A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez a situação dos Municípios brasileiros exige que os prefeitos voltem a Brasília para pedir socorro. Coordenados pela Confederação Nacional dos Municípios, a mobilização visa a buscar respostas do Governo Federal para o enfrentamento da crise financeira das prefeituras.

            Segundo a própria Confederação, cerca de 3 mil prefeitos poderão ter as suas contas contestadas no final de 2012, por causa da questão fiscal resultante do aumento das atribuições e do baixo crescimento das receitas municipais.

            Outro fato incontestável e inaceitável é que em torno de 1.400 cidades chegarão ao final do ano com 61 mil obras empenhadas em 32 Municípios, sem ressarcimento integral. Em 45% dos casos, as ações empenhadas são de obras já iniciadas, cujos empenhos não podem ser cancelados. Como a legislação não permite que esses Restos a Pagar sejam passados para os seus sucessores, a Confederação Nacional dos Municípios aponta que somente aí está um problema de R$8,5 bilhões.

            A essa questão dos Restos a Pagar, temos que levantar também a desoneração do IPI. Essa medida significou uma redução de receita a cerca de R$1,5 bilhão. A isso podemos somar a redução do IPI-Exportação e a redução da Cide-Combustíveis, gerando mais uma perda de cerca de R$1,1 bilhão.

            Sabemos que, do total de tributos arrecadados no País, 15% vão para os Municípios, e 60%, para a União. Portanto, há uma desigual distribuição dos recursos frente aos grandes encargos das prefeituras.

            Em termos de aumento de suas despesas, os Municípios passaram a arcar com a justa lei do piso do magistério e o aumento do salário mínimo, tudo sem contar com o correspondente aumento de receita.

            Chamo a atenção dos Srs. Senadores para a gravidade da situação, principalmente se analisarmos as pesquisas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que revela números preocupantes. Os resultados indicam que 83% dos Municípios não geram nem 20% das suas receitas, e apenas 2% das prefeituras conseguem pagar as suas folhas de pessoal com os seus próprios recursos. Isso quer dizer que 98% das cidades precisam de transferências de Estados e da União para sobreviver. Nesses Municípios, moram 35% da população brasileira.

            Neste momento em que o Congresso Nacional preocupa-se em discutir o pacto federativo, estudos da USP indicam que a alocação eficiente de recursos seria possível pela descentralização da produção de bens e serviços públicos nos distintos níveis de Governo. Por outro lado, no momento em que a Câmara Federal aprovou o projeto de divisão dos royalties, conforme encaminhado pelo Senado, reafirmo meu esforço para que seus recursos possam ser efetivamente utilizados para reduzir as fortes disparidades regionais existentes em nosso País.

            Apelo ao Poder Executivo, assim como já fizeram aqui desta tribuna vários Senadores, para que tenha sensibilidade. E vamos juntos construir um verdadeiro pacto federativo para que os nossos Municípios possam continuar executando as ações tão necessárias para a melhoria de vida do povo brasileiro. Não é possível mais que continuemos a tolerar que os Municípios venham a Brasília de pires na mão para buscar esses recursos, que visam, sem dúvida nenhuma, a uma gestão de qualidade para o povo brasileiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.