O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Medida Provisória nº 564 (Projeto de Lei de Conversão nº 19) está criando, na realidade, uma Segurobrás, podendo trazer enorme retrocesso ao mercado de resseguros do Brasil.

            A existência do monopólio estatal de resseguros, que existiu muito anos no Brasil, provocou um enorme atraso no desenvolvimento do setor. No momento em que esse monopólio foi quebrado, o mercado de resseguros no Brasil ganhou enorme dimensão, abrindo caminho para que o País possa tornar-se um dos grandes centros de resseguros do mundo.

            A criação da Segurobrás pelo Projeto de Conversão nº 19 constitui um enorme retrocesso.

            Comento o assunto, Srª Presidenta, inserindo no meu pronunciamento tópicos de um editorial do jornal O Globo do dia de hoje, com os quais identifico minha integral concordância.

            O editorial do jornal O Globo diz o seguinte:

Desde que o antigo Instituto de Resseguros no Brasil passou a atuar como companhia privada, (...) o Brasil passou a colher os frutos de um mercado mais dinâmico no qual estão presentes hoje cerca de 100 empresas.

Essa nova dinâmica não impediu que o governo Lula tentasse, há dois anos, na parte final da sua administração, criar uma estatal no ramo de seguros a fim de atuar como garantidora de contratos para execução de obras no âmbito do PAC.

O governo Lula acabou recuando, depois de entendimentos com o próprio mercado segurador, cuja disposição de administrar fundos garantidores se mostrou evidente na época. Essa questão voltou com a aprovação de uma medida provisória pelo Congresso no início do mês. E esse retorno veio com uma configuração pior do que a proposta original, pois o Congresso autoriza o Governo a criar uma estatal com uma série de prerrogativas, como dispensa de concorrer em licitações promovidas por instituições públicas.

A Presidenta Dilma Rousseff poderá sancionar a lei nos próximos dias com essa nova configuração ameaçadora, ou restringi-la aos fundos garantidores, em uma ação complementar à do mercado para preencher uma lacuna específica no que se refere à execução das obras do PAC. Assim, está nas mãos da Presidenta Dilma uma sinalização importante para toda a economia brasileira. Se admitir uma ‘Segurobrás’, abrirá espaço para um retrocesso estatizante que alguns setores de seu Governo insistem em reabilitar.

            Srª Presidente, reiterando minha integral concordância com os termos do editorial do jornal O Globo, “Dilma terá de decidir sobre a recaída estatizante”, cuja transcrição solicito à Presidência da Casa, espero que a Presidenta Dilma vete os tópicos inseridos na Medida Provisória nº 564, rejeitando a proposta de criação de uma Segurobras que será amplamente prejudicial ao desenvolvimento do mercado de seguros e resseguros do Brasil.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Dornelles, eu queria aproveitar a oportunidade para um aparte.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, infelizmente S. Exª fala como líder, ao que o Regimento não permite apartes.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Desculpe-me. Era apenas para concordar com a preocupação do Senador Dornelles sobre essa questão.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Imagina! Desculpe-me.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Srª Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Editorial de O Globo (28/08/2012)