A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, eu gostaria de destacar a série especial que o Bom Dia Brasil, da TV Globo, terminou de exibir hoje sobre ferrovias brasileiras, tema que a Comissão de Infraestrutura tem discutido incansavelmente.

            Como mostrou a primeira matéria da série, o que antes era um projeto de integração nacional, com trens de passageiros que ligavam o litoral e o interior do Brasil, acabou virando estradas de ferro sucateadas, com velhas estações entregues ao abandono. Só na grande São Paulo, como revelou a reportagem, mais de 300 vagões enferrujados ocupam o equivalente a 7 quilômetros de trilhos há mais de 30 anos. É uma situação lamentável, assim como lamentáveis são os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres que apontam que dois terços da malha ferroviária estão subutilizados, o que acaba sendo um dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.

            O atual cenário das ferrovias brasileiras também tem atraído a atenção até da mídia internacional. Há poucas semanas, fui entrevistada pela InfraLatinAmerica, uma publicação do grupo do jornal britânico Financial Times, responsável por cobrir a área de concessões e Parcerias Público-Privadas em infraestrutura. Os leitores da publicação a que me refiro são construtores, executivos do mercado financeiro e investidores das Américas, da Europa e da Ásia. Quero dizer com isso que uma fatia do mercado internacional também tem o foco de interesses voltado às ferrovias brasileiras.

            O Brasil precisa ter uma malha ferroviária capaz de, ao mesmo tempo, atender às necessidades de transporte de passageiros e ser um corredor sustentável e mais barato de escoamento da produção. No entanto, Srs. Senadores, o Governo tem demonstrado muitas dificuldades na execução de projetos já previstos no Orçamento da União, e essa é uma das preocupações da Comissão de Infraestrutura. É fato que problemas de gestão no Governo têm sido a causa de os projetos não saírem do papel.

            O Executivo deve fechar o ano de 2012 com um dos piores desempenhos em execuções orçamentárias do setor de transportes dos últimos tempos. Não gostaríamos de ter esse cenário, pois sabemos que as obras em ferrovias, rodovias e hidrovias são um dos principais meios para o Brasil retomar o ritmo veloz de crescimento.

            Girando em torno de apenas 2% do Produto Interno Bruto, o investimento brasileiro em infraestrutura é muito baixo, e , quando focamos no setor de transportes, constatamos que o investimento, além de ser muito pequeno, ainda é mal distribuído.

            O maior volume de verbas é direcionado para rodovias. Em segundo plano, ficam os transportes ferroviário e aquaviário, os mais estratégicos para países com grandes dimensões territoriais, como é o caso do Brasil.

            Apesar de não haver qualquer planejamento do Governo que sinalize a interligação entre os modais de transporte, reafirmo que é preciso investir no setor e articular rodovias, ferrovias, aerovias e hidrovias, estabelecendo, assim, uma logística de transporte, para que tenhamos uma mobilidade de cargas e de passageiros que atenda às necessidades do País.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de deixar consignadas aqui essas nossas preocupações.

            Ao mesmo tempo, venho à tribuna para parabenizar o Senador Romero Jucá pela sua luta em favor dos Municípios brasileiros, conseguindo que o seu projeto de lei, pela urgência, viesse por meio de medida provisória, permitindo que os Municípios pudessem fazer uma nova pactuação do INSS, tributo esse que tem penalizado enormemente as prefeituras.

            Tenho a certeza de que, pela capacidade e determinação do Senador Romero Jucá, haveremos de melhorar essa medida provisória e de permitir que os prefeitos possam terminar seus mandatos com as contas fechadas. Esse é o nosso desejo e é o desejo da Federação Nacional dos Municípios, que esteve ontem aqui trazendo centenas de prefeitos, para mostrar a situação de penúria em que se encontram os nossos Municípios.

            Portanto, Sr. Presidente, uma medida provisória como essa aqui lida pelo Senador Romero Jucá, a MP nº 585, é um alento aos que aqui estiveram mostrando a dificuldade de seus Municípios.

            Deixo aqui meus cumprimentos ao Senador Romero Jucá e, por extensão, à Presidenta Dilma, que soube entender as dificuldades por que passam os Municípios brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.