O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu começo fazendo um pequeno registro. Eu tenho dito que, na democracia, em qualquer país do mundo, o direito de greve existe e que eu não estava contente, Senador Tomás Correia, com o procedimento adotado com um projeto que foi apresentado cinco, seis anos depois que o meu e que seria votado já no dia de hoje na CCJ.

            Fiz, então, um requerimento para que aquele projeto viesse ao Plenário e fosse remetido para as mesmas comissões por que o meu passou, pois foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e também na Comissão de Assuntos Sociais.

            Quero agradecer ao Senador Eunício, Presidente da Comissão, que me informou que o projeto já está na Mesa, ele o remeteu à Mesa, ao contrário do que estava circulando na Casa, de que ele não remeteria o projeto à Mesa. O projeto foi remetido à Mesa e vai, consequentemente, tramitar pelas outras comissões.

            Já para segunda feira, marquei a primeira audiência pública para debater o direito de greve na Comissão de Direitos Humanos. Eu conheço a posição de V. Exª. Nós não queremos proibir o direito de greve; queremos regulamentá-lo para que os abusos não sejam permitidos. Isso ocorre em qualquer lugar do mundo.

            Então está bem encaminhado. Meus cumprimentos ao Senador Eunício, que remeteu o projeto para o plenário para que seja deslocado então para as duas comissões. Os meus projetos apresentados há sete anos já foram aprovados e se encontram agora na CCJ.

            Sr. Presidente, quero também, nesta noite, dizer que para mim hoje é um dia histórico e simbólico. Em vinte e nove de agosto, nove anos atrás, a minha mãe faleceu. E, antes de falecer, ela dizia sempre - eu já era Deputado Federal - que me veria Senador. De fato, eu já era Senador há nove anos, no dia 29 de agosto. Ela tinha uma luta muito grande na sua maneira simples de ser em defesa dos que mais precisam, negros, brancos, enfim, todos, que eu herdei, naturalmente, dela e do meu falecido pai. E casualmente veja como o destino traça os seus caminhos. Como alguém disse: o caminho se faz caminhando. Hoje, nove depois que ela faleceu, fui convidado pela Presidenta Dilma, junto com os relatores e autores, e, no Palácio do Planalto, às 15h30, foi sancionado o projeto de política de cotas pelo qual trabalhei tanto para se tornar realidade.

            Para dar uma ideia, Senador, eu apresentei o primeiro projeto de política de cotas no Congresso há mais de 20 anos. Apresentei no Estatuto da Igualdade Racial, recebi um projeto do Senador Sarney, mandei colocar dentro do estatuto também - eu era Deputado na época -, mas no fim a negociação acabou não passando e tivemos que retirar o projeto de cotas de dentro do estatuto e passamos a trabalhar em projetos paralelos.

            Apresentei, aqui no Senado, e aprovei um projeto que dizia, de forma singela, que 50% das vagas da universidade pública federal gratuita seriam destinados para alunos de escolas públicas. Aprovei e ele foi para a Câmara.

            Depois tivemos aqui um projeto da hoje Ministra Ideli Salvatti, que era, inclusive, mais amplo que o meu, porque assegurava o corte de gênero, de raça e por razão social inclusive para o ensino técnico. E eu fui o Relator. Aprovamos e o mandamos para a Câmara.

            Na Câmara, Senador Tomás Correia, os projetos todos foram apensados a um projeto apresentado pela Deputada Nice Lobão. Foi construído um substitutivo que foi aprovado e veio para cá. Aqui a Senadora Ana Rita foi Relatora na CCJ e eu fui Relator na Comissão de Direitos Humanos e em Plenário, pela Comissão de Educação, que dava o parecer com caráter terminativo. Enfim, nós o aprovamos e por isso hoje eu tive esta alegria que quero destacar.

            Hoje, quarta-feira, 29 de agosto de 2012, é um dia histórico para a nossa República, para todo o povo do País. A Presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta tarde, a Lei das Cotas, para que, nas escolas técnicas e universidades, 50% das vagas sejam destinadas a alunos de escolas públicas. De fato, Sr. Presidente, é um dia de esperança. Eu diria que esta, sim, é uma verdadeira revolução na educação. Se nós, aqui, afirmamos, naquele dia histórico da votação da matéria, que 90% da juventude brasileira estudam em escola pública e 10% em escola privada, agora pelo menos esses 90% terão acesso à universidade livre, pública e gratuita, já que terão 50% das vagas.

            Senador Tomás Correia, eu estava lá no Palácio do Planalto e confesso que foi um momento de muito sentimento, de uma energia muito forte. Alguns que estavam lá, como eu, naquele momento, sentiram as lágrimas rolarem, porque nós temos convicção de que este projeto faz justiça para brancos, pobres, classe média, negros e índios, na proporção da população de cada Estado. Mas o projeto é muito mais social do que o corte étnico racial, porque 50% são para alunos pobres e de classe média. Os outros 25% sofrem o corte em relação a raça e etnia.

            Agradeço muito à Presidenta Dilma, ao Ministro Aloizio Mercadante, à também Ministra Ideli Salvatti, que estava lá presente, agradeço ao Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que colaborou desde o primeiro momento, à Senadora Ana Rita, que foi relatora na CCJ, e à Deputada Nice Lobão, pelo projeto original.

            Eu fui relator na CDH, tive a alegria de ser também relator no Plenário, pela Comissão de Educação, e agradeço ao Senador Roberto Requião, que me concedeu a relatoria.

            Agradeço ainda aos relatores do projeto lá na Câmara, Deputados Carlos Abicalil, Iriny Lopes e Iara Bernardo.

            Agradeço também aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque eles também contribuíram para dizer que esse projeto é constitucional quando julgaram a questão das cotas na UnB, na Universidade do Rio Grande do Sul e no Prouni.

            Sr. Presidente, aproveito este momento para registrar um artigo que escrevi no dia 12, logo após a votação. A votação foi no dia 10, eu escrevi no dia 12. Esse artigo, Sr. Presidente, foi publicado no Jornal Sul21. E como é que intitulei o artigo que publiquei, para fazer o contraponto com aqueles que pensam diferente, e eu respeito? O título do artigo: Justiça aos filhos do vazio social. Eu dizia:

Era praticamente 10 da noite da terça-feira, dia 07/08, quando o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que prevê 50% das vagas em universidades federais, em escolas técnicas para alunos que cursaram escolas públicas. [Repito: brancos, negros e índios.] Foi uma sessão memorável [digna de ser lembrada sempre por esta Casa e pelo povo brasileiro]. A proposta [teve e, à época, eu dizia, aguardava], a sanção da presidenta Dilma, [torna-se, assim, lei federal]. Ela estabelece [em primeiro lugar critérios sociais - aí pega a classe média e os pobres] - e étnico-raciais. A cota mínima de 50% será distribuída [repito] entre brancos, negros, pardos e indígenas, proporcionalmente à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE.

            Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a população negra é de 16%; a população indígena é de mais ou menos 1%. Então, das cem vagas, ali serão reservadas para esse público somente 17 vagas. As outras, praticamente 83, 84, serão para aqueles que não são negros. Eu acho que é justo.

            Então, não há nenhuma distorção, como alegam aqueles que tentam manipular, dizendo que vai diminuir a excelência. É como se o povo americano, que adotou as cotas ainda na década de 60, tivesse diminuído a excelência. É como se o Canadá, que já adotou há muito tempo, tivesse diminuído a excelência. É como se o México, que já adotou há muito tempo, tivesse diminuído a excelência. É como se a Índia tivesse diminuído a excelência, porque adotou as cotas há muito tempo. É totalmente improcedente.

            Enfim, essa ação afirmativa é uma forma de reparar a exclusão histórica de gerações que durante séculos foram marginalizadas, discriminadas e banidas dos capítulos da cidadania: educação, emprego e uma renda melhor.

            Aliás, o que aprovamos, como eu dizia antes, não é nenhuma novidade. As cotas já são adotadas nos Estados Unidos, na África do Sul, na Índia, no Canadá, no México, na Venezuela e em outros tantos países.

            A realidade nos reporta a alguns dados, vejamos - eu arredondei antes para 90% -: 88,8% da juventude brasileira estudam em escolas públicas; 11,2%, em escolas privadas. Está havendo, na verdade, uma inversão de valores no princípio da justiça social, porque aqueles que estudam na escola pública acabam trabalhando de dia para pagar a universidade privada à noite. Não é justo! Então, vamos pelo menos permitir que os mais ricos fiquem com 50% e que os mais pobres também tenham direito a 50% das vagas nas universidades.

            Os alunos de escolas públicas, em sua grande maioria, acabam indo para a universidade privada. Os alunos da escola privada acabam indo, em sua grande maioria, para as universidades públicas e gratuitas. O cerne da questão, dizia eu, está aí.

            Há, portanto, a necessidade de dar o mínimo de igualdade de condições para a plena cidadania para todos, repito, brancos, negros, pardos, indígenas, pobres, enfim, para todos os filhos do vazio social.

            É claro que a exclusão social pode ser solucionada por meio de investimentos maciços nas bases da educação, como disse no pronunciamento que fiz ontem aqui nesta Casa.

            Estamos fazendo isso, mas é preciso fazer muito mais, pois os frutos só serão colhidos daqui a algumas décadas.

            Ora, ora, ora, dizia eu, nós temos pressa, a nossa gente tem pressa, o Brasil quer ver além do horizonte. Que perspectiva dar às pessoas que desejam entrar hoje em universidades, em escolas técnicas, que também desejam ter um lugar ao sol? A maioria das universidades já adota inclusive, a maioria das universidades brasileiras já adota algum tipo de política afirmativa, ou seja, de cotas.

            O próprio Supremo Tribunal Federal julgou a legalidade das cotas. Se levarmos em consideração as cotas que já são aplicadas por 70% das instituições federais públicas e pelo ProUni, mais de um milhão de jovens já estão nas universidades graças a esse sistema, jovens pobres.

            Não haverá inclusão social em nosso País, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência se não trabalharmos para a verdadeira inclusão social e a verdadeira inclusão social passa, sim, pela educação.

            Lembro-me de que eu falava ontem aqui de uma frase do Ministro Aloizio Mercadante, que foi fundamental neste processo, que disse: “Se queremos de fato a inclusão social e a distribuição de renda temos que investir no ensino básico”.

            Não haverá inclusão social em nosso País enquanto somente uma pequena parte da nossa sociedade for beneficiada, enquanto apenas uma pequena parte tiver acesso à educação, à saúde, porque a cidadania é para todos.

            Quando as cotas não forem mais necessárias, e a lei é clara, quatro anos para aplicar e ainda só vai valer por 10 anos. A exemplo de outros países, não faremos mais uso dela. Pode crer, Senador, que terei a maior alegria se daqui a cinco anos, seis anos, sete anos, no máximo dez anos, eu puder vir à tribuna e dizer que nós não precisamos mais das cotas, como hoje já acontece nos Estados Unidos. Os Estados Unidos não precisam mais de cota. A própria Michelle Obama, esposa do presidente Obama, é alguém que estudou pela política de cotas naquele país.Hoje eles não precisam mais de cotas.

            Quando os espaços forem igualmente distribuídos, quando os vestígios dos preconceitos forem estendidos, quando os homens forem valorizados pela sua capacidade, pelo sentimento que leva o coração e nunca pela cor da pele, Senador, ou pela condição econômica, aí estaremos prontos para um novo amanhã, para uma nova Era, para um novo País, para um novo Brasil.

            Senador, quando eu fiz esse final, destaquei aqui que você não pode dizer se um homem é competente ou não pela cor da pele ou pelo seu poder econômico. Tem que ser pelo que ele realmente demonstra na sua essência.

            Eu sempre digo que nós teremos um novo mundo, um outro planeta, quando os homens e as mulheres mudarem por dentro, o lado espiritual. Quando fizerem aquela mudança mágica da alma e de coração, de fazer o bem sem olhar a quem. Quando todos disserem: não, o que eu quero para o outro eu quero para mim também. Aí estaremos caminhando para uma era do amor, da justiça, da igualdade, da liberdade e de uma vida melhor para todos.

            Era isso, Senador.

            Muito obrigado pela oportunidade.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quarta-feira, dia 29 de agosto de 2012, é um dia histórico para a nossa República, para o povo da nossa terra.

            A presidenta Dilma Rousseff sancionou agora à tarde, a Lei das Cotas nas universidades e escolas técnicas.

            Hoje, Sr. Presidente, é um dia de esperança, de revolução na educação do nosso país.

            Eu estava lá no Palácio do Planalto. Confesso para todos vocês que foi uma das maiores emoções da minha vida.

            Quero agradecer a presidenta Dilma Rousseff, aos ministros Aloísio Mercadante e Ideli Salvati.

            Ao presidente desta Casa, senador José Sarney. A senadora Ana Rita, a deputada Nice Lobão (projeto originário) aos relatores do projeto lá na Câmara, deputados Carlos Abicalil, Iriny Lopez e Iara Bernardo. Agradecer também aos ministros do STF, enfim a todos e todas que contribuíram para este dia.

            Srªs e Srs., aproveito este momento, para registrar artigo de minha autoria publicado no jornal Sul 21, de Porto Alegre.

            "Justiça aos filhos do vazio social"

            Era praticamente 10 da noite, da terça-feira, dia 07/08, quando o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que prevê 50% das vagas em universidades federais e em escolas técnicas para alunos que cursaram escolas públicas.

            Foi uma sessão memorável, digna dos Anais da Casa.

            A proposta teve a sanção da presidenta Dilma para tornar-se lei federal. Ela estabelece critérios sociais e étnico-raciais.

            A cota mínima de 50% será distribuída entre brancos, negros, pardos e indígenas, proporcionalmente à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas do IBGE.

            Essa ação afirmativa é uma forma de reparar a exclusão histórica de gerações que durante séculos foram escravizadas, discriminadas e banidas dos capítulos da nossa cidadania: educação, emprego. Aliás, o que aprovamos não é nenhuma novidade, outros países já o fizeram: EUA, África do Sul, Índia, Canadá, México.

            A realidade nos reporta a alguns dados, vejamos: 88,8% da juventude brasileira estuda em escolas públicas, 11,2% em escola privada. Está havendo uma inversão de valores no princípio da justiça social.

            Os alunos de escolas públicas, em sua grande maioria, acabam indo para a universidade privada.

            Os alunos da escola privada acabam indo para as universidades públicas e gratuitas. O cerne da questão está aí.

            Há, portanto, a necessidade de igualdade de condições para a plena cidadania. Para negros, brancos, pardos, indígenas, pobres, para todos os filhos do vazio social.

            É claro que a exclusão social pode ser solucionada por meio de investimentos maciços nas bases da educação.

            Estamos fazendo isso, mas é preciso fazer muito mais, pois os frutos só serão colhidos daqui a algumas décadas.

            Ora, ora, ora, nós temos pressa, a nossa gente tem pressa, o Brasil quer o horizonte.

            Que perspectiva dar às pessoas que desejam entrar, hoje, em universidades e em escolas técnicas? Que também desejam um lugar ao sol?

            A maioria das universidades já adota alguma medida inclusiva. O próprio STF já julgou a legalidade das cotas.

            Se levarmos em consideração as cotas que já são aplicadas por 70% das instituições federais públicas e pelo Prouni, mais de um milhão de jovens chegaram às universidades.

            Não haverá inclusão social em nosso país, justiça na distribuição de renda ou diminuição da violência, se não trabalharmos para a inclusão social.

            Não haverá inclusão social em nosso país enquanto somente uma pequena parte da nossa sociedade for beneficiada, enquanto apenas uma pequena parte tiver acesso à educação, à saúde, a cidadania é para todos.

            Quando as cotas não forem mais necessárias (o prazo é de 10 anos), a exemplo de outros países, não faremos mais uso delas.

            Quando os espaços forem igualmente distribuídos. Quando os vestígios do preconceito forem extintos.

            Quando os homens forem valorizados pela sua capacidade, pelos sentimentos que levam no coração e nunca pela cor da pele ou pela condição econômica, aí estaremos prontos para um novo amanhã, para uma nova era, para um novo Brasil...

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Dilma sanciona lei de cotas em universidades federais.”