O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tomás Correia, eu tenho trabalhado muito no Estatuto do Motorista. Fui relator em plenário da lei que regulamentou a profissão dos motoristas, mediante um amplo acordo que houve entre empresários e trabalhadores.

            Depois da lei aprovada, em parte vetada, criou-se um impasse com os caminhoneiros, principalmente os do transporte internacional, os autônimos e os do chamado transporte de longa distância.

            Sr. Presidente, eu fiz diversas reuniões com os caminhoneiros, com caminhoneiros de São Marcos, de Amaral, de Caxias, de Ijuí, de Panambi, de Serafina Corrêa; enfim, de inúmeras cidades do Rio Grande. E eles me diziam, com a maior tranquilidade e o maior respeito, que era importante a regulamentação da lei. Mas eles diziam: “Senador, como é que a gente vai parar, num horário razoável, para que não haja acidentes, se eu estou transportando uma carga chamada química, e o posto não aceita que eu pare; e, se eu parar na estrada, a Polícia Rodoviária também não aceita, porque é explosivo e é perigoso; a lei manda que eu pare de 4 em 4 horas e descanse ½. Como é que eu faço, se não existem os postos de parada?”

            Eu tranquilizei todos - eles tinham razão -, porque, se parassem, eram multados; se não parassem, eram multados porque ultrapassaram o horário. Eu dizia a eles, nas reuniões que tive, inclusive em Porto Alegre, que eu acreditava no bom senso do Governo da Presidenta Dilma. Dizia a eles que eu apostava que seriam prorrogados os prazos para que os postos de parada, então, fossem garantidos efetivamente.

            Estive ontem ainda reunido com os líderes dos trabalhadores e dos caminhoneiros autônomos, como o Lit, por exemplo, e eles me diziam que iam para uma reunião decisiva.

            Quero dizer que fiquei muito contente pela decisão adotada pelo Ministério do Transporte, pelo DNIT, de que, pelo prazo de 180 dias, seis meses, os caminhoneiros não serão multados. Não dá para multar, porque não há postos de paradas. Nesse período, o Governo, então, vai trabalhar para adequar a condição das estradas para que eles possam parar.

            Claro que a lei que nós todos aprovamos aqui - e houve alguns vetos - pretende combater os acidentes no trânsito, que é uma preocupação enorme de todos, mas, por outro lado, não se pode obrigar o motorista a parar se ele não tem onde parar!

            Por isso, estou cumprimentando, Sr. Presidente, neste meu pronunciamento, o Governo Federal, que, via Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, atendeu uma reivindicação dos movimentos dos caminhoneiros, dos trabalhadores e dos empreendedores, esses profissionais que tão bem exercem suas funções nas estradas e levam o desenvolvimento a todos os cantos do nosso País - verdadeiros bandeirantes do Século XXI. Eles têm que ser atendidos e foram atendidos pelo Governo da Presidenta Dilma.

            Falo da justa resolução que recomenda a fiscalização do cumprimento da lei somente daqui a 180 dias. O Governo publicará, em 180 dias, uma lista com as rodovias em condições para a parada, e, naquelas rodovias em que ele não tiver condição de parar, o motorista não vai parar! Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come; se parar, é multado; se não parar, também é multado. Quero cumprimentar a sabedoria - com a presença do Líder Eduardo Braga - do nosso Governo, que atendeu à reivindicação dos caminhoneiros.

            Quando pediram para sancionar a lei, eu vim à tribuna e pedi. Depois, houve um desencontro, porque alguns pontos foram vetados. O Governo, com muita sabedoria, reuniu os caminhoneiros, os líderes de empresários e trabalhadores, e, juntos, construíram esse acordo. Durante 180 dias, vamos buscar o ajuste nessa jornada, e eles não serão multados até que os postos, chamados de parada, sejam adequados de forma que todos se sintam contemplados.

            Eu, hoje pela manhã, recebi inúmeros telefonemas de caminhoneiros do Rio Grande e de outras partes do País, cumprimentando a decisão do Governo da Presidenta Dilma. Eu, que fiz o apelo, inúmeras vezes, aqui na tribuna, e dialoguei com os líderes do movimento, me sinto contemplado. Eu me lembro de que, na última parada, eles vieram à Brasília, conversaram comigo, na Comissão de Direitos Humanos, e me disseram: “Paim, se não houver uma saída, nós vamos ter que parar no dia 26”, lá atrás. E pararam. A partir daí, começou uma intensa negociação com o Governo da Presidenta Dilma, que encontrou uma saída negociada. Teremos, então, 6 meses, para negociar alternativas que permitam haver uma política de combate aos acidentes, sem inviabilizar, de forma alguma, o trabalho dos caminhoneiros.

            Esses caminhoneiros, como eu digo, são verdadeiros heróis, eles transportam o Brasil nas costas - seria o termo, nas costas -, que é caminhão. Neste momento, com certeza, meu Senador Tomás Correia, eles estão ouvindo, pela Rádio Senado ou porventura em sua residência, esta boa notícia de que vai haver uma flexibilização de 6 meses, período em que, tenho certeza absoluta, haveremos de construir um grande entendimento.

            Sr. Presidente quero também fazer outro registro que, para mim, é muito importante. Recebi um manifesto chamado Carta Aberta da Feneis aos Senadores de República. O que eles dizem aqui, Sr. Presidente:

A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, entidade reconhecida internacionalmente, por sua trajetória em defesa do direito das pessoas surdas brasileiras, vem a V. Exª abordar uma questão que tem causado preocupação, na comunidade surda de nosso País, a partir do surgimento de rumores de que o serviço de tradução e interpretação em Libras, língua de sinais brasileira, seria extinto no programa vinculado pelo Senado.

            Eles dizem, no documento, que o Senado foi o primeiro, deu exemplo ao País, foi o primeiro órgão legislativo que adotou o sistema da língua brasileira de sinais, por meio da TV Senado. Eles fazem uma série de considerações, muito respeitosas, quero dizer, de elogios ao Senado, e fazem um apelo para que esse sistema não seja extinto. Enfim, eles terminam dizendo, vou para o último parágrafo:

Dessa forma, solicito a V. Exª que, enquanto representante do povo brasileiro e das pessoas com deficiência, interceda com o devido cuidado, mas, com a máxima urgência, na defesa dos direitos de surdos e surdas usurários das Libras, como sua primeira língua que necessitam e desejam que a janela de tradução seja mantida, inclusive ampliada, até que esteja disponível, na totalidade, na programação da TV Senado.

            Agradecem aqui e assinam a Ana Regina e Souza Campello, Presidente, e Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Diretora de Políticas Educacionais.

            Na verdade, eles estão aqui elogiando a TV Senado. Dizem que eles assistem muito à TV Senado e que querem continuar, já que são surdos, no caso, tendo o direito de ver a tradução via a interpretação em Libras.

            Eu quero ainda dizer, Sr. Presidente, que recebi, ainda nesta semana, dia 12 de setembro, alguns técnicos de Libras aqui, no Senado, que me trouxeram suas preocupações.

            Lembro que, há pouco tempo, eu comentava sobre o Dia Nacional do Surdo, lembrado agora, no dia 26 de setembro. O Senador Rodrigo Rollemberg está aqui, neste momento, no plenário. Quero destacar, Senador Rodrigo Rollemberg - essa é a linha da minha fala - que, a seu pedido, aprovei hoje, na Comissão de Direitos Humanos, seguindo a orientação da sua Comissão, que já aprovou, uma audiência pública, que, provavelmente, será na terça-feira em que V. Ex^a vai receber centenas de surdos. A comissão será presidida por V. Ex^a. Eu nem estarei aqui, quero dar esse destaque a V. Ex^a. V. Ex^a fique tranquilo, que eu vou presidir as duas comissões e vou recebê-los para encaminhar a reivindicação, para que eles possam manter vivo o sistema de Libras.

            Eu quero, aqui, enfatizar que o Senado Federal recebeu, recentemente, um grupo de mais de cinco mil surdos, que vieram aqui debater a educação inclusiva, com a presença, inclusive, num desses momentos, da Ministra Maria do Rosário.

            Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que nós entendemos que o Senado deve olhar com carinho essa questão. Eu fazia, recentemente, uma palestra no Estado do Rio Grande do Norte, sobre a questão das pessoas com deficiência, e lá me questionavam se isso iria acontecer. Eu disse que não, que havia um debate e que iria, juntamente com outros Senadores, encaminhar para que o sistema de Libras seja mantido.

            Por fim, Sr. Presidente, eu ainda quero falar sobre o mesmo tema. Falo da tribuna, neste momento, de um tema que tem estimulado muito o nosso trabalho aqui no Senado e toca corações e mentes. Refiro-me ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

            É uma lei de minha autoria. Lembro ainda quando, em 1982, em Vitória, Espírito Santo, houve o 1º Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas com Deficiência. Nesse encontro, foi decidida a criação, por unanimidade, do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa proposta é do saudoso companheiro Cândido Pinto, pernambucano, radicado em São Paulo, militante do Movimento Brasileiro da Pessoa com Deficiência.

            Em sua justificativa, que recebi e apresentei como projeto e virou lei, Cândido Pinto lembrava:

Vinte e um de setembro indica a entrada da primavera, tempo de flores, de campos verdes, onde os pássaros cantam mais, onde as águas ficam mais transparentes. Por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão.

Nesse dia [dizia Cândido Pinto] as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, acompanhando com os cães-guia as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental, com suas famílias, todos juntos, reivindicando direitos, mostrando claramente quão são inacessíveis, infelizmente, as cidades e seus equipamentos urbanos.

            Sr. Presidente, esta lei que apresentei marca o dia 21 de setembro de 1982, e não foi apenas a entrada da primavera. Em muitas cidades brasileiras, foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecerem os direitos da pessoa com deficiência, fator esse que certamente preconizou a inclusão desses direitos com muita força na Constituição e na legislação de forma geral. Com um profundo respeito a essa luta, apresentei em 2003 um projeto, para tornar, então, oficial essa data.

            Para nossa alegria e de milhões de pessoas, no ao de 2005, o 21 de setembro tornou-se então o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Lei nº 11.133.

            A luta do movimento das pessoas com deficiência, entretanto, continua. Ainda existe uma caminhada importante a ser percorrida na ampliação e modernização da legislação para a área, conforme determina a própria Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que, aqui, o Senado aprovou por unanimidade.

            Precisamos, também, de uma mudança cultural para as pessoas com deficiência. Sr. Presidente. Essa mudança cultural em relação às pessoas com deficiência tem que vir do conjunto da sociedade, acabando com os preconceitos. É isso o que pretendemos com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, aqui, apresentamos há seis anos, e o Senado aprovou por unanimidade. Está lá na Câmara dos Deputados. Vamos torcer para que essa data, 21 de setembro, ajude, para que os Deputados votem o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que o Senado votou com a maior tranquilidade.

            Sr. Presidente, seria importante destacar que, quando ligamos a TV e vemos uma prova, por exemplo, das Paralimpíadas, nós nos comovemos com a superação e o desempenho de cegos, por exemplo, no futebol, ou com o basquete em cadeiras de rodas.

            Acreditamos, assim, que as pessoas com deficiência estão conquistando o seu espaço, que estamos vivendo numa sociedade cada vez mais inclusiva. E o melhor é que nós precisamos fazer, com certeza, muito mais e faremos muito mais para contribuir com esse combate a esses preconceitos.

            Conquistas devem, sim, ser lembradas, festejadas. Nesses jogos, o Brasil teve sua melhor participação, ficando em sétimo lugar no quadro de medalhas. Foram 21 medalhas de ouro, 14 de prata, oito de bronze, totalizando 43 medalhas.

            Quero, aqui, parabenizar nossos atletas paralímpicos, que deram um show, um exemplo de superação e entrega. Deixo meu abraço a todos os atletas, não só aos medalhistas, mas a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram, e ao nosso querido Comitê Paralímpico Brasileiro.

            As Paralimpíadas terminaram no dia 9 de setembro, e voltamos à nossa realidade de um Brasil onde avançamos, mas, com certeza, podemos avançar muito mais. Precisamos, Sr.`Presidente, sair da crença de que as pessoas evoluem por si mesmas. Vamos assumir as nossas responsabilidades, resolver que a inclusão tem que partir também de cada um de nós.

            Só assim veremos as mudanças ocorrerem de fato.

            Precisamos lutar por políticas públicas que promovam a acessibilidade ao trabalho, um direito básico de qualquer pessoa, como foi assegurado recentemente num Projeto da Senadora Lídice da Mata, em que ela destinou 10% do dinheiro do FAT para a formação técnica de pessoas com deficiência.

            Eu tive a alegria, junto com o Senador Suplicy, de relatar a matéria, como relator ad hoc. O projeto inicial o Senador Suplicy relatou. Com isso, vamos dar condição de resolver o porquê de os 5% das vagas nos empregos oferecidos pelos empreendedores não serem ocupadas devidamente porque não há a devida formação. Então, foi um grande projeto que relatamos, que vai permitir que as pessoas com deficiência tenham um número x de vagas para a sua formação técnica, para se apresentarem no mercado de trabalho.

            Sr. Presidente, o censo do IBGE de 2010, no que se refere à ocupação da pessoa com deficiência, mostra que, do total ocupado no País, dos 86,3 milhões, apenas 20 milhões eram por pessoas com deficiência, ou seja, bem longe daquilo que gostaríamos que fosse realidade. Estou simplificando a minha fala devido ao meu tempo, quero concluir exatamente nos próximos três minutos.

            No que se refere ao rendimento, o estudo aponta que 46,4% das pessoas ocupadas, com 10 anos ou mais de idade, entre os que têm deficiência, ganhavam até um salário mínimo ou não tinham rendimento. Já entre a população sem qualquer deficiência essa realidade era bem diferente. Sr. Presidente. A falta de qualificação das pessoas com deficiência, entretanto, não é a única razão, existe um forte preconceito ainda em relação às pessoas com deficiência.

            Estive na Federação dos Bancos em São Paulo, fui recebido pelos presidentes dos bancos, pela Federação dos Banqueiros. Eles me apresentaram um belo projeto. Para resolver o problema da falta de capacitação, eles pegaram 10 Smil pessoas com deficiência, deram-lhes formação, e elas passaram a trabalhar nos bancos. Eles estão felizes que esses meninos, essas meninas, jovens e adultos, enfim, estão produzindo com alta qualidade. Até acertamos de eles virem fazer uma exposição na Comissão de Direitos Humanos.

            Sr. Presidente, indo para os finalmentes - são muitos dados, um trabalho belíssimo do IBGE sobre a pessoa com deficiência em todas as áreas - o que percebemos é que é fundamental que a Câmara dos Deputados aprove de forma definitiva o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Repito, o Senado aprovou por unanimidade, só falta agora a Câmara cumprir a sua parte. Como havia me comprometido com V. Exª, quero ficar exatamente no meu tempo, falta um minuto. peço que V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento. Obrigado, Senador.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi em audiência, na última quarta-feira, dia 12 de setembro, alguns técnicos em Libras da TV Senado. Eles trouxeram seus anseios com relação à situação desses profissionais.

            Lembro que há poucos minutos fiz referência ao Dia Nacional do Surdo, lembrado no dia 26 de setembro, por isso a pertinência desse registro.

            De acordo com o IBGE, mais de 2,5% da população brasileira possui alguma deficiência auditiva, tornando cada vez mais importante a atuação do profissional Intérprete da Língua de Sinais Brasileira - LIBRAS.

            A presença desses tradutores é determinante para que um surdo consiga acompanhar uma aula, seja atendido adequadamente numa consulta médica, registre uma ocorrência policial ou utilize qualquer outro serviço básico usado por uma pessoa sem deficiência auditiva.

            Mesmo desempenhando função tão importante, o Profissional Intérprete de LIBRAS sofre com péssimas condições de trabalho, salários baixos, falta de reconhecimento profissional, embora já exista a lei 12.319 de 1° de Setembro de 2010 que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS.

            O Senado Federal foi pioneiro entre as casas de leis do Brasil inteiro. Contratou profissionais de LIBRAS para garantir o atendimento dos surdos, mas é preciso avançar. É preciso um maior número de profissionais para atender as demandas em tempo integral.

            A presença desses profissionais é fundamental para que um surdo acompanhe as atividades parlamentares do Senado, seja na TV Senado, comissões, plenário e em todas as atividades da Casa.

            Sem o intérprete é impossível esse acompanhamento e uma parcela importante da população fica cada vez mais distante do poder público, deixando de participar de todo o processo político que objetiva o melhoramento da qualidade de vida dos brasileiros.

            O Senado Federal recebeu recentemente um grupo de mais de 5 mil surdos que vieram debater educação inclusiva.

            O evento foi traduzido pelos profissionais que essa casa já dispõe, mas infelizmente, os telespectadores que estavam em casa não conseguiram acompanhar o evento.

            Pedimos que a administração da Casa olhe com carinho para a contratação de um maior número de profissionais para garantir o atendimento integral dos serviços apresentados pelo Senado e possibilitar o acompanhamento da comunidade surda nas atividades parlamentares.

            A Ministra Maria do Rosário lançou a audiodescrição na TV aberta e a partir de agora as pessoas com deficiência visual poderão desfrutar de pelo menos duas horas de programação nas TVs.

            Além disso o decreto nº 5.296/2004 e outras leis brasileiras aprovadas por essa casa torna obrigatória a presença desses profissionais como forma de assegurar a participação dos surdos na sociedade, a plena integração e a garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência.

            O Sindicato dos Tradutores, Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do DF - SINPROLS, criou a Campanha de Valorização Profissional dos Intérpretes de LIBRAS, adotando o lema de conscientização:

            “Intérprete de LIBRAS não é só vocação, valorize essa profissão!”

            A campanha tem como objetivo principal dar visibilidade a atuação desses profissionais tão importantes para o exercício da acessibilidade.

            Também busca melhores condições de trabalho, melhores salários, piso inicial, reconhecimento, direito a opinião e outros direitos conferidos a outras categorias profissionais e negados aos Intérpretes de LIBRAS.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar de um tema que tem estimulado meu trabalho e tem tocado muito meu coração. Refiro-me ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Lei de minha autoria.

            Lembro que ainda em 1982, em Vitória- ES houve o 1º Encontro de Delegados da Coalizão Nacional de Entidades e Pessoas Deficientes.

            Nesse encontro foi decidida a criação, por unanimidade, do "Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes".

            Proposta do saudoso companheiro Candido Pinto, pernambucano radicado em São Paulo, militante do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD.

            Em sua justificativa, Candido Pinto lembrava que 21 de setembro indica a entrada da primavera, tempo do desabrochar das flores, marcando, por assim dizer, o surgimento da esperança de tempos melhores para um segmento fortemente marcado pela discriminação e pela opressão por parte da sociedade.

            Neste dia, dizia Candido Pinto, "as pessoas deficientes devem invadir as ruas com suas cadeiras de rodas, com suas muletas, com suas bengalas, as pessoas surdas e aquelas com deficiência mental com suas famílias, todas juntas, reivindicando seus direitos, mostrando claramente quão inacessíveis são as cidades e seus equipamentos urbanos.”

            Srªs e Srs. Senadores, o 21 de setembro de 1982 não apenas marcou a entrada da primavera. Em muitas cidades brasileiras, foram realizados atos públicos de sensibilização e conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, fator este que certamente preconizou a inclusão destes direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.

            Em profundo respeito a essa luta, apresentei em 2003 um projeto de lei para tornar oficial essa data.

            Para a nossa alegria e de milhões de pessoas, no ano de 2005, o 21 de setembro tornou-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133.

            A luta do movimento das pessoas com deficiência, entretanto, deve ser contínua.

            Ainda existe uma caminhada importante a ser percorrida na ampliação e modernização da legislação para a área, conforme determina a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Precisamos também de uma mudança cultural para que as pessoas com deficiência possam viver com naturalidade e igualdade de direitos e oportunidades.

            É isso que pretendemos com o Estatuto da pessoa com deficiência, consolidar os direitos já adquiridos e incorporar os avanços mais recentes do debate internacional sobre o assunto.

            A busca pela acessibilidade deve ser uma busca permanente de todos nós. É uma busca que deve começar dentro da gente, percebendo que em uma pessoa com deficiência existe um ser humano com necessidades e potencialidades humanas. 

            Alguém que, mais do que proteção, precisa ter direitos. Já falamos várias vezes que a deficiência não está no corpo, mas está principalmente no ambiente físico e na atitude social que não contempla as diferenças corporais.

            Quando ligamos a tevê e vemos uma prova das Paralimpíadas, nos comovemos com a superação e o desempenho de cegos no futebol de 7 ou com o basquete em cadeira de rodas.

            Acreditamos assim que as pessoas com deficiência estão conquistando o seu espaço, que estamos vivendo em uma sociedade cada vez mais inclusiva e o melhor e que nós não precisamos fazer nada pra contribuir com isso.

            Conquistas devem sim, ser comemoradas. Nestes jogos o Brasil teve sua melhor participação, ficando em 7º lugar no quadro de medalhas: foram 21 medalhas de ouro, 14 de prata e 8 de bronze, totalizando 43 medalhas.

            Quero parabenizar nossos atletas paralímpicos que deram um show, um exemplo de superação e entrega. Deixo o meu abraço a todos os atletas, não só aos medalistas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.

            As Paralímipadas terminaram no dia 9 de setembro e voltamos à nossa realidade de um Brasil onde é preciso muito mais do que superação pessoal para que a inclusão faça parte do cotidiano das pessoas.

            Precisamos sair da inércia, da crença de que as coisas evoluem por si mesmas, precisamos assumir nossa responsabilidade. Resolver que a inclusão tem de partir de nós, de dentro de nós. Só assim veremos as mudanças ocorrerem.

            Precisamos lutar por políticas públicas que promovam a acessibilidade ao trabalho, por exemplo, um direito básico de qualquer pessoa.

            Para relatar nossa realidade neste campo buscamos informações no Senso 2010 do IBGE.

            No que se refere à ocupação da pessoa com deficiência o estudo mostrou que do total ocupado no país, 86,3 milhões, apenas 20,3 milhões eram pessoas com deficiência.

            Ou seja, mais da metade (53,8%) dos 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais) estava desocupada.

            Em relação ao total da população desocupada, que somava 75,6 milhões em 2010, as pessoas com deficiência representavam 31,3%.

            No que se refere ao rendimento, o estudo aponta que 46,4% das pessoas ocupadas, com 10 anos ou mais de idade, entre os que têm deficiência, ganhavam até um salário mínimo ou não tinham rendimento.

            Já entre a população sem qualquer deficiência, essa era a realidade de 37,1%, o que indica uma diferença de mais de 9 pontos percentuais entre os dois grupos.

            A lei 8213 de 1991, estabelece o cumprimento de cotas para o preenchimento de vagas nas empresas que afirmam que a dificuldade para o cumprimento dessa lei é a baixa qualificação.

            A falta de qualificação de pessoas com deficiência, entretanto, não é a única razão; existe um forte preconceito que identifica a deficiência com incapacidade.

            Isso pode ser demonstrado na diferença de empregabilidade entre pessoas com e sem deficiência. Não são apenas as pessoas com deficiência que têm uma baixa qualificação para o trabalho, os trabalhadores em geral não possuem uma boa qualificação. Então, se observarmos as diferenças entre a ocupação de trabalhadores com e sem deficiência, veremos que a baixa qualificação não pode ser considerada a única razão para a baixíssima taxa de ocupação dessa parcela de pessoas.

            A restrição do corpo de uma pessoa não é sua única característica, tampouco é a mais importante. Oferecendo-se os recursos para se acessar o espaço físico dos ambientes de trabalho, oferecendo-se os recursos tecnológicos especiais,tais como leitores de tela, por exemplo; abrindo-se para um relacionamento sincero, cordial, educado, sem paternalismos, mas também, sem distanciamento, estaremos, de forma natural, oferecendo espaço para que essas pessoas possam demonstrar sua capacidade para desempenhar praticamente qualquer função.

            Senhoras e senhores, o IBGE também apresentou recortes sociais da deficiência, aspectos como distribuição entre os gêneros, faixa etária, distribuição geográfica, rendimento, nível de instrução e outros.

            Aspectos estes que considero importante para conhecermos um pouco mais sobre a deficiência no Brasil. Vamos a mais números.

            Dos 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas, 38,5 milhões viviam em áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais.

            Na análise por sexo, 26,5% da população feminina (25,8 milhões) possuía alguma deficiência, contra 21,2% da população masculina (19,8 milhões).

            O Censo também investigou a incidência de pelo uma das deficiências por faixa de idade e constatou que era de 7,5% nas crianças de 0 a 14 anos; 24,9% na população de 15 a 64 anos e 67,2% na população com mais de 65 anos.

            O maior contingente com pelo menos uma deficiência ocorreu na população de 40 a 59 anos, correspondendo a aproximadamente 17,4 milhões pessoas.

            A deficiência visual, que atingia 35 milhões de pessoas em 2010, era a que mais atingia tanto homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%), seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para mulheres), auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres).

            Em relação à cor ou raça, as populações que se declararam preta ou amarela foram as que apresentaram maior percentual de deficientes, 27,1% para ambas, e o menor percentual foi observado na população indígena, 20,1%.

            Dados colhidos no siteFonte: ÚltimoSegundoblocked::http://ultimosegundo.ig.com.br/.

            Também segundo dados do IBGE, Embora 95% das crianças com deficiência com idades entre 6 e 14 anos estejam na escola, algo bem próximo do percentual de crianças sem deficiência(97%), outros indicadores não são tão favoráveis, como o grau de instrução.

            De acordo com o levantamento, enquanto 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tinham instrução ou cursaram apenas o fundamental incompleto, esse percentual era de 38,2% para as pessoas dessa faixa etária sem nenhuma deficiência, indicando uma diferença de 22,9 pontos percentuais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 31 de agosto último, estive no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atendendo ao generoso convite daquela corte, fiz uma palestra sobre acessibilidade no seu mais amplo aspecto: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade à comunicação, educação inclusiva, conceitos de deficiência.

            O tema têm sido discutido em vários âmbitos: o governo tem se empenhado para promover o acesso das pessoas com deficiência aos programas que visam diminuir as desigualdades de oportunidade e na implementação de políticas públicas de inclusão social.

            O Congresso também tem buscado fazer a sua parte, aprovando proposições importantes. Alguns exemplos de projetos tais como: o PLS nº 105/2008, de nossa autoria, que prevê estímulos para o empreendedorismo de pessoas com deficiência; o PL nº 1631/2012, que institui a política nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

            Lembro também da importância de aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência que está sendo construído, inspirado nos mais modernos conceitos da área, sem perder de vista as conquistas do movimento ao longo desses 30 anos de luta.

            Acredito que com a aprovação do estatuto teremos muito mais motivos para comemorar o dia 21 de setembro.

            Antes de encerrar quero lembrar que o dia 26 de setembro é o dia dos surdos. Neste dia é importante também destacar a busca por direitos dessa parcela de pessoas com deficiência.

            Entre as principais reivindicações dos surdos estão questões ligadas à educação. Preocupações com um ensino inclusivo em detrimento de um ensino especial que contemple o aprendizado da LIBRAS língua brasileira de sinais.

            Não se trata de privilegiar uma modalidade de ensino em detrimento de outra, mas de uma educação que busque atender ao princípio da educação inclusiva, sem perder de vista que o ensino da LIBRAS e do português devem estar lado a lado, conduzindo a educação dos surdos para uma proposta realmente inclusiva.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de enfatizar o prisma com que devemos olhar as pessoas! Dar acesso e oportunizar a todos para que se sobressaia o seu lado humano. Nesse sentido termino com uma poesia de meu assessor Luciano Ambrósio.

            PRIMAVERA DE OLHARES

            Hoje é preciso renovar

            Repensar os olhares

            Redescobrir o ser humano

            E deixar surpreender-se

            É preciso se abrir ao outro

            Caminhar lado a lado

            Trabalhar lado a lado

            Ver seu lado humano

            Atleta, estudante, trabalhador, humano!

            Forte, sensível, vencedor, lutador, humano!

            Igual, diferente, humano!

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

            - Carta aberta da FENEIS aos Senadores da República.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Quando são anunciadas medidas que vão ao encontro aos anseios da população, medidas que prejudicam a vida das pessoas, eu venho a esta tribuna para fazer minhas ponderações, pois elas são necessárias...

            Mas, também, quando o governo federal, os estaduais, e o próprio Congresso Nacional, deliberam ações que são benéficas para os brasileiros, eu venho, sim, aqui, para fazer elogios. Afinal, o processo democrático nos permite o uso da palavra e da opinião.

            Ontem, o Governo Federal, via Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atendeu uma reivindicação do movimento dos caminhoneiros.

            Esses profissionais que tão bem exercem suas funções nas estradas, levam o desenvolvimento aos mais longínquos rincões do nosso país, verdadeiros “bandeirantes” do século 21.

            Falo da resolução que recomenda a fiscalização do cumprimento da lei que determina o tempo de direção e descanso em pontos de parada nas vias federais apenas nas rodovias em condições de atender as exigências.

            O governo publicará em até 180 dias uma lista com as rodovias em condições para a parada de descanso dos motoristas.

            Pela lei, os locais devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros.

            A recomendação do governo foi baseada na dificuldade de cumprimento do tempo de descanso em grande número de vias federais do país, por necessitarem de pontos de parada que garantam a segurança dos motoristas.

            Parabenizo a decisão tomada, o bom senso do governo federal, que reconheceu à falta de estrutura para cumprir a nova legislação. Creio que é assim que nós vamos buscar soluções para os nossos problemas... Com muito diálogo e participação.

            Era o que tinha a dizer.