O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, o Senado da República se depara com uma prática que se tem repetido…

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Cássio.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pediria licença a V. Exª para interrompê-lo brevemente e cumprir uma disposição regimental.

            Prorrogo a sessão pelo tempo necessário à conclusão dos nossos trabalhos.

            V. Exª continua com a palavra.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Presidente.

            Prorrogada a sessão, retomo para chamar a atenção, sobretudo daqueles que nós acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, porque os que estão aqui, mesmo os atentos, já têm praticamente uma posição tomada. Tal qual uma posição de manada, os que apoiam o Governo apoiam e apoiam. Não importa a consequência daquilo que estão votando hoje, amanhã ou daqui a uma década, apoiam. Essa é a regra básica da política. Porém, estamos na mais alta Casa do Parlamento brasileiro, o Senado Federal, que representa os Estados. E o que mais constrange, Líder Eduardo Braga, pelo respeito que tenho por V. Exª, pelo privilégio que tive de conviver com V. Exª ao tempo em que governavas o Estado do Amazonas e que eu governava a minha querida Paraíba, é não compreender que, a despeito da larga maioria que o Governo possui nas duas Casas, tanto aqui quanto na Câmara Federal, a despeito de toda essa enorme maioria, não há margem para o debate, não há margem para a discussão, não há margem para o aprimoramento de ideias. Fica sempre a sensação de que ganha o Governo, mas perde o Brasil! E perde, porque estamos caminhando cada vez mais por uma postura populista, em que, de forma desleal -- e a expressão é essa --, de forma desleal, na política e no debate, o Governo fica tentando nos jogar contra a opinião pública, como fez ontem.

            Ontem, eu estava aqui neste mesmo lugar, nesta tribuna, colocando-me contra mais uma medida provisória, que simplesmente desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não prever o tamanho da renúncia que estava sendo concedida para estimular a realização dos Jogos Olímpicos.

            E aí vem a deslealdade política, porque, quando nos colocamos em defesa do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que define de forma clara que, ao se conceder a renúncia fiscal, deve se fazer a previsão do quanto está sendo renunciado e quais as compensações que serão feitas naquela renúncia.

            E nós não estávamos contra a realização dos Jogos Olímpicos. Queremos que o Brasil realize a melhor das Olimpíadas em todos os tempos; queremos que o Brasil faça a melhor Copa da História. Mas que esses eventos internacionais não sirvam para desrespeitar a lei, para faltar com transparência, para campear a corrupção. Queremos, sim, Jogos Olímpicos no Brasil, mas queremos jogos claros, onde as regras e as leis sejam cumpridas de forma permanente, como acontece novamente na votação que ora se realiza.

            Daqui a pouco -- anotem os que estão aqui na tribuna e observem os que estão nos vendo na TV Senado --, daqui a poucos instantes, quando o primeiro representante da Base do Governo subir nesta ou naquela tribuna, vai dizer e repetir o que tem sido dito nos últimos dias: “O PSDB e a oposição são contra a redução da tarifa de luz”.

            Isso é de uma deslealdade política inaceitável! É de um populismo que deve ser reprovado! Não podemos admitir, não podemos aceitar que esse tipo de embate político prospere em uma democracia que todos ajudamos a construir.

            Temos divergências? Temos. Divergências de modelo, de concepção. O modelo cada vez mais intervencionista que vem sendo praticado pela União vem mostrando, de forma clara, que está desarrumando a economia. Quanto mais o Governo vem praticando intervenções na economia, piores são os resultados dela. Talvez não consigamos 1% de PIB. O Governo Federal não consegue mais cumprir sequer a meta de superávit primário. Nós estamos recuando ao tempo em que não se cumpre mais meta de superávit primário.

            Queremos, sim, redução das contas de energia. Os governos do PSDB nos respectivos Estados já contribuíram para a redução da taxa de energia. Mas, neste instante, o que estamos pedindo, o que estamos relembrando é que seja honrado o compromisso da Presidenta da República, que, em depoimento à Nação, faltando 10 dias para as eleições de 2010, disse, de viva voz: “Nós vamos reduzir as tarifas de energia, garantindo a redução do PIS e da Cofins”. E isso não está sendo feito.

            Desmantela-se o sistema elétrico brasileiro, que já não vai bem. Só este ano, tivemos 12 apagões. E os técnicos, os especialistas no tema apontam, de forma clara, que é a ausência de investimento que tem provocado esses apagões. Vamos desmantelar ainda mais o sistema, que não anda bem, sem que tenha sido observado, cumprido e honrado o compromisso da Presidenta da República de reduzir a Cofins.

            Tem sido esta a prática constante -- e eu concluo, Sr. Presidente, diante da tolerância com o tempo: a cortesia com chapéu alheio. O Governo Federal cresce, a cada mês, a cada ano, a sua participação no bolo tributário porque não permite concessões, isenções e estímulos fiscais naquilo que lhe pertence de maneira exclusiva. Todo campo de incentivo é feito com o IPI, com o Imposto de Renda, que é partilhado com Estados e Municípios. E, para Estados e Municípios como são os Municípios paraibanos e como são os Estados nordestinos, Fundo de Participação é muito importante para as suas respectivas receitas. E o Governo vai renovando essa prática de cortesia com o chapéu alheio.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - E, no momento importante em que a redução da taxa de energia poderia superar os 20%, chegar até 25%, com renúncia fiscal daquilo que pertence exclusivamente ao Governo Federal, passa-se a um jogo -- vou concluir, para encerrar minha fala, de forma muito sincera -- desleal.

            Anotem, sobretudo quem estiver vendo a TV Senado e ouvindo a Rádio Senado: a base vai chegar aqui para fazer como fez ontem, de forma desrespeitosa, e dizer que a oposição é contra a Olimpíada. Não somos contra a Olimpíada; somos contra jogo sujo. Vão dizer que somos contra a redução de energia elétrica. Não somos contra a redução da energia elétrica; somos a favor, mas não pactuamos com o desmantelamento que está sendo feito ao sistema elétrico brasileiro. Daqui a uma década, cobrem esta sessão do Senado Federal e vejam os resultados dessa medida populista e aproveitadora.