O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos assistem e que nos ouvem pela Rádio e pela TV Senado, venho a esta tribuna, neste final de tarde de segunda-feira, para tratar de alguns temas.

            O primeiro tema é essa Operação da Polícia Federal, denominada Porto Seguro, que seria mais bem denominada como “Porto Podre”, porque a corrupção é podre, a corrupção fede, e está fedendo muito a corrupção no Brasil.

            Imagine, cidadão de Mato Grosso, Estado que, para minha honra, mandou-me para cá, para representá-lo na Casa da Federação: no escritório de representação da Presidência da República, a principal servidora pública envolvida com corrupção.

            Mas, antes de falar especificamente sobre o caso, é bom que nós comecemos por coisas boas. Eu quero parabenizar a Presidenta da República, Sua Excelência; o Ministro da Justiça e a Polícia Federal pela independência. Isso mostra que as instituições estão a funcionar; isso mostra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que as instituições estão mudando, estão-se transformando em instituições republicanas.

            Em outros tempos, em tempos de antanho, Sr. Presidente, a Presidente, ou a Presidência, ou o Ministro da Justiça era avisado de uma operação como essa da Polícia Federal e, muitas vezes, poderia chegar até à conclusão de que não seria oportuno, não seria conveniente uma operação como essa lá, no núcleo da Presidência da República, na cidade de São Paulo.

            Quero parabenizar Sua Excelência, a Presidenta da República, por esse fato.

            Essa operação da Polícia Federal, Porto Seguro ou “Porto Podre”, como eu disse, Sr. Presidente, mostra que nós precisamos ouvir o Ministro da Justiça.

            Eu, juntamente com o Senador Pedro Simon e o Senador Randolfe, estamos fazendo um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, convidando S. Exª o Ministro da Justiça para que aqui ele venha e possa tecer esclarecimentos a respeito dessa Operação, porque “não cabe no cabimento”, como se diz na cidade do interior, Sr. Presidente, que, na Presidência da República, o seu escritório de representação em São Paulo se torne uma feira de negociata, que ele se torne um lugar de cambalacho, um lugar de maracutaia, quem sabe até na calada da noite. Nós, no Senado da República, precisamos saber o que, efetivamente, ali, ocorreu.

            Algumas pessoas dizem que eu, o Senador Pedro Simon, o Senador Randolfe seríamos quase que udenistas, lacerdistas, porque aqui falaríamos muito sobre a corrupção. Agora, no Brasil, Sr. Presidente, como se diz no Estado de Mato Grosso, em cada enxadada sai uma minhoca. Para onde você atirar, você acerta, porque a corrupção está espraiando, está espalhada por todos os cantos da República.

            É bom que a Polícia Federal, que o Ministério Público, que o Ministério da Justiça e a Presidência da República estejam a combater esse mal que desassossega a sociedade.

            O que nós temos a ver com isso? Vejamos que dois dos envolvidos nessa operação foram aprovados, tiveram seus nomes aprovados nesta Casa para as agências reguladoras. Nas agências reguladoras, muitas vezes, nós temos raposa tomando conta do galinheiro. De repente, o cidadão é conselheiro, diretor de uma agência reguladora, aqui é aprovado com todas as festas devidas e, no outro dia em que sai da agência, ele está na iniciativa privada, participando daquilo que ele deveria combater.

            Nós, no Senado da República, ao aprovarmos os nomes dos conselheiros, dos diretores das agências, como é o caso dessa Operação da Polícia Federal na ANA -- Agência Nacional de Águas e na Anac -- Agência Nacional de Aviação Civil, temos que ter responsabilidade de investigar aquele cidadão. Este é o termo: “investigar” o cidadão, para que nós não possamos aqui aprovar como se vaquinhas de presépio fôssemos, como se maria vai com as outras fôssemos, aqui apenas aprovando aqueles cujos nomes sejam enviados pela Presidência da República.

            Nós precisamos, sim, ouvir os envolvidos nessa Operação. Não podemos fazer prejulgamentos. Nós estamos ainda diante de uma investigação, mas uma investigação séria, porque, no núcleo da Presidência da República, lá no Estado de São Paulo, eram praticadas condutas, no mínimo, não republicanas.

            Este é o primeiro tema, Sr. Presidente. Quero dar conta à Nação de que nós estamos a convidar o Ministro da Justiça, S. Exª o Ministro José Eduardo Cardozo, para que ele aqui venha e possa prestar esclarecimentos sobre esse fato.

            O segundo ponto que me traz à tribuna nesta tarde chuvosa, Sr. Presidente, uma tarde quase fria, aqui em Brasília, é comentar a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da famigerada PEC nº 37.

            A PEC nº 37, aprovada na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial, agora regimentalmente vai ao plenário do Senado. O que diz este PEC nº 37? Ela traz a exclusividade da investigação para a autoridade policial, para a agência policial, subtraindo do Ministério Público e de outras agências governamentais o poder-dever de investigar. Essa PEC nº 37 representa um retrocesso. Explico por que, Sr. Presidente. Já fiz um discurso aqui, um tempo atrás, sobre esse mesmo tema.

            No mundo todo se fala na chamada “universalização da investigação”. Todos devem investigar. Qual é o panorama internacional da investigação? Nós sabemos que a investigação preliminar no mundo se divide em três espécies de investigação. Primeiro, o chamado promotor investigador, que existe na Coreia do Sul, existe no Japão, existe em Portugal, existe na Alemanha, existe nos Estados Unidos, existe no Paraguai, existe na Suíça o chamado promotor investigador, em que o titular constitucional da ação pode fazer a investigação. É a chamada teoria dos poderes implícitos: quem pode o mais, pode o menos. Promotor investigador existe nesses Estados -- estados aqui no sentido técnico-jurídico do termo.

            Uma segunda espécie de investigação preliminar: o chamado juizado de instrução. Existe na França, ou em França; existe na Espanha com alterações recentes, no chamado juizado de instrução.

            E uma terceira espécie de investigação: o inquérito policial, que existe no Brasil; existe na Indonésia e em alguns países da África. Não vou aqui nem citar, não por preconceito, mas em razão do tempo aqui estabelecido.

            Muito bem, nós, no Brasil, assinamos tratados internacionais, Sr. Presidente, que determinam como legislação integralizada, integrada ao nosso sistema jurídico a possibilidade de o membro do Ministério Público investigar. É o caso do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, em que o Ministério Público pode investigar. É o caso da Convenção das Nações Unidas contra criminalidade transnacional, a chamada Convenção de Palermo, em que permite que o Ministério Público possa investigar. Esse é o cenário internacional.

            E, no Brasil? No Brasil, Sr. Presidente, o Judiciário pode investigar. A Lei Complementar nº 35, de 1979, a Loman, permite que um juiz investigue outro juiz. Portanto, o Judiciário pode investigar; ou nos inquéritos judiciais, como foi o caso do mensalão. O Ministro Joaquim Barbosa supervisionou, coordenou a investigação, que foi levada a cabo, por meio de carta de ordem, pela Polícia Federal.

            Portanto, o Judiciário investiga. O Legislativo investiga, no Brasil, Sr. Presidente, através do art. 58, § 3º, da Constituição da República, que fala a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós podemos investigar por meio de uma CPI. 

            Infelizmente, algumas CPIs jogam o lixo podre para baixo do tapete, como é o caso desse relatório da CPMI do Cachoeira, que se está transformando numa farsa, num instrumento de perseguição política ao Procurador-Geral da República e a determinados membros da imprensa. Daí o Executivo investiga, o Legislativo investiga, o Judiciário investiga. O Executivo investiga através do Banco Central. Existe no Banco Central um departamento próprio de investigação dos chamados ilícitos cambiais. O Ibama investiga. A Receita Federal investiga. Todos podem investigar. O particular pode investigar? Pode. Ele não pode praticar constrições judiciais ou ofender a liberdade individual do cidadão, mas a profissão de detetive particular é regulamentada desde a década de 50. O particular pode investigar, sim.

            Cachorro no Brasil pode investigar? Pode investigar. No momento em que você vai viajar, o cachorro está cheirando a sua mala. Ele está cheirando a sua mala e investigando. Até cachorro no Brasil pode investigar, e o Ministério Público não pode investigar, de acordo com esta Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC 37, que é um retrocesso, um retrocesso no combate à impunidade, um retrocesso no combate à corrupção.

            Se um marciano descesse agora no Brasil, imaginaria que nós estaríamos vivendo na Suíça, onde não existe corrupção, onde não existem crimes a serem investigados.

            O Ministério Público não quer subtrair da Polícia o seu poder de investigar. A Polícia deve, sim, investigar. Quem preside inquérito policial é a autoridade policial, mas o Ministério Público não pode ser proibido de investigar.

            Eu cito aqui, Sr. Presidente, apenas dois casos que o Ministério Público investigou.

            O Ministério Público investigou, junto com a Polícia Federal, Hildebrando Pascoal, aquele Deputado que serrava pessoas no Acre. E eu tive a honra de ser indicado para fazer o júri de Hildebrando Pascoal. Fiz o júri de Hildebrando Pascoal, porque o Ministério Público investigou. Imagine se esta PEC for aprovada! O Ministério Público teria praticado um ato ilícito -- seria uma investigação inconstitucional --, e esse cidadão estaria na rua.

            E cito outro caso, ocorrido no Estado de Mato Grosso, a chamada Operação Arca de Noé, que, agora, no dia 5 de dezembro, atinge 10 anos, Sr. Presidente. João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, foi condenado e preso há 10 anos. Eu falarei sobre essa Operação e seu braço político na semana que vem, para dizer, como se comemorasse o aniversário de 10 anos, que ainda falta o braço político dessa organização criminosa. O Ministério Público investigou, e o cidadão está preso há 10 anos, Sr. Presidente. E dizem que o Ministério Público não pode investigar.

            Esta PEC altera o art. 144, §1º, inciso IV, da Constituição, dando à autoridade policial a exclusividade de investigação. Isso é um retrocesso, Sr. Presidente, um retrocesso.

            O Ministério Público não quer se adonar da investigação da Polícia. O Ministério Público não quer que apenas ele cumpra o dever fundamental de defender o cidadão dentro de uma sociedade como a nossa, mas ele quer compartilhar essa investigação com a autoridade policial e outras instituições do Estado.

            No mundo todo, o Ministério Público investiga. No Brasil, querem calar o Ministério Público. Isso é um retrocesso, e nós, aqui no Senado da República, na Casa da Federação, temos que fazer trincheiras, Sr. Presidente, contra esse atentado ao Estado democrático de direito.

            Assim, na semana que vem, no dia 5 de dezembro, 10 anos depois da Operação Arca de Noé, aqui falaremos a respeito do braço político dessa organização, que ainda não foi extinto. Precisamos, sim, combater o braço político das organizações criminosas. Algumas pessoas se esquecem disso. Algumas pessoas dizem que o tempo é o senhor da razão, ou seria o tempo o senhor da razão. O tempo, Sr. Presidente, faz a fruta apodrecer, faz a mulher ficar mais bonita, não é isso? O tempo é muito interessante em algumas situações. No entanto, o tempo não pode fazer com que esqueçamos a investigação que precisa ser feita, e o Ministério Público precisa, sim, fazer essa investigação.

            Operação Porto Seguro, que é “Operação Porto Podre”, porque o porto está podre, porque entraram no principal núcleo da Presidência da República. O segundo homem da Advocacia-Geral da União está envolvido nessa investigação. Nós aqui precisamos ouvir o Ministro da Justiça.

            Por isso, Sr. Presidente, quero assinar esse pedido juntamente com o Senador Pedro Simon. Para minha honra, estarei com ele nessa caminhada.

            Para minha honra, concedo um aparte ao nosso Líder do PDT no Senado, o Senador Acir, que muito bem representa o Estado de Rondônia nesta Casa.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco/PDT - RO) - Muito bem, Senador Pedro Taques. Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que combatemos muito a corrupção em nosso País. É o nosso dever, é a nossa obrigação. Entendo que um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, na esfera federal, em alguns Estados e em alguns Municípios, é a corrupção. E o Ministério Público tem sido um grande aliado no combate à corrupção e em defesa do cidadão brasileiro. Não podemos jamais retroceder na história e calar o Ministério Público. Muito pelo contrário, temos que dar apoio ao Ministério Público, porque graças a ele muitas coisas têm vindo à tona, muitas operações têm acontecido. Quero crer que temos que continuar esse trabalho, dando apoio, para que todo segmento que venha a combater a corrupção tenha nosso apoio. E o Ministério Público é um grande aliado nosso. Precisamos fazer com que não retrocedamos na história, mas sim dar todo o apoio e o aparato para que continuem os trabalhos e possamos, a cada dia, a cada semana, a cada mês, a cada ano, diminuir a corrupção no nosso Brasil. É o grande desafio que todos nós temos, e o Ministério Público é um grande aliado de todos nós, é um grande instrumento que a população brasileira tem para combater esse mal que, eu diria, é o que mais assola toda a população brasileira. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Acir. Fico feliz, contente com a participação de V. Exª na luta contra esse instrumento que quer calar o Ministério Público.

            O Ministério Público pratica atividades imprescindíveis para a democracia. O Ministério Público é uma instituição, conforme o art. 127 do Capítulo IV, Título IV, da Constituição da República, imprescindível para a própria existência do Estado.

            Erros são cometidos? Sim, erros são cometidos. Neste Senado erros são cometidos, nem por isso nós podemos calar um Senador da República. Daí aqueles erros, aqueles ilícitos, aqueles crimes praticados por qualquer cidadão deverem ser investigados, inclusive os cometidos por membros do Ministério Público no seu afã de investigar. Agora, não é possível que nós queiramos silenciar uma instituição em razão de erros que são praticados.

            Eu agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer que o seu apoio, o apoio de sua Liderança nesta Casa, será imprescindível para que evitemos que essa PEC, sendo aprovada na Câmara, ao chegar aqui seja aprovada.

            Volto, Sr. Presidente, à questão da Operação Porto Seguro, ressaltando mais uma vez a importância das sabatinas que são efetuadas nesta Casa, o Senado da República, para autoridades exercerem determinados cargos. Exemplifiquei com o caso das agências reguladoras: dois envolvidos nessa operação fazem parte das agências reguladoras, a ANA, a que já fiz referência, e a Anac.

            Muito bem. Na quarta-feira agora, nós temos, na Comissão de Constituição e Justiça, mais um ato de ofício da CCJ, que não é sabatina, porque a sabatina já foi feita, de um conselheiro do Conselho Nacional do MP, o Sr. Luiz Moreira, o Professor Doutor Luiz Moreira.

            Muito bem. Lá na sabatina, nós fizemos questionamentos a ele, exercendo a nossa atribuição constitucional de fiscalizar, porque aqui eu não sou vaquinha de presépio para aprovar os nomes que são indicados, seja lá por quem for. Nós, na Comissão de Constituição e Justiça, alegamos e demonstramos a existência de indícios de ilícitos praticados por esse cidadão. Aí, o nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, por 11 votos a 9. Eu e o Senador Pedro Simon fizemos um pedido para que ele não tivesse o seu nome trazido aqui, a este Plenário, sem que antes membros do Ministério Público prestassem seus depoimentos na Comissão de Constituição e Justiça a respeito daqueles ilícitos.

            O Senador Mozarildo Cavalcanti, relator do projeto de resolução, votou nesse sentido, deu parecer nesse sentido, e o projeto será votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.

            Nós não estamos a fazer pré-julgamento de quem quer que seja, nós estamos a exercer nossa atribuição constitucional.

            Ao que consta, S. Ex^a, o Presidente da Câmara dos Deputados, está cobrando desta Casa, e inclusive fez um discurso semana passada, na Câmara dos Deputados. Eu quero dizer a ele o seguinte: que não mande recados. A pressão só pode fazer o carvão virar diamante. A pressão não serve para Senador da República. Senador da República que não aguenta pressão é melhor ficar em casa. Não pode servir à República nesta Casa da Federação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Por fim, encerro dizendo que nós, do PDT, solicitamos um voto de pesar pelo falecimento do nosso companheiro, o ex-Deputado Federal Sérgio Miranda. Ele faleceu hoje, pela manhã, aqui em Brasília, aos 65 anos. Com 43 anos de militância no PCdoB, Miranda filiou-se ao PDT em 2005, quando assumiu a presidência do Partido em Belo Horizonte. Foi candidato à Prefeitura da capital mineira em 2008, e atualmente trabalhava na Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, que é do PDT. Nós queremos expressar à família desse brasileiro os nossos sentimentos brizolistas, e dizer a ele que o corpo pode ir, mas as causas que ele defendeu aqui ficarão, e são as nossas causas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.