O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, Senador Mozarildo, hoje é o Dia do Servidor. E eu falo com muita tranquilidade, até porque no Congresso em Foco, esse importante prêmio que é construído a partir da pesquisa com os internautas e com os jornalistas, nós estamos como o Senador que tem marcada atuação em defesa da previdência pública, dos servidores públicos e na defesa do consumidor.

            Vou falar, Mozarildo Cavalcanti, sobre o mesmo tema, claro, mas quero falar primeiro que, no dia 25 de outubro, nós lembramos uma data também muito importante, que é o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. 

            Na quinta-feira passada, 25 de outubro, celebramos mais uma vez o transcurso de uma data de grande importância na luta pelo respeito às mulheres de todo o mundo: o Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, ao lado de outras datas com finalidades específicas, para que nós reflitamos, nesse caso, sobre a condição feminina e, assim, contribuamos para a efetiva igualdade de direitos, respeitando, é claro, as diferenças que marcam, por exemplo, a questão do gênero. 

            Os avanços conquistados na luta pela emancipação e pela igualdade de direito das mulheres, nos últimos séculos e principalmente nas últimas décadas, são incontestáveis.

            Eu só lamento que o projeto oriundo da Câmara, do qual fui Relator, e que ia garantir para as mulheres os mesmos direitos dos homens na mesma função, na mesma idade, enfim, com o mesmo mérito, foi mais uma vez engavetado por obra dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. Fui relator e continuo defendendo igualdade de direitos entre homens e mulheres.

            Sr. Presidente, lembro isso porque, ainda hoje, a mulher se mantém discriminada e oprimida na nossa sociedade, do mesmo modo que acontece com os idosos, os deficientes - realizei uma audiência pública memorável hoje pela manhã para falar sobre essa questão -, as crianças, os negros, os índios, os que lutam pela liberdade religiosa, os que lutam pela liberdade sexual, os analfabetos, que também são discriminados, e outros grupos chamados minoritários, mas que, na verdade, se somarmos, são majoritários, são maioria.

            Embora as reivindicações relacionadas com a condição feminina possam remontar aos primórdios da história, é possível detectar os primeiros movimentos organizados no fim do século XVIII, com o advento inesquecível da Revolução Francesa. Desde então, os movimentos feministas se expandiram geograficamente e as reivindicações passaram a ter cada vez mais abrangência.

            Ao longo dos séculos XIX e XX, as mulheres obtiveram conquistas, como - vejam bem - o acesso à educação, o trabalho remunerado e o direito à representação política. Mesmo hoje, o trabalho remunerado não garante a ela o direito de receber o mesmo salário que o homem.

            A pesquisadora Almira Rodrigues, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e dirigente do CFEMEA, lembra que, no Brasil, as mulheres só conseguiram ter o direito de frequentar as escolas normais, criadas em 1835, a partir de 1971, e ainda assim com currículos específicos.

            No campo político, a luta teve prosseguimento com a fundação do Partido Republicano Feminino, por Deolinda Daltro, e com a criação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, com a inesquecível liderança de Bertha Lutz, com o nome de quem o Senado dedica um prêmio, todo ano, às mulheres que se destacam.

            Mas, enfim, até que o direito ao sufrágio, pioneiro no Rio Grande do Norte, fosse acolhido pelo Código Eleitoral, em 1932, e pela Constituição, em 1934, Almira Rodrigues destaca o que chama de segunda onda feminista, ocorrida nos anos 60 e 70 do século passado, tendo como referência o Ano Internacional da Mulher, em 1975, e a Década da Mulher, em 1976 a 1985, ambos os eventos organizados pela ONU.

            Nesse período, assinala, foram gradativamente superadas as barreiras formais na maioria dos países, e as mulheres, inserindo-se nas universidades e no mercado de trabalho, incorporam-se à democracia representativa.

            Embora as condições de igualdade e de direito sejam observadas na maioria dos países hoje, a mulher ainda é discriminada em grande parte das nações, não só africanas ou asiáticas, mas em grande parte do mundo. E mesmo nos países onde os movimentos feministas lograram mais resultados, ocorre ainda uma permanente vigília para a manutenção de direitos conquistados.

            O Dia Internacional contra a Exploração da Mulher, criado pela ONU, faz parte da estratégia daquela entidade para preservar as conquistas até agora obtidas e estender o reconhecimento de direitos femininos até que a equiparação efetiva com o público masculino se torne realidade, o que não é até hoje, inclusive no Brasil.

            Então, nessa estratégia, eventos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres e diversas datas comemorativas, algumas delas voltadas para grupos específicos, como as Mulheres Vítimas da Exploração Sexual; as Mulheres que Trabalham no Campo; as Mulheres Vítimas do Tráfico Humano e as Mulheres Vítimas do Trabalho Escravo.

            O Dia Internacional contra a Exploração da Mulher nos remete à triste realidade da mulher submetida à violência, à prostituição e ao abuso sexual.

            Essa data se refere mais especificamente à afirmação da autonomia e à valorização das mulheres no lar e no mercado de trabalho.

            À medida que foi se emancipando, a mulher ampliou sua inserção no mercado de trabalho, sem, contudo, abandonar suas atividades domésticas e seus cuidados maternos, belíssimos, amorosos, como a criação e a educação dos filhos, e, eu diria, o convívio com o próprio parceiro.

            Embora grande parcela do público masculino hoje esteja mais consciente de que precisa compartilhar essas preocupações e atividades, a maioria das mulheres ainda não conseguiu, de forma satisfatória, estabelecer sua cidadania plena nas relações sociais, políticas e econômicas.

            No que respeita à atividade laboral e ao vínculo empregatício, essa discriminação é absolutamente visível. Tanto que não deixaram aprovar aqui que a mulher tenha o direito de receber o mesmo salário que o homem.

            No Brasil, o rendimento médio das mulheres representa 72,3% da remuneração masculina - vejam, o rendimento médio das mulheres no Brasil representa 72,3% da remuneraçao masculina -, o que mostra uma enorme desiguladade no mercado de trabalho. E por isso ainda é uma das principais bandeiras dos movimentos feministas.

            Em 2011, conforme revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o rendimento médio dos homens em nosso País foi de 1.857 reais, enquanto o das mulheres ficou em 1.343 reais. Essa diferença, que vinha se reduzindo, manteve-se estável nos últimos três anos.

            É do conhecimento geral que as mulheres ganham menos que os homens, em média, mesmo quando exercem funções idênticas. Essa situação tem sido denunciada por nós, na Comissão de Direitos Humanos, e por todos os grupos que lutam pela liberdade, igualdade de direitos entre mulheres e homens. Não é admissível, numa sociedade democrática e pluralista, que isso ainda esteja acontecendo.

            O IBGE revelou também que, embora sejam maioria na população ativa, as mulheres são minoritárias em quatro dos seis principais ramos da economia - indústria, construção, comércio e serviços prestados a empresas - e majoritárias apenas nos cargos da administração pública e no serviço doméstico.

            A mulher exige igualdade no mercado de trabalho, mas exige também respeito na esfera privada, no relacionamento com os pais, cônjuges, companheiros ou filhos. Muitas delas, não custa lembrar, acumulam as responsabilidades de provedoras da casa, trabalhando fora, com as atividades domésticas e, ainda, a educação dos filhos.

            O Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher foi instituído para que possamos refletir sobre a condição feminina e nos engajarmos na luta por sua efetiva emancipação, pela efetiva igualdade de direitos e deveres e pela relação respeitosa entre os gêneros. Nossa meta é um dia poder riscar esse evento do calendário. Nosso sonho é fazer que o dia 25 de outubro, num futuro não muito distante, possa voltar a ser um dia como outro qualquer. Nesse dia, nós diremos: a mulher conquistou a sua independência, a sua liberdade, e conquistou políticas de igualdade.

            Srª Presidenta, quero também registrar que hoje nós lembramos que ontem, dia 28 de outubro, foi Dia do Servidor Público. Meus cumprimentos a mais de 11 milhões de servidores que atuam no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em nível federal, estadual e municipal.

            Saúdo a Confederação dos Servidores Públicos, que tem 52 anos de funcionamento. Hoje participarei de um debate, aqui na TV Senado, sobre o Dia do Servidor Público, com os líderes dos servidores. Lembro o caso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que tem 52 anos, 44 federações, 1.700 sindicatos filiados, sendo assim a segunda maior confederação do Brasil.

            Historicamente, a data surgiu a partir do Presidente Vargas, quando da fundação do Conselho Federal do Serviço Público no Brasil, 1937. Mais precisamente, a celebração dessa data explica-se pela publicação do Decreto nº 1.713, nesse mesmo dia, em 1939, instaurando, assim, as leis que regem os direitos e os deveres dos funcionários públicos.

            A história do funcionalismo público surge com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, quando o Rio de Janeiro teve de se organizar para prestar serviços básicos aos membros da Coroa na condição de sede provisória do governo lusitano.

            De lá para cá, muito se evoluiu na marca do trabalho administrativo, acompanhando as complexidades de um Estado moderno e repleto de atribuições sociais, políticas e econômicas.

            Por isso, não é por acaso que o funcionalismo brasileiro tem sido historicamente apontado como fator decisivo para o desenvolvimento do nosso País, ou seja, desta querida Nação. Afinal de contas, a sua formação cultural, intelectual e cívica é invejável! O cargo de funcionário público atualmente é muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga. A história mostra que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em todos os níveis.

            Sabemos que é comum ver pessoas reclamarem dos servidores, do quanto são precários e também da falta, eu diria, de atenção ao público. Mas é preciso lembrar que a falta de recursos, na maior parte das vezes, é alheia à vontade do servidor. Afinal, não podemos generalizar. Se não há uma estrutura adequada, o culpado não pode ser o trabalhar, ou seja, o servidor.

            Embora todos nós saibamos que o Estado brasileiro ainda não alcançou um nível consensualmente satisfatório no atendimento a todo o nosso povo, o esforço do Governo Federal para que isso se concretize é notório, principalmente dos servidores. Estamos no caminho certo. Sempre digo: fizemos muito, mas há muito ainda por fazer.

            Entre as principais reivindicações dos servidores públicos, eu quero deixar aqui. Pedem os servidores contração exclusivamente por concurso público. Não à terceirização.

            Regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU. Um dos principais aspectos assegurados pela Convenção nº 151 é o direito a negociação coletiva.

            Poucos dias atrás, tive que fazer uma verdadeira parafernalha aqui, porque não querem a negociação coletiva, não querem data-base para o servidor, mas querem proibir o direito de greve para o servidor. Como diz o outro, é botar a carroça antes dos bois.

            Vamos assegurar a Convenção nº 151, vamos assegurar a negociação coletiva, vamos assegurar uma política salarial. Aí então poderíamos discutir a regulamentação e não proibição do direito de greve.

            O que eles pedem?

            Unificação nacional da categoria; reestruturação de carreiras e implantação do sistema de carreiras na área federal; organização de carreiras; valorização dos servidores públicos; recomposição salarial.

            Grande parte dos servidores não receberam ao longo de sua vida nem sequer a inflação. A ampla maioria não recebeu a inflação.

            Regulamentação da situação funcional dos servidores públicos, principalmente na esfera municipal.

            Talvez muitos não saibam, mas há muitos servidores de Municípios que não recebem nem sequer o salário mínimo. Fiz um projeto de lei, que não deixam aprovar também, dizendo que nenhum servidor poderia exercer sua função sem receber pelo menos o salário mínimo. Não deixam aprovar. Então algum fantasma existe aí. Qual é o problema de dizer que uma lei vai garantir aquilo que manda a Constituição: que nenhum servidor ou trabalhador poderia exercer a sua jornada de trabalho recebendo menos do que um salário mínimo?

            Saúdo mais uma vez todos os servidores públicos do Brasil, na convicção de que a história política, social e econômica do País tem com eles uma dívida impagável. É fácil atacar o servidor. Poucos são aqueles que reconhecem a dívida histórica que este País tem com os servidores.

            Progressivamente, a Nação há de reconhecer o papel crucial no processo de desenvolvimento ao conferir-lhes respeito e uma vida digna. Contem, servidores, sempre conosco.

            Para encerrar, lembro que tramita no Senado Federal PEC nº 36, de 2007, de nossa autoria, que diz: “Nenhum servidor ocupante de cargo público receberá, a título de vencimento básico ou salário, importância inferior ao salário mínimo.”

            Essa PEC está lá na CCJ, onde eles não gostam de indicar o relator. Lá na CCJ, aguardando o quê? Indicação de relator. Mas está lá há anos! Nem relator eles indicam para dizer se o servidor tem ou não tem direito. De 2007 a 2013, são seis anos engavetada lá na CCJ, e não indicam relator.

            Sou autor também do Projeto de Lei nº 173, de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir o adicional de risco de vida para aqueles que estão em área considerada de alto risco. Da mesma forma, está lá desde 2008 e até hoje não indicaram nem sequer o relator. O relator não foi indicado. É só indicar um Senador para que dê o parecer contra ou não.

            Também na CCJ está outro projeto de nossa autoria, Projeto de Lei nº 84, de 2007, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Também não indicaram o relator. Não indicam. Lá não há relator.

            Essas coisas, não dá para entender. Depois, quando a gente vem à tribuna e fala só a verdade, há quem fique olhando meio atravessado. Olhar atravessado para mim não vale nada. Se agora eu tiver medo de cara feia, nem vou dormir mais à noite. Então, não adianta olhar atravessado, porque eu vou vir aqui dizer, sim, que não indicam os relatores de projetos importantes nas comissões, principalmente na CCJ. Entra presidente, sai presidente, e o relator não é indicado.

            Mas eu termino, Srª Presidenta, dizendo que hoje é o Dia Nacional do Livro. É tão importante a leitura para o saber, para o conhecimento, para a cultura, para a formação, enfim, de toda a nossa gente! Então, fica aqui, para todos aqueles que são amantes da leitura, para todos aqueles que sabem da importância do livro, para todos aqueles que não sabem também, mas um dia vão saber, Senador Cristovam Buarque, que o caminho da educação e do conhecimento passa pelos livros.

            Aproveito para informar que, no dia 11 de novembro, às 15 horas, na Feira do Livro de Porto Alegre, eu vou lançar o livro Para Além do que os Olhos Veem. Quase todo ano eu lanço um livro. Foi O Rufar dos Tambores, foi O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil, foi Pátria Somos Todos, no combate a todo tipo de preconceito e numa política de igualdade, foi Cumplicidade: Política em Poesia, em cima daquilo que eu escrevi ao longo da minha vida aqui no Congresso, mas sempre contando fatos reais e não ficção.

            Vou lançar, no dia 11 de novembro, o livro Para Além do que os Olhos Veem. É um livro que conta e relata a luta de homens e mulheres que defendem causas e não coisas. Eu sempre digo que quem abraça causas... As causas é que nos abraçam. A partir do momento em que você defende causas, vocês podem ter certeza de que as causas abraçam cada um de nós, na linha de fazer o bem não interessando a quem.

            Assim eu concluo, Srª Presidenta, mas queria terminar - porque muitos falarão sobre isso - mandando um forte abraço para o Fernando Haddad, que se elegeu Prefeito de São Paulo. Ninguém pode negar a importância de ser prefeito da capital paulista. E dizer àqueles que duvidaram - muita gente duvidou - de que o Lula estivesse certo: nós todos temos que admitir que mais uma vez o Lula acertou ao indicar o Haddad para candidato a prefeito de São Paulo, com essa belíssima votação, como também quando indicou - e muitos se surpreenderam - a Presidenta Dilma, que nunca havia concorrido a um cargo eletivo. O Lula indica a hoje Presidenta, e ela está fazendo esse belo mandato, que tem aceitação de 85% da população brasileira.

            Haddad vai no mesmo caminho. Quem conheceu Haddad como Ministro do Governo Lula e a forma como ele se portou nos embates, nos debates e na campanha sabe que São Paulo passa a ter um grande prefeito a partir de 1º de janeiro, um prefeito que, com certeza, está olhando e sendo olhado, como eu digo às vezes, além da floresta, além do horizonte.

            Vida longa....

            (Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns pela vitória!