O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, na semana passada, realizamos, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para festejar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro.

            E ontem mesmo aconteceu, aqui em Brasília, a abertura da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema “Um olhar através da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios”.

            A abertura aconteceu ontem, no auditório do Centro de Eventos Brasil 21, com a presença da Ministra Gleisi, da Ministra Maria do Rosário e da Ministra Tereza Campello.

            O Conade dividiu os eixos temáticos em dez grupos de trabalho, que são os mesmos eixos da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que estão servindo de base para o alinhamento do Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é de nossa autoria e que eu espero, mediante o acordo firmado, que ele seja aprovado então em 2013, e, no máximo, no máximo, 21 de dezembro, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, a gente possa festejar já a sanção do Estatuto, que interessa hoje a cerca de 46 milhões de pessoas.

            Mas os eixos básicos são: educação; esporte, lazer e cultura, que estão no art. 30 do Estatuto; trabalho e reabilitação profissional, que estão no art. 27 do Estatuto; acessibilidade, que está no art. 9º; comunicação, que está no art. 9º e 21; transporte e moradia, que estão nos arts. 19 e 20; saúde e prevenção, que estão no art. 25; reabilitação, órtese e prótese, que estão no art. 26; segurança e acesso à Justiça, padrão de vida e proteção social adequados; padrão de vida e proteção social, especificamente, no art. 28.

            Cumprimento aqui todos os organizadores da III Conferência da Pessoa com Deficiência, especialmente os delegados que estão lá, vindos de todos os Estados. Meus cumprimentos a todos os delegados. Não pude estar presente, embora convidado para estar na abertura e falar um pouco do Estatuto, mas farei de tudo para, na quinta-feira, estar lá para dialogar, para cumprimentar os familiares, os delegados, as pessoas com deficiência, que, digo sempre, só precisam de oportunidade para mostrarem toda a sua capacidade.

            A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prossegue até o dia 6 de dezembro.

            Meus cumprimentos a todos que estão participando desse evento tão importante. Sei que são cerca de 2 mil pessoas, Senador Wellington Dias, que estão lá, e V. Exª tem trabalhado muito também nessa área. V. Exª que, inclusive, apresentou o relatório final dos autistas, que vamos votar amanhã. Está na pauta, é tranquilo, mediante acordo, e amanhã votaremos. E claro que V. Exª sabe do compromisso que nós todos temos com os autistas.

            Um aparte a V. Exª.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Paulo Paim, queria agradecer e também aqui me somar a V. Exª, que tem nos liderado nessa área dos direitos humanos e também, com muita convicção, nessa área da pessoa com deficiência. Quero saudar a conferência. Na verdade, é algo novo a conferência específica das pessoas com deficiência. Hoje, esteve presente lá a Presidenta Dilma Rousseff, estiveram lá a Ministra Maria do Rosário, a Ministra Gleisi; enfim, outros membros da equipe do Governo. Destaco aqui a importância desse evento, que permite o planejamento para o ano inteiro, e acho que nada melhor que, na semana da conferência, podermos comemorar, fazendo parte o Senado, se Deus quiser, amanhã, votando esse projeto, que é um projeto de iniciativa popular, abraçado pela Comissão de Direitos Humanos, juntamente com a Senadora Ana Rita, o Senador Lindbergh e eu pessoalmente, que trabalhamos com V. Exª os relatórios nas várias Comissões, para garantir essas condições de votação amanhã. E gostaria de saudar aqui, me permita, todo o Brasil e saudar, em especial, a delegação do Piauí, que é liderada pelo Secretário...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se puder, encaixe a delegação do Rio Grande do Sul também.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - E a delegação do Rio Grande do Sul. Saúdo a delegação do Piauí, através do Secretário das Pessoas com Deficiência, Hélder Jacobina, da Deputada Rejane, que estão aí com o Mauro e outras Lideranças participando, de modo ativo, na defesa dos interesses das pessoas com deficiência. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Wellington Dias, que faz uma saudação a todos os que estão participando dessa importante conferência.

            Sabe, Senador Wellington, no dia em que fizemos a audiência pública - e quem assistiu a audiência pública tenho certeza de que se somou a um choro coletivo, quando vimos a bela palestra de um cidadão que tinha problemas graves, diria, de dicção, não conseguia se expressar, precisava de um tradutor, e o tradutor traduzia o que ele queria, na verdade, dizer ao Brasil -, eu diria que foi a melhor palestra que ouvi, durante o ano de 2012, pela profundidade, pelo conteúdo e pela sabedoria daquele jovem, que nos brindou com aquela obra de arte, naquela sessão que fizemos em homenagem às pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, também quero aproveitar o momento para fazer um apelo ao Ministério da Educação no sentido de que se some à emenda que apresentamos para a UERGS, em torno de R$15 milhões, uma emenda de Bancada. Apresentei-a em nome de toda a Bancada, visando fortalecer a nossa universidade estadual. Sei que hoje a Bancada vai ter uma reunião com o Secretário Executivo do MEC, no sentido de que essa verba seja liberada. E eu estarei lá, se possível, mas, se não estiver, com certeza, falarei por telefone com o Secretário Executivo do MEC, sobre a importância da liberação da emenda para a nossa Universidade Estadual livre e gratuita do Rio Grande do Sul.

            Por fim, Sr. Presidente, recebi, da Diretoria Colegiada da Associação dos Orientadores do Estado do Rio Grande do Sul - AOERGS, diversas ponderações que desejo dividir com os senhores.

            A AOERGS, ao longo dos seus 46 anos de trabalho coletivo, vem reafirmando a congregação dos orientadores educacionais do Estado, por meio de ações de articulação, de mobilização e da formação permanente desses profissionais, qualificando suas práticas pedagógicas e sociais.

            Ao festejar o Dia Nacional do Orientador Educacional, dia 4 de dezembro, a AOERGS assegura compromissos históricos da entidade junto à sociedade, ao povo gaúcho e ao povo brasileiro.

            Um exemplo dessa trajetória é a Carta do III Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação e o XXII Seminário Estadual de Orientação Educacional, realizado na cidade de Porto Alegre-RS, que diz:

Estamos inseridos numa realidade em constante mutação, na qual as transformações e acontecimentos ocorrem de forma acelerada, quase que diariamente.

Apesar dos avanços da tecnologia, do desenvolvimento das redes sociais, das informações que deveriam contribuir para uma grande transformação social, ainda observamos uma sociedade marcada pela violência desenfreada, corrupção, miséria crescente, injustiças, opressão, exclusão e a existência da progressiva aceitação do anormal, ou seja, da violência.

Diante dessa realidade, justifica-se a existência do Orientador Educacional como um profissional da educação indispensável na busca de uma educação de qualidade para todos, a qual possibilite diminuir as desigualdades sociais, promovendo a vida, resgatando os valores essenciais que permitam o respeito profundo à dignidade humana.

A atuação dos profissionais da educação é fundamental para a construção de uma sociedade humana e para a formação de seres pensantes, políticos, afetivos, críticos, criativos, rebeldes; capazes de fazer uma leitura do contexto em que estão inseridos e agir sobre o mesmo, auxiliando na construção de uma convivência avançada, fortalecendo as comunidades, a família, incentivando, dessa forma, toda ação comunitária;

A figura do Orientador Educacional é um estímulo à educação da sensibilidade, ao desenvolvimento da criatividade, à busca de uma identidade pessoal e social e ao exercício da cidadania plena e planetária, que promova a conduta ética, o bem-estar físico e social, oportunizando o cultivo da paz e da solidariedade, a vivência da democracia e o resgate da autoestima; possibilitando, assim, a construção de uma história cuja escola seja inspiradora de um projeto de vida, semeando, pois, paz e esperança. Sendo assim, é imprescindível a atuação de Orientadores Educacionais com a devida formação.

            Sr. Presidente, a Carta do III Congresso Brasileiro dos Profissionais de Educação e XXII Seminário Estadual de Orientação Educacional diz ainda:

Portanto, defendemos:

- uma educação de qualidade com acesso e permanência para todos;

- a valorização dos profissionais da Orientação Educacional, com formação em nível de graduação e/ou pós-graduação, conforme determinação legal, e de qualidade;

- a formação de Orientadores por meio de cursos de graduação em instituições credenciadas pelo MEC, com previsão de estágio e disciplinas compatíveis ao exercício pleno da Orientação Educacional, ou cursos de pós-graduação latu sensu em nível de especialização, com duração mínima de 360 horas;

[Soa a campainha.]

- a permanência do art. 64 da Lei n° 9.394/96 - LDBEN -, que trata da formação dos profissionais de educação: Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional;

- salários e carreiras compatíveis com o nível de formação;

- o respeito à Lei n° 6.672, de 1974, que trata do Plano de Carreira do Magistério do Estado do Rio Grande do Sul;

- a aplicação imediata do Piso Salarial em todas as redes de ensino, não só do Rio Grande, mas do Brasil;

- condições dignas de trabalho;

- a aposentadoria especial a todos os profissionais da educação;

- a formação continuada;

- a ativa participação na construção e/ou reavaliação de Planos Municipais e Estadual da Educação, com base nas diretrizes que estão sendo estabelecidas no Plano Nacional de Educação;

- a continuidade da oferta de Seminários, Encontros e similares, bem como da edição da Revista Prospectiva, do Jornal Prenúncio, e demais publicações sistemáticas da AOERGS;

- a transformação da AOERGS em sindicato;

- a realização de concursos públicos em todas as esferas públicas;

- o fortalecimento da UERGS - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, oferecendo formação específica em Orientação Educacional, Supervisão Escolar, Filosofia, Sociologia, Línguas Estrangeiras, entre outros [como eu dizia na abertura, a importância de liberamos junto ao MEC a emenda que apresentei de R$15 milhões, em nome da Bancada do Rio Grande, naturalmente];

- a aplicação, por parte do Governo Federal, de 10% do PIB para a educação [aqui grifado aplicação, por parte do Governo Federal, de 10% do PIB em educação];

- a exigência dos profissionais de Orientação Educacional em todos os estabelecimentos de Educação Básica e Superior, bem como em todas as demais instituições ligadas à educação, com a devida formação;

- o respeito à Lei Federai nº 5.564, de 1968, que criou a profissão de Orientadores Educacionais, e o Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973, que a regulamentou.

            Terminando, Sr. Presidente, gostaria de lembrar que, ao longo deste percurso de 46 anos, a AOERGS tem tido o compromisso da valorização principalmente de políticas que vão na linha do fortalecimento dos direitos humanos.

            Cabe lembrar, ainda, que o Educador, Orientador Educacional, e não simplesmente um técnico, é um importante instrumento para a participação de uma sociedade justa, igualitária e que aponte na linha e construa uma sociedade onde a justiça e os direitos humanos estejam em primeiro lugar.

            Por fim, digo, Sr. Presidente: a Orientação Educacional entra, desse modo, com sua contribuição para um projeto de educação qualificada para a sociedade que queremos: politicamente democrática, socialmente solidária, economicamente justa, culturalmente plural, ecologicamente equilibrada.

            As palavras que encerram o texto que recebi da AOERGS e aqui transcrevi nessa leitura rápida são: "Nossas mãos unidas lutando, construindo uma sociedade de paz e justiça, temos a certeza que amanhã tudo será diferente..!” (Tereza Gamba, associada benemérita da AOERGS)

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a tolerância de V. Exª como sempre, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.