O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Romero, Senador Jarbas, Senador Eunício Oliveira, o dia de hoje é um dia de nós todos darmos os parabéns ao povo do baião, do xote, do forró pé de serra. Hoje é dia de Lua,

            Hoje é o dia de Lua, o homem de Exu, o homem do Exu que fez questão de que, quando morresse, o seu corpo fosse velado em Juazeiro do Norte e assim foi feito. Que fez parcerias extraordinárias, entre elas cito a do seu conterrâneo Zé Dantas e a do nosso conterrâneo do Ceará, Humberto Teixeira, extraordinários compositores, e, no caso de Humberto Teixeira, compositor, músico, uma figura também que é uma marca registrada da arte, da cultura popular, cara de Brasil, cara de povo, gente, gente num grau elevadíssimo. Eram aquelas figuras que estavam um pouco acima das intrigas, iam para todos os lugares.

            Cito aqui Asa Branca, que os donos ou, especificamente, o dono da empresa que era responsável em gravar os discos de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira mandaram de volta: “Pode voltar com essa ladainha velha que ninguém vai gravar, não”. E Humberto Teixeira chegou, para o Lua e disse; “Luiz, volta lá e diz que isso vai ser um clássico da música popular brasileira”. E foi, e é, e continua uma peça belíssima.

            O caso de Paraíba, que foi feita por Zé Américo de Almeida para ser candidato a Governador, terminou que o Lua olhou para ele e disse: “É, Américo, você não tinha votos e não foi eleito”, mas a música é um dos maiores sucessos do cancioneiro popular.

            Eu gostaria de enaltecer o povo de Exu, o povo do Cariri que reúne Ceará, Paraíba, Pernambuco e uma parte do Piauí. É um espaço extraordinário de atividade cultural e que, naquela época e ainda hoje, tem como um dos principais centros de atividades artísticas o Crato; e, hoje, Crato, Juazeiro, Exu, Barbalha, aquilo praticamente está tudo unido. É um registro que faço.

            Esta Casa fez uma belíssima homenagem a Luiz Gonzaga no dia três com a Cantata Gonzaguiana que foi interpretada aqui pela Orquestra Sinfônica do Piauí e pelo amigo João Cláudio Moreno.

            Sr. Presidente, gostaria de fazer esse registro e também registrar os cinco anos da criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, uma entidade sindical, uma confederação que agrega já centenas e centenas de sindicatos, estando entre as quatro maiores centrais sindicais do Brasil. Isso é muito importante.

            A central sindical tem como tema o debate sobre a realidade política do nosso País, trata das questões concretas, objetivas, do dia a dia, do cotidiano, da vida sindical, do salário, das gratificações, das reposições, mas pensa o Brasil. É uma central sindical que discute o nosso País, o seu projeto de desenvolvimento, porque não há como melhorar a vida dos trabalhadores se você não tiver progresso econômico, se você não tiver progresso social, se você não tiver desenvolvimento alinhado em todas as regiões.

            Acho que esse é o sentimento da CTB, e eu faço este registro dos cinco anos de existência da nossa central sindical.

            E, por último, Sr. Presidente, a nossa decisão de ontem, a importância da nossa decisão, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, da ampla maioria, da esmagadora maioria. Digamos assim, ela buscou subverter uma realidade que foi imposta alguns anos atrás e que terminou concentrando os royalties e as participações especiais nas mãos de poucos: poucos Municípios e pouquíssimos Estados.

            Acho que o que nós buscamos fazer, ao propor um requerimento de urgência para tratar do veto presidencial, foi justiça com uma riqueza especialíssima, finita, que são o petróleo e o gás. E por que digo isso? Porque a principal empresa brasileira que explora petróleo e gás, a Petrobras, quando recebeu um aporte do Tesouro Nacional de R$50 bilhões, recebeu um dinheiro de todo o povo brasileiro, de todos os rincões do Brasil. E na hora, portanto, de distribuir os benefícios, ficam esses brasileiros de fora? Podem esses brasileiros ficar de fora?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acredito que não. Eu acredito que nós devemos, sim, buscar um novo modelo de distribuição. E esse modelo de distribuição não causa prejuízo a nenhum outro Estado. Ninguém vai deixar de ganhar. Pelo contrário. À medida que nós avançamos na exploração de petróleo e de novas áreas que vão ser objeto da 11ª e da 12ª Rodada de leilões de concessões de áreas para exploração de petróleo e gás no Brasil, em terra e no mar, digo aqui, vamos ampliar e muito a produção de petróleo brasileiro.

            Agora mesmo, uma área que estava, ali, paralisada no Estado do Ceará, estava nas mãos da Petrobras, como sócia majoritária de um consórcio de exploração, a Petrobras fez um furo e já anunciou a grande viabilidade daquele poço na região de Paracuru, no Estado do Ceará. Estava dormindo ali, sem ser explorada. De repente, você tem petróleo e gás em grande quantidade, em vastas áreas do Brasil.

            Cito, aqui, aquela franja enorme de Roraima, que deve entrar nas próximas rodadas de leilões da Agência Nacional de Petróleo. Uma região imensa do Amapá que também vai entrar, aquela entrada, ali, da foz do Amazonas, que também vai ser objeto de discussão do leilão da 11ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo (ANP). É um potencial enorme, em terra. Vamos leiloar áreas no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte. São novas áreas de exploração no Brasil. Existe uma quantidade enorme de bacias, que ainda não mexemos, em nada, não examinamos nada. Então o potencial de produção ainda é muito grande e devemos fazer uma distribuição mais justa.

            Mas, mais que isso, tenho a opinião de que já tivemos uma segunda grande conquista, que foi o convencimento do Governo, porque discutimos aqui, intensamente, na hora do novo marco regulatório do petróleo e gás, em face da descoberta do pré-sal...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...de que os recursos de royalties, participações especiais e o Fundo Social do Pré-Sal - pelo menos 50% dele - deveriam estar vinculados à educação.

            E, àquela época, não havia convencimento, é tanto que aprovamos, aqui - Senador Jucá acompanhou muito essa discussão, era Líder do Governo -, a vinculação dos 50% do pré-sal à educação. Infelizmente terminou sendo vetado porque não tinha o convencimento, ainda, do Governo. Agora o Governo está convencido e acho que é uma dupla vitória: primeiro, distribuir melhor os recursos dos royalties, das participações especiais; segundo, vincular à educação - isso é uma conquista extraordinária, especialíssima.

            Eu mesmo tenho um projeto, vinculando 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação, juntamente com o Senador Cristovam, que tem projetos relativos à questão...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...de que nós devemos manter este rumo: royalties, participações especiais e os 50% do pré-sal vinculados à Educação.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É a maior conquista de todos os tempos, depois da conquista da Emenda Calmon, em 1983. É a maior conquista em repasse de recursos para a Educação; e disso nós não devemos abrir mão; devemos nos manter nesse rumo, que ajuda o Brasil, ajuda o Nordeste, ajuda o Norte, o Centro-Oeste, o Sul e o Sudeste. É aqui que nós temos que marcar a nossa posição mais importante da vinculação desses recursos com a Educação brasileira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Isso eu considero um passo importante, depois da Emenda Calmon, em 1983, que considero ter sido a maior conquista da história em relação à Educação no nosso Brasil, meu caro Senado Aloysio Nunes Ferreira, a quem concedo um aparte.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nobre Senador, registro, com muita alegria, o entusiasmo que V. Exª manifesta pela destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo, gás...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nesse sentido, há até uma emenda de minha autoria e de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentando uma MP que trata deste assunto, de modo a garantir a efetiva destinação desses recursos à Educação. Isso porque, no texto original da Medida Provisória, meu caro Senador Inácio Arruda, existe muita fumaça e pouco fogo, infelizmente, porque não se trata - a se observar o texto da MP - de destinar os recursos oriundos do petróleo à Educação, mas, sim, de destinar uma fração desses recursos, uma fração do Fundo Social, de que é destinatário o Governo Federal. Então, é uma fração de uma fração. Aliás, o jornal Valor Econômico de hoje tem uma matéria muito bem informada, documentada a esse respeito.

            Fica, desde já, o registro do entusiasmo de V. Exª pela matéria e o convite para estudarmos juntos, para ver se podemos contar com o apoio de V. Exª para a nossa emenda.

            Muito obrigado.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Já conta. V. Exª sabe que nós estamos enfronhados com este tema desde que chegamos ao Senado Federal - já era matéria de debate na Câmara, na época da regulamentação...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Isso, e mesmo na legislatura passada aqui no Senado.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro. Então, eu acho que nós devemos caminhar neste sentido, de ampliar, porque eu acho assim, eu enxerguei a Medida Provisória como um convencimento do Governo. Agora, nós vamos aperfeiçoá-la, aqui, no Congresso Nacional, dando a direção de que a gente pode usar esses recursos para a educação, que é uma conquista que eu considero, talvez, a maior efetivamente, depois da Emenda Calmon, meu caro Presidente.

            Um abraço.

            Muito obrigado.