O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos assistem e nos ouvem pelos meios de comunicação do Senado da República, no dia 16 de outubro, os integrantes da CPMI do Cachoeira nos reunimos e decidimos dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão, requerendo a prorrogação de seu prazo. Essa reunião foi na data de ontem, Sr. Presidente.

            O amigo que nos ouve lá no Estado de Mato Grosso certamente está a se perguntar: para que continuar com a CPI? Não deviam ter chegado a algum lugar durante o tempo em que a CPI desenvolveu o seu trabalho?

            Certamente, muito já foi apurado e graves constatações foram feitas. A sociedade acompanhou as sessões da CPMI e pôde constatar que muitos malfeitos foram revelados, apesar de todas as obstruções que tivemos de enfrentar e do pacto de silêncio que os principais envolvidos no esquema cumpriram para não declarar nada. Mas continuamos a descobrir novos fatos relacionados a essa gente que precisam - esses fatos - ainda sofrer investigações, e fatos que também atingem o meu Estado - o Estado que, para minha honra, eu aqui o represento.

            Recentemente, Sr. Presidente, eu pude constatar que uma obra de rodovia estadual, a manutenção emergencial da chamada MT-322, entre São José do Xingu e Bom Jesus do Araguaia, precisa ser olhada muito de perto. E olhada com lupa.

            É uma recuperação de 164 quilômetros de estrada de terra, contratada pela Secretaria de Transportes do Estado de Mato Grosso, em junho de 2011, com prazo de quatro meses para a obra, e que foi paga em seu valor praticamente total nesses mesmos quatro meses. A obra foi contratada, foi realizada e foi paga em quatro meses.

            A olhos desarmados, isso poderia parecer que a administração pública funciona. Mas não é bem assim. Então, qual é o problema nessa obra? Começa pela empreiteira. É a Construtora Rio Tocantins, um dos principais alvos da CPI, investigada pela ligação com negócios escusos da empreiteira Delta, da já famosa empreiteira Delta, que a CPI revela que não passava de um banco da corrupção política no território nacional. Negócios escusos com a Delta e pela participação de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish, o dono da Delta, nas suas principais decisões.

            Mas ela, Sr. Presidente e cidadãos do Estado de Mato Grosso, a empresa Rio Tocantins ganhou uma licitação para essa obra. E onde estaria a ilicitude aqui? Não. A Secretaria contratou a Rio Tocantins sem licitação, alegando emergência. Mas a suposta emergência era só o estado precário da estrada.

            Imagine, se em toda estrada em estado precário a administração pública puder alegar emergência para não fazer licitação, nós não teríamos mais licitações no Brasil. Muito bem, a suposta emergência era só o estado precário da estrada, como de tantas que existem no Estado de Mato Grosso e nos Estados do Centro Oeste, do Norte, como é o Estado de Rondônia, sem qualquer fenômeno natural ou qualquer outra circunstância imprevista.

            Dizer que a estrada está precária justifica, certamente, agir para consertá-la, mas não é razão para deixar de fazer uma concorrência entre empresas idôneas.

            Mas, mais do que isso, Sr. Presidente, no pedido de dispensa da licitação, a Secretaria de Transportes indica três empresas. No pedido de dispensa, ela, a própria Secretaria, indica três empresas para serem contatadas e apresentarem propostas. Todas as três empresas fazem parte do núcleo de interesses escusos do contraventor Carlos Cachoeira. As três empresas convidadas estão sendo investigadas pela CPI do Cachoeira. Quais são essas empresas investigadas pela CPI do Cachoeira que foram, por coincidência ou obra do Divino Espírito Santo - mas eu não acredito em coincidência, não estou mais na idade de acreditar em coincidência -, quais são as três? A Construtora Rio Tocantins, a JM Terraplenagem e a construtora Delta. As três foram convidadas e o “serviço” foi realizado.

            Imaginem os senhores: o Estado contrata sem licitação e escolhe entre todos os fornecedores do País - todos - exatamente as três empresas controladas pelo Sr. Cachoeira e pelo Sr. Cavendish. Coincidência. Nós temos que acreditar em coincidência.

            Mas o serviço foi feito de verdade? Aí a coisa fica ainda mais grave: eu examinei os documentos de medição, aqueles em que a Secretaria atesta os serviços realizados, e vi que os preços cobrados pela empreiteira para os principais serviços, aqueles que fazem a maior parte do preço, são absurdamente menores que os mesmos preços que o Governo Federal aceita como possíveis de serem cobrados. É pouco mais do que a metade dos preços que o DNIT, por exemplo, aponta como os preços médios de mercado no Estdao de Mato Grosso.

            Daí, alguém poderia se perguntar: mas isso não é bom? Contratar por um preço abaixo daquele que o DNIT recomenda? Não, isso não é bom. Com todos os problemas que tem o DNIT - e nós sabemos quais são -, a sua pesquisa de preços, o sistema Sicro, é considerado, de forma unânime, como a melhor estimativa de preços de mercado para obras de rodovias. Se a empreiteira Rio Tocantins cobra de Mato Grosso metade do preço de mercado, tem alguma coisa errada. Ninguém trabalha de graça. Se essa empresa não recebe o suficiente para pagar o custo do serviço, vai receber o dinheiro, mas não vai entregar esse serviço. Ela recebe o dinheiro, mas não realiza o serviço, e o povo do Estado de Mato Grosso pode estar pagando uma obra que não saiu do papel.

            Aliás, isso não é nenhuma novidade. É um modus operandi dessa quadrilha, é o modo de agir dessa organização criminosa. Nós comprovamos na CPI que é exatamente isso que a empreiteira Delta fez e faz em dezenas de grandes contratos com governos no País inteiro: contrata um serviço e entrega pela metade, ou com defeito. Não seria de estranhar se estivesse fazendo isso também no Estado de Mato Grosso.

            Assim, Sr. Presidente - e já me encaminho para encerrar -, precisamos investigar isso. E alguém poderia perguntar: mas isso é papel do Senado da República?

            Isso é um papel do Senado da República. Infelizmente, alguns Parlamentares entendem que o papel do Senador e do Deputado Federal é apenas levar recursos para sua base, transformando o Parlamentar em um verdadeiro despachante de Orçamento da União. Despachante de Orçamento da União! E nós sabemos o que está por trás desses despachantes de Orçamento da União: sanguessuga, mensaleiro, Operação Vampiro da Polícia Federal, e outras instituições policiais. Sanguessugas, mensaleiros, despachantes do Orçamento da União.

            Um Senador da República tem a obrigação de fiscalizar. Isso está escrito nos arts. 70 a 75 da Constituição da República. Por isso, fiz hoje uma representação ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e uma representação ao Tribunal de Contas também do Estado de Mato Grosso. Coincidência não existe.

            Eu continuo, Sr. Presidente, em qualquer caso, a fazer essa fiscalização, a defender o dinheiro suado do povo do Estado de Mato Grosso. Fico feliz em dizer que muitos colegas da CPMl do Cachoeira também estão dispostos a continuar essa ação, prorrogando o prazo de seus trabalhos. Vamos lutar dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito para que esse prazo seja maior e se transforme em uma CPI que possa trazer resultados à sociedade.

            Uma licitação dispensada com três empresas que fazem parte do núcleo da organização criminosa? Eu não acredito em coincidências. Ah, Sr. Presidente, eu acredito na legalidade de um procedimento licitatório. E o governo do Estado vai ter que prestar informações a respeito de tal fato.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.