O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, começo este pronunciamento realçando a importância dos anúncios feitos pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e reforçado na sessão de hoje pelo Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, no sentido de adotar alguns procedimentos para dar maior eficiência e maior agilidade nas ações do Senado Federal.

            E digo isso, Sr. Presidente, porque verdadeiramente precisamos ajustar o compasso das nossas ações.

            Tenho certeza de que encontraremos, em algumas Comissões, proposições que foram apresentadas e que, até o presente momento, não tiveram sequer a designação de um relator. E isso tudo é motivo de preocupação para a atual Mesa Diretora. Na próxima semana, serão eleitos os presidentes das comissões para que possa haver o nivelamento das informações relacionadas a todas as matérias que se encontram pendentes, ou seja, qual é o status de cada uma dessas matérias, qual é o estágio de tramitação de cada uma dessas matérias. Assim, poderemos estabelecer uma ordem de prioridades. Dessa maneira, certamente vai ganhar muito mais eco a preocupação apresentada de ter sessões específicas para tratar dos grandes temas.

            Hoje, já reforcei aqui a importância de fazermos uma sessão exclusiva, no dia 19 de março, para tratar do assunto Fundo de Participação dos Estados. Esse assunto difere dos demais, e os Srs. Senadores hão de convir que um assunto que tem tamanha relevância e que coloca o Senado Federal no corner precisa ser tratado como prioridade.

            Ontem, já ouvi a manifestação de alguns Senadores no sentido de que o Fundo de Participação dos Estados tem que ser tratado no rol dos temas relacionados ao Pacto Federativo. Acontece que o Fundo de Participação dos Estados deve ter um tratamento especial. Por quê? Porque nós tínhamos a obrigação de definir essas regras até 31 de dezembro de 2012. Não o fizemos. E não o fizemos por incompetência nossa, incompetência do Senado Federal, incompetência das nossas lideranças de construir um consenso sobre esse tema. Ficamos diminuídos porque tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reedição de uma resolução para que os Estados não ficassem sem a recepção dos Fundos de Participação dos Estados.

            Vejam que esse fundo é fundamental para a sobrevivência dos Estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. Nós tivemos hoje aqui uma revelação do Senador Jorge Viana. O Estado do Acre, por exemplo, há 12, 14 anos, era, em 90%, dependente do Fundo de Participação dos Estados. Hoje, com todo o esforço empreendido nos governos Jorge Viana, Binho Marques e agora no governo Tião Viana, conseguimos reduzir essa dependência. Mesmo assim, estamos muito próximos a 70% de dependência. Imagine o que seria de Estados como Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, se, por acaso, tivéssemos tido uma interrupção dos repasses do FPE. Temos, então, que ter esse assunto como absoluta prioridade. E esse assunto é diferente da tratativa relacionada aos royalties do petróleo.

            Sobre os royalties do petróleo já houve uma deliberação do Senado e da Câmara Federal. Foi à sanção presidencial e houve veto da Presidenta Dilma. Então, ele tem que ser tratado em outro patamar. Esse assunto dos royalties do petróleo tem que ser tratado com a fórmula que será dada para tratar a questão dos vetos. Mas o Fundo de Participação dos Estados é uma prioridade.

            Então, nós teremos uma reunião dia 13 de março, envolvendo todos os Governadores, o Relator da matéria, Senador Walter Pinheiro, o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado, e depois, no dia 19, teremos uma sessão específica para debater esse assunto. Então, faço um apelo a todos os Líderes, ao colegiado de Líderes, para que separem os assuntos. Na sessão do dia 19 de março, nós temos que tratar exclusivamente do FPE. Precisamos ter uma deliberação sobre esse assunto, para a garantia de sobrevivência de todos os Estados.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, reforço aqui o quanto o nivelamento de informação se faz necessário aqui no Senado Federal. Vejam, o Presidente, Senador Renan Calheiros, anunciou a decisão, que foi aprovada pela Mesa, no sentido de que tenhamos a prestação de contas das atividades das agências reguladoras pelos seus respectivos dirigentes. Ainda segundo a decisão, a Mesa apresentará - isso está no discurso do Presidente Renan Calheiros -, ainda hoje, proposição no sentido de promover que as agências reguladoras, através de seus diretores, anualmente prestem contas de suas atividades em reunião conjunta da comissão específica incumbida de sabatinar seus dirigentes, como a CCJ e a CAE.

            Mas veja só, Sr. Presidente, como a desinformação prospera neste Senado. Essa matéria já foi objeto de deliberação na Comissão de Constituição e Justiça, e está apenas aguardando entrar em pauta aqui no Plenário. Essa matéria é fruto de uma proposição do Senador Walter Pinheiro, a Proposta de Emenda à Constituição n^o 89, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que acrescenta o §2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargos públicos que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, devem comparecer a esta Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos e entidades.

            Por que eu trago esse assunto aqui, Sr. Presidente? Porque eu fui o relator dessa matéria, que foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, e está apenas aguardando entrar em pauta aqui no plenário. Então, já havia uma deliberação nesse sentido. É importante que tenha havido essa preocupação de todos os lados, tanto da proposição do Senador Walter Pinheiro quanto da deliberação da Mesa Diretora, mas é uma prova de como temos uma dificuldade de comunicação entre os vários ambientes do Senado Federal e isso tem que ser chamado para uma tratativa da Comissão Diretora e também dos Presidentes das Comissões.

            O Senador Walter Pinheiro apresentava a sua justificativa no sentido de que o Senado precisa controlar de forma anual, principalmente, a atuação dos membros das agências reguladoras, sustentando também a dispensabilidade da oitiva anual de outros agentes públicos sujeitos ao escrutínio do Senado Federal, como condição de posse em cargo público. Ou seja, se o Senado Federal tem que deliberar sobre a posse desses agentes, é natural que o Senado Federal possa fazer uma sabatina anual e obter uma prestação de contas dessas ações. Então, o Senador Walter Pinheiro, ao fazer essa proposição, já estava com essa preocupação, e coube a mim fazer a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.

            Essa matéria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 89, está no aguardo para entrar em pauta aqui no plenário. E eu, inclusive, sugiro ao Senador Walter Pinheiro que nós apresentemos rapidamente um requerimento para que essa matéria possa ser votada em definitivo, esse assunto seja dado por encerrado e já tenha a sua aplicação plena, tanto pela proposição do Senador Walter Pinheiro quanto pela decisão tomada pela Comissão Diretora do Senado. Dessa maneira, trazemos aqui a revelação do quanto temos dificuldade de nos comunicar entre os vários ambientes do Senado Federal.

            Outro assunto, Sr. Presidente, que trago, relacionado a essa minirreforma anunciada pelo Presidente, Senador Renan Calheiros, é porque quando se tratou da fusão do Interlegis com o ILB e também o Unilegis causou uma certa preocupação, principalmente na equipe técnica do Interlegis, dada a amplitude da ação do Interlegis para outras câmaras e outras assembleias e também pela relação do Senado com a sociedade.

            Eu diria que o Interlegis tem uma função precípua essencialmente afinada com a nossa ação precípua de Senadores da República, porque ele uma relação com outras câmaras e também com a sociedade e presta um serviço tecnológico, com soluções de informática de altíssima qualidade para praticamente todas as câmaras do País. E exatamente por isso houve a preocupação.

            Então, ontem mesmo tomei a liberdade de fazer uma ligação para o Dr. Helder Rebouças, que será o diretor responsável por essa área, e, para minha felicidade, obtive dele a garantia de que o Interlegis, na realidade, vai ser fortalecido. A gente vai ter que dar uma atenção especial ao Interlegis, porque é um organismo fundamental para o fortalecimento das relações entre os parlamentos brasileiros e é um organismo, inclusive, que presta grandes serviços, relevantes serviços em outros países, como Guiné-Bissau, que já usufrui desses serviços. Inclusive, há países que têm seus sites hospedados dentro do Interlegis, que é um organismo que presta um serviço fundamental.

            Há um projeto, um grande projeto financiado pelo BID, este projeto garante a sua sustentabilidade, e tem o prazo de vigência de quatro anos, três anos já se passaram, temos este ano de 2013 como, digamos assim, a finalização de uma etapa e é preciso inclusive que já seja construído o caminho para a reedição desse contrato, porque certamente não será possível executar tudo o que está previsto em 2013 e já tem-se que pensar num aditamento contratual, numa renovação desse contrato exatamente para que tudo que está previsto possa ser realizado.

            Mas é um organismo fundamental na relação dos Senadores com a sociedade, com as outras câmaras, com os outros legislativos e por isso, com certeza, terá a total simpatia dos Senadores integrantes da Comissão Diretora e dos demais Senadores, porque tenho certeza de que na medida em que os Senadores conhecerem mais a importância do Interlegis, mais eles passarão a atuar em sua defesa.

            E do diretor, Dr. Helder Rebouças, nós já temos a garantia - o que nos tranquiliza muito - de que haverá um trabalho de fortalecimento do Interlegis, para inclusive ampliar ainda mais o raio da sua intervenção.

            E para concluir este meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de também passar aqui a minha impressão do que foi o ato inicial das comemorações dos 10 anos, da primeira década da administração do PT e partidos aliados no Governo Federal.

            Estivemos em São Paulo, quarta-feira, à tarde e à noite. Tivemos a oportunidade de nos encontrar com lideranças de todos os partidos que integram esse arco de alianças que dão sustentação aos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma e pudemos fazer uma avaliação e ouvir dos nossos líderes maiores qual é a impressão que se tem do que foi o legado e do que está sendo o legado desses dez anos de experiências desenvolvidas pelo poder democrático e popular, tendo à frente o Partido dos Trabalhadores, mas também sustentado por um arco de alianças muito grande.

            Pudemos fazer muito mais do que um comparativo numérico do que foi possível realizar mais em uma área ou em outra, que é um debate que tem que se feito, sim, porque é importante façamos esses comparativos. E, nesse aspecto, a gente procura sempre ter uma posição muito sóbria porque cada um dos governos, ao longo da sua história, teve a sua forma de contribuição. Se o Governo Fernando Henrique deu uma contribuição muito grande na estabilização da moeda, no controle da inflação, na instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós temos que ter consciência de que, com o Governo Lula, os avanços e conquistas tiveram uma velocidade muito maior.

            Então, conseguimos chegar a muito mais gente, realizar muito mais coisas durante o governo do Presidente Lula, que está tendo agora continuidade com o governo da Presidenta Dilma e, nesse aspecto, estamos muito tranquilos para fazer esse debate aqui com os nossos aliados e também com os nossos adversários. Aliás, a temporada de corrida ao Palácio começou. Não adianta as pessoas tentarem tergiversar, mas a temporada de corrida ao Palácio do Planalto começou.

            Na semana passada, tivemos o lançamento do partido da ex-Ministra e ex-Senadora Marina Silva, o Rede, um partido que não leva o nome do partido, mas é um partido. O partido Rede foi anunciado e já tem, certamente, no seu plano estratégico central, a construção da candidatura da ex-Ministra Marina Silva à Presidência da República.

            Ontem mesmo houve, em Pernambuco, um ato do Governador Eduardo Campos com seus prefeitos do Estado de Pernambuco, quando o governador procurou dar, digamos assim, uma lição professoral aos dirigentes do PSDB e aos dirigentes do PT, a de que se tinha que acabar com essa rinha, como se estivesse havendo uma briga de galos nessa discussão para a Presidência da República.

            Só que, na medida em que ele, com seu ar professoral, tenta dar um pito no PT e no PSDB, automaticamente ele também está se colocando como, digamos, o mais habilitado para se apresentar como possível candidato. E foi aclamado como tal pelos prefeitos presentes.

            E, ao mesmo tempo, no ato do PT que aconteceu na quarta-feira, o Presidente Lula, do alto da sua sabedoria, disse algo que, para nós, é muito importante. Ele disse que os adversários do PT criticam o PT e tentam apontar falhas em tudo o que o PT faz. Só que quem dá a maior avaliação ao PT é o povo.

            Quais foram os governos mais bem avaliados da história recente do Brasil? O Presidente Lula deixou a Presidência com mais de 80% de ótimo e bom. A Presidenta Dilma, com dois anos de mandato, conseguiu superar essa marca. Quer dizer, se a grande imprensa deixa de reconhecer os avanços do governo do PT, se os nossos adversários do PSDB fazem questão de tentar diminuir essas conquistas, eles estão cumprindo o papel deles. Respeitamos.

            Mas o fato é que a visão do povo, o olhar do povo para esse projeto é um olhar muito diferente da opinião publicada neste Brasil. Temos claramente o povo dizendo todo dia que está aprovando esse governo, um governo de muitos acertos. Provavelmente tem seus erros, como todo governo tem, mas entre, quando colocamos numa balança, erros e acertos, a população tem dado uma resposta muito eloqüente de que o governo do PT e dos partidos aliados do Presidente Lula e da Presidenta Dilma tem sido um governo muito bom para o povo brasileiro, tem produzido resultados que têm conseguido o amplo aplauso da população brasileira.

            E o Presidente Lula terminou de forma magistral quando falou: A resposta que vamos dar aos nossos adversários será a reeleição da Presidenta Dilma em 2014. Ponto. Está resolvida a questão.

            Eu vi a preocupação do Líder do PSDB aqui há poucos dias dizendo: não se sabe se o candidato é o Presidente Lula, é a Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma começou a acelerar o passo porque viu a sombra do Presidente Lula. Não existe nada disso.

            Não existe nada disso! A situação está absolutamente clara, bem definida. Não há crise existencial e não há esquizofrenia na discussão de sucessão presidencial dentro do PT. Temos uma candidata, que já é Presidenta de República, é a nossa Presidenta Dilma. Ela vai continuar fazendo seu trabalho institucional, o trabalho oficial de Presidente da República, porque a agenda assim lhe permite. Ela não está ainda em campanha, mas, quando chegar o momento certo de fazer a campanha, ela vai fazer, porque já há essa definição. O Presidente Lula já deu o encaminhamento e quer que toda a militância do PT e dos partidos aliados esteja muito atenta para, justamente, se munir das informações para fazer o grande debate, porque é assim que tem que ser. Temos que fazer o grande debate sobre o que é melhor para o Brasil, sobre o que foram os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, sobre o que foram os oito anos do Governo do Presidente Lula e como estão sendo estes anos que estamos a cumprir até 2014, com o Governo da Presidenta Dilma. É esse grande debate que tem que ser feito. E a sociedade é quem vai dar o parecer. Estamos muito tranquilos em relação a isso. O Presidente Lula está esbanjando saúde e vai contribuir com seu discurso, com sua voz, porque se há algo de potente no nosso projeto é aquela voz rouca do Presidente Lula falando a sua linguagem simples, compreensiva e acessível a todos, para mostrar o quanto o Brasil está melhor nesses 10 anos em que o PT está...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...na Presidência da República.

            Esse grande trunfo, nós teremos em 2014 e, certamente, o Presidente Lula, que agora já está plenamente liberado, com saúde de ferro, digamos assim, estará cumprindo as suas agendas, indo aos Estados, fazendo o grande debate sobre o Brasil atual e sobre o quanto podemos avançar no futuro, com a continuidade desse projeto que está fazendo tanto bem ao povo brasileiro.

            Quero trazer meus cumprimentos aos organizadores desse evento comemorativo dos dez anos de governo democrático e popular, que foi realizado quarta-feira, lá em São Paulo. Esse foi só o ato inicial, porque vai acontecer em vários outros Estados, inclusive, certamente, teremos o momento de organizar a nossa agenda lá no Acre, em Rio Branco e também nos Municípios do interior, para fazer esse debate com a sociedade. E dar aqui o meu testemunho de que estou muito feliz com os avanços conquistados. Certamente vamos ter os argumentos reunidos, sistematizados, para fazer o grande debate em favor do Brasil. E, nesse aspecto, eu tenho certeza de que o recado dado pelo Presidente Lula é algo que tem que ser assimilado por todos.

            A Presidenta Dilma também foi muito precisa ao mostrar que o Governo dela tem um perfil, tem uma característica, tem uma identidade. E, mesmo que ela não seja a pessoa midiática, a pessoa que tenha facilidade de falar com a simplicidade que tem o Presidente Lula, ela é uma liderança reconhecida, é a primeira mulher da História a ocupar a Presidência da República, tem realizado um governo de grandes avanços, de grandes conquistas, deu continuidade e até aprofundou, em muitos aspectos, aquilo que foi o legado do Presidente Lula. E temos certeza de que esse será um debate muito bom para o Brasil no próximo período.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, e muito obrigado.