O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia que preside a Sessão, com a presença de V. Exª como Presidente, eu inicio a minha fala de homenagem às mulheres.

            Essas pétalas que estão no chão representam o carinho do Senado da República a todas as mulheres brasileiras que, hoje, homenageio na sua figura, uma vez que pela manhã estava muito disputado o Plenário e a gente não teve a oportunidade.

            Também cumprimento V. Exª pelo discurso, um discurso tranquilo. coerente, no mais alto nível, lembrando a luta dos aposentados, dos pensionistas, dos trabalhadores, a caminhada hoje de mais de 50 mil trabalhadores. Eu tive a alegria de receber as delegações lá no canteiro de obras do estádio Mané Garrincha, hoje, às 7 horas da manhã.

            Estive depois acompanhando a marcha que fizeram; participei do ato em frente ao Congresso e foi dado para cada Parlamentar um minuto. Confesso que lá respeitei o tempo de um minuto, mas aqui é difícil respeitar. Ainda mais com a tolerância de V. Exª. Mas, nesse um minuto eu falei das bandeiras que nós defendemos - e que eles também defendem - e o que o Senado já aprovou, como, por exemplo, o que a senhora frisou muito bem: a luta dos aposentados, pensionistas, o fim do fator que nós já aprovamos. Nós, Senadores, aprovamos por unanimidade e estamos cobrando uma posição agora da Câmara.

            Srª Presidenta, quero também, até me justificando, fazer o registro da posse, ocorrida ontem - uma posse bastante concorrida - do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Ele é o 30º Presidente da Corte e o primeiro negro a assumir o TST. Estamos avançando. Temos um negro no Supremo, temos um negro no TST, já falam até, Senador Simon, V. Exª que é católico apostólico romano - eu também sou - poderemos ter até um papa negro ou ter um papa latino-americano. Eu ficaria muito feliz. E pode até ser um gaucho.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Falo que mulher Presidente já tivemos e que o Brasil, como uma nação com maioria de negros, precisa de um negro na Presidência. E, casualmente, o nome mais falado é o de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Senador Pedro Simon é meu amigo pessoal, gaúcho, parceiro, companheiro. Fez um belo depoimento, inclusive, na minha campanha ao Senado. Ele sabe o carinho que eu tenho por ele, por isso ele faz essa colocação que, é claro, só me enche de vaidade.

            Eu tenho que cuidar para não sair voando com uma declaração dessas dada por V. Exª.

            Mas, Srª Presidenta, a Vice-Presidência do TST ficará com o Sr. Antonio José de Barros Levenhagen, e o Corregedor será o Ives Gandra da Silva Martins Filho.

            Natural de Pedro Leopoldo, região metropolitana de Belo Horizonte, o novo Presidente do TST é juiz de carreira, desde 79. Carlos Alberto chegou ao TST em 98, nomeado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Na sua fala, o Presidente do TST ressaltou a importância da negociação coletiva e lembrou que em 2013 serão festejados, no Brasil, os 70 anos da CLT, e ainda afirmou que assim como Tiradentes e Tancredo Neves, seu compromisso é com a liberdade, com a justiça.

            Disse ele: “A conversa é o início da solução, desde que saibamos dialogar, e que a busca seja pelo consenso, pelo entendimento”.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Paim, esse pronunciamento é extremamente relevante, eu peço apenas para fazer o registro da presença dos alunos do quarto ano do ensino fundamental do Colégio Piaget, de Goiânia, no Estado de Goiás. Então sejam bem vindos com os professores aqui.

            O Senador Paulo Paim é o Senador do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, que está falando de um tema importante, que foi a posse do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ontem, à noite, o primeiro negro a assumir a Presidência daquela Corte do Trabalho. E para o Senador Paim, duplamente uma cerimônia muito cara e muito especial.

            Desculpe, Senador, mas achei que era oportuno dar as boas vindas aos alunos.

            Por favor.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, fica aqui meu carinho ao Ministro Carlos Alberto Reis. Só não fui à posse porque tínhamos marcado ontem sessão do Senado - e tenho certeza de que V. Exª também, e muitos Senadores - porque iríamos votar ontem matéria polêmica. E o nosso voto é aberto, como falamos: nós votaremos pela derrubada do veto, para garantir de fato que os royalties, que essa questão toda do pré-sal, do petróleo, seja nacional. Então, foi somente por isso a nossa ausência.

            Srª Presidenta, eu também queria ainda aproveitar o momento para falar um pouco de outro projeto em que nós trabalhamos muito, nós todos aqui, e, Senador Inácio Arruda, a Senadora Vanessa foi peça fundamental - e, aqui, eu cito no meu pronunciamento.

            Em 8 de dezembro do ano passado, a Presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.740, de 2012, consagrando a longa e vitoriosa batalha dos trabalhadores da área da vigilância no Brasil pela instituição do adicional de periculosidade.

            Coube à Senadora Vanessa Grazziotin e a este Senador encaminhar os projetos. Eu apresentei, a pedido da categoria, o projeto aqui no Senado; a Senadora Vanessa apresentou lá na Câmara dos Deputados. Foi aprovado na Câmara com mais rapidez o da nossa querida Senadora Vanessa. Tive a alegria, aqui, de relatá-lo; voltou à Câmara, que o aprovou por unanimidade e foi à sanção.

            Minha querida Vanessa Grazziotin, ficam aqui as minhas homenagens. Como eu tenho uma parceria com o Senador Inácio Arruda, sonho em voltar à tribuna um dia e dizer que aprovamos a PEC das 40 horas, em que trabalhamos juntos. Fico feliz de poder, neste momento, fazer essa constatação e dizer que a lei beneficia milhões de trabalhadores brasileiros. Foi uma parceria dos vigilantes com o Senado da República e com o próprio Executivo.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - E qual foi a parceria de V. Exª com o Senador Arruda? Não entendi.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É uma proposta de emenda constitucional que ambos apresentamos, quando éramos ainda Deputados, que reduz a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. 

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Isso eu entendi. A parceria é essa? Não há outra? Porque deu a entender que tinha mais outra que ficou no ar. Não tem?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - No campo das causas, com certeza, há outras, sim. Por exemplo, estávamos, hoje, no mesmo palanque, na mesma caminhada, defendendo os interesses dos trabalhadores do campo, da cidade e da área pública, onde falei um minuto também no ato em frente ao Congresso. Então, há, de fato, uma bela caminhada, ao lado do Senador Inácio Arruda, e tenho muito orgulho dessa caminhada.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Uma longa parceria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agora tu destes mais fôlego ao Simon ainda. Eu saí fora de para onde ele queria levar a discussão.

            Enfim, um sonho histórico dos vigilantes se tornou realidade. Não me parece exagero o comentário do nosso querido companheiro Chico Vigilante, Deputado Distrital, e vigilante, na Câmara Legislativa, que qualificou como a mais importante conquista dos vigilantes na história da categoria.

            Com efeito, esse diploma reconheceu, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a atividade de vigilância e de transporte de valores como perigosa, tipificação antes prevista, nos termos da lei, apenas para as atividades que implicassem contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, mas, com essa lei, todos os vigilantes estão contemplados com o adicional de periculosidade.

            Assim, é um novo marco legal, embora aqui tenha, em detalhe por detalhe, Srª Presidenta, eu não quero ir muito além do meu tempo, mas sei que o nosso querido ex-Presidente Collor será tolerante em aguardar, porque ele é o próximo a falar, mas eu diria que nada mais real para descrever as notícias que chegam ao Brasil de assaltos a carro-forte, com cenas até de cinema, pois reflete os pesados instrumentos dos bandidos e a fragilidade da vida dos vigilantes. Ou seja, os vigilantes dedicam a sua vida para defender as nossas vidas e os nossos patrimônios.

            Enfim, quadrilhas organizadas, muito mais numerosas que os vigilantes, muitos são os vigilantes que tombaram e outros ficaram deficientes na defesa do nosso povo, da nossa gente. O estado de guerra civil, infelizmente, com a violência, poderia dizer que estaria quase que sendo deflagrado se não fosse a permanente vigilância dos vigilantes, que ficam ali para evitar que os assaltos e homicídios possam acontecer, muitas vezes, até, como eu dizia, perdendo a vida.

            A nossa sensibilidade a esses profissionais eu diria que não tem preço para mim, porque vida não tem preço. Por isso, assegurar o adicional de 30% de periculosidade, que isso é sobre o total da remuneração, é mais, mais do que justo.

            Por isso, Srª Presidenta, nem mesmo a lei sancionada faz justiça aos vigilantes, que mereciam, com certeza, muito mais.

            Meus cumprimentos, a todos os vigilantes.

            Eu espero que a classe patronal pague corretamente esse adicional, porque sabemos que, infelizmente, alguns Estados - eu cito aqui os Estados - não estão cumprindo a lei. Outros estão pagando, já, em dia.

            A Senadora Vanessa já fez um discurso nesse sentido, que eu acompanhei aqui, mas eu só faço esse destaque. De acordo com as informações do mapa de acompanhamento da negociação coletiva da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço, vários Estados, em dissídios coletivos da categoria, passaram a implementar o adicional do risco de vida, como, por exemplo: o DF está pagando; Tocantins está pagando; Alagoas, Senador, está pagando; Ceará está pagando; Roraima está pagando; Acre paga; Bahia paga; Paraná paga; Santa Catarina paga; Pernambuco paga; Paraíba paga; Amazonas paga. Em alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, apenas parte da categoria é que está recebendo o que teria de direito.

            Outras Unidades da Federação implementaram o percentual menor que 50%, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amapá e Maranhão.

            No meu Rio Grande do Sul, houve implementação não total, mas que avançou bastante no pagamento do risco de vida.

            As negociações estão em curso para que a lei seja cumprida na íntegra.

            Termino, Srª Presidenta, dizendo: como é difícil; aprova-se uma lei, briga-se durante 10, 12 anos para que ela seja aprovada; depois tem que se negociar para a lei ser implementada para pagar àqueles que dedicam a sua vida em defesa de nossas vidas.

            Sei que o Ministério Público está atuando, os fiscais do trabalho também. Estou convicto de que, dentro de mais 2, 3 meses, todo o Brasil estará cumprindo a lei e os vigilantes estarão ganhando o seu adicional.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento.

            Obrigado.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a posse, ocorrida ontem, do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele é o trigésimo presidente da corte e o primeiro negro a assumir o cargo.

            A vice-presidência ficará com Antônio José de Barros Levenhagen e a corregedoria-geral com Ives Gandra da Silva Martins Filho.

            Natural de Pedro Leopoldo, região metropolitana de Belo Horizonte, o novo presidente do TST é juiz de carreira desde 1979.

            Carlos Alberto chegou ao TST em 1998, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Na sua fala, o presidente do TST ressaltou a importância da negociação coletiva e lembrou que em 2013 serão comemorados os 70 anos da CLT e ainda afirmou que assim como Tiradentes e Tancredo Neves, seu compromisso é com a liberdade.

            Disse ele: "A conversa é o início da solução, desde que saibamos dialogar e que a busca seja pelo consenso".

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em oito de dezembro do ano passado, a presidenta Dilma sancionou a Lei n.o 12.740/2012, consagrando a longa e vitoriosa batalha dos trabalhadores da área de vigilância no Brasil pela instituição de adicional de periculosidade.

            Coube a mim, a este senador que fala, e a senadora Vanessa Grazziotin, a iniciativa desta proposição.

            Eu apresentei aqui no Senado um projeto, e a então deputada Vanessa apresentou na Câmara.

            O nosso foi aprovado aqui e encaminhado para a Câmara. Da mesma forma, o dela, aprovado na Câmara e encaminhado para esta casa.

            Eu tive a grata satisfação de ser o relator do projeto da senadora Vanessa aqui no Senado.

            Aprovamos o projeto em forma de substitutivo. Encaminhamos para a Camara, ele foi aprovado e levado à sanção presidencial.

            Posso dizer que essa Lei que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros foi uma parceria dos vigilantes com este senador, com a senadora Vanessa, e com os Poderes Legislativo e Executivo. Enfim, um sonho histórico dos vigilantes que se tornou realidade.

            Não me parece exagerado o comentário do nosso companheiro Chico Vigilante, deputado distrital, aqui, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a qualificou como a mais importante conquista dos vigilantes, na história recente da categoria.

            Com efeito, esse diploma reconheceu, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a atividade de vigilância e de transporte de valores como perigosa, tipificação prevista, nos termos anteriores dessa Lei, apenas para as atividades que implicassem contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

            Assim, esse importante marco legal inovou ao reconhecer como perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

            O trabalhador, receoso de que o termo adicional de periculosidade fosse hermético o suficiente para não deixar claro o seu significado, logo traduziu o vocábulo para uma expressão que aponta a raiz da questão: Adicional do Risco de Vida.

            Assim o denominam os vigilantes, Srªs e Srs. Senadores. Adicional do Risco de Vida.

            Nada mais real para descrever as notícias que invadem cotidianamente as nossas televisões sobre assaltos a bancos e carros fortes, com direito a cenas cada vez mais cinematográficas, pois repletas de pesados artefatos de segurança, manipulados por quadrilhas de bandidos sempre mais numerosas e profissionais.

            O estado de guerra civil está deflagrado no Brasil, como sugerem indicadores impressionantes de violência, assaltos e homicídios.

            A nossa sensibilidade a esses eventos encontra-se cada vez mais anestesiada pela exploração espetacular do filão inesgotável de programas que transformam os dramas violentos a que são submetidos os trabalhadores da vigilância em macabros reality shows, verdadeiros big brothers dos grandes feitos da classe muito criativa e bem mais organizada dos marginais de nosso País.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores. Nem mesmo a lei foi sancionada e a categoria dos vigilantes, organizada em seus sindicatos e associações, se viu compelida a organizar um amplo protesto, cobrindo quase todas as unidades da Federação, em princípios deste ano, por meio de paralisações e negociações com a classe patronal para - repare bem o assombro dessa colocação, Senhor Presidente - para que a Lei fosse cumprida!

            O movimento coletivo de protesto alcançou notável sucesso no sentido de conferir visibilidade ao descumprimento da lei, permitindo, ainda, que em vários estados, onde não havia tradição de mobilização, a resposta fosse muito positiva por meio da adesão dos trabalhadores da vigilância.

            Os trabalhadores desejam apenas que a Lei do Adicional de Risco de Vida seja cumprida.

            Eis o ponto central do meu pronunciamento. Chegamos ao ponto em que não basta elaborar e aprovar as leis. Temos que lutar para que elas sejam observadas!

            Esta curiosa situação trouxe-me à lembrança uma faixa de protesto muito usada pelos movimentos organizados durante a Constituinte de 1987/1988, cuja imagem, volta e meia, aparece em exposições comemorativas.

            Nela aparecia a seguinte frase: patrão disfarça, trabalhador diz.

            Os patrões estão disfarçando. Disfarçam que a Lei do Risco de Vida não existe, com o falso argumento de que não foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Pretendem judicializar a questão.

            Julgam que, assim, protelariam o pagamento de valores, cujo montante, se não for satisfeito no curto prazo, pode se transformar em grande passivo trabalhista. É o famoso jeitinho brasileiro.

            Há que se reconhecer, porém, que essa atitude não é generalizada. Em muitos estados, patrões e trabalhadores entraram em acordo para fazer cumprir a Lei. 

            De acordo com as informações do Mapa de Acompanhamento das Negociações Coletivas da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, vários estados, em dissídios coletivos da categoria, passaram a implementar o Adicional do Risco de Vida. São eles: Distrito Federal, Tocantins, Alagoas, Ceará, Roraima, Acre, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Paraná.

            Em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e o Pará, apenas parte da categoria, aqueles que lidam com transporte de valores, teve contemplado o pagamento integral do adicional, excluindo-se aqueles que cuidam de vigilância patrimonial.

            Outras unidades da Federação implementaram porcentual inferior ao estabelecido na Lei do Adicional do Risco de Vida, como é o caso de Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Goiás, Pará, Rondônia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amapá e Maranhão.

            No meu Rio Grande do Sul, houve implementação parcial do Adicional do Risco de Vida.

            As negociações estão em curso, pois os trabalhadores recusaram propostas parciais e ameaçam com paralisação.

            Em alguns estados, as paralisações continuam e sugerem negociação penosa e conflitiva com a classe patronal, ainda que mediada pela Justiça do Trabalho.

            Em outros estados, o movimento organizado dos trabalhadores, apesar de não ter atendido por parte dos patrões o cumprimento da lei, optou por retornar ao trabalho.

            Alguns patrões podem disfarçar. O trabalhador diz. Coloco-me à disposição dos vigilantes, portanto, para lutar e batalhar pelos seus direitos, para dizer que a Lei do Risco de Vida deve ser cumprida!

            Era o que tinha a dizer.