O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mº Sr. Presidente da sessão desta sexta-feira de manhã, Senador Anibal Diniz, do Acre, que já assumiu a Vice-Presidência e a Presidência da Casa em inúmeras oportunidades durante os dois anos que se passaram; Senador Ruben Figueiró, presente todos os dias, aqui, no Senado, de segunda a sexta, é uma alegria falar na presença de V. Exª.

            Sr. Presidente, quero fazer alguns registros, mas não há como, hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não iniciar falando sobre este tema.

            Hoje, 8 de março, é o dia em que, internacionalmente, o mundo rende homenagens às mulheres. Quero, antes de tudo, saudar, com muito carinho, respeito e admiração, minhas colegas Parlamentares, as Senadoras e as Deputadas do Congresso Nacional, assim como as vereadoras, que estão em todos os recantos de nosso País.

            E quero dizer, vereadoras, que podem contar comigo. Já conversei muito com o Senador o autor da PEC 35: tramitar é uma coisa para o debate; concordar com o mérito, não. Porque entendo, e digo aqui às minhas queridas vereadoras que, se nós adotarmos esse retrocesso de querer que o vereador não tenha salário para a sua atividade, nós voltaremos ao tempo em que, para ser candidato a um cargo no Legislativo ou no Executivo, ele tinha primeiro que mostrar suas posses. E somente a elite e o poder econômico é que vão comandar as Câmaras de Vereadores, porque, de fato, esse setor não tem problema nenhum com salário. Se a moda pega, amanhã ou depois, vão dizer que Deputado Federal não tem que ter salário, que governador não tem que ter, que Senadores não têm que ter. Acho que é uma matéria que não será aprovada aqui no Congresso.

            O próprio Senador autor da matéria, com quem já conversei, tem dialogado comigo na tentativa de mudar a redação do texto, para que possamos assim assegurar um salário de acordo com a proporcionalidade, como manda o próprio Texto constitucional, do salário de Senador até vereador.

            Este não é o tema, mas quis fazer uma homenagem aqui às mulheres dos Legislativos estaduais e municipais.

            Sr. Presidente, gostaria de estender essa saudação também a todas as mulheres brasileiras...

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Rubem Figueiró, é uma alegria receber um aparte de V. Exª, numa sexta-feira, que é o momento do debate.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - A honra é minha, Senador Paim. V. Exª inicia muito bem o seu pronunciamento desta manhã, lembrando que, hoje, é Dia das Mulheres. Hoje, logo que acordei, nas minhas orações matutinas, lembrei-me de minha mãe, que é a maior expressão da mulher.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Bem lembrado.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Lembrei-me da minha filha que, hoje, está completando também aniversário. Isso me tocou profundamente. Acho que não poderíamos deixar de render a nossa homenagem à mulher, sobretudo à mulher brasileira, que demonstrou, no curso dos anos, a sua vontade férrea de manter a família. Acho que o grande mérito da mulher é manter a família, porque é, através da família, que podemos, sinceramente, construir a nossa identidade. Folgo muito em cumprimentar V. Exª pela feliz lembrança que teve de, no início de seu pronunciamento, que é sempre ouvido por toda a Nação brasileira, prestar essa homenagem à mulher e, sobretudo, à mulher brasileira. Eu me associo às palavras de V. Exª, com muito calor e com muita emoção.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Ruben Figueiró. Tenho certeza de que o seu aparte vai ser inserido no meu pronunciamento. V. Exª foi na essência, lembrou-se da importância da mulher, da mãe, das filhas. Enfim, estendeu a todas as mulheres, com o seu aparte, o início da minha fala, neste dia 8 de março.

            Dizia eu, Sr. Presidente, que estendo esse meu carinho a todas as mulheres, às mulheres servidoras públicas, às mulheres trabalhadoras da área privada, às mulheres camponesas, às mulheres trabalhadoras do lar, às mulheres aposentadas, pensionistas, enfim, a todas as mulheres.

            Senador Aloysio, que está presente também no plenário, é uma alegria falar na sua presença aqui, nesta Casa, nesta sexta-feira.

            Gostaria de relembrar, Sr. Presidente, primeiro, algumas conquistas importantes, porque, sempre, neste dia, lembramos a luta das mulheres, mas quero aqui lembrar algumas conquistas importantes.

            Por exemplo, no campo da educação, as conquistas femininas são extraordinárias, se considerarmos que, 140 anos atrás, seu acesso ao ensino superior era simplesmente proibido. Há um século e meio era proibido o acesso ao ensino superior.

            Hoje, as mulheres brasileiras têm em média mais anos de estudo do que os homens. São 8,8 anos contra 7,7 anos - em relação ao homem. No ensino superior, elas representam, atualmente, quase 60% dos concluintes, aqueles que efetivamente vão até o fim do curso e são diplomados.

            Mesmo na pesquisa de ponta, elas já assumiram a liderança. Em 2008, 51% dos títulos de doutorado foram obtidos pelas mulheres - também aqui elas ultrapassaram os homens.

            No que diz respeito às atividades profissionais, as mulheres já são maioria. Nas demais, a sua participação avança rapidamente. Alguns exemplos: nos quadros da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, o número de advogadas já é superior ao número de advogados; as mulheres ocupam cerca de 30% dos cargos de magistratura e mesmo nos Tribunais Superiores sua participação já chega à casa de 16%.

            Claro que queremos muito mais, mas temos de reconhecer que já houve avanços.

            A mudança no papel social das mulheres pode também ser percebida, Sr. Presidente, pelo crescimento da sua participação em posições de comando e liderança. Embora ainda minoritária, já se pode observar o acelerado aumento da participação feminina no comando das empresas brasileiras. É o que demonstra pesquisa da Global Monitor. Em 1997, apenas 10,4% dos cargos de presidente ou equivalente eram ocupados por mulheres. Doze anos depois, essa parcela havia dobrado, chegando a 21,43%, bastante próximo da média mundial, 24%.

            Um ótimo exemplo de liderança feminina, temos que aqui lembrar, no mundo empresarial, é que entre as 100 mulheres de maior destaque no mundo - e não vou sequer falar da Presidenta - está a Drª Maria da Graça Foster, Presidente da Petrobras, uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.

            Aliás, fica mais fácil percebermos as dimensões do avanço representado pela presença de uma mulher no comando da Petrobras, porque recordamos que até a década de 70 a empresa não aceitava mulher engenheira. Hoje, uma mulher preside a Petrobras.

            Claro que há hoje todo um debate sobre a importância da Petrobras, e o debate é legítimo. Contudo, temos de lembrar que na década de 70 era proibido que mulher engenheira tivesse acesso àquela importante empresa que está entre as cinco maiores do mundo, e hoje temos uma mulher na presidência.

            Também nos três Poderes da República observa-se uma presença feminina inédita. Além de termos, pela primeira vez, uma mulher ocupando a Presidência da República temos um número nunca antes registrado na história de Ministras de Estado e também de Senadoras.

            No Supremo Tribunal Federal, já faz alguns anos que são duas as Ministras, sendo que uma delas exerce agora a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

            Esses são dados positivos, disso ninguém duvida. Mas, como disse antes, alguns aspectos negativos ainda perduram, e nós temos de lembrar, em um dia como esse, que é de homenagem, mas também de luta. E nesse sentido acredito que seja bem interessante repensarmos um pouco a situação da mulher em relação à violência que acomete a nossa sociedade.

            Apesar da importância da Lei Maria da Penha, percebemos que nos últimos 10 anos a violência contra a mulher aumentou. Todo esse espetacular avanço do qual falei não esconde a realidade de que o machismo e a discriminação ainda são muito fortes em nossa sociedade.

            Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Política para as Mulheres e pelo Dieese mostram que quatro em cada 10 mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A pesquisa da Fundação Perseu Abramo, intitulada “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”, realizada em 25 Estados em 2010, revela que a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no País.

            Esse levantamento mostra também que 11,5 milhões já sofreram tapas e empurrões e 9,3 milhões já sofreram todo tipo de ameaças e, até mesmo, como falamos popularmente, surras.

            São números chocantes e inaceitáveis. No entanto, a pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que o quadro já foi pior. Pois as agressões acabaram diminuindo em um período e aumentando no outro. Por isso a questão merece uma reflexão mais ampla.

            Mas lembro aqui que anteriormente eram oito as mulheres agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição, nesse período, com certeza absoluta - e agora, nos últimos dois anos, é que parece que a violência voltou com mais força -, foi a Lei Maria da Penha. Por isso, queremos fortalecer essa lei, até mesmo avançando naquilo que chamo - V. Exª, Senador Anibal, também usou a expressão no dia de ontem - tolerância zero em relação à violência contra a mulher.

            Essa lei tem contribuído para aumentar o nível de consciência acerca dessa questão, fazendo com que a sociedade não aceite essa aberração.

            Lembro que apresentei projeto de lei aqui, na Casa, aos moldes da chamada Lei Seca, para que a Lei Maria da Penha tenha tolerância zero. Espero que o Senado aprove, o quanto antes, esse projeto.

            A crescente repulsa social à violência contra a mulher pode ser percebida pelo vasto aumento no número de denúncias encaminhadas à Central de Atendimento, nos últimos dois anos, do serviço Ligue 180. Os atendimentos da Central subiram de 43.423, em 2006, para 734 mil em 2010, um crescimento de quase 16 vezes.

            Felizmente, a luta pela derrocada da violência contra as mulheres está na pauta de vários movimentos aqui no Senado, na Câmara e em outras instâncias.

            Nos dias 18 a 21 de fevereiro passado, aconteceu o I Encontro Nacional do Movimento das Mulheres Camponesas do Brasil. O Movimento das Mulheres Camponesas tem como missão a libertação das mulheres trabalhadoras de qualquer opressão e discriminação.

            O lema do encontro foi “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher”.

            Também no mês de fevereiro passado aconteceu a primeira decisão da Justiça de ressarcimento ao INSS de custo de pensão por morte à mulher vítima de violência. O réu confesso do assassinato da ex-mulher, em Teotônia, no Rio Grande do Sul, foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, em 20% dos valores pagos pela União em pensão por morte aos filhos da vítima. Ou seja, o agressor, além de ir para a cadeia, vai ter de pagar parte da pensão a que a família tem direito pelo crime cometido.

            A decisão pioneira foi tomada pela Vara Federal de Lajeado, lá no meu Rio Grande, e o montante é de R$90 mil e representa parte dos custos da Previdência Social nesse fato.

            A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, saudou a iniciativa e salientou que ela tem caráter pedagógico.

            As palavras da Ministra foram:

É exemplar a decisão da Vara Federal de Lajeado em dar ganho de causa ao INSS em ação para ressarcimento dos valores pagos por morte da segurada...

É moralmente inaceitável que o Poder Público tenha de arcar com os custos da violência gerados por agressores e assassinos de mulheres. A medida faz parte da responsabilização e do combate à impunidade.

            Nos próximos dias, estaremos lançando, aqui no Senado - sei que teremos o apoio de todos os Senadores -, como aconteceu na Assembleia Legislativa lá do meu Rio Grande, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciativa do Deputado Estadual Edegar Pretto, filho do já falecido Deputado Federal Adão Pretto.

            Disse o Deputado Edegar Pretto.

O nosso objetivo é sensibilizar o público masculino para o tema do enfrentamento à violência do gênero, lutar pela estruturação de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e debater a ampliação de orçamento público para políticas específicas para as mulheres.

            Sr. Presidente, atitudes como a desse Deputado e que nós estamos, agora, por sugestão dele, ampliando aqui no Senado, e outras mais, certamente contribuem para eliminar a violência e a discriminação contra as mulheres.

            Por exemplo, Sr. Presidente, a discriminação contra as mulheres quanto à forma de pagamento dos menores salários para o desempenho das mesmas funções precisa ser superada.

            O mais recente censo demográfico do País, realizado em 2010, mostra que o rendimento médio mensal dos homens com carteira profissional assinada foi de R$1.392,00, ao passo que as mulheres recebem 30% a menos, ou seja, R$983,00.

            Na média dos países da América Latina, essa diferença entre os rendimentos dos homens e mulheres é bem menor, ficando em 17,2%. Ou seja, no Brasil, a diferença é quase o dobro em favor do homem, em prejuízo das mulheres. Quando são considerados trabalhadores e trabalhadoras com maior nível de educação, a disparidade salarial é ainda mais gritante.

           O IBGE constatou que as mulheres com doze ou mais anos de estudo em média recebem 58% dos rendimentos concedidos ao homem com o mesmo nível educacional. Isso é gravíssimo. Quando os profissionais têm curso superior, os homens chegam a ganhar R$1.654,00 a mais do que as mulheres por esse cálculo.

            Pesquisa recente realizada pelo PNUD, em parceria com o Governo brasileiro, aponta a desigualdade salarial entre homens e mulheres como uma das causas determinantes da pobreza aqui na América Latina. De acordo com os dados obtidos, se os dois gêneros tivessem seus salários equiparados, a proporção de pobres cairia em mais de 20%. É fácil entender essa afirmação quando lembramos que as mulheres representam 70% da população mundial em situação de miséria absoluta, e grande parte delas é que administram o lar, muitas vezes abandonado pelo seu parceiro, seu companheiro.

            Sr. Presidente, eu tive a honra de relatar, na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, o PLC nº 130/2011, de autoria do nobre Deputado Marçal Filho, que estabelece multa para combater a diferença da remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A proposta atualmente estava no Plenário, houve recurso, está na CCJ, já foi aprovada na Câmara, pois o projeto é de um Deputado. Seria fundamental - e me dirijo aqui ao nobre Senador Vital do Rêgo -que essa proposta seja, de uma vez por todas, votada na CCJ, remetida ao Plenário. Eu tenho certeza que será aprovada aqui por unanimidade.

            O que diz o projeto do nobre Deputado, que eu tive a alegria de relatar na Comissão de Direitos Humanos? O empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher estará sujeito ao pagamento de multa, em favor da empregada, correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. Ou seja, mulher com a mesma idade, com a mesma atividade, com a mesma função, com a mesma capacidade, com o mesmo curso não tem sentido ganhar praticamente a metade do que ganha o homem. É um absurdo, é uma discriminação e é uma violência. É uma proposta de grande sensibilidade social e política para uma causa justa que, no meu entendimento, vai se constituir numa ferramenta importantíssima para garantir o princípio da igualdade de todos perante a lei, de homens e mulheres, direitos e obrigações iguais, como manda a nossa Constituição.

            As diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão além da desigualdade salarial. No Brasil e em diversos outros países da América Latina, as mulheres continuam tendo menor participação nas atividades econômicas. São maioria no trabalho informal e entre a população desempregada. Continuam sendo as maiores vítimas, no campo do trabalho, do assédio moral e sexual, que é gravíssimo.

            A busca de um emprego formal é um desafio muito maior para as mulheres que para os homens. Entre as mulheres que estão no mercado de trabalho, Sr. Presidente, no Brasil, 35,5% têm carteira de trabalho assinada; entre os homens, chegamos a 44%.

            Outra desigualdade marcante e visível: as brasileiras continuam como as principais responsáveis pelas atividades domésticas, cuidados com os filhos, com os idosos, com a família. Elas gastam mais que o dobro da média de horas que o homem nos afazeres domésticos: 22 horas semanais contra 9,5 horas dedicadas por eles. Injusta repartição das tarefas domésticas.

            Podíamos lembrar aqui também que, coagidas socialmente a assumir papel de dona de casa, só lhes restam duas alternativas: depender economicamente de seus pais, irmãos ou maridos ou aceitar o trabalho precarizado. Felizmente, está havendo uma grande rebeldia por parte delas para mudar esse quadro.

            Sr. Presidente, poderíamos lembrar ainda que a mulher não tem assento em 26% das diretorias de sindicatos, aí considerados os urbanos e rurais, segundo dados também do Dieese. Mesmo quando está presente, a participação da mulher ainda é bem menor que o homem nos próprios sindicatos. No topo das representações sindicais, nas centrais sindicais, as mulheres representam apenas 21% das suas diretorias. Podemos afirmar, portanto, que a luta sindical ainda é marcantemente masculina, um contraste com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho.

            A história da mulher e da luta contra a violência, contra as diferenças salariais praticadas nos vencimentos entre homens e mulheres, contra a dificuldade de acesso a cargos mais importantes é de longa, longa vida e incansável. Todos os anos, nós vimos à tribuna falar sobre esse tema. Hoje, viemos, mais uma vez, principalmente falar sobre a violência e as diferenças no mercado de trabalho.

            Sr. Presidente, não adianta esperarmos apenas que os outros pratiquem as mudanças. Cada um de nós é responsável pelo modo como escolhe viver e tratar seu semelhante. Cada um é responsável por atender ou não ao chamado pelas mudanças, ao combate a todo tipo de preconceito e violência. Engajamento é essencial, união é essencial, solidariedade é essencial, capacidade de empatia também é essencial.

            Sr. Presidente, hoje, 8 de março de 2013, lembramos aqui o Dia Internacional da Mulher.

            A Recomeçar - Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília realizou um grande evento no Hospital Regional que merece aqui todo o nosso carinho e todo o nosso apoio.

            Sr. Presidente, neste dia tão importante para todos nós, passados quatro séculos, somo as palavras ditas no século XVII pelo jurista Hugo Vitor ”Nem senhora, nem serva, mas sócia” às palavras da primeira desembargadora negra do Brasil Neuza Maria Alves da Silva, que disse: “Os muros são altos, [sim], as pedras no caminho são enormes, os fossos cavados são profundos, mas valeu a pena”, nós estamos chegando lá.

            Sr. Presidente, eu ainda quero fazer, se V. Ex^a me permitir, três registros.

            O primeiro deles é o de que recebi do presidente eleito dos metalúrgicos de Caxias do Sul um convite para estar, segunda-feira, numa atividade ali na Câmara, de homenagem ao Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, minha cidade natal, sindicato que eu aprendi a respeitar pela sua combatividade e pela forma como defende os interesses dos trabalhadores.

            Não estarei lá, Assis, na segunda-feira, porque terei uma grande plenária estadual de todas as centrais e confederações em Santa Catarina, onde falarei sobre o mundo do trabalho, a Previdência e as propostas que, no meu entendimento, é possível serem alavancadas aqui, no Congresso Nacional, na pauta dos trabalhadores, como a jornada, o fim do fator e tantas outras.

            Por isso, como estarei em Itapema, Santa Catarina, não estarei com vocês, mas quero fazer aqui o seguinte registro: o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul foi fundado em 6 de março de 1933. É entidade representativa da classe dos trabalhadores metalúrgicos, desde que é o maior polo metal-mecânico do Rio Grande e o segundo maior do País. Parabéns a toda à diretoria!

            A entidade sindical possui importante história de luta, com a atuação marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores. É marcante a atividade, principalmente em abril, maio e junho, quando se trata do dissídio coletivo.

            Nos últimos anos, o sindicato tem garantido um dos melhores acordos do País para os metalúrgicos da região.

            Isso, evidentemente, graças à participação e à mobilização de toda a categoria.

            Por ter a combatividade como marca, o sindicato, que tem como base os Municípios de Caxias do Sul, Antonio Prado, Carlos Barbosa, Garibaldi, Farroupilha, Flores da Cunha, São Marcos, Nova Pádua e Vale Real, tem a atuação reconhecida em todo o Rio Grande e no País.

            A categoria dos metalúrgicos de Caxias do Sul e região soma mais de 30 mil trabalhadores. Desses, 50% são sócios do Sindicato, nível superior à média nacional, que é estimada em 18%.

            A direção do sindicato, honrando o seu compromisso com o fortalecimento da luta dos metalúrgicos em favor de uma sociedade mais justa, tem mantido um esforço permanente de sindicalização, fortalecendo a entidade.

            A campanha tem o mote que traduz o orgulho que o metalúrgico sente da sua profissão e do seu sindicato: “Metalúrgico de profissão, sócio de coração”, com a indicação que diz: “Vale a pena ser sócio do sindicato”.

            O Deputado Federal Assis Melo é presidente licenciado do sindicato. O vice é Leandro Velho, presidente em exercício. No dia a dia, Leandro tem mostrado uma liderança à altura, eu diria, do presidente licenciado, Assis Melo.

            Leandro, meus cumprimentos!

            Leandro é filho de um grande amigo meu. Eu fui jogador de futebol uma época, Presidente, e o Clodoveu Velho, pai do Leandro, foi um grande lateral e chegou até ser profissional.

            Então, parabéns ao Leandro! Parabéns ao pai, Clodoveu Velho!

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Qual foi a posição de V. Exª?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Eu era centromédio e fazia muito meio de campo. É o que dizem que eu faço aqui no Congresso.

            Quero aqui cumprimentar toda a diretoria executiva.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Pelo seu desempenho aqui no Senado, eu posso supor que V. Exª...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Continuo sendo centromédio?

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - ... jogou muito bem fazendo o meio de campo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS) - Muito obrigado, Presidente.

            Eu vou só citar a diretoria executiva, Sr. Presidente.

            A atual diretoria executiva é composta por Luiz Carlos de Oliveira Ferreira, Renato José Ferreira de Oliveira, Werner Diehl, Claudecir Monsani, Orli Saldanha, Paulo Roberto Pacheco, João Cleber Lima Soares, Paulo César Bitencurtt de Almeida, Carlos André Nora, Geraldo Rodrigues Bernardo, Jusmari Borges dos Santos, Adenir Jardim da Silva e Diana Lucia de Souza.

            Como vemos, há uma mulher na diretoria.

            Enfim, vida longa aos trabalhadores metalúrgicos de Caxias, do Rio Grande, do Brasil e do mundo!

            Por fim, Sr. Presidente, quero só registrar que realizaremos aqui, na segunda-feira pela manhã, uma grande audiência pública para discutirmos “Saúde e Segurança do Trabalho”, numa promoção da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

            Isso mostra o trabalho que a Anamatra vem fazendo, numa contribuição nacional para empregados e empregadores, para diminuir os altos índices de acidentes no trabalho no Brasil, que diz que somos entre o terceiro e quarto, infelizmente, maior do mundo.

            O Renato Henry Sant'Anna, Presidente da Anamatra, esteve conversando conosco e, dessa conversa, surgiu a ideia. A Anamatra lança, neste dia, uma cartilha de combate aos acidentes no trabalho. Vamos ter a participação da OIT, do Tribunal Superior do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais; vamos ter também a presença da Associação Nacional dos Procuradores, especialistas, professores, empresários, líderes dos trabalhadores, nessa audiência pública, que visa contribuir, numa grande campanha nacional, com a tolerância zero, que o trabalhador não perca a vida e não fique mutilado por acidentes no trabalho.

            Ontem mesmo, já nessa campanha, eu falava aqui de um projeto que aprovei, de nossa autoria, e cumprimentava o Senador Waldemir Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que aumenta a rapidez para que as ações que envolvem o mundo do trabalho, principalmente em matéria de acidentes, sejam feitas pela própria Justiça do Trabalho.

            Enfim, ainda, Sr. Presidente, permita-me - e quero aqui, neste momento, o que faço com muito carinho e muita tristeza - um registro. Refiro-me ao falecimento de José Freitas, dirigente estadual do PCdoB gaúcho. Quero lamentar o falecimento de José Ourique Freitas, 70 anos, ocorrido sábado passado, dia 2 de março, na Santa Casa de Porto Alegre. Ele estava infelizmente com câncer.

            José Freitas era Presidente do Diretório do PCdoB de Cachoeirinha, grande amigo, grande parceiro. Tive a alegria de caminhar com ele ao longo da minha vida. Lembro aqui as caminhadas, as passeatas, do Sindicato dos Metalúrgicos de Cachoeirinha de Porto Alegre, ao centro da capital, e de uma histórica, em que viemos de Canoas a Porto Alegre, de onde saímos com cinco mil e chegamos à capital com vinte mil, exigindo o fim da ditadura.

            Freitas era meu amigo de longa data e de muitas jornadas. Freitas foi Presidente Estadual do PCdoB, na década de 90, e atual membro do comitê estadual do Partido. Ele também foi, como dizia, um líder, metalúrgico muito reconhecido. Ele foi um dos principais reorganizadores do PCdoB do Rio Grande do Sul e um dos que ajudou a organizar um grande encontro que tivemos em plena ditadura, que foi o encontro estadual de todos os trabalhadores, no Rio Grande, onde fui eleito coordenador-presidente da central estadual gaúcha, que unificava todas as centrais.

            Muito obrigado por tudo, Freitas. Sei que você lá do alto está nos ouvindo.

            Quero dizer que Freitas tinha como marca lutar, lutar, lutar e organizar os trabalhadores do campo e da cidade, tanto junto aos sindicatos como também aos seus partidos. Durante a ditadura militar ele esteve preso, isso nos anos 70. Com a anistia, tornou-se uma referência de oposição lá no meu Estado, sempre na busca da construção de um governo que tivesse compromisso com todo o nosso povo e com toda a nossa gente.

            Em 2010, Freitas foi homenageado pela Assembleia Legislativa gaúcha pelo transcurso dos 90 anos do PCdoB.

            Sr. Presidente, vai-se o homem, o político, o líder, o lutador social, um cidadão exemplar que acreditava no presente e no futuro do nosso País. Minha solidariedade e condolências aos seus familiares e amigos e a todo o povo gaúcho.

            Fica a minha homenagem a este grande brasileiro que se chamava, simplesmente, e tinha orgulho de dizer: sou metalúrgico, meu nome é José Ouriques de Freitas.

            Freitas, você foi, mas as tuas ideias continuam junto a nós. Fica aqui o meu apoio, o meu carinho a todos os familiares e amigos de José Ouriques de Freitas.

            Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Consegui fazer todos os meus registros e também o pronunciamento principal em homenagem às mulheres.

            Agradeço muito a V. Exª, Senador Anibal Diniz, Senador Ruben Figueiró, Senador Aloysio que está aqui, que tolerantemente permitiram que eu ficasse na tribuna 40 minutos.

            Muito obrigado a todos.

 

SEGUE A ÍNTEGRA DOS PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre o Dia Internacional da Mulher.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 08 de março, é o Dia em que internacionalmente são rendidas homenagens para as mulheres.

            Eu quero, antes de qualquer outra coisa, saudar com respeito, admiração e carinho minhas colegas Parlamentares, as Senadoras e Deputadas do Congresso Nacional e as demais Parlamentares dos Legislativos Estaduais e Municipais.

            Eu gostaria de estender esta saudação às demais mulheres brasileiras, às mulheres servidoras públicas, às mulheres trabalhadoras da área privada, às mulheres camponesas, às mulheres trabalhadoras do lar, às mulheres aposentadas, pensionistas.

            Para mim, é uma honra e uma alegria estar aqui e poder prestar essa homenagem. É uma forma de acarinhar a alma de todas as mulheres do mundo.

            Sei que muitas vezes nós nos tornamos repetitivos em nossas falas, mas creio que isso faz parte do simbolismo da data: relembrar sua obstinação e persistência numa luta árdua e que, infelizmente, em certos aspectos, perdura até hoje.

            Gostaria de relembrar, primeiro, algumas conquistas muito importantes. Por exemplo, no campo da educação as conquistas femininas são extraordinárias se considerarmos que 140 anos atrás seu acesso ao ensino superior era simplesmente proibido.

            Hoje, as mulheres brasileiras têm, na média, mais anos de estudo do que os homens. São 8,8 anos contra 7,7 anos. No ensino superior, elas representam, atualmente, quase 60% dos concluintes.

            Mesmo na pesquisa de ponta, elas já assumiram a liderança: em 2008, 51% dos títulos de doutorado foram obtidos por mulheres.

            No que diz respeito às atividades profissionais, as mulheres já são maioria, e nas demais sua participação avança rapidamente.

            Nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, o número de advogadas já é um pouco superior ao de advogados.

            As mulheres ocupam cerca de 30% dos cargos na Magistratura e, mesmo nos Tribunais Superiores, sua participação já se aproxima da casa dos 16%.

            A mudança no papel social das mulheres pode também ser percebida, Sr. Presidente, pelo crescimento da sua participação em posições de comando e liderança.

            Embora ainda minoritária, já se pode observar o acelerado aumento da participação feminina no comando das empresas brasileiras, é o que demonstra a pesquisa da Global Monitor.

            Em 1997, apenas 10,4% dos cargos de Presidente, ou equivalente eram ocupados por mulheres. Doze anos depois, essa parcela havia mais do que dobrado, chegando a 21,43%, bastante próxima à média mundial, de 24%.

            Um ótimo exemplo de liderança feminina no mundo empresarial é o de Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras, uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.

            Aliás, fica mais fácil percebermos a dimensão do avanço representado pela presença de uma mulher no comando da Petrobras quando recordamos que, até a década de 1970, a empresa sequer aceitava mulheres engenheiras.

            Também nos três Poderes da República, observa-se hoje uma presença feminina absolutamente inédita.

            Além de termos, pela primeira vez, uma mulher ocupando a Presidência da República, temos um número nunca antes registrado de Ministras de Estado e Senadoras.

            No Supremo Tribunal Federal, já faz alguns anos que são duas as Ministras, e uma delas exerce agora a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

            Esses são dados positivos, sem dúvida, Senhoras e Senhores Senadores, mas como eu disse antes, alguns aspectos negativos ainda perduram até hoje.

            E, neste sentido, acredito que talvez seja bem interessante repensarmos um pouco sobre a situação da mulher em relação à violência que acomete a nossa sociedade.

            Todo esse espetacular avanço do qual falei, não esconde a realidade de que o machismo e a discriminação subsistem em nossa sociedade.

            Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.

            A pesquisa da Fundação Perseu Abramo intitulada “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, realizada em 25 Estados em 2010, revela que, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no País.

            Esse levantamento constatou, também, que 11 milhões e 500 mil mulheres já sofreram tapas e empurrões, e 9 milhões e 300 mil sofreram ameaças de surras.

            São números chocantes e inaceitáveis.

            No entanto, a pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que o quadro já foi pior, pois as agressões diminuíram entre 2001 e 2010

            Anteriormente, eram oito as mulheres agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição na quantidade de agressões foi, sem dúvida alguma, o advento da Lei Maria da Penha.

            Essa Lei também tem contribuído para uma maior conscientização acerca do problema, fazendo com que a sociedade não aceite passivamente essa aberração.

            Lembro que já apresentei projeto de lei aqui nesta casa, aos moldes da chamada lei seca, para que a Lei Maria da Penha tenha tolerância zero. Espero que o Senado aprove o quanto antes este meu projeto. 

            A crescente repulsa social à violência contra a mulher pode ser percebida pelo vasto aumento no número de denúncias encaminhadas à Central de Atendimento à Mulher, o serviço Ligue 180.

            Os atendimentos da Central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2010, um crescimento de quase 16 vezes.

            Sr. Presidente, felizmente, a luta pela derrocada da violência contra as mulheres está na pauta de vários movimentos. Nos dias 18 a 21 de fevereiro passado, aconteceu o I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.

            O Movimento de Mulheres Camponesas tem como missão a libertação das mulheres trabalhadoras de qualquer opressão e discriminação.

            O lema do Encontro foi: "Na Sociedade que a gente quer, basta de violência contra a mulher"

            Também no mês de fevereiro passado, aconteceu a primeira decisão da justiça de ressarcimento ao INSS de custos de pensão por morte a mulher vítima de violência.

            O réu confesso do assassinato da ex-mulher, em Teutônia, no Rio Grande do Sul, foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 20% dos valores pagos, pela União, em pensão por morte aos filhos da vítima.

            A decisão pioneira foi tomada pela Vara Federal de Lajeado (RS) e o montante é de R$ 90 mil e representa parte dos custos da Previdência Social desde novembro de 2009.

            A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), saudou a iniciativa e salientou que ela tem caráter pedagógico.

            As palavras da Ministra foram: “É exemplar a decisão da Vara Federal de Lajeado em dar ganho de causa ao INSS em ação para ressarcimento dos valores pagos por morte de segurada...

            É moralmente inaceitável que o poder público tenha de arcar com os custos da violência gerados por agressores e assassinos de mulheres. A medida faz parte da responsabilização e do combate à impunidade”.

            Sr. Presidente, nos próximos dias, estaremos lançando aqui no Senado Federal, assim como já ocorreu na Assembleia Legislativa gaúcha, sob a coordenação do deputado Edegar Preto, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O nosso objetivo é sensibilizar o público masculino para o tema do enfrentamento à violência de gênero, lutar pela estruturação de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e debater a ampliação de orçamento público para políticas específicas para as mulheres.

            Todos aqui estão convidados.

            Srªs e Srs. Senadores, atitudes assim certamente alavancam outras e, mais outras, e é disso que precisamos para eliminar a discriminação, as diferenças.

            Por exemplo, a discriminação contra as mulheres quanto à forma do pagamento de menores salários para o desempenho das mesmas funções precisa ser superada.

            O mais recente Censo Demográfico do País, realizado em 2010, mostra que o rendimento médio mensal dos homens com carteira profissional assinada foi de 1.392 reais, ao passo que o das mulheres foi cerca de 30% abaixo disso, atingindo 983 reais.

            Na média dos países da América Latina, essa diferença entre os rendimentos de homens e mulheres é bem menor, ficando em 17,2%.

            Quando são considerados trabalhadores e trabalhadoras com maior nível educacional, a disparidade salarial é ainda mais gritante.

            O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) constatou que mulheres com 12 ou mais anos de estudo, em média, recebiam 58% dos rendimentos concedido aos homens com o mesmo nível educacional.

            Quando os profissionais têm curso superior, os homens chegam a ganhar 1.654 reais a mais do que as mulheres.

            Pesquisa recentemente realizada por uma instituição ligada ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em parceria com o Governo brasileiro, aponta a desigualdade salarial entre homens e mulheres como uma das causas determinantes da pobreza na América Latina.

            De acordo com os dados obtidos, se os dois gêneros tivessem seus salários equiparados, a proporção de pobres no Brasil cairia 20%.

            É fácil entender essa afirmação quando lembramos que as mulheres representam 70% da população mundial em situação de miséria absoluta.

            Sr. Presidente, eu tive a honra de relatar na Comissão de Direitos Humanos desta casa, o PLC 130/2011, de autoria do deputado Marçal Filho, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. A proposta está atualmente na CCJ.

            O empregador que remunerar de maneira discriminatória, o trabalho da mulher, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo período da contratação.

            É uma proposta com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obrigações, consagrado na nossa Constituição Federal.

            Mas, Senhoras e Senhores, as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão além da desigualdade salarial. No Brasil e em diversos outros países da América Latina, as mulheres continuam tendo menor participação nas atividades econômicas, são maioria no trabalho informal e entre a população desempregada, e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e sexual e das doenças laborais.

            A busca por um emprego formal é um desafio muito maior para as mulheres do que para os homens.

            Entre as mulheres que estão no mercado de trabalho no Brasil, 35,5% têm carteira de trabalho assinada, ante 43,9% dos homens.

            Sr. Presidente, outra desigualdade marcante é visível dentro de casa. As brasileiras continuam como as principais responsáveis pelas atividades domésticas, cuidados com os filhos e com os idosos da família: elas gastam mais que o dobro da média de horas despendidas pelos homens nos afazeres domésticos - 22 horas semanais contra 9,5 horas dedicadas por eles.

            A injusta repartição das tarefas domésticas é, aliás, um dos motivos para as mulheres ocuparem menos postos no mercado formal de trabalho.

            Coagidas socialmente a assumir o papel de donas-de-casa, só lhes resta duas alternativas: depender economicamente de seus pais, irmãos ou maridos; ou aceitar trabalhos precarizados (sem nenhuma garantia trabalhista), para poder conciliar o trabalho remunerado com suas tarefas domésticas.

            Esse arranjo entre o trabalho produtivo e o reprodutivo realizado pelas mulheres faz com que a jornada de trabalho feminina seja aproximadamente 13% mais extensa que a jornada masculina.

            Por fim, devo registrar a pequena presença feminina nos espaços de organização sindical.

            A mulher não tem assento em 26% das diretorias de sindicatos, aí considerados os urbanos e os rurais, segundo dados do Dieese de julho de 2009.

            E, mesmo quando está presente, a participação da mulher ainda é bem menor do que a do homem. No topo da representação sindical, ou seja, nas Centrais Sindicais, as mulheres representam apenas 21% de suas diretorias.

            Podemos afirmar, portanto, que a luta sindical ainda é marcantemente masculina, em contraste com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho.

            Srªs e Srs. Senadores, a história da mulher e da sua luta contra a violência, contra as diferenças salariais praticadas nos vencimentos entre homens e mulheres, contra a dificuldade de acesso aos cargos mais importantes, é longa e incansável.

            Todos os anos nós viemos aqui, saudá-las por esta luta e dizer do nosso desejo de que as coisas mudem.

            As coisas estão mudando, é verdade, mas se a nossa meta, realmente, é trilhar caminhos mais justos, mais igualitários e fraternos, temos que praticar um novo comportamento social.

            CADA UM DE NÓS!!!

            Não adianta esperarmos apenas que os outros pratiquem as mudanças. Cada um é responsável pelo modo como escolhe viver e tratar seus semelhantes. Cada um é responsável por atender ou não ao chamado pelas mudanças!

            Engajamento é essencial. União é essencial. Solidariedade é essencial. Capacidade de empatia é essencial.

            Mudando um pouco de foco, Senhor Presidente, mas seguindo a linha da solidariedade e da empatia, quero salientar que considero muito bonito, por exemplo, o engajamento da nossa sociedade numa grave questão que afeta a saúde da mulher.

            Hoje, 08 de Março de 2013, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a Regional Distrito Federal da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a...

            ... Recomeçar, que é uma Associação de mulheres que foram submetidas à mastectomia do Distrito Federal, realizam um evento no Auditório do Hospital Regional da Asa Norte, com palestras e lançamento do folder sobre RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA.

            Todos sabem que a questão do câncer de mama é muito grave e que a prevenção e o tratamento adequado devem ser postos ao alcance de todas as mulheres.

            O direito da mulher ao acesso à saúde, ao respeito à sua integridade física, moral e psicológica, à igualdade de salários e cargos concedidos aos homens, não deveria ser mais um ponto de debate.

            Ele deve, sem demora, alcançar a prática!!!

            Quero dizer a vocês, mulheres do Brasil e do mundo:

            Vocês, que ergueram suas vozes para que o mundo se conscientizasse de sua presença e de sua importância no contexto social...

            Vocês que têm traçado com inteligência, perseverança e tenacidade os caminhos rumo à conquista do espaço que lhes é de direito.

            Vocês não podem e não devem desistir de modo algum. Sigam lutando, pois certamente ainda há muito por conquistar e vocês serão vitoriosas. Vocês já são donas de grandes vitórias e muitas mais virão!

            Creio que vale lembrar dois momentos distintos da nossa história que refletem isso:

            No século XVII (dezessete) o jurista Hugo S. Vitor já dizia: “Nem Senhora, nem serva, mas sócia”.

            Passados quatro séculos, eu somo as suas palavras, as da 1ª Desembargadora negra do Brasil, Neuza Maria Alves da Silva: “...os muros são altos, as pedras no caminho são enormes, os fossos cavados são profundos. Mas valeu a pena “

            Quanto a mim, minhas caras, eu quero deixar com vocês meus agradecimentos pela beleza, pela força e pela grandeza com que a cada momento nos surpreendem e nos conduzem a refletir sobre nossa postura, nosso comprometimento e nosso respeito frente aos seus direitos.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre convite do deputado Assis Melo - Sessão Solene 80 anos dos Metalúrgicos de Caxias do Sul.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi o convite do deputado federal Assis Melo, do PC do B, do Rio Grande do Sul, para participar no dia 18 de março de 2013, uma segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, de uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região. Lembrando que Caxias é a minha cidade natal, o torrão de meu nascimento. 

            Infelizmente, por questões de compromissos assumidos anteriormente, não poderei comparecer nesta sessão de homenagem aos metalúrgicos.

            Neste mesmo dia, eu estarei em Itapema, Santa Catarina, a convite das centrais sindicais, do movimento sindical, participando de um grande vento.

            Eu serei palestrante: conjuntura nacional, questões do trabalho, CLT, fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, entre outros assuntos.

            Mas, Sr. Presidente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul foi fundado em 06 de março de 1933. É a entidade representativa de classe dos trabalhadores metalúrgicos, deste que é o maior polo metal mecânico do Rio Grande do Sul e o segundo maior do país.

            A entidade sindical possui importante história de lutas, com atuação marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e por mais conquistas para a categoria. Esta luta tem nos meses de abril, maio e junho, destaque devida a mobilização do dissídio (data base do dissídio é 1º de junho).

            Nos últimos anos, o Sindicato tem garantido os melhores acordos do Estado para os metalúrgicos da região.

            Isso, evidentemente, graças à participação e mobilização da categoria.

            Por ter a combatividade como marca, o Sindicato que tem como sua base de atuação os municípios: Caxias do Sul, Antonio Prado, Carlos Barbosa, Garibaldi, Farroupilha, Flores da Cunha, São Marcos, Nova Pádua e Vale Real, tem a atuação reconhecida no Estado do Rio Grande de Sul e no Brasil.

            A categoria metalúrgica em Caxias do Sul e Região soma cerca de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras na ativa. Destes, cerca de 50% são sócios do Sindicato (nível bem superior à média nacional que é estimado em 18%).

            A direção do Sindicato, honrando o seu compromisso com o fortalecimento da luta dos metalúrgicos em favor de uma sociedade mais justa, tem mantido esforço permanente de sindicalização, com o objetivo do fortalecimento da entidade e sua representatividade.

            A campanha tem o mote que traduz o orgulho que o metalúrgico sente da sua profissão, tão importante para o desenvolvimento da economia do país e também para a história de lutas dos trabalhadores:...

            "Metalúrgico de Profissão, Sócio de Coração", com a indicação de que "Vale a pena ser sócio do Sindicato".

            Sr. Presidente, o deputado Assis Melo é presidente licenciado do sindicato. O vice, Leandro Velho, é o presidente em exercício, no dia a dia. Aliás, ele é filho de um grande amigo e companheiro de luta, Clodoveu Velho.

            A atual diretoria executiva é composta também pelos seguintes diretores: Luiz Carlos de Oliveira Ferreira, Renato José de Oliveira, Werner Diehl, Claudecir Monsani, Orli Saldanha, Paulo Roberto Pacheco, João Kleber Lima Soares, Paulo César Bitencourtt de Almeida, Carlo André Nora, Geraldo Rodrigues Bernardo, Jusmari Borges dos Santos, Adenir Jardim da Silva e Diana Lucia de Souza. 

            Vida longa ao sindicato, aos trabalhadores metalúrgicos de Caxias do Sul, do Brasil e do mundo.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a audiência pública sobre Saúde e Segurança do Trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima segunda-feira, dia 11 de março, a partir das 9 horas, na sala 2, da Ala Nilo Coelho, a Comissão de Direitos Humanos, por requerimento de nossa autoria debaterá em audiência pública o tema “Saúde e Segurança do Trabalho”, objetivando a meta de educação para prevenção. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Renato Henry Santana esteve reunido com este senador, no inicio de fevereiro. Daí surgiu a ideia desta audiência.

            A vida e a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho sadio são direitos fundamentais e, por isso, devem ser efetivamente promovidos.

            O diálogo entre empregadores, trabalhadores, instituições governamentais, entidades da sociedade civil e meios de comunicação é o melhor caminho para que o cenário de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo seja alterado.

            Foram convidados para esta audiência representantes dos ministérios do Trabalho, Previdência, Saúde, Organização Internacional do trabalho (OIT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), especialistas, professores, além é claro do presidente da ANAMATRA, aqui já citado por mim. 

            Nesta ocasião também será lançada a cartilha de trabalho seguro e saudável em quadrinhos, elaborada pela ANAMATRA. Eu já tive acesso ao material e posso dar o meu testemunho que é um belíssimo trabalho produzido por profissionais do mais alto gabarito. O leitor tem acesso, de forma lúdica, a noções de ética, justiça, cidadania direitos fundamentais e direitos do trabalhador.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o falecimento de José Freitas - Dirigente do PC do B gaúcho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero lamentar o falecimento de José Ourique de Freitas, 70 anos, ocorrido no sábado passado, dia 2 de março, na Santa Casa de Porto Alegre. Ele estava com câncer.

            José Freitas era presidente do diretório do PC do B de Cachoeirinha, na região metropolitana. Era meu amigo de longa data e de muitas jornadas.

            Freitas foi presidente estadual do PC do B na década de 90, e atual membro do comitê estadual do partido. Também foi um líder metalúrgico reconhecido.

            Ele foi um dos principais reorganizadores do PC do B no Rio Grande do Sul. Talvez aí esteja uma das suas grandes marcas: lutar pela organicidade partidária.

            Durante a ditadura militar ele esteve preso, isso no inicio dos anos 70. Com a anistia se tornou uma referencia de oposição metalúrgica.

            Em 2012, foi homenageado pela Assembleia Legislativa gaúcha, pelo transcurso dos 90 anos do PCdoB. Sr. Presidente,...

            Vai-se o homem, o político, o líder, o lutador social, um cidadão exemplar que acreditava no presente e no futuro do nosso País.

            Minha solidariedade e condolências aos seus familiares e amigos. Fica a minha homenagem a este grande brasileiro: José Ourique de Freitas.

            Era o que tinha a dizer.