A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Presidente Anibal, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho a esta tribuna para, com muita alegria, falar da votação ocorrida ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei nº 1.033. Senador Lindbergh, o Projeto é do ano de 2003, que eu apresentei ainda quando Deputada Federal, e estabelece o adicional de 30% de periculosidade para os trabalhadores em segurança do País, ou seja, para os vigilantes.

            Sr. Presidente, o Projeto de Lei, conforme disse, eu dei entrada no ano de 2003. A sua elaboração foi motivada por uma série de reuniões que eu tive com os sindicatos, com os trabalhadores em segurança, com os vigilantes do meu Estado do Amazonas, porque, naquele período, Sr. Presidente, o sindicato viveu momento de muita dificuldade. E as dificuldades levaram ao assassinato do presidente do sindicato à época, quando me relatavam, todos eles - porque eu participei de inúmeras manifestações, inclusive movimentos de greve de sindicato de vigilantes, apoiando-os, como Parlamentar -, uma situação de precariedade por que passava - e passa ainda -, Senador Tomás, a categoria dos vigilantes no Brasil.

            Nós sabemos que o serviço de segurança privada, na maior parte das empresas privadas ou dos órgãos públicos, é terceirizado no Brasil e as empresas de segurança cobram pelo serviço um custo muito elevado de quem os contrata, mas, infelizmente, esse custo elevado não é traduzido em um salário digno para todos os trabalhadores e vigilantes do País. Apesar da formação que todos eles têm que ter, apesar da formação da Polícia Federal, apesar da formação em vários cursos que são obrigados a fazer, eles são pessimamente remunerados, Sr. Presidente. Até hoje nem sequer a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT reconhecia o grau, o caráter de periculosidade da categoria.

            Então, no ano de 2003, eu apresentei esse Projeto e, na sequência, vários Deputados Federais, Deputadas e Senadores também apresentaram projeto semelhante. Conseguimos, no primeiro momento, aprová-lo na Câmara dos Deputados. O Projeto veio ao Senado, onde recebeu emendas, foi modificado e, portanto, retornou à Câmara. E aquilo que poderia ser uma votação terminativa nas comissões acabou sendo encaminhado para o plenário, porque houve recurso para que o Projeto de Lei fosse analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. E aí, Senador Anibal, eu não tenho dúvida alguma de que o recurso foi interposto como uma forma de não só retardar a aprovação do Projeto, mas de tentar barrar a aprovação desse Projeto tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras em vigilância no País.

            Numa demonstração não só de respeito aos trabalhadores brasileiros, mas principalmente de compromisso com os trabalhadores brasileiros, o Presidente Marco Maia pautou a matéria na reunião plenária do dia de ontem e o Projeto recebeu o apoio de todos os líderes partidários.

            Então, quero falar aqui não só da minha alegria somente como autora...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...desse Projeto de Lei tão importante, mas da minha alegria em ver que uma categoria tão sofrida como a dos vigilantes passa a ter um reconhecimento maior na lei maior trabalhista, que é a CLT, um reconhecimento e um direito garantido. E vejo a aprovação desse projeto, como dizia o Presidente do Sindicato dos Vigilantes do meu Estado do Amazonas, o meu amigo e companheiro Valderli, que garante 30% de periculosidade, como uma forma também de fazer com que outro projeto, esse de autoria do Senador Paulo Paim, possa tramitar com uma urgência, com uma prioridade maior, que é a aposentadoria especial para os vigilantes do Brasil. E ninguém duvida do caráter perigoso, excepcional da profissão que eles desempenham.

            Neste momento, Sr. Presidente, cumprimento e abraço todos os trabalhadores em vigilância, em especial todos os sindicatos, a federação e, em particular, o Deputado Estadual aqui do Distrito Federal Chico Vigilante, que cumpriu um importante papel nesses últimos anos, porque para aprovar o projeto, Sr. Presidente, foram necessárias inúmeras manifestações desses trabalhadores, todos os anos, aqui em Brasília, no sentido de sensibilizar os Parlamentares brasileiros para que o Projeto fosse aprovado.

            Então cumprimento aqui vários Senadores, Deputados e Deputadas que nos ajudaram na tramitação do projeto e, principalmente, todos os trabalhadores através das suas entidades, dos seus sindicatos e da sua federação, porque sem a mobilização dessa categoria dificilmente veríamos o projeto aprovado.

            Espero que, no prazo regimental de quinze dias a partir do recebimento, a Presidenta Dilma possa sancionar. Não acredito jamais na possibilidade de um veto. Sei que a luta não vai ser fácil com as empresas seguradoras, mas vamos mostrar a uma por uma que elas não podem continuar tratando os trabalhadores da forma como eles são tratados no dia de hoje, ou seja, a empresa recebe muito e paga muito pouco para os seus trabalhadores.

            Temos que mudar essa correlação de forças, porque, afinal de contas, defende o senhor, Senador Anibal, defendo eu que um país rico é um país sem pobreza. E um país sem pobreza é aquele que distribui da melhor forma a sua riqueza. Sem dúvida nenhuma, esse segmento de segurança, a categoria dos vigilantes precisa muito do apoio do Estado para ser dignamente remunerada, porque infelizmente, hoje em dia, ainda não é.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.