O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, agradeço a V. Exª. Sei que o Senador Tomás Correia vai presidir para que V. Exª use a palavra em seguida, porque vou ter que, Senador Anibal Diniz, agora, às 16h20, atender a uma turma de 80 jovens estudantes da USP de São Paulo para falar um pouco da Comissão de Direitos Humanos. Eles também estarão acompanhados de sete professores daquela Universidade.

            Mas quero dizer também, Sr. Presidente, que eu havia anunciado antes ali, do plenário, que eu ia receber um representante da General Motors e de algumas montadoras, porque estávamos prevendo uma audiência pública, já para a próxima terça-feira, para discutir prováveis demissões nas montadoras.

            Mas conversei com representantes dos trabalhadores e das montadoras e ajustamos em entendimento que essa audiência será no dia 16 de outubro. Estarão, então, aqui no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, representantes do Ministério do Trabalho, das montadoras e das centrais sindicais, que serão todas convocadas, para dialogarmos sobre esse anúncio feito de prováveis demissões nas montadoras entre o mês de dezembro e novembro.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que recebi há pouco tempo, na Comissão, e pude retornar em tempo, o Ex^mo Sr. Pastor Eliéser Corrêa de Souza, Presidente da Convenção das Igrejas Batistas Independentes do Brasil, junto também com o Pastor Getulio Vargas. Vieram me convidar para o centenário da Cibi (Convenção das Igrejas Batistas Independentes do Brasil), que será realizado numa grande audiência pública - não é nem audiência pública, vai ser no plenário da Câmara -, no dia 19 de outubro, numa sessão de homenagens. Estarão lá representantes e líderes de todo o Brasil, hoje são 916 igrejas e 10 convenções, conforme o termo que eles usaram, em outros países.

            Fazendo esse rápido informe, Sr. Presidente, eu venho ao meu texto: primeiro, dizer que, mais uma vez, V. Exª estava presidindo, Senador, num momento em que eu já falei desse tema, e sei que o Senador Alvaro Dias também se pronunciou sobre o mesmo tema, que é a situação do Aerus. Estamos muito preocupados com a situação do Aerus. Enfim, os sindicatos e o escritório do Dr. Maia... Falo do escritório do Dr. Maia numa homenagem. Ele já faleceu, ele foi o principal lutador na defesa dos aposentados e pensionistas do Aerus. Hoje, seus filhos que atuam nesse escritório continuam peleando e conseguiram uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal. Esperamos, então, que a União proceda ao devido pagamento para essas cerca de 10 mil pessoas, correspondente à folha de pagamento mensal, em torno de R$21 milhões. É uma dívida do antigo governo, antes do Governo Lula, mas, uma vez que é por decisão da Justiça, vai ter que ser mantido o pagamento, porque não houve a devida fiscalização na época.

            Eu recebi aqui um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores, pelo SNA, pela AAPT, pela Fentac, pela Graziella Baggio, pelo Celso, que são sindicalistas que cuidam dessa área junto ao Sindicato Nacional dos Aeronautas.

            Eu estou esperançoso de que o Governo vai cumprir a decisão, não vai protelar mais uma vez, porque eram, até pouco tempo atrás, Senador, 11 mil aposentados e pensionistas. Hoje, são em torno de dez mil porque mil já morreram e não receberam os seus vencimentos.

            Eu sempre dou um exemplo. Um comandante do avião da Varig, por exemplo, se atualizássemos o salário, hoje ele estaria ganhando, aposentado, com a complementação que teria que ser feita pelo fundo Aerus, algo em torno de 12 a 13 mil. Sabe quando tele ganha? Menos de um salário mínimo. Porque o fundo, por falta de fiscalização dos governantes da época, não fez o dever de casa e o dinheiro acabou sendo desviado.

            Felizmente, a Justiça deu parecer favorável. Eu peço a V. Exª que considere na íntegra o documento que eu recebi da Central Única, das outras centrais e das entidades que apoiam o pagamento imediato.

            Por outro lado, Sr. Presidente, antes que eu me desloque para a Comissão de Direitos Humanos, eu quero fazer aqui uma pequena homenagem à Juventude de São Leopoldo, Município gaúcho. Eles comemoram no mês de agosto a Semana da Juventude no Município, lá no meu Rio Grande.

            Na carta enviada, eles comentam que experimentaram diversas realidades, ou seja, o debate sobre a importância de avançarmos em políticas públicas para a juventude, debatendo inclusive como se deve aplicar corretamente os recursos dos Municípios e, no caso São Leopoldo, eles levaram as oficinas, debates e também foram para as escolas públicas. Eles relatam aqui também terem encontrado muita dificuldade nos encontros, mas, ao mesmo tempo, eles mesmos apontaram caminhos para as políticas públicas da juventude.

            Segundo a Diretoria Municipal da Juventude, existe um grande número de jovens que têm um profundo desejo de mudar de vida, porque a violência tem sido uma realidade constante.

            Eu devo conversar, Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Eu quero só interromper V. Exª, se me permite...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PMDB - SC) - Pois não, eu faço questão de que V. Exª homenageie os nossos convidados.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Eu quero só registrar, para honra da Casa, a presença em nossas galerias de estudantes de vários de vários cursos da conceituada Universidade de São Paulo (USP), que nos brindam com a sua presença.

            Eu agradeço a presença de todos e devolvo a palavra a V. Exª com o pedido de desculpas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E eu estou aqui acelerando a minha fala por culpa de vocês, porque depois vou ter que recebê-los. Mas o farei com muito carinho, podem ter certeza. Nosso encontro está marcado, se não me engano, para as 16h30, na Comissão de Direitos Humanos, quando falarei um pouco do Senado e do trabalho daquela Comissão nessa política que entendo correta e adequada de que o Congresso cumpra o seu dever com o olhar sempre para as pessoas, defendo causas e não coisas. Estarei lá esperando vocês.

            Mas, enfim, aqui eu falava da nossa Juventude. Segundo a Diretoria municipal, eles falam que um dos problemas é a violência. E quero também dizer que fiquei muito feliz com a carta que recebi desses jovens, que mostra todo o empenho em vencer as dificuldades impostas pela própria conjuntura.

            Eles dizem que estão conscientes de que os programas que o Governo Federal e municipal apresentaram nos últimos oito anos ajudaram a diminuir as desigualdades, avançaram na garantia de direitos, mas eles entendem que, embora tendo feito muito, temos que fazer ainda mais. Ou melhor, não só os investimentos, mas também a participação juvenil e o compromisso do Estado com a juventude. Eles aqui fazem uma série de considerações. Lembram, entre aspas, do tempo sombrio. Porque segundo eles aquele tempo do chamado neoliberalismo colocava as pessoas em situação muito distante da realidade de cada jovem.

            Eles terminam a carta dizendo:

Nós da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense vimos pedir seu apoio [nobre Senador], e o de quem mais quiser [se] somar e se comprometer com a vida e a emancipação da juventude brasileira.

            Já aqui eles referem que sou o Relator do Estatuto da Juventude na Comissão de Assuntos Sociais. Dizem eles:

Apoio no sentido de dar cada vez mais visibilidade para a nossa pauta não somente denunciando o fato de sermos a maioria das vítimas desse sistema, mas também afirmando que somos sujeitos de direitos e das nossas histórias.

O Estatuto da Juventude já é uma vitória.

            Já foi aprovado na Câmara, agora está nas mãos dos senhores no Senado da República. Sabemos da sua participação nessa luta, contamos com V. Exª. É apenas mais uma batalha na grande guerra contra a opressão e na busca da justiça, da liberdade e da igualdade para todos.

            Na mesma linha, Sr. Presidente, porque ainda tenho 11 minutos, quero falar um pouco da violência específica contra os jovens.

            O Brasil é o país do futuro, como a gente costuma dizer. Mas é bom refletir sobre a situação da nossa juventude. E, como eles dizem, não queremos ser somente o país do futuro, mas queremos ser também o país do presente. Criança de hoje, homem de amanhã. Essa é uma frase que ouvimos desde tenra idade, mas estamos observando que muitas crianças não chegarão a tornar-se adultas, porque a morte ceifa suas vidas praticamente no começo da trajetória de suas existências. É uma constatação triste, constrangedora e chocante.

            Há pouco tempo deparamo-nos com uma matéria que nos chocou, publicada pela Folhapress, cujo início soa como um grito de alerta:

Era 26 de março de 2010, quando [o jovem] Rafael Souza de Abreu, 16 [anos], virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.

Nessa data ele foi morto com oito tiros, perto da casa de um amigo, em Santos, São Paulo.

Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de [...] roupas e foi morto em represália a um furto que não cometeu.

            Essa narrativa apenas serve para contextualizar a matéria, que pretende retratar o estado de violência, principalmente contra adolescentes e jovens, que existe nos dia atuais.

            A matéria destaca que ele passou a ser mais um número, um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados neste ano, número que aumentou 376% se pegarmos o parâmetro 1980/2012. Ou seja, nesses 32 anos, houve um crescimento de assassinatos da nossa juventude de 376%. Os homicídios, no total, aumentaram 259%, o que demonstra que é maior o crescimento mortes entre os jovens.

            Sr. Presidente, os dados, de fato, chocam. Consta do Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil estudo que analisa informações do Ministério da Saúde sobre causas da morte de brasileiros com idade entre zero e dezenove anos.

            Esse trabalho foi coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz e apresenta conclusões que impressionam por evidenciarem que a violência atinge brasileiros de idade cada vez menor.

            Em 1980, os homicídios de jovens representavam mais de 11% do total; em 2010, chegaram a 43%.

            O coordenador do estudo afirmou que esse aumento demonstra que crianças e adolescentes não constituem prioridade para o nosso País.

            Os Estados campeões de violência são Alagoas, com uma taxa de 34,8 assassinatos de jovens por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 33,8; e Bahia, com 23,8 por 100 mil habitantes.

            Já os Estados com as menores taxas de violência contra os nossos jovens foram Santa Catarina - olhem a diferença! -, de 34.8, com 6,4, São Paulo, com 5,4 e Piauí, do nosso Wellington Dias, que governou com muita sabedoria, que tem o menor índice, de 3,6 mortes por cem mil habitantes.

            De acordo com o sociólogo Julio, vários fatores influenciaram o crescimento da violência em algumas regiões, com destaque para a interiorização dos homicídios. Isso se deve à melhor distribuição de renda. A população migrou, e os governos não conseguem implantar políticas públicas em tempo hábil para atender ao segmento social que entra nos Municípios ou nos Estados em questão. Ou seja, as pessoas vêm do interior para os grandes centros na esperança de uma vida melhor, e encontram a morte e a violência. Por isso a volta para o interior com estrutura para que a nossa juventude... E por isso eu insisto tanto nas escolas técnicas com qualidade em todo o País. Chego a dizer que o sonho seria termos pelo menos uma escola técnica em cada Município do nosso País e claro que nos grandes centros teríamos muito mais.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, antes a maior parte dos crimes ocorria somente nos grandes centros. Agora está havendo também... À medida que a cidade vai crescendo, e não precisa ser uma capital, o cinturão de miséria aumenta. Poderíamos lembrar de algumas cidades em que o cinturão de miséria aumenta, mas não vou discorrer sobre elas por falta de tempo. Na cidade, embora não capital, mas um grande centro, a esperança de uma nova vida faz com que a juventude venha para as cidades-polo, onde se verifica que a violência também aumenta.

            Casos que apareciam como “outras violências” nos dados oficiais passaram para a classificação de “homicídios”. É o que esclarece a antropóloga Alba Zaluar, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que se dedica a esse tema.

            Mas o que choca mesmo, Sr. Presidente, é ver que tantos jovens são mortos ainda no desabrochar de suas vidas, pois, em idade muito tenra, o que poderia ser um amplo horizonte acaba se transformando em uma linha de chegada para o fim do percurso da existência.

            Talvez o mais correto seja pensar-se em aperfeiçoamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, como uma forma de coibir atos cometidos dentro de certa expectativa de impunidade, protegidos que estão pela prerrogativa da menoridade e pela impossibilidade de serem tratados com uma lei mais adequada.

            É claro que ninguém está pensando em aumentar a idade mínima. Ninguém está pensando nisso, mas em aprimorar a legislação. O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Portanto essa lei existe há mais de 20 anos e tem que ser aprimorada.

            Sr. Presidente, o ECA, com certeza, nós que atuamos em política de direitos humanos o fizemos com muito carinho. Eu estava lá, Sr. Presidente.  
Não fui nem o autor nem o relator, mas ajudei no debate e na construção. Entendo que ele pode ser aprimorado.

            Houve, portanto, o maior cuidado em relação à natureza diferenciada da faixa etária a que se destinava a lei. Atualmente, são apontados alguns caminhos que poderão mudar a redação original.

            Ainda são poucos estudos, é claro, no Brasil, sobre o assunto. Mas uma pesquisa realizada pelo Instituto Latinoamericano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente (Ilanud), entre junho de 2000 e abril de 2001, abrangendo adolescentes acusados da prática de ato infracional no Estado de São Paulo, indicou que apenas 1,4% desses adolescentes eram acusados da prática de homicídio.

            Depois, com base em ocorrências havidas em 2004 e 2005, levantadas pelas políticas estaduais, a Secretaria de Segurança Pública elaborou uma estatística que revela o seguinte: jovens entre 18 e 24 anos foram os responsáveis por cerca de 40% dos homicídios dolosos ocorridos no País. Outro dado: aproximadamente 11% do total de ocorrências foram de responsabilidade de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. Aliás, as vítimas, em sua grande maioria, também são adolescentes. São jovens, crianças, o que deve ser motivo de grande preocupação para nós, que somos os legisladores.

            Sr. Presidente, podemos realmente dar motivos de esperança aos brasileiros que dentro de pouco adentrarão o mundo profissional e assumirão o futuro do País se nos debruçarmos, com a responsabilidade que o momento exige, sobre esse tema. Os números apresentados escancaram o problema da violência entre os jovens.

            Portanto, consegue-se apontar no máximo alguma vinculação empírica, difundida por muitos veículos de comunicação, entre a insegurança e a delinquência juvenil. Daí surge a conclusão de que esse modelo repressor está falido e torna-se responsável pela produção de delinquentes cada vez mais agressivos, até porque o sistema carcerário brasileiro é uma vergonha, sem querer imitar aquele famoso comentarista de uma TV. Quem tem um mínimo de noção de direitos humanos sabe que o sistema carcerário brasileiro - o termo é este - é um caso de polícia! Por mais que tenhamos uma visão clara de que temos de punir os criminosos, nós não podemos botar 100 pessoas numa sala em que cabem 10! Se entrarem como aprendizes, eles sairão dali como profissionais do crime. E a responsabilidade é de todos nós.

            Para se ter uma ideia da gravidade do problema, é importante esclarecer que o Brasil apresenta o segundo maior número de menores de 18 anos encarcerados. A prisão de adolescentes acaba produzindo um efeito contrário ao esperado, pois eles ficam ali revoltados e voltam a cometer crimes ainda maiores quando em liberdade.

            Deixamos claro que nós não queremos que todos sejam presos. Queremos um sistema de recuperação. É isso que temos de fazer com a nossa juventude.

            Revista de caráter nacional, no dia 25 de julho de 2012, traz um destaque de capa com a chamada para uma densa reportagem sobre a violência no País. Ali fala: "A perspectiva de uma queda generalizada dos assassinatos no Brasil leva em conta fatores de natureza diversa: há os consolidados e positivos, como o aumento da renda da população; os não tão consolidados, mas desejáveis...” É nisso que temos de avançar, conforme a matéria, investindo ainda mais do que os Presidentes Lula e Dilma investiram no ensino técnico.

            Para terminar, Sr. Presidente, alguns estudiosos como Cláudio Beato, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Kahn, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Júlio Jacobo, organizador do Mapa da Violência, expressam a esperança de o Brasil poder estampar, num futuro não muito distante, números decentes como os de um país desenvolvido. Os números do Mapa da Violência são chocantes, mas temos caminhos, Sr. Presidente, para avançar, a fim de que esses números, hoje negativos, sejam transformados em números positivos.

            Só os últimos dados, Sr. Presidente.

            Dessa forma, as causas externas de mortes nessa faixa etária são: 43,3% das crianças e jovens são assassinados; 27,2% morrem em acidentes de transporte; 19,7% morrem em outros tipos de acidentes. Mais de 90% do total das mortes de crianças e adolescentes ocorrem por causas externas e quase a metade dentre essas se dá por assassinatos. Triste realidade que podemos reverter.

            A nossa intenção com este pronunciamento é chamar a atenção das autoridades responsáveis pelas políticas de proteção à infância e à adolescência, que começam também com o combate às drogas lícitas e ilícitas, ou seja, ao álcool e a todos os outros componentes dessa máfia - porque é uma máfia - de quadrilhas montadas no Brasil que vivem da venda de drogas para a nossa juventude.

            E é bom lembrar a todos os pais... Permitam-me, porque esses dias fiquei chocado. É claro que não vou citar números nem dados. Quando visitei, lá no meu Rio Grande, a casa de uns amigos, estavam lá diversos amigos com os filhos, quando vi um menino de 11 anos com um copo de uísque na mão, como se estivesse tomando guaraná. É claro que eu não vou citar o nome de ninguém, mas quero alertar aos pais que não tiverem esse cuidado: a criança que começa com um copinho de uísque ou de cachaça, aos 10 ou 11 anos - podem escrever o que estou dizendo -, chegará a um limite em que vai entender que aquela droga não a satisfaz mais e vai passar para as chamadas drogas ilícitas. E para chegar ao crack, não vai demorar muito.

            Por isso eu faço esta minha fala muito mais no estado de alerta de alguém que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e recebe milhares de denúncias de todo o País contra principalmente drogas lícitas e ilícitas. As lícitas são - nós sabemos todos - as drogas que lidam com o álcool.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente. Se V. Ex^a puder publicar na íntegra, eu agradeço.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a correspondência que recebi da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense. Município gaúcho de São Leopoldo.

            Eles comemoraram, no mês de agosto, a Semana da Juventude em seu Município; São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. 

            Na carta enviada eles comentam que experimentaram diversas realidades, ou seja, da juventude do centro, da juventude das periferias, da juventude que acessa direitos básicos e daquela que não acessa.

            Eles levaram oficinas e debates às escolas públicas de São Leopoldo. Eles relatam também terem encontrado muitas dificuldades nestes encontros, mas ao mesmo tempo, muitas possibilidades.

            Segundo a Diretoria Municipal da Juventude, existe um grande número de jovens que tem um profundo desejo de mudar de vida, porque a violência tem sido uma realidade constante para eles.

            Eu devo confessar, Senhoras e Senhores Senadores, que fiquei muito feliz em receber essa carta. Fiquei feliz em ver a juventude empenhada em vencer as dificuldades impostas pela conjuntura.

            Eles dizem estar conscientes de que os programas que o governo federal e municipal proporcionaram nos últimos 8 anos ajudaram muito a diminuir as desigualdades e garantir direitos, mas eles acham necessário ampliar os investimentos. Ou melhor, não só os investimentos, mas também a participação juvenil e o compromisso do Estado com a juventude.

            Eles chamam o neoliberalismo de “tempo sobrio”, porque, segundo eles, o neoliberalismo coloca as pessoas numa situação de exploração e cria a ilusão de que eles não podem mudar a realidade que aí está.

            Na carta consta um pedido muito sincero e que considero justo:

“... nós da Diretoria Municipal da Juventude Leopoldense vimos pedir seu apoio e de quem mais quiser somar e se comprometer com a vida e a emancipação da juventude brasileira. Apoio no sentido de dar cada vez mais visibilidade para a nossa pauta, não somente denunciando o fato de sermos a maioria das vítimas desse sistema, mas também afirmando que somos sujeitos de Direitos e das nossas histórias. O Estatuto da Juventude já é uma vitória. Sabemos de seu protagonismo nesta luta. E contamos contigo nessa luta, que é apenas mais uma batalha na grande guerra contra o capitalismo, contra as opressões e as injustiças que o sustentam”.

            Sr. Presidente, eu quero agradecer a esses jovens pela carta enviada, pelo exemplo de postura diante da vida e pela confiança que depositam em mim.

            Envio a todos o meu abraço fraternal e reitero minha disposição em compartilhar dessa luta que é pautada na justiça, no trabalho e na esperança da construção de um futuro mais promissor para nossos jovens.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é realmente o “País do Futuro”, como se costumava dizer até algum tempo atrás? Que futuro?

            "Crianças de hoje, homens de amanhã" - essa é uma frase que ouvimos desde a mais tenra idade.

            Mas estamos observando que muitas crianças não chegarão a tornar-se homens, porque a morte ceifa suas existências praticamente no começo de suas trajetórias de vida.

            É uma constatação triste, constrangedora e chocante!

            Há pouco tempo, deparamo-nos com uma matéria da agência de notícias Folhapress cujo início soa como mais um grito de alerta:

            "Era 26 de março de 2010 quando o jovem Rafael Souza de Abreu, 16, virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.

            Nessa data, ele foi morto com oito tiros perto da casa de um amigo em Santos (SP).

            Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de roupas e foi morto em represália a um furto que não cometeu."

            Essa narrativa apenas serve para contextualizar a matéria, que pretende retratar o estado de violência, principalmente contra adolescentes e jovens, existente nos dias atuais em nosso País.

            A matéria destaca que ele passou a ser apenas mais um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados no ano mencionado, número que aumentou 376% desde 1980.

            Os homicídios, no total, aumentaram 259% no mesmo período, o que demonstra que o crescimento do número de mortes foi bastante maior entre os jovens.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dados chocantes constam do Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil, um estudo que analisa informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de brasileiros com idade entre zero e 19 anos.

            Esse trabalho foi coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e apresenta conclusões que impressionam por evidenciarem que a violência atinge brasileiros de idade cada vez menor.

            Em 1980, os homicídios de jovens representavam pouco mais de 11% do total; em 2010, atingiram 43%.

            O coordenador do estudo afirmou que esse aumento demonstra que crianças e adolescentes não constituem prioridade para os governos.

            Os Estados campeões de violência são Alagoas, com uma taxa de 34,8 assassinatos de jovens por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 33,8; e Bahia, com 23,8.

            Já os Estados com as menores taxas de violência foram: Santa Catarina, com 6,4; São Paulo, com 5,4; e Piauí, com 3,6 mortes por 100 mil habitantes.

            De acordo com o sociólogo Julio Waiselfisz, vários fatores influenciaram o crescimento da violência em algumas regiões, com destaque para a interiorização dos homicídios.

            E isso se deve a melhor distribuição de renda.

            A população migrou, e os governos não conseguem implantar políticas públicas em tempo hábil para atender o segmento social que entra nos Municípios ou nos Estados em questão.

            Antes, a maior parte dos crimes ocorria nos grandes centros populacionais. Agora está havendo uma interiorização da criminalidade, além do que se tem observado uma melhora na qualidade das estatísticas sobre mortes.

            Casos que antes apareciam como “outras violências” nos dados oficiais passaram para a classificação de “homicídios”. É o que esclarece a antropóloga Alba Zaluar, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que se dedica ao estudo desse assunto.

            Mas o que choca mesmo, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, é ver que tantos jovens são mortos ainda no desabrochar da vida, pois em idade muito tenra, e o que poderia ser um amplo horizonte acaba por transformar-se em linha de chegada para o fim do percurso da existência.

            Talvez o mais correto seja pensar-se em aperfeiçoamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma forma de coibir atos cometidos dentro de certa expectativa de impunidade, protegidos que estão pela prerrogativa da menoridade e pela impossibilidade de serem tratados pelas leis penais.

            O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sua ementa é a seguinte: “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

            Portanto, essa lei existe há mais de vinte anos, o que permite uma avaliação mais detalhada de sua eficácia e da possível existência de falhas a serem corrigidas.

            Certamente muitos menores são instrumentos de delinquentes adultos irrecuperáveis, que se aproveitam das brechas legais do ECA, utilizando, para os fins mais perversos, a participação de menores, que, mesmo apanhados, não estão sujeitos ao rigor da lei criminal.

            O legislador mostrou-se extremamente cuidadoso ao definir as categorias e os termos jurídicos relacionados aos comportamentos indevidos de crianças e adolescentes: o que é crime na lei penal é chamado ato infracional no ECA; a pena é medida socioeducativa; a prisão foi substituída pela internação.

            Aliás, as medidas de privação da liberdade sempre levam em conta a capacidade de cumprimento e as circunstâncias.

            Houve, portanto, o maior cuidado em relação à natureza diferenciada da faixa etária a que se destinava a lei.

            Atualmente, são apontados alguns defeitos nessa lei que tinha a melhor das intenções no momento em que foi elaborada.

            Estudiosos entendem que ela pode ser responsável pelo aumento da criminalidade de adolescentes.

            Talvez tenha chegado o momento de discutir com seriedade um maior rigor na privação de liberdade do adolescente, principalmente em razão do aumento do número de crimes hediondos cometidos por indivíduos que devem ser tratados segundo os ditames do ECA.

            Ainda são poucos os estudos existentes no Brasil sobre o assunto, mas uma pesquisa realizada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD), realizada ainda entre junho de 2000 e abril de 2001, abrangendo adolescentes acusados da prática de ato infracional na cidade de São Paulo, indicou que apenas 1,4% desses adolescentes eram acusados da prática de homicídio.

            Depois, com base em ocorrências havidas em 2004 e 2005 levantadas pelas polícias estaduais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborou uma estatística que revelou o seguinte: jovens entre 18 e 24 anos foram os responsáveis por cerca de 40% dos homicídios dolosos ocorridos no País nesse período.

            E um outro dado estarrecedor: aproximadamente 11% do total de ocorrências foi de responsabilidade de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.

            Aliás, as vítimas dessas ocorrências, em sua grande maioria, também são adolescentes e jovens, o que deve ser motivo de grande preocupação para nós, os representantes do povo, com o futuro que daremos para os jovens.

            Podemos, realmente, dar motivos de esperança aos brasileiros que dentro em pouco adentrarão o mundo profissional e assumirão o futuro do País?

            Os números apresentados escancaram o problema da violência entre adolescentes e jovens, mas não é possível, por falta de estudos com embasamento sólido, estabelecer uma relação do aumento da criminalidade nessas faixas etárias com a suposta “liberalidade” do Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Consegue-se apontar, no máximo, uma vinculação empírica, difundida por muitos veículos de comunicação, entre insegurança e delinquência juvenil.

            Daí surge a conclusão de que esse modelo repressor está falido e tornou-se responsável pela produção de delinquentes cada vez mais agressivos.

            O atual sistema é incapaz de ressocializar os menores sob sua responsabilidade.

            Para se ter uma ideia da gravidade do problema, é importante esclarecer que o Brasil apresenta o segundo maior número de menores de 18 anos encarcerados, apesar de o ECA desestimular a internação com privação de liberdade.

            A prisão de adolescentes acaba produzindo um efeito contrário ao esperado, pois eles ficam estigmatizados e voltam a cometer infrações, cada vez com maior gravidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a revista Veja, edição de 25 de julho de 2012, traz, como destaque de capa, a chamada para uma densa reportagem sobre a violência no País.

            A matéria aponta a morte de jovens como fonte de preocupação no seguinte trecho:

“A perspectiva de uma queda - generalizada - dos assassinatos no Brasil leva em conta fatores de natureza diversa: há os consolidados, e positivos, como o aumento da renda da população; os não tão consolidados, mas desejáveis, como o aprimoramento dos mecanismos de segurança; e os inviáveis, embora não tão positivos assim, como a redução da proporção de jovens no total da população.

Isso porque é nessa faixa etária, que vai até os 25 anos, que ocorre a maior parte dos homicídios.”

            Alguns estudiosos - como Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Túlio Kahn, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP); .e Júlio Jacobo Waiselfisz, organizador do Mapa da Violência - expressam a esperança de o Brasil poder estampar, num futuro não muito distante, números condizentes com os de um país desenvolvido.

            A explicação, segundo eles, é a de que o assassinato é um delito relacionado à pobreza, não porque a miséria leve ao crime, mas porque, nos bairros pobres, o poder público é mais ausente ou desorganizado, permitindo a instalação de uma cultura que os especialistas chamam de resolução violenta de conflitos.

            São famílias desestruturadas, jovens com menor escolaridade, com menos opções de lazer e acesso mais fácil a armas e ao álcool, o que facilita a ocorrência de mortes violentas.

            Se a pobreza diminuir - entendem eles -, diminuirão também os assassinatos nesses locais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números do Mapa da Violência apresentam outras informações estarrecedoras, notadamente as relacionadas à faixa etária que vai de menos de 1 a 19 anos (crianças e adolescentes).

            O trabalho, nesse ponto específico, assim se manifesta: “Se acidentes de transporte, suicídios e homicídios de jovens e adolescentes cresceram ao longo do tempo, outros acidentes e outras violências diminuíram.”

            Dessa forma, assim ficam distribuídas as causas externas de mortes nessa faixa etária:

            - 43,3% das crianças e jovens são assassinadas;

            - 27,2% morrem em acidentes de transporte;

            - 19,7% morrem em outros tipos de acidentes.

            Mais de 90% do total de mortes de crianças e adolescentes ocorrem por causas externas, e quase a metade, dentre estas, se dá por assassinatos.

            Triste realidade, Senhoras e Senhores Senadores!

            A minha intenção, com este pronunciamento, é chamar a atenção das autoridades responsáveis pelas políticas de proteção à infância e à adolescência.

            Precisamos oferecer proteção e oportunidades de desenvolvimento aos brasileiros que farão deste País uma grande nação no futuro.

            Era o que tinha a dizer.