O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Valdir Raupp, quero aproveitar a oportunidade no dia de hoje e no de amanhã para fazer um balanço das minhas atividades especialmente durante os dois últimos anos no Senado.

            E também aproveitar a oportunidade para um agradecimento aos que me honraram com o prêmio de O Melhor Senador de 2012, na pesquisa realizada pelo Congresso Em Foco, por ter sido escolhido dentre os melhores pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional nos últimos sete anos. E ao Diap, por ter sido sempre honrado, dentre os denominados “cabeças” do Congresso Nacional nos últimos 19 anos, portanto, em todos os anos em que ambas as instituições passaram a fazer a análise do comportamento dos Parlamentares, acompanhada de prestação de contas e esclarecimentos aos que têm acompanhado de perto o meu mandato através de sugestões e críticas.

            A revista Congresso Em Foco e o site www.congressoemfoco.uol.com.br há sete anos vêm promovendo um acompanhamento ativo das atividades dos Parlamentares pelos cidadãos. Conforme salienta o seu editor, Sílvio Costa, diferentemente de tentar criminalizar a atividade política, busca um caminho que possa estimular as melhores práticas por aqueles que são eleitos para representar o povo. Assim, há sete anos…

            Desta vez, foram 186 jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional. Eles têm sido convidados a escolher os 20 melhores Deputados Federais dentre os 513 Deputados, e os 10 melhores Senadores dentre os 81 Senadores da República. Em seguida, os internautas de todo o Brasil são convidados a votar, tendo em conta a lista dos melhores, podendo escolher um a mais que não estava na lista dos melhores e qual aquele que teve o melhor desempenho no sentido geral. Em 2012, cerca de 200 mil internautas votaram. Certamente, um número muito significativo. Os jornalistas e internautas são também convidados a escolher quais aqueles que mais se destacaram por áreas específicas.

            Por outro lado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em colaboração com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), há 19 anos realiza cuidadoso levantamento para identificar que Congressistas mais influenciam as atividades e decisões do Congresso Nacional, classificando-os por categorias: debatedores, articuladores, organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião.

            Desde 1994, primeira edição dessa sequência, tive a felicidade e a honra de, em todos os anos, até 2012, ter sido escolhido entre os mais influentes, segundo o DIAP, destacando-me como um dos formadores de opinião, em companhia dos Deputados Federais Luiza Erundina, do PSB de São Paulo; Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, ambos de grande afinidade comigo e que foram, antes, do PT, e do Senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul. Desde 2007 até 2012, nós quatro sempre fomos eleitos pelo Congresso em Foco dentre os melhores Deputados Federais e Senadores. Desta vez, conforme anunciado na cerimônia de 18 de novembro último, fui eleito, entre aspas, “o melhor Senador de 2012”, assim como aquele Senador que, entre aspas, “mais defendeu a democracia”.

            De acordo com a votação na Internet, por ordem de votação, foi a seguinte a classificação: Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Pedro Simon, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e, indicado pela Internet, Alvaro Dias. Aproveito a oportunidade para cumprimentar todos esses colegas que têm honrado tão bem os seus eleitores. Estar entre eles constitui grande estímulo para mim.

            Quero também fazer uma breve síntese de minha atuação, assim como esclarecer alguns temas e decisões que foram objeto de mensagens a mim enviadas através dos mais diversos meios -- cartas, e-mails, telefonemas, Facebook, Twitter -- e, pessoalmente, nos mais diversos lugares.

            Senador Valdir Raupp, por exemplo, nesta semana, em especial, nos últimos três dias, em função da votação, aqui, da Mesa Diretora, da eleição do Presidente da Casa, eu recebi dezenas de e-mails de todo o Brasil. Acho que foram em número superior a 150 sobre esse tema, normalmente até com muitas críticas. Eu respondi a cada uma das mensagens e continuo a receber muitas outras. Inclusive, avalio como importante essa interação. Quando eu aqui cheguei, no período em que fui Deputado Federal, de 1983 a 1987, e mesmo nos primeiros anos em que fui Senador, 1991, 1992 em diante, ainda não havia essa interação que hoje temos, seja pela Internet, por telefonemas, por cartas no correio.

            Mas, atualmente, por meio da Internet, há dias, Senador Valdir Raupp, que recebo cerca de mil mensagens. Quando há acontecimentos de grande repercussão nacional, como nesta semana, o número de mensagens e de e-mails que recebo chega próximo de mil por dia.

            Isso é algo que aumenta a nossa responsabilidade. E temos, assim, a possibilidade de ouvir mais de perto a vontade popular. Eu, inclusive, mandei a muitos dos que se corresponderam comigo, por e-mails e por outras formas, a carta que encaminhei ao próprio Senador Renan Calheiros e a V. Exª, como Presidente do PMDB, para esclarecer bem qual foi a posição que eu, aqui, procurei sugerir ao PMDB, que V. Exª preside.

            Essa é uma possibilidade muito importante para nós, Senadores, para bem estarmos conscientes das reações da população sobre o nosso procedimento aqui.

            Eu gostaria de registrar as principais proposições que apresentei nos anos de 2011 e 2012: o PDS do Senado nº 297/2011, de 08 de novembro de 2011, que regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011, que passa a exigir que, para o caso de criação de novos Estados, seja consultada a população de todo o País. E, para a criação de novos Municípios, que seja consultada a população de todo o Estado.

            Também, o PDS, Projeto do Senado Federal nº 285/2011, de 11/10/2011, que convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil; a PEC, Proposta de Emenda à Constituição do Senado nº 23/2011, de 7 de abril de 2011, que acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição, para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos, tanto para funções executivas quanto legislativas. Para candidatos em eleições proporcionais, os filiados deverão escolher homens e mulheres em igual proporção.

            É a proposta que faço para todos os partidos, porque, por exemplo, se formos passar para o sistema de voto em lista, a minha proposta é de que, antes da escolha feita eventualmente por direção do partido ou convenção, o melhor é que os próprios filiados sejam convidados a escolher, por ordem de preferência, os que devem estar em primeiro lugar naquela respectiva lista.

            Também a Proposta de Emenda à Constituição do Senado Federal nº 12, de 2012, de 14 de março de 2012, que dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade. Ou seja, se alguma dessas entidades porventura tiver um procedimento inadequado do ponto de vista do interesse público, poderá o órgão regulador interferir a respeito.

            Também a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2012, de 29 de fevereiro de 2012, que altera as alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 96 da Constituição, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos tribunais de Estados e dos tribunais regionais federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios, conforme apelo que me foi feito por magistrados de todo o País.

            Também o Projeto de Lei do Senado nº 711, de 2011, de 30 de novembro de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara.

            O Projeto de Lei do Senado nº 564, de 2011, de 14 de setembro de 2011, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real, pelos candidatos, partidos políticos e coligações, durante a campanha eleitoral. No sítio eletrônico de cada partido e candidato serão registradas, em tempo real, as contribuições do Poder Público de pessoas jurídicas e físicas.

            Aliás, antes mesmo que seja apreciado e votado este projeto de lei pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, a minha proposta é de que o Partido dos Trabalhadores dê o exemplo, à luz inclusive de toda a problemática havida no Processo Penal nº 470, o assim chamado mensalão. Mas, a partir de toda essa experiência, para corrigirmos quaisquer desvios de procedimentos, que venhamos a dar o exemplo e registrar em tempo real -- os nossos candidatos e o Partido como um todo -- as contribuições, sejam de pessoas físicas, jurídicas e do Poder Público, ao nosso Partido e a cada candidato, de forma tal que às vésperas das eleições toda a opinião pública poderá saber a natureza do financiamento de cada candidato e partido.

            Avalio que, como nós do PT defendemos, devemos ter o financiamento público de campanha, inclusive, exclusivo, mas, enquanto não o tivermos ou se tivermos apenas, digamos, o financiamento do Poder Público e, eventualmente, o financiamento de pessoa física, limitá-lo em certo montante para não haver exagero de quem tenha extraordinário poder econômico. Então, que possam as pessoas contribuir até um certo montante, modesto que seja. Acho que seria uma coisa bastante razoável e democrática.

            Lembremo-nos de que, por exemplo, em 2008, Presidente Valdir Raupp, nos Estados Unidos da América tivemos uma experiência notável. O candidato Barack Obama teve extraordinário desempenho, inclusive de contribuições, de pessoas físicas de todo o país, os Estados Unidos, que, pela Internet, davam contribuições modestas, que permitiram a ele crescer extraordinariamente. Uma forma bastante democrática.

            Também o Projeto de Lei do Senado nº 509, de 2011, de 24 de agosto, que altera o art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 98, para definir a população diretamente interessada, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição, referentes à criação de Estados e Municípios.

            O Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2011, que regulamenta o exercício da acupuntura.

            O Projeto de Lei do Senado nº 371, 2011, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a proibição e extração da importação do transporte do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.

            O Projeto de Lei do Senado nº 159, de 13 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição do dia nacional de doenças raras.

            O Projeto de Lei do Senado nº 84, de 14/03/2011, que altera a Lei n° 9.709, de 18 de novembro de 1998, para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica de projeto de lei de iniciativa popular.

            O Projeto de Lei do Senado nº 280, de 01/08/2012, que altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a prestação de contas em tempo real pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral.

            O Projeto de Lei do Senado nº 231, de 05/07/2012, que cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas e dá outras providências.

            No que diz respeito aos interesses, em especial, da população do Estado de São Paulo, aqui assinalo alguns temas que foram objeto de minha atenção. No que diz respeito à laranja, a crise na citricultura paulista é resultado do intenso processo de concentração e verticalização das empresas que controlam o processamento do suco de laranja. Há anos, acompanho de perto esse processo e tenho conseguido minimizar esse movimento e proteger os pequenos e médios produtores. Em 2011 e 2012, conseguimos, junto ao Cade, impedir a criação do Consecitrus sem a participação dos representantes dos pequenos e médios produtores, pois esse conselho será o responsável pela formação do preço da laranja. Também obtivemos êxito junto ao Ministério da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de que os pequenos e médios produtores pudessem participar dos leilões do prêmio equalizador, na renegociação das dívidas dos produtores por cinco anos e da liberação de duas linhas de crédito emergencial, do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista -- FEAP e do BNDES.

            Sobre o comércio eletrônico, e-commerce, e o ICMS incidente sobre o comércio eletrônico, tramitaram, no Senado Federal, proposições legislativas com o objetivo de alterar a regra atual do ICMS incidente nas compras interestaduais realizadas por meio eletrônico. A alteração pretendida implicaria uma redução estimada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo da ordem de R$308 milhões/ano na receita estadual. Com o impacto, também os Municípios paulistas deixariam de receber cerca de R$77 milhões/ano. Diante de tais perdas, juntamente com os outros Senadores paulistas, como o Senador Aloysio Nunes e a Senadora Marta Suplicy, primeiro, e, depois, o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentamos uma emenda à proposição, por sugestão do Governo de nosso Estado, a qual foi aprovada e, hoje, consta do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, assim minimizando o decréscimo na arrecadação de São Paulo.

Fundo de Participação dos Estados -- FPE. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2010, que o Congresso Nacional deveria adotar, por lei, até 31 de dezembro de 2012, novas regras de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, segundo os critérios estabelecidos, 85% do FPE vão para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os Estados do Sul e Sudeste. Estados com renda per capita menor têm direito a fatias maiores do fundo. No entanto, a lei ainda não foi elaborada pelo Parlamento, mas ensejou discussões na Casa, nas quais sempre postulei que o Estado de São Paulo não fosse prejudicado nas novas regras de partilha do fundo e, juntamente com as bancadas dos Estados do Sul e Sudeste, pretendemos apresentar uma proposta de consenso.

            No que diz respeito aos aposentados do Banespa, desde novembro de 2001, atendendo aos justos reclamos dos aposentados do ex-Banespa, hoje sob o controle do banco espanhol Santander, tenho convocado o presidente do Banco Central do Brasil para audiências na Comissão de Assuntos Económicos, com vistas a explicar aos Senadores suas ações, visando a solucionar o problema do uso do fundo dos aposentados. Também tenho procurado exigir o cumprimento do Ministério da Previdência para uma solução administrativa do passivo previdenciário e trabalhista desses aposentados -- cerca de 14 mil -- visando aos acordos firmados no momento da compra do Banespa pelo banco espanhol, em 2000.

            Assim, Presidente Valdir Raupp, concluo aqui a primeira parte do meu relatório de atividades nos últimos dois anos. Amanhã, prosseguirei, já falando…

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - V. Exª tem mais cinco minutos ainda.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não?

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - Se V. Exª quiser ou se necessitar, ainda dispõe de mais cinco minutos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Mas eu vou continuar amanhã.

            Quero apenas dizer, ainda sobre o Estado de São Paulo, que estou preparando um requerimento de convite ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, ao Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, bem como ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para que venham aqui a fim de debater os diversos esforços que têm sido realizados nesses Estados, em cooperação com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, para prevenir e diminuir a criminalidade violenta que tanto preocupa a população do Estado de São Paulo.

            Sobre isso falarei, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Já é uma ação do ano de 2013. Mas quero transmitir à população de São Paulo o quanto tenho procurado me empenhar para, no limite de minhas forças, aqui bem representar o povo paulista.

            Muito obrigado, Presidente, Senador Valdir Raupp.