O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr^as e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar o Senador Sérgio Souza pelo parecer por ele proferido na Medida Provisória n^o 575, e que se tornou o Projeto de Lei de Conversão n^o 25.

            Nós não teremos um processo de desenvolvimento sustentado no Brasil sem aumentar o nível de investimento, e não é possível aumentar o nível de investimento somente com recursos do Estado. É necessária uma participação grande do setor provado, através do regime de concessões, em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, e esta Medida Provisória e o parecer do Senador Sérgio Souza abrem caminho para que o setor privado tenha uma participação mais forte, mais pujante, mais objetiva, no processo de crescimento econômico.

            O Senador Sérgio Souza não conseguiu corrigir -- e eu sou testemunha de que ele fez muita força -- algumas incongruências da Medida Provisória, que em determinados artigos, por exemplo, estabelece que o valor do aporte não é tributado, e, em outro, manda computar para efeitos de tributação. Mas a medida foi positiva, o saldo é de grande valor.

Eu quero mencionar uma alteração que o Senador Sérgio Souza incluiu, Sr. Presidente, reduzindo as multas de obrigações acessórias de pequenas e microempresas. As multas cobradas pela Receita Federal são calculadas como se a inflação fosse de 100%, 150%, por ano, e pequenas e microempresas, realmente, não tinham condições de pagar multas tão elevadas.

            O Senador Sérgio Souza, com a sua sensibilidade, incluiu na Medida Provisória uma redução considerável dessas multas de obrigações acessórias de pequenas e microempresas. O Senador Pimentel participou dessa discussão.

            Tenho de cumprimentar o Senador Pimentel pela sua brilhante iniciativa e seu compromisso de o Governo sancionar esse projeto.

            E quero dizer que este é um dia importante, porque essas parceiras público-privadas constituem o caminho para termos um desenvolvimento sustentado, com menos inflação, mais geração de emprego e de renda. Essa medida nesse artigo, que reduz as multas acessórias de pequenas e microempresas, tem que ser vista nesse contexto de crescimento sustentado.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Senador Sérgio Souza, meus cumprimentos pelo seu parecer.

            Muito obrigado.