O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela terceira semana consecutiva, ocupo esta tribuna para, novamente, tratar do grave problema da estiagem que atinge o Semiárido do Nordeste.

            Acabo de participar de uma audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. E aproveitei a presença de S. Exª para, diante de uma autoridade do alto escalão do Governo Federal, tentar chamar a atenção para a gravidade do problema, que tem desestruturado, por completo, sobretudo a microeconomia do Semiárido do Nordeste.

            E aqui não adianta o argumento, que vem sendo usado de forma reiteradamente equivocada por parte do Governo Federal, de que a atual seca não é tão grave, porque, se fosse no passado, as consequências seriam mais danosas. É amesquinhar a discussão, é diminuir o impacto econômico que o Nordeste brasileiro vem sofrendo por achar que a rede de proteção social que foi criada, não importa no governo de quem, se de Fernando Henrique Cardoso ou de Lula, hoje mitiga as consequências dessa estiagem.

            O fato é que a seca é um fenômeno natural, volta a ocorrer no Nordeste com intensidade e tem atingido a nossa economia de forma absolutamente grave.

            Semana passada mesmo, eu conversava aqui com o Senador Wellington Dias, digno representante do Piauí nesta Casa, e o Senador Wellington dizia: “Cássio, no Piauí, já perdemos mais de 100 mil hectares de cajueiro; o nosso Estado, que é o maior produtor de mel, já não é mais, porque as abelhas estão morrendo; o rebanho está desaparecendo”.

            Portanto, não adianta dizer que existe hoje uma rede de proteção, enquanto a economia real da região está sendo duramente atacada e atingida, porque não há crédito, nossos produtores estão endividados e não há suplementação alimentar para o rebanho, porque o Governo não consegue gerenciar a logística mínima para a distribuição, por exemplo, do milho.

            Estamos pedindo à Presidenta Dilma que edite um decreto reconhecendo o estado de emergência na região, de forma tal que possibilite, por exemplo, que a Conab esteja dispensada das licitações que a lei exige para a entrega desse milho.

Hoje, diante do problema logístico da região, o porto de Cabedelo, no Estado da Paraíba, dispõe de 15 mil toneladas para armazenamento. Ocorre que a Conab não pode contratar direto essa silagem porque ela está submetida à Lei de Licitações. E para promover a dispensa de licitação que faça que esse milho chegue não apenas à Paraíba, mas também, Senador José Agripino, ao Rio Grande do Norte, era preciso um simples decreto reconhecendo aquilo que os Estados e os Municípios já fizeram.

            Mas a letargia do Governo assusta; assusta e destrói - não quero ser dramático -; assusta e mata! Porque é muito, muito grave o que está acontecendo. Eu fazia referência, na semana passada aqui, meu querido Antonio Barros e Cecéu, com a audiência de vocês mais uma vez - e quero, desde já, manifestar a minha solidariedade à luta que vocês estão desenvolvendo pelos direitos autorais -, mas, para voltar ao tema da minha fala - reiterada, repito -, eu lembrava a necessidade de olharmos para o problema da seca com uma perspectiva ainda mais grave, Senador Inácio.

            É que, além do problema conjuntural, nós estamos com o problema de desertificação do Semiárido. Boa parte do território do Nordeste, que é Semiárido, caminha para se transformar em uma região árida, sem falar na paralisação das obras da transposição do São Francisco, que têm sido alvo de matérias, sobretudo do Jornal Nacional e do Jornal da Globo. Ontem mesmo, Beatriz Castro, de Pernambuco, Senador Jarbas, que V. Exª conhece bem, fez uma belíssima matéria dos produtores de Pernambuco indo até o Estado vizinho de Alagoas para conseguir alguma palma para salvar o rebanho.

            Portanto, a situação é muito grave e você tem uma situação e uma realidade de completo abandono. Transposição com obras paralisadas, 43% da sua execução realizada até aqui. Não há crédito, não há suprimento de água nos caminhões-pipas num volume suficiente, porque, na prática do dia a dia, os pipeiros, Senador Mário Couto, estão trabalhando por R$8 mil, enquanto o Governo Federal só repassa R$5 mil. As prefeituras são obrigadas a complementar o restante e não há volume de recursos suficientes para garantir esse suprimento de água onde parte da nossa população continua consumindo água barrenta.

            Então, a situação exige providências. E esta Casa, tanto o Senado como o Congresso Nacional, precisa reagir mais fortemente, sobretudo as nossas bancadas do Nordeste brasileiro, a fim de não retardar mais essas providências. É a terceira semana que ocupo esta tribuna para cobrar pelo menos o gesto do decreto de reconhecimento de emergência, para que as licitações possam ser, nos casos especificados por lei, dispensadas.

            Portanto, quero encerrar meu pronunciamento - já vamos começar a Ordem do Dia -, fazendo...

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Cássio.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Senador Inácio, escuto com muito prazer.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - É que nós temos o problema da silagem...

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Sim.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - ...que depende do processo licitatório, e o transporte, que também depende de processo licitatório. Então, é uma situação em que temos que instar nosso Ministro e nossa Presidente para a realidade. É a maior seca, estamos contando, dos últimos 40 anos. Mas, em alguns Estados, em termos de estragos econômicos, é, talvez, uma das maiores de todos os tempos. Há o problema que estamos com essa salvaguarda dos programas sociais, que têm protegido as cidades dos antigos saques a que nós assistíamos. V. Exª fez referência a isso há pouco, no debate com o Ministro Guido Mantega. Mas a questão econômica, a tragédia econômica dos nossos Estados é muito grande. No Ceará é muito grande. E temos esta particularidade: a oferta do milho para a criação de animais no nosso Estado está absolutamente prejudicada pela silagem, que tem que ser contratada nos termos da Lei de Licitações, e também os fretes, que têm que ser submetidos também ao mesmo processo licitatório. Acho que deveríamos juntar esforços. Se for o caso, formarmos aqui uma comissão e ir ao nosso Ministro e ao nosso Presidente da Conab, para fazer uma embaixada junto ao Governo, no sentido de fazer esse reconhecimento público para facilitar o processo de socorro ao povo e à nossa economia, simultaneamente. Agradeço a oportunidade de fazer referência ao tema tão importante que V. Exª destaca, neste momento, da tribuna. Muito obrigado.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - O agradecimento é meu, Senador Inácio Arruda, pela sua intervenção.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Apenas para informá-lo que, há aproximadamente 15 dias, a Bancada da Paraíba esteve reunida com o Ministro da Agricultura e também com a direção da Conab, e recebemos exatamente essa informação. Quando fiz referência à Conab, eu tratava do aspecto logístico como um todo, não apenas do armazenamento, como também do transporte, como muito bem complementou V. Exª.

            Foi exatamente o pleito apresentado pela equipe técnica da Conab, e referendado pelo Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que sinalizava para a necessidade dessa providência. O fato é que o tempo está passando, a situação se agravando, e o Nordeste, na sua economia, continua ao deus-dará.

            Muito obrigado pela atenção de todos.