Pronunciamento de Magno Malta em 17/12/2012
Discurso durante a 236ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2012 - Página 72693
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Pela ordem também, Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Lindbergh...
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Eu só pediria total brevidade, porque nós estamos ainda em processo de votação de requerimentos importantes de urgência. Após a Ordem do Dia, haverá tempo para os discursos sobre esse assunto.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - É porque nós estamos felizes e eu, particularmente, quando recebi a notícia, deu-me até alegria nas pernas. Eis o motivo da delonga. Mas, quando o Senador Lindbergh disse que o Supremo decidiu, o Senador Jorge Viana disse: “Um ministro só”.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - Só disse que o Ministro Fux decidiu.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas é do Supremo. Ele não é Ministro da Eucaristia. Ele é Ministro do Supremo. Então, é o Supremo. Ele não Ministro da Eucaristia, é do Supremo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Fora do microfone.) - Não tem nada de mais.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Então, Sr. Presidente, com base nas inconstitucionalidade, por conta de um atropelo voraz que programaram, achando que já vão entrar em 2013 com o recurso de contratos quebrados, fizeram uma sessão que violou o Regimento das duas Casas, o Regimento Comum, o Regimento desta Casa, e decidiram com base nº 155, que é um artigo que nada fala, do Regimento da Câmara, que diz que pode entrar em pauta um regime de urgência se for matéria inadiável. Quem disse que esta matéria não é adiável? Não estamos vivendo regime de segurança nacional, nem de calamidade pública. Há que se discutir. Não se quebra contrato numa sessão que está propondo estabilidade jurídica no País. Para tanto, nós vamos ganhar tempo. Amanhã, não teremos esta fatídica sessão para votar os royalties de forma atropelada, a fim de que possamos ainda conversar, Sr. Presidente. O Supremo está de parabéns por poder entender a situação das Minorias, que são dois Estados contra o País inteiro. Obrigado.