que tem agregado valor a nossa tomada de decisão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria concluir o meu pronunciamento falando um pouco da Rio+20. O Brasil entrou na Rio+20 e irá sair de cabeça erguida dela, até porque as grandes nações poluidoras não estão comparecendo. Os Estados Unidos, a China, a Alemanha, o Japão, a Inglaterra e outros, os mais desenvolvidos, os que mais poluem não querem compartilhar com as decisões da Rio+20.

            O Brasil, que tem só na Amazônia legal 81,5% de preservação... Eu falava 83%; agora, vou ter que mudar. Mas é uma diferença tão pequena para uma área tão grande como a Amazônia Legal, que são nove Estados, 61% do território brasileiro!. E nós estamos preservando 81,5% das nossas florestas.

            Um País que tem a imensidão da Amazônia com 81,5% preservados pode falar de cabeça erguida em qualquer conferência mundial, em qualquer congresso sobre meio ambiente no mundo inteiro. Somadas as reservas legais, as reservas indígenas, os parques nacionais, as reservas extrativistas. o Brasil hoje está preservando em torno de 50% de suas florestas. Qual outro país no mundo do tamanho do Brasil que está fazendo isso? E o desmatamento está acabando.

            Eu defendia o desmatamento zero, e muitos me chamavam de louco, porque sou de um Estado da Amazônia, do Estado de Rondônia, que desmatou até agora um pouco mais de 30% e preserva quase 70% das suas florestas. Eu defendia, antes mesmo da última eleição, o desmatamento zero e fui até premiado por projeto defendendo o desmatamento zero. Eu conversava com a população rural do meu Estado e via que ela não tinha mais interesse, necessidade de desmatar. Quem está desmatando está desmatando em terras ilegais, em terras não documentadas; aquele que tem o documento da terra, não quer mais desmatar. E, defendendo o desmatamento zero, fui, na última eleição, o político, o Senador, mais votado da história de Rondônia. Tive o maior percentual de voto, com maior votação da história do meu Estado, defendendo o desmatamento zero.

            Então, veja que a consciência ambiental está sendo formada não só na Amazônia como no Brasil inteiro: o brasileiro não quer mais desmatar, mas quer produzir. É por isso que defendi no Código Florestal o desmatamento zero - e ficou o desmatamento ilegal zero, que é óbvio, é lógico, que já é uma grande coisa -, mas defendi as áreas consolidadas, principalmente da agricultura familiar. E prevaleceu no relatório, aqui do Senado e da Câmara, as áreas consolidadas até quatro módulos, que no meu Estado são 240 hectares.

            O Senador Acir, que está aqui e é o Presidente da Comissão de Agricultura, defendeu as áreas consolidadas inclusive com as compensações, com emendas, e ajudou muito, na Comissão, na discussão do relatório do Senador Luiz Henrique e do Senador Jorge Viana, que foram relatórios importantes para consolidar a aprovação do Código Florestal brasileiro.

            Então, espero que a Rio+20 seja frutífera, produtiva. São mais de cem Chefes de Estado que estão chegando nesta semana ao Rio de Janeiro. Que possa sair um texto de consenso que venha beneficiar o Brasil e todos os povos da terra, produzindo alimentos, mas preservando o meio ambiente. Acho que é perfeitamente possível desenvolver nosso País, o nosso Planeta com sustentabilidade.

            Concedo o aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Raupp, por seu pronunciamento. De fato, nós discutimos e debatemos amplamente esse tema na Comissão de Agricultura com relação ao desmatamento, à preservação do meio ambiente, à produção de alimentos e defendemos o desmatamento ilegal zero. Entendemos que a indústria moveleira depende não do desmatamento, mas das madeiras. E o plano de manejo é importante para que se mantenha essa atividade. Além de gerar muito emprego, gerar renda, gerar desenvolvimento, ela é importante. Nós precisamos manter esse segmento da indústria trabalhando, mas é evidente que nós temos de ter muito cuidado e muita responsabilidade com relação à transformação de florestas. Nós temos de preservar nossas florestas não com desmatamento zero, mas com o desmatamento ilegal zero, que entendo seja pertinente e que atende a todos os segmentos. Qualquer desmatamento, partindo de projeto, de plano de manejo, de sustentabilidade é importante, e pode ser feita não simplesmente uma transformação de floresta para área de plantio, o que realmente é preocupante. Então, cumprimento-o pelo seu pronunciamento, Senador Raupp.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte.

            Peço a incorporação de seu aparte em nosso pronunciamento.

            Mas repito, Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, nós estamos caminhando para a consciência total na área do desmatamento. Por isso a cada ano ele cai, e a tendência, nos próximos quatro a cinco anos, é chegar quase ao desmatamento zero no Brasil, o que é muito bom. Ao contrário, nós estamos reflorestando. Eu mesmo estou reflorestando: já plantei 72 mil árvores em duas pequenas propriedades no Estado. Tinha uma de 100 hectares, com 50% de floresta e 50% desmatados, eu os enchi. Em toda área desmatada eu plantei árvore; hoje, 100% dessa propriedade, em um sítio de 100 hectares, estão reflorestados. Há também uma chácara de 12 alqueires que está quase toda reflorestada. Estou contribuindo para o reflorestamento.

            Sou Vice-Presidente da Ar Flora, uma associação fundada em Rondônia para os reflorestadores. Acho que este é o caminho: parar de desmatar e começar a reflorestar.

            Quero aqui, rapidamente, antes de encerrar, dizer que neste último final de semana percorri vários Estados brasileiros. Estive em Recife, em Pernambuco, com nosso Vice-Presidente da República, Michel Temer, no pré-lançamento de candidatura de nosso amigo Raul Henry, Deputado Federal - hoje, pré-candidato; logo mais, candidato a Prefeito de Recife. Estive também em Santa Catarina, em Tubarão, na convenção do Deputado Edinho Bez, do meu Partido, o PMDB, em que ele foi lançado candidato a Prefeito de Tubarão, e em Criciúma com a Deputada Romana, também candidata a Prefeita de Criciúma. Ontem, pela manhã, estive em Roraima, Estado do líder Romero Jucá, na convenção da Teresa Surita Jucá. Foi uma grande festa! Foi uma das maiores convenções que vi até agora, pelo menos este ano, esta de Boa Vista. Parabéns, Senador Jucá; parabéns à Teresa; parabéns ao PMDB, parabéns ao Governador Anchieta, que está com o seu Partido, o PSDB, nessa coligação; parabéns ao PPS e a todos os Partidos, algo em torno de dez partidos naquela coligação, uma coligação que, certamente, já se apresenta vitoriosa na cidade de Boa Vista, para nossa alegria, para alegria do PMDB. Parabéns a você e à Teresa pela grande convenção realizada ontem na cidade de Boa Vista.

            Muito obrigado.