O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, caros colegas, não podemos fazer vista grossa às notícias que chegam, dando conta dos baixos índices de crescimento econômico no País. Tão preocupantes quanto os próprios índices são as estratégias adotadas pelo Governo Federal na tentativa de reversão do quadro.

            Quero fazer uma breve análise sobre as medidas que o Governo Federal vem adotando em certos setores da economia, mas que vários analistas entendem não ser o caminho. São medidas paliativas, são momentâneas e oferecem, de certo modo, alguma insegurança para outros setores da economia, porque não se sabe como vai ser, logo ali adiante, no futuro, em função do que vem ocorrendo. Então, há uma certa inconstância nas medidas setoriais que o Governo vem tomando e que deixam outros setores preocupados.

            Vamos aos fatos que sustentam nossa preocupação.

            O Produto Interno Bruto brasileiro cresceu ínfimos 0,8% no primeiro trimestre de 2012, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de as expectativas do Governo serem diferentes, especialistas do mercado estimaram, mantido o cenário atual, um crescimento máximo de 2,05% no ano.

            A produção industrial brasileira, por sua vez, teve seu terceiro mês consecutivo de retração. Com isso, a produção acumulada nos primeiros cinco meses do ano ficou 3,4% abaixo do registrado no mesmo período de 2011. Como consequência, os investimentos privados ficam represados, dando início a um ciclo recessivo. Soma-se ao quadro brasileiro ainda a crise no continente europeu, que por enquanto não apresenta uma solução em curto prazo.

            Não podemos, no entanto, acusar o Governo Federal de inoperância, de ignorar ou de fazer pouco caso desses e de outros tantos sinais de alerta, que exigem ação imediata.

            Há pouco, foi lançado mais um pacote de medidas que visa a estimular a economia. Além da redução do IPI para o setor automotivo e da redução da taxa básica de juro, anunciados anteriormente, o Governo fará investimentos de aproximadamente R$8,5 bilhões em máquinas e equipamentos; margem de preferência de até 25% na aquisição de produtos de saúde nacionais frente aos importados, além de redução da TJLP, Taxa de Juros de Longo Prazo.

            O problema reside justamente no destino a que esse caminho nos conduz. Aí é que está o problema. É a opção do crescimento pela via da elevação do consumo, que pode até surtir efeito imediato, mas que tem eficácia futura praticamente nula. Há, além disso, um risco implícito: o endividamento excessivo das famílias, que acabam tendo seu poder de compra exaurido e ainda corroído pelos juros.

            Não há dúvida de que o crédito é importante motor da economia, destinado ao consumidor final e ao setor produtivo, e que no Brasil ainda devemos ter essa ferramenta expandida, com juros baixos. Mas é preciso cuidado.

            A taxa de inadimplência das pessoas físicas e das empresas, que mede o atraso de pagamento superior a 90 dias, voltou a subir em maio, quando atingiu 6%, de acordo com informações do Banco Central. Em abril, a inadimplência estava em 5,9%. Segundo a autoridade monetária, a inadimplência média das operações bancárias com empresas e com pessoas físicas, em maio, representa o maior valor de toda a série histórica, que teve início em junho de 2000. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou pesquisa apontando que o percentual de famílias com dívidas no Brasil supera os 57%. Ou seja, apenas 43% das famílias não possuem uma ou outra dívida.

            Trago todas essas estatísticas e números, nobres colegas, para chegar à conclusão inarredável: o caminho do crescimento sólido não passa exclusivamente pela elevação do consumo. Precisamos elevar os investimentos públicos, mas essencialmente em obras de infraestrutura, que garantirão as condições necessárias para o crescimento do País. São obras essenciais em nosso sistema logístico, incluindo portos, rodovias, aeroportos e ferrovias, ampliação de nossa matriz energética e obras estruturantes em nossos Estados e Municípios. É somente com essa base sólida que se edifica um país.

            Por fim, a desoneração mitigatória pode até trazer alívio imediato, mas efêmero. Não podemos crescer sem uma efetiva reforma do sistema tributário e sem um novo pacto federativo. Setores produtivos e cidadãos estão sufocados por uma carga tributária hercúlea, que toma de assalto 36% do PIB, através de um intrincado e burocrático sistema de impostos diretos e, principalmente, indiretos, penalizando ainda mais a população de menor renda.

            Por fim, esse enorme bolo acaba concentrado de forma cruel nas mãos da União, provocando um nefasto desequilíbrio entre nossos entes federados. Estados e Municípios estão com seus caixas minguados, enquanto a União administra dois terços do total arrecadado.

            Poderia fazer um pronunciamento inteiro sobre o assunto, tratando ainda da descentralização administrativa, dos royalties do petróleo, das revisão das dívidas dos Estados, entre outros temas, mas não quero me estender.

            Há um conhecido adágio do mundo empresarial que diz que alguns enxergam crise; outros veem oportunidade. Apesar de simples, a mensagem nos serve com perfeição. Que aproveitemos este momento de dificuldade para realizar as reformas e as transformações que tanto almejamos. Tenho plena convicção de que o Parlamento cumprirá seu papel, garantindo o devido apoio.

            Essa é a nossa posição e a nossa preocupação.

            Por isso, medidas paliativas para esses setores são importantes? São. Mas não podemos esquecer que setores importantes da economia ficam preocupados para ver se haverá perenidade. Nós temos que oferecer, no geral, saídas para que todos possam investir, acreditar. Enfim, não se pode, aqui e acolá, fazer redução de IPI e disso e daquilo, enquanto outros setores ficam na expectativa.

            Nós temos que ter uma análise geral, criar, como se diz, uma certa perenidade dos investimentos nas instituições, nas regras. Aí, é muito importante os Ministérios da Fazenda e do Planejamento terem condições firmes para que o setor do investimento no Brasil possa acreditar, não só com os próprios recursos, mas até para tomar emprestado e fazer investimentos de base, de médio e longo prazo, para darmos sustentabilidade.

            São essas as preocupações, os alertas que, baseado nos vários analistas, trago na tarde de hoje, Sr. Presidente e nobres colegas.

            Essas são as observações.

            Muito obrigado, Srª Presidente.