O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Ana Amélia, Senadores e Senadoras, eu venho à tribuna, mais uma vez, para demonstrar as minhas preocupações em relação a um movimento que percebo que acontece no País, de forma meio subterrânea, mas que existe. Como disse alguém, eu não acredito em bruxas, mas que las hay, las hay.

            E, por isso, venho à tribuna no dia de hoje para lembrar a importância da nossa CLT e a importância da nossa Constituição, tratando principalmente do capítulo Da Ordem Social.

            A CLT, senhoras e senhores, é um patrimônio do nosso povo, está prestes a completar, agora em 2013, 70 anos. A CLT foi criada por Getúlio Vargas, decreto assinado em 1º de maio de 1943.

            Os direitos assegurados nessa legislação ninguém tem dúvida que são fundamentais para os trabalhadores do campo e da cidade: carteira de trabalho, previdência social, vale-transporte, jornada, férias, adicional noturno, adicional de periculosidade, de insalubridade, de serviço penoso, só para citar alguns, licença-paternidade, licença-maternidade, 13° salário, férias mais um terço, Fundo de Garantir do Tempo de Serviço, PIS, entre tantos.

            Essas conquistas não foram alcançadas de graça, foram forjadas a duras penas, em batalhas permanentes, em luta quase que diária do nosso povo, foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso, devemos estar atentos, redobrando nossa vigilância.

            Eu sempre cito uma frase de um amigo meu sindicalista, que diz: “Em matéria de direito dos trabalhadores e dos aposentados, meu amigo Paim, te recomendo sempre: ora, ora, reza sempre, tenha fé, mas muita vigilância”.

            Pois bem, no nosso entendimento, mais uma vez, se avizinha um processo que visa, como alguns dizem, flexibilizar a CLT, inclusive os artigos correspondentes aos direitos sociais que estão na nossa Constituição. Exemplo de tentativa feita em 2001, quando me rebelei àquela iniciativa e, ainda como Deputado, fiz um movimento naquela Casa dizendo que era inadmissível porque estariam arrancando, se assim votassem o projeto, a alma, o coração do direito dos trabalhadores, tanto da CLT como da Constituição.

            Infelizmente, o projeto foi aprovado e, daí, decidi ser candidato ao Senado, vim atrás do projeto no Senado e aqui o derrubamos com o apoio do Presidente Lula e, repito, do Ministro do Trabalho à época, Jaques Wagner.

            Pois bem, Srª Presidenta, tramitam no Congresso vários projetos nesse sentido. Lembro aqui o PLS nº 951, de 2011; o PL nº 4.330, de 2004, que trata da terceirização; lembro o PL nº 463, que trata do novo código de trabalho. A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho explicita com muita força a sua indignação em relação a esses e a outros projetos. Diz o Presidente: “é um grande retrocesso nos direitos trabalhistas do Brasil e uma afronta à democracia, à igualdade, fraternidade, solidariedade essa mudança apresentada”.

            Em Brasília, não importa a fonte, está em gestação uma proposta que cria duas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada, espelhada na legislação americana. Lá não deu certo e, por isso, a crise que está lá não está aqui. Na prática, embora eu respeite opiniões diferentes, isso será um retrocesso, abrindo espaço para que não se cumpra o que manda a CLT e a própria Constituição.

            Serve também de alerta para todas as recentes declarações do próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, que defendeu uma reforma do direito dos trabalhadores e a flexibilização da CLT.

            Aliás, informo que vamos realizar uma audiência para debater com o próprio Presidente do TST essa questão. Não temos receio nenhum do bom combate, do bom debate. Vamos convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, os empresários, as centrais e as confederações. Claro, não deixo aqui nenhuma dúvida: eu tenho um lado. Há uma discordância nesse sentido com o Presidente do TST.

            Por fim, Srª Presidenta, o País atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Agora, convenhamos... Não é porque existe uma crise dita mundial lá, nos ditos países de Primeiro Mundo, que nós vamos mexer nos direitos dos trabalhadores aqui no Brasil, onde estamos vivendo numa política, inclusive, quase, eu diria, de pleno emprego. Lá, o desemprego é de 30%; aqui, não chega a 5%. Os trabalhadores e os aposentados não podem ser chamados novamente a ter prejuízos, numa ameaça velada de que a crise que está lá um dia poderia chegar aqui.

            Repito o que disse no outro dia: se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.

            Srª Presidenta, aqui termino e só faço ainda, no último minuto que me resta, apenas um registro. Quero agradecer muito à entidade do Rio de Janeiro que cuida da saúde mental das pessoas com deficiência, dizendo que, infelizmente, não estarei no Rio, para o convite que me fizeram. O ato vai acontecer no dia 19 de outubro, no auditório da Escola Politécnica de Saúde, Joaquim Venâncio/Fiocruz, durante o IX Encontro Fluminense de Envelhecimento e Cidadania e o I Encontro de Cuidadores de idosos do Estado do Rio de Janeiro. Por questão de compromisso já assumido, não estarei lá, mas mandarei, conforme foi pedido, um vídeo, ou mesmo algo por escrito para que possa ser apresentado lá naquele momento.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não plagiando o Senador Suplicy, mas só reafirmando, Srª Presidenta - e poderemos encerrar -, nós também estaremos na semana que vem no Rio Grande do Sul, já a partir de sábado, em Pelotas, porque lá é a única cidade do Rio Grande em que vai haver 2º turno, e o candidato do PT que vai para o 2º turno é o Deputado Federal, hoje candidato a Prefeito da cidade de Pelotas, Fernando Marroni. Tenho certeza que há de conseguir um bom resultado. Estaremos lá apoiando a sua proposta, como fizemos em outras centenas de cidades do nosso Rio Grande.

            Obrigado, Presidenta.

            Considere na íntegra, por favor.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro neste momento, artigo de minha autoria, veiculado no site SUL 21, sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

            Um patrimônio do nosso povo está prestes a completar 70 anos de existência (2013). Refiro-me a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada por Getúlio Vargas através de decreto assinado em 1º de maio de 1943.

            Os direitos assegurados nessa legislação são enormes: carteira de trabalho e previdência social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros. 

            Estas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo.

            Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância.

            Mais uma vez se avizinha um processo para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos sociais na Constituição, a exemplo da tentativa feita no ano de 2001.

            Tramitam no Congresso várias propostas neste sentido, como o PL 951/11, que cria o Simples Trabalhista; o PL 4.330/04, que trata da terceirização, e o PL 1.463/2011, que cria um novo código do trabalho.

            A Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) considera esses textos “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas no Brasil e uma afronta à Constituição Federal”.

            Em Brasília também está em gestação uma proposta que cria duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada.

            Na prática, e eu respeito opiniões contrárias, isso vai ser um retrocesso, abrindo espaço para não se cumprir a CLT e os direitos sociais da Constituição.

            Serve também de alerta para todos nós as recentes declarações do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, que defendeu uma reforma nos direitos do trabalhador e a flexibilização da CLT.

            Aliás, Sr. Presidente, informo que vamos realizar uma audiência pública para debater este assunto. Inclusive convidamos o próprio presidente do TST, além de centrais sindicais, confederações de trabalhadores e representantes da classe empresarial.

            Mas, Senhoras e Senhores, o país atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história.

            Agora, convenhamos, não podemos ficar flexibilizando leis toda vez que há uma crise econômica mundial.

            Os trabalhadores e aposentados não podem ser chamados para novamente pagar a conta.

            Não vamos nos omitir.

            Se tivermos que escrever novos horizontes com a ponta das estrelas, nós o faremos com a mesma fé e paixão que a vida nos deu.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito para registrar convite recebido para participar da cerimônia de posse da 1ª diretoria da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.

            O ato vai acontecer no dia 19 de outubro, no auditório da escola Politécnica da Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, durante o 9º Encontro Fluminense de Envelhecimento e Cidadania e I Encontro de Cuidadores do Estado do Rio de Janeiro.

            Por questões de compromissos assumidos anteriormente não poderei estar neste evento. Fica aqui meu respeito e minhas saudações a nova diretoria desta associação.

            Era o que tinha a dizer.