O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Anibal Diniz, e caros Colegas. Em primeiro lugar, agradeço a bondade de aceitar a permuta para que eu possa me pronunciar antes de V. Exª.

            Quero aproveitar, nesta tarde, eu que estou chegando de Santa Catarina, meu Estado, para fazer alguns comentários. Serei breve, mas quero deixar aqui algumas ponderações em relação ao plano que a Presidenta da República tem lançado nos últimos dias.

            Os anúncios feitos recentemente pelo Governo Federal com relação às obras de infraestrutura - especialmente logística - nos dão a esperança do propósito de criar bases sólidas para o crescimento do País.

            O modelo de concessão à iniciativa privada para exploração de ferrovias representa uma eficaz alternativa ao nosso transporte de base essencialmente rodoviária e, mais do que isso, a correção de um atraso histórico que nos distancia dos países desenvolvidos. São dois temas que mexem, sem dúvida alguma, com o Brasil. A questão da logística: ferrovias e rodovias; aonde se vai se sente isso muito de perto. Então, faço uma análise. Acho que em todos os Estados da Federação é alguma coisa muito clara, muito presente, e não é diferente em relação ao meu Estado, Santa Catarina.

            As consequências dessa carência provocam graves danos à nossa economia, elevando, enormemente, os custos de produção deste País de dimensões continentais.

            Faço questão de relatar a realidade vivida em meu Estado, exemplar para o entendimento da situação. Temos, na região do oeste catarinense, um dos mais importantes polos agroindustriais do País, onde trabalham de grandes cooperativas a pequenos agricultores familiares; enfim, produtores de todos os portes. Entre as diversas atividades e culturas, destaca-se a produção de aves e suínos, que são vendidos no Brasil e exportados mundo afora.

            Os grãos são insumo básico da alimentação dos animais - em especial, o milho, que tem, no Centro-Oeste brasileiro, seu principal polo produtor. Não temos, no entanto, uma ligação ferroviária que traga esses grãos de lá do Centro-Oeste, uma ligação com maior agilidade e menor gasto, reduzindo drasticamente os custos de produção. Tal ligação passaria - que viesse do Mato Grosso, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul - pelo Paraná e se estenderia, passando pelo oeste catarinense, inclusive até o Rio Grande do Sul.

            Com relação ao escoamento, é possível vislumbrar outra linha, que saia da região em direção ao litoral, ligando esses centros produtores aos nossos portos, em conexões intermodais, de onde partiriam, para alimentar o mundo. Então, este é o sonho, esta é a grande tese, hoje, dessas agroindústrias, dos produtores ligados a essas agroindústrias, as cooperativas daquela região do oeste catarinense, do nosso Estado, como também é da região das Missões, no Rio Grande do Sul, como também é do sudoeste do Paraná, para que venha uma ferrovia daquela Região Norte, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pegando por essa parte ocidental, mais do ocidental brasileiro, passando pelo oeste e indo ao Rio Grande. E, daí, do oeste, depois de transformar esses grãos, essa matéria-prima, em alimentos, em carnes, saindo de lá, intermodal - fala-se muito na Ferrovia do Frango, que sairia do oeste do meu Estado com destino aos portos do litoral.

            E aí nós temos São Francisco, Itapoá, Navegantes, Itajaí. São os portos que trabalham com contêineres. Sairiam os contêineres da região produtora, da transformação de grãos em carnes, e viriam para os portos e daí sairiam não só para o Brasil, e não só por terra, mas principalmente para alimentar o mundo por meio dos navios.

            Essa é a logística que, sem dúvida alguma, daria condições claras para que possamos concorrer com o mundo inteiro. Essas duas ferrovias, já apelidadas de Ferrovia da Integração, porque traria os grãos para a região, e Ferrovia do Frango, são vitais não apenas para o incremento da produção, mas para a verdadeira sobrevivência do setor, que emprega milhares de brasileiros e é a peça-chave da nossa economia.

            Não obstante toda essa relevância social e econômica, os trechos não foram incluídos no programa recém-lançado pelo Governo - falha que, acredito, será corrigida muito em breve. Está no plano, mas não foi lançado neste pacote, nesta perspectiva, que trouxe muito alento e muitos aplausos, inclusive em relação ao Brasil como um todo.

            Aguardamos, ainda, um melhor detalhamento do modelo de concessão e do ponto real de envolvimento financeiro do Governo Federal nos projetos, em curto e médio prazo. Contudo, é preciso reconhecer que o caminho escolhido pela Presidente foi acertado.

            Aliado ao esforço de desenvolvimento da malha ferroviária, o Ministério dos Transportes anunciou na semana passada a retomada dos processos licitatórios para importantes obras viárias em todo Brasil, incluindo construção, restauração e manutenção em 7.839 quilômetros de rodovias, com investimento previsto de R$16,5 bilhões.

            Junto com outras ações importantes - e cito o esforço para diversificação da matriz energética e o programa de prevenção a desastres naturais, chamado de PAC da Prevenção - apontam a busca de construção de bases sólidas para o crescimento econômico do País, principalmente a médio e longo prazo. Como já dissemos desta tribuna repetidas vezes, trata-se da escolha adequada para o combate a fatores exógenos, como uma crise econômica que não dá sinais de arrefecimento, em vez de incentivo ao consumo que, além de seu caráter efêmero, provoca o endividamento de famílias e traz de volta a sombra indesejada do risco inflacionário.

            Evidentemente, ainda temos outras ações essenciais que não podem ser esquecidas, com igual capacidade de dotar o País de condições para seu desenvolvimento. Atenho-me a duas delas: a reforma tributária e um novo pacto federativo.

            A desoneração mitigatória implementada até agora pelo Governo, com reduções pontuais de determinados impostos ou redução da carga sobre a folha de pagamento de setores específicos, pode até trazer alívio imediato, mas efêmero.

            Setores produtivos e cidadãos estão sufocados por um peso tributário hercúleo, que toma de assalto 36% do PIB brasileiro, através de um intrincado e burocrático sistema de impostos diretos e, principalmente, indiretos, penalizando ainda mais a população de menor renda.

            Por fim, Sr. Presidente e caros Colegas, este enorme bolo acaba concentrado, de forma cruel, nas mãos da União, provocando um nefasto desequilíbrio entre nossos entes federados. Estados e Municípios estão com seus caixas minguados, enquanto a União administra dois terços do total arrecadado. Um novo pacto federativo que redistribua não apenas a arrecadação, mas também as atribuições e competências dos entes federados, conferirá racionalidade inédita na gestão pública brasileira.

            Por que digo isso? Porque descentraliza, passa responsabilidades maiores aos Estados e Municípios, com condições, também, da redistribuição da renda, é claro, e aí desafoga o Governo Federal; não fica ele intrincado para administrar o País com essas dimensões. O Governo Federal tem que ser mais um regulador das políticas nacionais. Tem que ser isso. Não pode o Governo Federal ficar administrando, como agora, greves daqui, greves de lá.

            Às vezes, há coisas sobre as quais o próprio Ministério Público Federal deveria agir, porque em função de prejuízos até de medicamentos. Navios carregados querem entrar e não podem descarregar por causa das greves, faltando a questões de saúde, questões de vida. Cargas e cargas nos portos, com produtos perecíveis se estragando nas fronteiras.

            Quer dizer, administrar greves, esse problema todo, isso é duro. Acho que não é a função do Governo Federal.

            Então, nós deveríamos fazer uma reforma do pacto federativo, fazer com que, na verdade, se redistribuam as obrigações, se redistribuam os direitos, as arrecadações também e fique o Governo Federal mais baseado nas linhas regulares, norteando as políticas nacionais. Fica bem melhor, mais prático, mais eficiente. E os Estados e Municípios têm condições de colocar em prática. Nós teríamos, harmonicamente, uma coisa mais eficiente, mais definida, mais elaborada, sem dúvida alguma.

            Obviamente, temos consciência de que não é possível fazer tudo ao mesmo tempo, agora. São mudanças profundas, muitas das quais obrigam a cortar na carne, como se diz popularmente. Não esqueçamos, nobres Colegas, que seria injusto exigir exclusivamente do Governo Federal. Não podemos nos eximir, como legisladores, de nossa responsabilidade. É daqui, do Congresso Nacional, de nossas Casas de Leis, que deve partir a base dessa mudança, que provocará uma verdadeira revolução em nosso País.

            Trago isso, nobre Presidente e caros Colegas, porque entendo que é o momento de nós, como a Presidente Dilma teve a coragem e está partindo para um caminho de descentralizar os PACs das realizações, da aquisição de logística... E aí as logísticas dos nossos portos são ferrovias, rodovias. Fazer com que o setor privado participe... Quer dizer, delegando isso, mas normatizando, não deixando de acompanhar, não deixando de fiscalizar, não deixando de fazer com que as coisas sejam as melhores possíveis.

            Nós temos que partir também para a descentralização, para que o Governo não fique só administrando muitas vezes, como eu disse agora, greves dos setores, greves daqui, greves de lá. E porque centraliza tudo, o Governo Federal, os sindicatos atualmente que têm poder de orientação de certas categorias do Brasil inteiro, ocorrem estas questões todas: mercadorias perecendo, produtos para medicina, para as nossas pessoas, tentando entrar e não conseguem. Temos que ser mais ágeis. E aí um pacto federativo, com descentralização, o Governo procurando transferir obrigações, mas condições também. E o Governo Federal, eu acho que a melhor solução que tem é normatizar, é diligenciar, é traçar as políticas nacionais, para que, harmonicamente, o País, os Estados federados, os Municípios e a Nação brasileira possam conviver com desenvolvimento, com bem-estar, com saúde, com segurança, enfim, em todos os setores.

            Esse é o caminho, e nós, no Congresso Nacional, temos essa responsabilidade.

            Agora, sob a Presidência do eminente gaúcho, Senador Paulo Paim, são essas as considerações que trago, agradecendo, mais uma vez, porque o nosso Amorim conseguiu fazer com que eu pudesse falar antes de V. Exª. E, agora, em seguida, vem a voz do Acre, lá do centro-norte, daquela região para o Brasil todo acompanhar.

            Muito obrigado, caro Presidente e nobres Colegas, por este momento.