O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, semana passada, mais precisamente no dia 12 de junho, foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. É extremamente triste perceber como, em pleno século XXI, ainda são comuns os maus tratos contra as crianças e adolescentes.

            Segundo estatísticas da Organização Internacional do Trabalho, 215 milhões de crianças trabalham no mundo, das quais 115 milhões são vítimas dos mais perversos tipos de exploração, tais como a escravidão e a participação em conflitos armados, exploração comercial com fins sexuais e servidão por dívidas.

            O Brasil é parceiro da Organização Internacional do Trabalho, com a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, articulada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

            Durante a semana passada, várias ações de mobilização foram realizadas pelos Governos Federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal, pela sociedade civil, por organizações não governamentais e por instituições privadas.

            Com o lema "Vamos acabar com o trabalho infantil - em defesa dos direitos humanos e justiça social", adotado mundialmente, a campanha realizada no País focou no trabalho doméstico, urbano (que são os praticados na rua), na agricultura e no trabalho infantil nos lixões.

            No Brasil, de acordo com o IBGE, infelizmente ainda existem cerca de 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Entre 2000 e 2010, conseguimos tirar 530 mil menores - crianças e adolescentes - dessa realidade, mas muito trabalho ainda precisa ser feito para melhorar essas estatísticas, com o apoio e a conscientização de toda a sociedade.

            Diferentes políticas são adotadas para reduzir o trabalho infantil. Entre elas, as bolsas pagas a famílias mais carentes com crianças e adolescentes de até 16 anos, benefício que fica condicionado à matrícula e à frequência do jovem à escola. Ações socioeducativas, de convivência e de fiscalização também são outras iniciativas importantes.

            O Brasil assumiu o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho e, sobretudo, com a sociedade de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce. Teremos um papel protagonista em 2013 ao sediarmos a próxima Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, cujo objetivo é alimentar a troca de experiências e políticas adotadas pelos países engajados no enfrentamento dessa problemática.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, aproveito para lembrar que 4 de junho foi o Dia Internacional contra a Agressão Infantil, data criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas, para refletirmos e avaliarmos a situação e as políticas de proteção às nossas crianças e adolescentes.

            O Brasil também obteve importantes progressos na redução da violência e nas políticas de proteção e de promoção de uma melhor qualidade de vida para as crianças e adolescentes, com a redução da taxa de mortalidade infantil e a queda da taxa de sub-registro de nascimento. Mas ainda é preciso combater muito a violência contra a criança e o adolescente e garantir uma vida mais saudável e digna para todos eles.

            De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada dia o Disque Denúncia 100 registra 129 casos de violência psicológica e física contra crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual e a negligência. Ou seja, a cada hora, cinco casos de violência contra meninos e meninas são denunciados no País. O mais triste é que geralmente o agressor é parente ou conhecido da vítima, justamente aquelas pessoas que deveriam oferecer mais conforto e segurança aos mais jovens. De acordo com o Ministério da Saúde, 58% dos casos de violência contra crianças ocorrem na residência delas.

            Além do sofrimento gerado à criança, as agressões físicas e psicológicas trazem consequências duradoras, que afetam o desenvolvimento cognitivo e afetivo das vítimas. Uma criança agredida torna-se mais facilmente um adulto dependente do álcool e de outras drogas e uma pessoa mais suscetível a problemas de saúde mental e social.

            De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.

            O Ministério da Saúde tem trabalhado com várias ações e programas voltados à saúde, ao desenvolvimento saudável, à prevenção de violências e à promoção da cultura da paz em benefício das crianças e dos adolescentes. Com isso, tem formulado diretrizes, estratégias e metodologias para apoiar os Estados e Municípios nas ações de prevenção e atenção integral à saúde das crianças e dos adolescentes.

            Dentre os vários programas que podemos citar, lembro aqui a Rede Cegonha, que sistematizou e institucionalizou um modelo de atenção ao parto e ao nascimento com segurança e dignidade. O Ministério da Saúde também tem capacitado profissionais da saúde para atuar no Método Canguru, de cuidado aos bebês recém-nascidos ou com baixo peso.

            A Secretaria de Direitos Humanos, por sua vez, tem atuado com o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Umas das principais medidas do programa é a mobilização e a integração de uma série de iniciativas, com participação do Governo, de organismos e de agências internacionais, de universidades e da sociedade civil. O programa responde ainda pela disseminação de boas práticas e pela sistematização de dados e informações.

            Entre outras políticas, podemos citar ainda o Brasil Carinhoso. Lançado pela Presidenta Dilma no dia 14 de maio deste ano, o programa tem como grande meta o combate à miséria na primeira infância. Muitas das agressões às crianças e aos adolescentes, tal como o trabalho forçado, estão associadas à miséria das famílias. O programa garantirá uma renda mensal de, no mínimo, R$70,00 a toda família que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos. Ele também amplia o número de vagas nas creches; garante a gratuidade de remédios para o tratamento de asma na rede Aqui tem Farmácia Popular e distribuirá vitamina A e suplemento de ferro às crianças.

            Apesar de todas essas iniciativas, todos nós, cidadãos e cidadãs, precisamos dar as mãos para reverter o histórico quadro de violência contra a criança e o adolescente. Foi com essa preocupação que apresentei o Projeto de Lei do Senado n° 436, de 2011, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social, para permitir o pagamento de benefício social às crianças e aos adolescentes que tenham sofrido violência física ou psicológica, para que eles possam suportar esses períodos de vida de forma mais digna.

            Já aprovado nesta Casa, o projeto agora tramita na Câmara dos Deputados. Nosso desejo é que o de que ele seja aprovado logo, para que possamos dar mais essa contribuição à sociedade, minimizando o sofrimento de todos os jovens que, infelizmente, ainda são vítimas da violência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.