O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Casildo Maldaner, quero na verdade…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho que ir até a Comissão de Orçamento, às 14h30 eu tenho uma audiência pública para discutir a questão dos povos indígenas, às 14h45 tenho outra audiência com os movimentos sociais para criar uma frente nacional em defesa das questões relacionadas…

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Veja, V. Ex^a, não querendo atrapalhá-lo, porque é um homem ocupado. Começa às segundas-feiras de manhã, e os aposentados do Brasil inteiro…

            Eu estava até pensando: eu sou o próximo a falar para uma comunicação inadiável. Cheguei esta madrugada de uma missão à China com outros colegas, e gostaria de fazer o registro…

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pode fazer.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - …com V. Ex^a para presidir a sessão. Não sei se vai poder, porque já está com audiências fora, então nós vamos buscar outros colegas. Mas V. Ex^a sempre é carinhoso com isso, e preside, mas buscarei outros colegas para isso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nem que V. Ex^a fale da Presidência.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Ah, que isso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quando chegue um outro… Eu já fiz isso diversas vezes. Quando não há outros Parlamentares em plenário, eu falo da Presidência, esperando que os colegas…

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Obrigado pelo conselho.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E uma missão internacional como a sua, à China, é mais do que legítimo que, no exercício da Presidência, V. Ex^a dê o relato, pelo tempo que for necessário, para a sessão não cair e os Senadores chegarem ao plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Obrigado a V. Ex^a.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas, Sr. Presidente, eu quero fazer dois registros. Primeiro, falando dos resultados finais do 8^o Congresso de Canais Comunitários, realizado em Brasília. Eles tomaram uma série de posições, deixaram aqui um plano de mobilização para que os canais comunitários de TV e de rádio tenham o devido apoio, principalmente dos órgãos de Governo, e, com isso, possam ampliar esse importante veículo que são as TVs e rádios comunitárias para o atendimento democrático do conjunto da população deste País.

            Eles chegaram aqui com muitos pontos: definição de uma política nacional para as TVs comunitárias junto ao Ministério das Comunicações; fortalecimento definitivo de um fundo nacional de apoio e desenvolvimento às TVs comunitárias; apontaram também a aquisição de equipamentos de transmissão e de produção, visando adquirir a implantação de TV digital e a extinção do sinal analógico; apontaram também o encaminhamento aos governos federal, estadual e municipal destinado a termos um montante público institucional para fortalecer os canais comunitários, percentual de um montante público; a apresentação de projetos de lei no Legislativo para garantir o avanço das TVs comunitárias; a cobrança ao Governo Federal da regulamentação da vinculação da publicidade comercial também nos canais comunitários; a cobrança ao Ministério das Comunicações da publicação da regulamentação do Canal da Cidadania, que vai permitir a presença das TVs comunitárias num modelo digital.

            Enfim, são aqui em torno de cinquenta propostas, e eu peço a V. Exª que as considere para que fiquem registradas nos Anais da Casa.

            Também, Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse registrado, nos Anais da Casa, o resultado do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foi realizado em Salvador, do dia 18 ao dia 23 de novembro.

Os auditores-fiscais do trabalho, reunidos em Salvador, durante o 30º Encontro Nacional da categoria, buscaram respostas para uma pergunta que inquieta e envergonha [a todos], está aqui no documento: Por que a proteção ao trabalhador está em risco?

Painéis, palestras, mesas redondas, depoimentos de juristas, de intelectuais, de parlamentares e dos próprios auditores-fiscais levaram a conclusões e a muitos porquês, que nós, auditores-fiscais do trabalho, queremos compartilhar com toda a sociedade, porque nossa atividade é essencialmente voltada à defesa do trabalhador.

[E dizem eles.] Prova do nosso compromisso é o Movimento Ação Integrada, uma parceria do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, para a qualificação profissional, com o objetivo de incluir os egressos de condições análogas à escravidão no mercado de trabalho.

Somos [sujeitos] da luta pela defesa do trabalhador e é o nosso dever denunciar as mazelas que assolam o nosso País no que diz respeito à proteção daqueles que contribuem para o desenvolvimento da Nação.

[Aí eles vão falando, Sr. Presidente, e citam] porque os princípios fundamentais da Constituição Federal, de cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho estão sendo desrespeitados por meio da precarização das condições de trabalho.

Porque o absurdo número de acidentes do trabalho - apenas em 2011 foram mais de 700 mil notificações, que [infelizmente, fruto disso], resultaram na invalidez de 14 mil trabalhadores e 2.800 mortos. É uma irresponsabilidade que vem sendo sistematicamente ignorada e que eleva sobremaneira o custo Brasil. Esses dados referem-se apenas aos trabalhadores formais. Estudos apontam que o número de mortes por acidentes de trabalho chegam [Sr. Presidente, é assustador], a 20 mil por ano [seja bem-vindo, Senador], atingindo, inclusive, crianças e adolescentes.

Porque a ameaça de flexibilização da legislação referente à terceirização é um desrespeito ao trabalhador, que está vendo segmentos [cada vez mais avançarem nesse sentido] em detrimento do povo brasileiro. A terceirização se tornou um dano social, porque enfraquece o trabalhador, à medida que impede a efetivação de direitos, [como se fossem os terceirizados trabalhadores] de segunda categoria.

            Eu resumo, Sr. Presidente, os dados dos acidentes. De cada 10 mortes por acidente de trabalho, 8 são de terceirizados. Isso preocupa há muito. Dizem eles também.

Por que a falta de auditores-fiscais ameaça os trabalhadores? Somos apenas 2.900 para dar proteção a mais de 90 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e ao invés de [aumentar] o número de auditores, [estamos diminuindo, cada vez mais, aumenta o número de empresas, aumenta o número de trabalhadores e diminui o número de fiscais e aumenta vergonhosamente o número de mortes e de acidentes no trabalho].

            Sr. Presidente, eu peço que V. Exª considere na íntegra a Carta de Salvador, que é assinada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no 30º Encontro Nacional da categoria.

            E por fim, Sr. Presidente, quero ainda dizer que hoje são 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho, tem a ver com os temas de que tratei aqui antes.

            Hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho.

            A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho (Lei n° 7410/85) foi regulamentada através do Decreto Presidencial n° 92.530, de 09 de abril de 1986, assinado pelo então Presidente da República, José Sarney.

            Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional.

            São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteçao ao trabalho e que caminham em busca de objetivos que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores.

            Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o País.

            No entanto esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar do trabalhador e lutaram sempre por melhores condições de trabalho e, naturalmente, contra os acidentes no trabalho.

            Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, os Técnicos em Segurança do Trabalho, única categoria reconhecida por lei entre as outras que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT), zelam pela integridade física e mental do trabalhador.

            Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laboral adequado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

            Sr. Presidente, não dá para ler todo o documento porque é amplo, mas eu aproveito este momento para dizer que também fui Técnico de Segurança do Trabalho. Por isso, tenho uma atuação muito voltada para essa área dos acidentes, doenças no trabalho e questiono tanto…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - … a falta de Técnico de Segurança do Trabalho, a falta de fiscais no trabalho e, por isso, neste momento, que é um dia de aniversário dessa categoria, eu fiz questão de vir à tribuna para fazer o registro.

            Termino dizendo, Sr. Presidente, que o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Confetest, tem conquistado muitos avanços para a categoria, mas a sua independência é fundamental para a melhoria da sua atuação profissional, vindo dessa forma a colaborar muito mais com o Brasil e com o trabalhador do nosso País na divulgação de práticas preventivas e principalmente colaborando, de uma forma mais segura, na redução dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.

            Termino dizendo que peço, respeitosamente, que este pronunciamento…

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - … fique nos Anais da Casa, como forma de cumprimento (Fora do microfone.) aos Técnicos de Segurança do Trabalho pela passagem do seu dia, 27 de novembro.

            Vida longa aos Técnicos de Segurança do Trabalho!

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os três pronunciamentos, Sr. Presidente Cássio Cunha Lima.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) -

            Registro sobre o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho - 27 de novembro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho. Mas, afinai, quem são esses profissionais?

            A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho (Lei N° 7410/85) foi regulamentada através do Decreto Presidencial N° 92.530 de 09 de abril de 1986, assinado pelo então presidente da República, José Sarney.

            Trata-se de uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o seu pleno exercício profissional.

            São, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteçao ao trabalho e, que caminham em busca de objetivos, que assegurem condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores.

            Trata-se de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a sociedade brasileira.

            No entanto, esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar no dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e meio de trabalho.

            Além de atuarem na prevenção de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho que é a única categoria reconhecida por lei entre as outras, que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT) - zelam pela integridade física e mental do trabalhador.

            Desta forma, auxiliam o empregador, a fim de criar um ambiente laborai adequado às normas de Segurança e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outras regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

            Entre as atividades desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho está o dever de informar e sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios, quanto aos riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los.

            Para isto, eles precisam analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho.

            Também cabe ao técnico elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os resultados destas ações, promovem a capacitação do trabalhador, através de cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.

            Estudam as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de dispositivos de segurança e outras proteções; planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.

            Também analisam riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências.

            A sua Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é de n° 3.516, onde prevê essas e outras atuações e funções no exercício da profissão, que foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, disponível no site deste Ministério, sendo construído anteriormente em três etapas: descrição, avaliação e co-avaliação, com a participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e dos Trabalhadores e, principalmente pela categoria, através de inúmeros diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho - FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais afiliados à Federação.

            Para lembrar a importância deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a esta data.

            Há a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil.

            A sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministeriai, deve propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.

            E no caso das empresas, devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes seguros de trabalho, conforme determinou o 13° Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho -OIT, realizado no mês de julho deste ano em Seul - Coreia do Sul.

            Uma dessas necessidades também é de poder contar com o apoio e iniciativa da Presidente Dilma Rousseff e, do Ministro do Trabalho Brizola Neto, para presentear esta importante categoria, que têm como seu objetivo maior, a regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST, que além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar com o Estado de uma forma positiva, na redução dos acidentes no trabalho no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos sancionados recentemente pela Presidenta da República.

            O processo do anteprojeto de lei de iniciativa do governo (n° 46010.001767/2003-99) e a Exposição de Motivos (n° 16 de 08.12.2004), que já foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento e para a Advocacia Geral da República.

            Atualmente esse anteprojeto de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego.

            O país precisa investir mais em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento para a redução dos enormes índices de acidentes e de doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma importância nesta atual conjuntura.

            Parabéns para todos os Técnicos de Segurança do Trabalho pela sua data comemorativa, que trabalham em defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente, que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente pela conquista definitiva de seu Conselho Próprio, que é o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho -CONFETEST; conquistando assim, definitivamente, a sua independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma colaborar com o Brasil e com o povo trabalhador brasileiro, na divulgação de práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura, na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais.

            Sr. Presidente, peço, respeitosamente, que este pronunciamento entre nos anais desta Casa como forma de parabenizar os Técnicos de Segurança do Trabalho peia passagem do seu dia - 27 de novembro.

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Resultado do Oitavo Congresso de Canais Comunitários realizado ontem em Brasília;

- Carta de Salvador