O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em diversas oportunidades, nós, Senadores, ocupamos esta tribuna para louvar o trabalho dos defensores públicos. Eu mesmo já me pronunciei em mais de uma ocasião sobre essa categoria, que considero um dos pilares do Estado democrático de Direito.

            De forma abnegada e com extremo profissionalismo, os defensores públicos exercem a nobre função de zelar por um dos principais dispositivos da Constituição Federal: o direito à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pelo Estado, a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

            Volto, portanto, a falar da Defensoria Pública, desta vez para comemorar, junto com toda a categoria, a recente aprovação, pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da resolução intitulada "Defensoria Pública Oficial como Garantia de Acesso à Justiça para as Pessoas em Condição de Vulnerabilidade".

            Aprovada na sessão plenária do último dia 4 de junho, a resolução reitera as mesmas recomendações que a OEA já havia feito há um ano: por exemplo, que os Estados Membros que já contem com serviços de defensoria pública adotem medidas para garantir a independência e a autonomia funcional dos defensores públicos

            Outra recomendação digna de menção da resolução da OEA, à qual me associo, foi a de felicitar a iminente realização do Quinto Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (ATDEF).

            O evento será realizado de 15 a 17 de agosto, em Fortaleza, e contará com especialistas nacionais e estrangeiros, que debaterão o papel da defensoria pública na aplicação dos direitos humanos e os avanços e desafios das defensorias nas Américas em sua luta para garantir o acesso à justiça aos cidadãos menos favorecidos.

            Aproveito, finalmente, para reafirmar meu apoio irrestrito aos defensores públicos brasileiros, particularmente aos que atuam em Rondônia. Com todas as dificuldades orçamentárias que são a regra em praticamente todas as defensorias do País, a Defensoria Pública de Rondônia investe em novos postos e na realização de concursos para a contratação de novos defensores. Foram inaugurados, recentemente, novos postos da Defensoria na zona leste de Porto Velho e no município de Nova Mamoré, e há um concurso público em andamento para o preenchimento de 30 vagas de defensor no Estado.

            Esses reforços são mais do que bem-vindos, já que a Defensoria Pública de Rondônia atua em nada menos do que 90% dos processos criminais e 80% dos processos cíveis no Estado. São exatamente 41 servidores, Senhor Presidente, que se sacrificam, se desdobram, fazem o trabalho de dois ou três, freqüentemente têm que se deslocar para os municípios do interior, mas conseguem cumprir suas funções com profissionalismo e dignidade, E a situação dos cinco - isso mesmo, Senhor Presidente, apenas cinco -Defensores Públicos Federais que atuam em Rondônia é a mesma dos estaduais: muita abnegação e muito sacrifício para atender às demandas dos 52 municípios do meu Estado.

            Presto, portanto, minha mais sincera homenagem à Defensoria Pública do País, parabenizando-os pelo valoroso serviço que prestam ao povo brasileiro e unindo-me a eles na comemoração das recentes conquistas que narrei anteriormente em meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.