Discurso no Assembléia Constituinte

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 210, PARA A EMENDA 647-7, DO CONSTITUINTE OSCAR CORREA, AO ARTIGO 129, INCISO I, ALINEA 'G', E ARTIGO 126, INCISO I, A PROPOSITO DA TRANSFERENCIA DA COMPETENCIA PARA A AVOCATORIA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AVOCATORIA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 210, PARA A EMENDA 647-7, DO CONSTITUINTE OSCAR CORREA, AO ARTIGO 129, INCISO I, ALINEA 'G', E ARTIGO 126, INCISO I, A PROPOSITO DA TRANSFERENCIA DA COMPETENCIA PARA A AVOCATORIA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Publicação
Publicação no DANC de 07/04/1988 - Página 9098
Assunto
Outros > SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AVOCATORIA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.
Indexação
  • FALTA, INDEXAÇÃO.
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