O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos brasileiros que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos veem pela TV Senado, volto a esta tribuna para falar das ameaças que vêm sofrendo aqueles operadores do Direito que tratam do caso Monte Carlo, que resultou na chamada CPI do Cachoeira.

            Gabriel García Márquez tem um livro chamado A crônica de uma morte anunciada. Nesse livro, ele conta a história de um personagem que todos sabem que vai morrer, mas ninguém toma conta para que ele fique vivo.

            A história desse juiz, Sr. Presidente, repete a mesma história da Drª Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro. Ela pediu segurança ao Tribunal, e este não honrou essa magistrada, essa cidadã brasileira com segurança. Depois, vimos a morte dessa servidora pública no Estado do Rio de Janeiro.

            O Dr. Paulo Moreira Lima, no dia 13 de junho, endereça um ofício à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e dá conta, Sr. Presidente, de sua situação hoje no Estado de Goiás. Em um dos tópicos do seu ofício, ele diz o seguinte: “Atualmente, conduzo o processo envolvendo a denominada Operação Monte Carlo”. Repito: essa operação resultou na famosa CPI do Cachoeira. Muitos não querem que o Fernando Cavendish nela seja ouvido.

            O juiz diz o seguinte: “Foram denunciados 79 réus, sendo 35 policiais integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Goiás. Ainda há respondendo processo, com prisão preventiva, sete pessoas”. O juiz continua:

“Determinei o afastamento das funções de todos os policiais. Em razão disso, não vem sendo feita pela diretoria do Foro qualquer designação para que este Magistrado possa substituir Varas do interior, uma vez que as Varas do interior de Goiás não têm condições de dar segurança a este Magistrado, a este servidor público federal.”

            O Dr. Paulo continua: “O Ministério Público Federal requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instauração de procedimento para garantir minha segurança”. O Magistrado diz isto e assina: “O Ministério Público Federal requereu ao Conselho Nacional de Justiça que esse órgão dê segurança a este Magistrado”. O CNJ mandou até Goiás um juiz auxiliar.

            E o juiz Paulo continua:

“Por orientação do Departamento de Polícia Federal, venho seguindo rígido protocolo, segundo o qual não devo frequentar bares, restaurantes e outros. Além disso, coloco-me sob algumas restrições. Atualmente, não tenho feito mais nada além de trabalhar e ficar em casa, não podendo desfrutar de qualquer momento de repouso ou lazer.”

            O Magistrado assim diz e continua: “Minha família, em sua residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente à Operação Monte Carlo”.

            Vejamos a cara de pau de policiais que procuram um juiz federal para conversar sobre um processo em que o juiz federal afastou 37 policiais!

            O Juiz continua: “Pelo que se tem informado até o presente momento, existem crimes de homicídio, provavelmente praticados a mando da organização que vem sendo processada nessa chamada operação Monte Carlo”.

            E o juiz assim prossegue:

“Infelizmente, Excelência [refere-se ao Presidente do TRF da 1ª Região], Goiânia é uma cidade pequena, onde todos se conhecem e terei que conviver com as consequências da Operação Monte Carlo e dessas outras operações por muito tempo, principalmente porque nasci em Goiânia e fui criado neste Município.

Conforme conversado com três delegados da Polícia Federal, responsável pela área de segurança, a situação mais crítica para minha segurança ocorreria no semestre que vem, quando poderá ocorrer alguma represália pela atuação neste processo.

Em fevereiro de 2012, requeri a esta Corregedoria autorização para uso de veículo blindado desta seção judiciária federal.

Informo a V. Exª que formulei requerimento de férias com cumulação de três períodos a serem gozados a partir de setembro do corrente ano, por questões de segurança, haja vista a necessidade de me ausentar do País pelo período. Por ocasião do pedido de cumulação dos períodos de férias, encaminhei à Corregedoria parte dos documentos que comprovam a situação que ora exponho.”

            Qual é essa situação, Senador Alvaro? Qual é essa situação, Senador Mozarildo? V. Exª é pai de um magistrado. Essa situação é de ameaça à vida de um magistrado.

            Aí o Juiz pede o afastamento da 11ª Vara de Goiás. Ele pediu o afastamento, e o Tribunal Regional Federal o designou para a 12ª Vara.

            No Ministério Público Federal, em Goiás, dois Procuradores da República conduziram a investigação que resultou na Operação Monte Carlo: o Dr. Daniel Salgado e a Drª Léa Batista. A Drª Léa, agora, no dia 13, recebeu o seguinte e-mail na máquina que utiliza na Procuradoria da República:

“Por que você foi tão dura comigo? Estão errados! Eu vou provar, no curso do processo, que, no que diz respeito à minha pessoa, tudo é ilusão, nada é verdade. Talvez, eu me apresente. Mas quero dizer que você foi dura comigo. Por pouco, não destruiu minha família. Meu trabalho lícito, você quase o liquidou. Pois bem, diga-me por que não pegaram quem ganha dinheiro com estas porcarias de jogos e afins, Júlio César Ramos, Sebastião Almeida Ramos [e aí relaciona outras pessoas].”

            Esse cidadão - temos de chamar, inclusive, os criminosos que ameaçam procuradores da República e juízes federais de cidadãos - conclui assim: “Tudo bem, sei que vão saber quem sou. Não sou burro, sou preparado, inteligente e capaz”.

            A Drª Léa Batista tomou as providências que o cargo a ela determina. Quais? Comunicou o ocorrido a S. Exª o Procurador-Geral da República, dando conta dessa ameaça velada do crime organizado a um membro do Ministério Público Federal e a um membro da Magistratura.

            Senhores, estamos aqui a tratar de uma organização criminosa da qual fazem parte policiais federais, policiais militares, policiais civis, parlamentares, governadores - quem sabe? -, grandes empresários da República, e dois servidores do Estado estão ameaçados.

            Senador Moka, que preside esta sessão, quando um servidor público federal é ameaçado, é a própria existência do Estado que está a perecer, porque, naquele instante, aquele juiz federal, aqueles policiais federais, aqueles membros do Ministério Público estão ali representando parcela da soberania do Estado. Não podemos permitir que o crime organizado se adone da Administração Pública.

            E o que nós fazemos, Sr. Presidente? Nós não fazemos nada, nós ficamos em silêncio diante dessa verdadeira máfia, no sentido técnico-jurídico do termo, que se adona da Administração Pública. E nós faremos o quê?

            Para minha honra, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Pedro Taques, é certo que, na história do Judiciário brasileiro, esta não é a primeira vez que um magistrado é ameaçado por organizações criminosas. V. Exª lembrou muito bem a juíza Patrícia Acioli, que se tornou um símbolo do Judiciário brasileiro em razão das ameaças que sofreu e que culminaram no seu assassinato. As ameaças se consumaram em morte, em assassinato, partindo de organizações criminosas no Rio de Janeiro. Agora, estamos diante de outro fato, que é uma repetição. Há, portanto, esse precedente recente, que, quem sabe, poderá alertar a autoridade responsável. Talvez, Senador Pedro Taques, caiba ao Ministro da Justiça determinar que se investiguem de forma eficiente essas ameaças ao Juiz. Imagino que a responsabilidade do Ministério da Justiça, nesta hora, seja, além da proteção evidentemente aos juízes e a suas famílias, a de determinar que uma investigação rigorosa se faça, para tentar alcançar os responsáveis por essas ameaças. Conforme o Juiz diz, essas ameaças, veladas ou não, existem e, portanto, devem ser investigadas. E quem sabe, Senador Pedro Taques, possamos também, por meio dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuir para que o Governo, pela Polícia Federal, determine uma investigação rigorosa para alcançar os responsáveis por essas ameaças? Essas ameaças acabaram atemorizando o Juiz, que estava no caso já há algum tempo. Isso, certamente, é um prejuízo, porque já assume outro juiz, que é colocado sob suspeição, em razão de uma relação de amizade com um dos integrantes do esquema de Cachoeira. Portanto, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento, sempre oportuno! Como sempre, escolhe bem o momento adequado para o pronunciamento. Vamos juntos, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, estimular o Ministério da Justiça a determinar a imediata investigação.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Alvaro.

            Concedo o aparte a S. Exª o Senador Humberto Costa.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Pedro Taques, quero me associar integralmente ao pronunciamento de V. Exª, não sem antes aqui me referir, de maneira respeitosa e elogiosa, à postura que V. Exª assumiu ontem no Conselho de Ética ao analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao andamento do processo disciplinar a que responde o Senador Demóstenes Torres, bem como ao pronunciamento de V. Exª no plenário tratando do voto de um desembargador integrante do TRF da 1ª Região que votou, felizmente, isoladamente, pela anulação das provas das operações que permitiram o desmonte do esquema do Sr. Cachoeira. Hoje, V. Exª traz outro assunto da mais absoluta relevância, que é a existência de ameaças tanto ao juiz que preside um dos inquéritos quanto a integrantes do Ministério Público que patrocinaram essas causas. Portanto, quero aqui também me associar à preocupação de V. Exª e dizer que, num País onde há democracia plena, não é aceitável que um servidor público não possa exercer seu papel por conta de ameaças à sua integridade física, psicológica e moral e à de suas famílias. Então, quero me associar a V. Exª na cobrança das autoridades para a garantia das condições para que não apenas esse Magistrado ou essa Procuradora possam exercer sua função, como também todos aqueles que militam nessa área. Parabéns!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Humberto Costa. Sua fala traz luzes ao que eu aqui vim falar nesta tarde.

            Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que, no instante em que permitirmos que um servidor público - não interessa o cargo que ocupe, não interessa se é Senador, trabalhador ou operário, não interessa quem seja - venha a ser ameaçado em razão do exercício de suas funções, nós, nesta Casa, não teremos mais razões de existir, porque não haverá mais o Estado democrático de direito.

            Imaginem o cidadão cumprindo o seu papel. O Juiz federal não pode sair de casa. O Juiz federal requer ao Tribunal a utilização de carro blindado. O Juiz federal requer a utilização de escolta da Polícia Federal. O Juiz federal não aguenta mais a pressão, pede para sair do processo! Não conseguiram afastar o processo do Juiz, mas, agora, conseguem afastar o Juiz do processo! O Juiz pede para fazer curso fora do Brasil.

            Este País é a Colômbia daqueles momentos terríveis? Este País é a Itália, em que a máfia mata juízes? Será que, daqui a pouco, vão ameaçar Senadores que estão conduzindo a CPMI? Será que vão ameaçar o relator no processo do Conselho de Ética? Será que seremos ameaçados em razão disso?

            Nós não podemos ficar em silêncio. E tenho absoluta certeza e compreensão de que o Judiciário brasileiro e o Ministério Público brasileiro não vão se quedar diante de acontecimentos como esse.

            Já vou conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti e, depois, ao Senador Vital do Rêgo, após dizer que o Dr. Tourinho, em um dos seus despachos na semana passada, Senador Humberto Costa, disse o seguinte:

“Na semana passada, numa das sessões da 3ª Turma, o Desembargador Tourinho Neto criticou o desempenho do Juiz Moreira Lima [esse mesmo Magistrado] e até ameaçou acolher o pedido de suspeição formulado contra ele pelos advogados da organização do Cachoeira. Em tom de deboche, Tourinho Neto disse que o juiz estava prestes a ‘pular o corguinho’.”

            Dr. Tourinho Neto, “pular o corguinho”? Essa é uma expressão que um Desembargador deve usar diante de um Juiz de 1º Grau de Jurisdição? Alguns desembargadores vivem na ilha da fantasia, acreditando, em seus nababescos gabinetes em Brasília, que o crime organizado não existe. E são aqueles mesmos gabinetes a que fiz referência ontem, todos enfeitados com a bandeira do seu Estado. Bonito! “Pular o corguinho”? Nós não podemos pular esse corguinho, porque os canalhas estão a buscar solapar os princípios da República!

            Para minha honra, passo a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Pedro Taques, V. Exª tem abordado, com muita isenção e com muita coragem, temas dos quais muita gente se esquiva ou não pode abordar. Felizmente, este Senado aprovou há pouco tempo aquela lei que permite que somente colegiado investigue organizações criminosas. Realmente, um juiz, sozinho, investigar organização criminosa é uma temeridade. E falo isso não porque sou pai de dois magistrados, mas porque a prática nós a estamos vendo toda hora. Se o povo já acha que a Justiça é lenta e que justiça só se faz contra os pobres, se ainda se chega ao ponto de que o magistrado não pode investigar, estamos chegando ao fim do mundo. Então, quero solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª e dizer que, de fato, isso é muito temerário. Inclusive, quero registrar que minha filha que é magistrada saiu de férias e teve a casa dela arrombada. “Ah, pode ser uma coincidência!” Evidentemente, pode ser uma coincidência, mas também pode ser um recado, porque, incrivelmente, nada foi levado. Então, é muito importante que nós, do Legislativo, possamos dar garantias a que o Judiciário, de fato, funcione e possamos fiscalizar o funcionamento e o comportamento de determinados membros do Judiciário.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Passo a palavra ao Senador Vital do Rêgo e, logo depois, ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Prezado Senador Pedro Taques, em rápidas palavras, eu queria apenas manifestar minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, que tem sido, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senador espelho do plenário, das Comissões, do Parlamento, de um modo geral. É um Senador exemplar e correto nas suas posturas, firme, que tem nos ajudado muito na condução dos nossos trabalhos. V. Exª faz esse discurso, essa proclamação pela independência e altivez do Poder Judiciário, destacando o papel da Magistratura nacional e sua necessária independência. Cita a situação desse magistrado que teve de se ausentar desse processo e da Vara por força de pressões exógenas. E precisamos saber quais são essas pressões, precisamos identificá-las. S. Exª o magistrado precisa colaborar com o País e identificar efetivamente essas pressões, para que possamos, como Poder constituído, ir ao encontro dessas pressões e saneá-las. Por isso, mais do que se veste de importância o papel que estamos hoje executando à frente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Fica esse pronunciamento de V. Exª no Senado como um gesto de desagravo à Magistratura nacional e ao Poder Judiciário pátrio.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Vital. Quero cumprimentá-lo pela Presidência da CPI e dizer que os canalhas envelhecem, que a súcia de vagabundos querem se adonar da República e que nós não podemos permitir isso.

            Concedo um aparte ao Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Pedro Taques, quero somar ao pronunciamento de V. Exª a minha voz no sentido exatamente de corroborar todas as ações e todo o posicionamento político do País para proteger os servidores públicos, principalmente os do Judiciário, que exercem seu papel. Quero lembrar que, há dias, aprovamos uma lei aqui, exatamente para enfrentar organizações criminosas no processo de julgamento dos juízes sem rosto, exatamente montando uma estrutura que dá mais proteção aos juízes. Temos de avançar nas legislações. Então, é importante essa relação de apoio, de conclamação da sociedade que V. Exª faz. Eu gostaria de me colocar também à disposição, dizendo que estaremos sempre firmes no sentido de darmos os instrumentos necessários para que a justiça seja cumprida no nosso País e para que esses criminosos possam ser enfrentados efetivamente com rigor, com perseverança e com ação pública coerente, dando o direito de defesa a todos, é claro. V. Exª falou que todos têm de ser chamados de cidadãos até serem condenados efetivamente e serem punidos. Mas, efetivamente, é preciso haver uma lei dura, uma lei que proteja a sociedade. Quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Romero. Conheço o trabalho de V. Exª nesse projeto de lei importantíssimo para o combate ao crime organizado no Brasil e para a proteção dos magistrados.

            Sr. Presidente, muito obrigado por sua fala.

            Quero encerrar meu pronunciamento, fazendo um pedido: que nós todos possamos velar, que nós todos possamos ficar atentos. Magistrados brasileiros em primeiro grau de jurisdição, aqueles que se encontram nas mais longínquas paragens deste País, membros do Ministério Público e policiais estão colocando suas vidas em risco de morte. E, em Brasília, não estamos ouvindo isso. Nós ouviremos apenas o choro daqueles que morrem, daqueles que tombam diante do crime organizado.

            Não podemos permitir que o magistrado Paulo Moreira Lima e os dois procuradores da República Léa Batista e Daniel Salgado sejam, daqui a algum tempo, nomes de estradas, de monumentos, de edifícios. Que eles possam continuar a exercer sua atribuição, como determina a Constituição da República!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.