O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Antes que...

            O que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, é que eu levantei algumas questões a respeito do indicado e reconduzido Prof. Dr. Luiz Moreira. Muito bem.

            Ele disse que as denúncias contra ele teriam sido forjadas por dois procuradores da República. Seriam denúncias anônimas, que ele teria identificado como feitas por esse procurador da República. O Senador Jorge Viana e o Senador Pimentel fizeram pedido para que esses procuradores fossem ouvidos, porque a questão é de mérito, não é de processo, não é de procedimento, não é de processo legislativo. Nós precisamos ouvir esses procuradores para saber se as denúncias são forjadas por dois membros do Ministério Público Federal. E as palavras não foram minhas. O requerimento lá, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi do Senador Jorge Viana e do Senador Pimentel. Daí nós todos, na Comissão de Constituição e Justiça, concordamos que esses procuradores precisavam ser ouvidos para que pudéssemos afastar a dúvida, ou as dúvidas, a respeito das denúncias.

            A questão é de mérito, a questão não é de procedimento. Portanto nós não estamos discutindo que esses procuradores devam ser ouvidos após a indicação e aprovação ou não do nome aqui em plenário. Nós estamos discutindo a necessidade de que os procuradores sejam ouvidos antes da manifestação do Plenário. Foi isso que foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, se a indicação é da Câmara dos Deputados, esta é uma disposição constitucional. Nós todos devemos respeito à Câmara dos Deputados. Agora, isso não nos transforma em despachante da Câmara dos Deputados. Eu não sou batedor de carimbo da Câmara dos Deputados.

            A Constituição diz: “a Câmara dos Deputados faz a indicação”, e eu, como Senador da República, tenho que votar a indicação. Respeitamos a Câmara dos Deputados - inclusive os 513 Deputados Federais podem assinar o apoiamento -, mas isso não significa que eu, como Senador da República, tenha que me submeter a posições da Câmara dos Deputados. Eu tenho independência, diferente da Câmara dos Deputados.

            Portanto, Sr. Presidente, existe a necessidade de que nós ouçamos esses representantes do Ministério Público lá, para saber se eles - os representantes do Ministério Público, os dois - são levianos, estão fazendo denúncias anônimas e tentando mudar a posição de Senadores da República no momento em que fazem denúncias anônimas a esta Casa ou não. É isso que precisa ser demonstrado como uma instrução lá na Comissão de Constituição e Justiça.

            (Soa a campainha.)