O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, é uma alegria falar da tribuna do Senado sob a sua presidência.

            V. Exª me relatava, minutos atrás, que esteve no Rio Grande. Dizia-me, inclusive, que quer conversar mais sobre o Rio Grande, com ideias, que achei muito interessantes, sobre as quais vamos conversar num outro momento, de algumas iniciativas que V. Exª teve no Acre e que deram excelentes resultados. Estou à disposição para essa conversa, não vamos esquecer.

            Sr. Presidente, venho à tribuna, e normalmente faço mais de um pronunciamento, pelo número de correspondências que recebo de todo o Brasil pedindo que eu aborde certos temas. Hoje vou falar sobre a validação dos diplomas de universidades estrangeiras.

            Sr. Presidente, a cada dia, tem crescido o número de correspondências que recebo de alunos reclamando das dificuldades da validação dos diplomas obtidos no exterior. O Brasil tem vivido, nos últimos anos, um processo de expansão da internalização de diplomas estrangeiros, pois as facilidades de estudo de brasileiros em outros países têm crescido ano a ano.

            É tão forte essa colocação que -- me lembro eu -- recentemente buscávamos, no Ministério da Educação, um tipo de cota para negros e pobres, em curso no exterior, e que está sendo feito, com muita competência, pelo Ministro Mercadante.

            Mas o que acontece, Sr. Presidente? O regresso desses estudantes que buscam especialização fora do País tem sido, no mínimo, para eles, preocupante, pois é necessária uma verdadeira peregrinação em busca da validação dos títulos. Ocorre que o processo de reconhecimento é extremamente demorado, burocrático e, como eles dizem, exige uma longa caminhada. Inúmeros são os casos de quem retorna ao País, depois de uma temporada de estudo no exterior, e não consegue ter o documento reconhecido, dificultando assim a sua atuação profissional.

            A grande questão está no fato de que cada universidade pública tem autonomia para estabelecer critérios próprios para esse reconhecimento. É possível, inclusive, que o estudante dê entrada ao processo em mais de uma instituição, para aumentar as chances de obter o diploma de validade para o País.

            E ainda, além da demora, os trâmites pesam no bolso de quem estudou lá fora e está desempregado aqui no Brasil. Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo. E não existe um valor predefinido, cada instituição cobra o quanto quer. Por isso, os valores podem chegar ao dobro de uma universidade para outra.

            Outra dificuldade enfrentada pelos estudantes -- e muitos queriam até que eu tratasse desse tema no Estatuto da Juventude -- é a falta de parâmetros para análise e aprovação dos títulos, resultando, muitas vezes, em situações esdrúxulas.

            Esse é um problema que se prorroga por mais de dez anos, e acredito que é tímido ainda o avanço nessa área, pois o número de reclamações que recebo, se comparar um ano para outro, vem quase dobrando.

            Sr. Presidente, considerando que nós incentivamos muito o Mercosul, considerando que o Mercosul objetiva a integração latino-americana com a superação das barreiras e a livre movimentação de mercadorias, de serviços, de capitais e de recursos humanos, acredito que seja possível criar um mecanismo de reconhecimento mútuo, simplificando a capacidade de análise dos títulos e aproximando os sistemas educacionais, tanto para os brasileiros como para aqueles que não são brasileiros e que têm o mesmo problema no campo do Mercosul, só como exemplo.

            Tomei conhecimento de que o Conselho Nacional de Educação possui uma comissão especialmente criada para estudar o assunto denominada Comissão de Revalidação. O Conselheiro Sérgio Roberto Franco, presidente da referida comissão, tem-se dedicado ao tema, junto com os demais conselheiros. É sinal de que há, por parte do Ministério, de fato, preocupação quanto a essa questão que trago à tribuna.

            A ideia é tornar o processo brasileiro menos moroso. Acredito que é preciso intensificar as tratativas com os outros países-membros do bloco do Mercosul, especialmente em relação às especializações, o que, a meu ver, vem acontecendo, repito, a uma velocidade aquém do desejável, ou seja, lenta, devido às barreiras ainda existentes.

            Por outro lado, quanto ao ensino de graduação, a implantação do Sistema Arcu-Sul tem buscado aprimoramento da aferição da qualidade dos cursos ofertados nos países-membros do Mercosul e contribuindo, aí, sim, para desenvolver as capacidades institucionais dos países de avaliar os cursos de educação superior.

            Sr. Presidente, o Arcu-Sul é um sistema de certificação de qualidade acadêmica que se baseia no perfil do graduado e nos critérios regionais de qualidade. É um avanço, com certeza, na integração com resultados positivos.

            Lembro ainda que tramitam, no Congresso Nacional, inúmeros projetos a respeito do tema. É preciso que avancemos nessa votação.

            Acredito que a revalidação ou o reconhecimento automático de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiro deve estar em conformidade com a comprovação de excelência acadêmica da universidade. Isso tudo nós sabemos.

            Precisamos, sim, é fomentar o conhecimento, a capacitação e a troca de experiências, mas, acima de tudo, precisamos estabelecer critérios para que haja uma segurança na validação desses títulos.

            Sr. Presidente, eu queria ainda, nestes 13 minutos que me restam, primeiro, fazer um pequeno relato de duas delegações que eu recebi hoje pela manhã, aqui no Senado.

            Recebi o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, o Sr. Alci Matos Araujo, que estava acompanhado de Francisco Luiz Saraiva, Maximiliano Garcez, Talita de Freitas, Márcio Luis Sales, Nasson Antônio de Oliveira.

            Na pauta um projeto de nossa autoria, o PLS nº 115 de 2007, que regulamenta a profissão de comerciário.

            Senador Jorge Viana, é um projeto que já foi aprovado aqui, foi aprovado na Câmara. É um grande entendimento entre empresários e trabalhadores.

            O que aconteceu, quando ele foi aprovado aqui e voltou para a Câmara, é que houve um entendimento apenas de redação, mas que alguns entenderam que alterava o mérito. Tudo bem. Houve uma pequena mudança, e ele já voltou para o Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação, está na Mesa. Por isso, eu quero fazer um apelo a V. Ex^a e ao Presidente da Casa, que não é um projeto polêmico, para que ele seja votado logo que a pauta for liberada. É o PL nº 115, que regulamenta a profissão de comerciário.

            Houve o empenho, inclusive -- questão de justiça --, do próprio Presidente Sarney, que ajudou muito na indicação do Relator, e o projeto está pronto para ser votado.

            Repito, não existe nenhuma polêmica. E, somente assim, a profissão chamada a mais antiga do mundo poderá ser aprovada mediante a decisão do Plenário, e o projeto vai, então, direto, tenho certeza, para a sanção da Presidente.

            Repito, Sr. Presidente, o projeto está na pauta do Plenário. Solicitamos, então, a pedido de todas as centrais sindicais, de todas as confederações e de todos os setores dos empresários.

            Foi um amplo acordo que eles fizeram para que o projeto fosse, então, regulamentado da forma como ele volta, agora, da Câmara dos Deputados.

            Repito, o projeto foi debatido com trabalhadores e empregadores. É um avanço que vai dar segurança jurídica, tanto para empregados quanto para empregadores do setor.

            E aí eu estou falando de carga horária definida, repouso semanal, regras claras para que as partes negociem o próprio piso nacional.

            Então, é um projeto que, tenho certeza, se for colocado, será votado por unanimidade.

            Quero dizer que, também pela manhã, Sr. Presidente, tive o privilégio de receber a visita do Presidente da Confederação Nacional da Família Militar, Almirante Waldemar Campello Filho, que estava acompanhado do Coronel Cantídio Rosa Dantas e ainda do Diretor da Cobap, João Pimenta. Tratamos do desnivelamento salarial dos militares brasileiros e discutimos a MP 2.215, de 2001.

            Vamos realizar -- caminho para o encerramento deste tema -- uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, para tratar dessa questão, no dia 4 de março.

            Para mim -- acho natural --, o servidor, o trabalhador civil ou militar tem todo o direito de, democraticamente, vir ao Parlamento e apresentar as suas propostas quanto à sua atividade, o que eles entendem que deva ser aprimorado. Foi um debate do mais alto nível.

            Vamos então dar oportunidade, no dia 4 março, para que eles exponham na comissão as suas principais reivindicações em matéria de ajuste, tanto do plano de carreira como também das condições para que desenvolvam as suas atividades.

            Quando me procuraram, perguntaram-me se eu não ficava constrangido, e disse: “Eu não fico constrangido coisa nenhuma”. Eu recebo muito bem todos os servidores, seja civil seja militar, seja da área pública seja da área privada, e ouço todos. Aquilo que eu entender justo eu encaminharei naturalmente para a área competente.

            Então, no dia 4, receberei essa delegação, e vamos ouvir as principais reivindicações. Aqui se trata principalmente da área dos aposentados e pensionistas que atuam na chamada área militar.

            Sr. Presidente, aproveitando os meus oito minutos, eu ainda quero fazer um rápido pronunciamento sobre o processo de adoção de crianças no Brasil.

            Eu vou resumir dizendo que não custa nada aqui recordarmos que o processo de adoção no Brasil envolve regras rígidas e leva em média, conforme alguns especialistas com que tive a oportunidade de dialogar nas comissões, um ano para ser concluído, agravando a situação de centenas de crianças que aguardam uma família nos abrigos brasileiros.

            Outra distorção, igualmente apontada pelo Grupo De Volta para Casa, é aquela que determina a adoção de irmãos somente pela mesma família. E por que eu achei que procede? Às vezes, uma criança que tem um ano perde a oportunidade de ser adotada, porque tem um grupo de irmãos que podem ser de dez, oito, cinco, quatro, três. E como é que alguém, pela lei, vai poder adotar oito crianças? É claro que não vai.

            Às vezes, então, devido à lei, nenhum deles é adotado, porque não se sente em condição de adotar os oito. Aí os oito ficam lá, como se fosse -- desculpem a expressão -- num depósito e nunca vão deixar de ser irmãos. Por isso que acho que a lei merece, de fato, muito carinho, muita atenção. E os especialistas com quem temos conversado têm apontado que há caminhos, sim, de resolver essa questão de forma que eles possam ficar na mesma cidade. Podemos dar o exemplo de pais separados. Acontece muitas vezes que o filho ou a filha fica com a mãe ou fica com o pai. Então, nós poderíamos mudar a lei para assegurar que essas crianças tenham o direito da adoção sem que uma única família tenha de adotar todos.

            Sr. Presidente, é claro que essa restrição acaba por prejudicar principalmente os mais novos. Sem dúvida, nenhuma… Eu entendo que podemos perfeitamente pensar em situação de irmãos que moram em lugares, em cidades e até em países diferentes, sem que isso implique, necessariamente, a desidratação do amor ou do carinho um pelo outro.

            Ao mesmo tempo, o Grupo de Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, por exemplo, observa que “a simples [aqui, a expressão que eles usam é meio pesada] demonização dos juízes e outras instâncias intermediadoras não resolve a questão, tampouco sinaliza novos tempos.”

            É preciso que a gente estabeleça um diálogo muito franco, muito aberto com o Ministério Público, com os juízes, sempre tendo como alvo principal -- e quando eu digo alvo, é que o benefício, que o sujeito da história não seja nem o juiz, nem o promotor, nem o pai adotante -- a criança. Temos de mover todos os esforços para que a criança seja o sujeito que vai ser efetivamente beneficiado.

            De fato, as ilegalidades em processo de adoção que acontecem reforçam a necessidade da mudança da Lei nº 12.010, de 2009. Mas isso não é tudo. Para esses líderes, o País teria de mudar, antes de tudo, a cultura do privilégio que domina a consciência e as ações, muitas vezes, no caso de adoção.

            E aqui eles repetem que nós temos quando pensamos em adoção, não o bem do pai adotante ou da mãe adotante, que também vai ser contemplado, que vai ter o amor do filho adotado. Mas em primeiro lugar é pensando na criança.

            E aqui eles lembram que, nesse sentido, de nada adiantaria alardear o escândalo da Bahia se nada fizermos sobre a cultura, dizendo: “eu quero um filho assim e assado; eu quero um filho, mas não posso esperar; eu não quero um filho negro eu quero um filho branco; eu quero um filho que não tenha nenhum tipo de deficiência”. Temos que olhar para a criança. E eles estão enfatizando muito aqui no documento que me mandaram.

            Por detrás dessa ansiedade individualista, escondem-se traços muito forte de uma sociedade que ainda não respeita princípios elementares de uma democracia organizada onde a criança tem que estar em primeiro lugar.

            Esperar na fila seu lugar de atendimento não pode ser jamais confundido com um comportamento de subalternidade social. Ao contrário, deve ser compreendido como um ato de respeito não somente às demais famílias em busca de filhos adotivos, como também às crianças que estão lá ansiosas por integrarem novos e amáveis lares.

            Mais do que mostrar que "atropelar" a fila consiste em ato ilícito, convém convencer a sociedade brasileira de que a adoção não se define como um instrumento de subtração de filhos da pobreza, mas sim como um meio de busca familiar para aqueles que não a tem.

            Nessa concepção, caberia acatar a recomendação da Apoio à Adoção Aconchego de Brasília, no sentido de os casais interessados na adoção procurarem crianças, primeiro, nas suas próprias comarcas. Em vez de sairem pelo Brasil ou pelo mundo, pelos mais variados grotões do Brasil em busca de fáceis oportunidades de adoção, os casais melhor fariam se, pacientemente, aguardassem a vez em sua região, pelo menos, evitando irregularidades e fraudes de toda ordem, em prejuízo das crianças e das famílias.

            Por isso mesmo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, pelo longo período que lá fui Presidente, dois mais dois, foram quatro anos, empenhei total apoio à ideia de montar um grupo de trabalho para promover mudanças na atual lei de adoção.

A fim de que a norma priorize mais o interesse das crianças, faz-se indispensável, portanto, que o foco das discussões se desloque para a conjugação adequada entre a agilidade na burocracia e o bem-estar das crianças potencialmente adotáveis.

           Antes de qualquer coisa, Sr. Presidente, vale recordar que a lei não é um fim em si mesmo, mas deve ser um instrumento de justiça. Afinal de contas, o interesse principal -- repito -- deve ser o da criança, não dos pais, biológicos ou não.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas, Sr. Presidente, poderíamos dizer que é mais grave ainda. (Fora do microfone.) Não se pode resolver o problema da extrema pobreza no País mediante somente a ferramenta da adoção. Por mais bem intencionadas que sejam as adoções, não há como humanamente respaldar o sequestro de crianças pobres de seus lares originais sob o pretexto de que ela vai melhorar de vida. Em resumo, adotar é um ato belíssimo, é um ato louvável, é um ato de amor, mas não pode haver irregularidade, nem violação dos direitos humanos, seja por parte dos adotados, seja por parte dos adotantes. Por isso mesmo, é fundamental a mudança na lei. Sr. Presidente, caminhamos, tenho certeza, para a mudança nessa lei.

            Para encerrar, cabe ressaltar que a Comissão de Direitos Humanos, na qual atuei durante longo período e vou continuar atuando, sempre se mostrou aberta a acolher toda e qualquer iniciativa, seja popular, seja institucional, que se propusesse a debater uma nova moldura de lei de adoção no Brasil. Desde já, devemos estimular a participação, nesse debate, de toda a sociedade brasileira, a quem muito interessa o aperfeiçoamento das regras e de quem depende o melhor destino das crianças abandonadas.

            Termino, Sr. Presidente, repetindo que é preciso que os pais adotantes, que é o caso aqui, tenham sempre em mente: nós precisamos ter o olhar para a criança, depois para nós. Se nós nos convencermos dessa mudança de cultura, de que você adotar uma criança é em primeiro lugar melhorar a vida de milhões de brasileirinhos, você com certeza também será beneficiado pela energia do universo.

            Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.