O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, desejo analisar, nesta tribuna, a posição do Brasil quanto à política do Paraguai, matéria que já analisei hoje no jornal O Globo.

            Ulysses Guimarães qualificou a Constituição Brasileira de 1988 como a Constituição Cidadã, que atendia a todos os requisitos de um Estado democrático. Os parlamentares petistas não participaram de sua homologação, por considerarem que ela consolidava o interesse das classes dominantes. O Deputado Roberto Campos qualificou-a como a Constituição do atraso e do retrocesso. Todos eles analisaram de forma diferente o Texto Constitucional, com aplausos e críticas, mas nenhum deles entendeu que a Constituição deveria ser desrespeitada, rasgada ou ignorada.

            Infelizmente, foi o que fez o Brasil em relação ao Paraguai. O Congresso paraguaio, quase por unanimidade, em conformidade com o texto constitucional, afastou o presidente da República. A Suprema Corte manifestou-se, ratificando os procedimentos utilizados pelo Congresso.

            O Brasil, entretanto, sob o comando de alguns dos membros da Unasul, propôs sansões de natureza política contra o Paraguai, suspendendo-o das reuniões do Mercosul, sob o fundamento de que o prazo do processo de afastamento foi reduzido.

            Eu concordo, o Brasil e todo o mundo têm o direito de discordar do procedimento adotado, mas essa discordância não permitiria ao Brasil ignorar o fato de que ele se deu em conformidade com o texto constitucional do Paraguai.

            O mais triste do problema paraguaio foi a mensagem que o Brasil, praticamente comandado por quatro dos membros da Unasul, que não respeitam a liberdade de imprensa e os poderes do Congresso e do Judiciário, lançou para toda a América Latina. A mensagem foi a seguinte, Srª Presidente: os presidentes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia e do Equador podem continuar a coibir as liberdades de imprensa e a desrespeitar o Congresso e o Judiciário. E, caso os congressos dos respectivos países tomem qualquer medida para conter o poder ditatorial dos seus chefes de Estado, o Brasil estará pronto para intervir e exercer o seu questionável poder de polícia contra as decisões dos respectivos congressos.

            A decisão do Brasil em relação ao Paraguai foi uma das mais tristes da diplomacia brasileira, em franco contraste com sua tradição de autonomia, de defesa do princípio da não intervenção em assuntos estrangeiros. A diplomacia de Estado, de natureza estável, cedeu lugar à diplomacia de governo, perigosamente instável.

            O Brasil seguiu uma linha de prepotência desrespeitosa, ignorando a Constituição do Paraguai.

            Espero que o Brasil reconheça o erro cometido e encontre com serenidade um caminho para corrigir sua desastrosa decisão em relação ao Paraguai.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a democracia na sua face visível é dissenso, ou seja, a luta em torno do poder. Na sua face invisível ela é o consenso em torno das regras que regulam o dissenso político.

            O binômio dissenso-consenso permite penetrar na essência da Constituição do estado democrático: ela é o documento que, além de institucionalizar o poder, contém as regras do jogo político democrático.

            Ulisses Guimarães qualificou a Constituição Brasileira de 1988 como a constituição cidadã, que atendia a todos os requisitos de um Estado Democrático.

            Os parlamentares petistas não participaram de sua homologação, por considerarem que ela consolidava o interesse das classes dominantes.

            O Deputado Roberto Campos qualificou-a como a constituição do atraso e do retrocesso.

            Todos eles analisaram de forma diferente o texto constitucional, com aplausos e críticas. Mas nenhum deles entendeu que a Constituição deveria ser desrespeitada, rasgada ou ignorada.

            Foi o que fez o Brasil em relação ao Paraguai. O Congresso paraguaio, quase por unanimidade, e em conformidade com o texto constitucional, afastou o presidente da República. A Suprema Corte manifestou-se, ratificando os procedimentos utilizados pelo Congresso.

            O Brasil, sob o comando de alguns dos membros da UNASUL, propôs sansões de natureza política contra o Paraguai, suspendendo-o das reuniões do MERCOSUL, sob o fundamento de que o prazo do processo de afastamento foi reduzido.

            O Brasil e todo o mundo têm o direito de discordar do procedimento adotado. Mas essa discordância não permitiria ao Brasil ignorar o fato de que ele se deu em conformidade com o texto constitucional do Paraguai,

            O mais triste do problema paraguaio foi a mensagem que Brasil, praticamente comandado por quatro dos membros da UNASUL, que não respeitam a liberdade de imprensa e os poderes do Congresso e do Judiciário, lançou para toda a América Latina.

            A mensagem foi a seguinte: os presidentes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia e do Equador, podem continuar a coibir as liberdades de imprensa e desrespeitar o Congresso e o Judiciário. E, caso os congressos dos respectivos países tomem qualquer medida para conter o poder ditatorial dos seus chefes de Estado, o Brasil estará pronto para intervir e exercer o seu questionável poder de polícia contra as decisões dos respectivos congressos.

            A decisão do Brasil em relação ao Paraguai foi uma das mais tristes da diplomacia brasileira, em franco contraste com sua tradição de autonomia, de defesa do princípio da não intervenção em assuntos estrangeiros. A diplomacia de Estado, de natureza estável, cedeu lugar à diplomacia de governo, perigosamente instável.

            O Brasil seguiu uma linha de prepotência desrespeitosa, ignorando a Constituição do Paraguai.

            Espero que o Brasil reconheça o erro cometido e encontre com serenidade um caminho para corrigir sua desastrosa decisão em relação ao Paraguai.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.