O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Henrique; Senador Ruben Figueiró; Senador Ataídes Oliveira, que estava comigo há pouco tempo; e Senador Aloysio Nunes, eu quero fazer três registros.

            Primeiro, quero dizer que, hoje, pela manhã, recebi, no meu gabinete, uma delegação dos Estados Unidos da América liderada pela Srª Reta Lewis, representante especial para assuntos intergovernamentais Brasil-Estados Unidos, acompanhada do Sr. Mitchel Landrieu, assessor do Prefeito de Nova Orleans para a cultura e economia; do Presidente da Fundação de Futebol dos Estados Unidos, Sr. Ed Foster; e ainda do representante da Embaixada no Brasil. Nessa conversa, eles demonstraram um grande interesse em aumentar a parceria entre os dois países, principalmente na área dos esportes. A intenção é fomentar ações de inclusão direcionadas aos grandes eventos, e lembraram agora a Copa de 2014, a Copa das Confederações e as Olimpíadas de 2016.

            Conversamos sobre a relevância da inclusão econômica e social e sobre a possibilidade de uma cooperação contínua, no âmbito federal, estadual e municipal, apoiada na parceria entre a área pública e a área privada, para promover a inclusão social e a igualdade. Nessa conversa, o principal viés foi o esporte. Tanto na opinião deles como na minha, o esporte, além de ser um fator de inclusão social, pode ser também um instrumento que contribui para uma melhor saúde da nossa juventude e que combate as chamadas drogas lícitas e ilícitas.

            Estima-se que, somente para a Copa, o investimento calculado seja de R$84 bilhões, além dos R$11 bilhões programados para as Olimpíadas. A ideia é a de que esse recurso fomente também ações de inclusão no Brasil, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, quando lá a Copa se realizou.

            Segundo informações, o maior acontecimento esportivo dos Estados Unidos é sediado em cidades diferentes a cada ano e tem provocado um grande impacto econômico. A repercussão econômica é tão grande, que chega a haver disputa de espaço da mídia e das principais empresas daquele país quando envolve o futebol e os outros esportes que lá são tão caros e tão importantes, como, por exemplo, o basquete.

            A criação de uma Fundação de Futebol com as sobras financeiras da Copa de 1994, que bateu todos os recordes de público, possibilitou um incremento no esporte e a criação de 1,1 mil campos de futebol. Segundo o Presidente da Fundação, Sr. Ed Foster, o foco é o atendimento das famílias de baixa renda, dos afrodescendentes, de pessoas com deficiência, de idosos, de integrantes das comunidades pobres, principalmente as latino-americanas. O objetivo é utilizar o esporte para avançar nas questões de saúde, para combater a evasão escolar, a obesidade e ainda as drogas.

            Durante a visita, eles nos convidaram para conhecer a experiência de Nova Orleans, em maio do ano que vem, para participar da conferência dos prefeitos, como meio de fomentar a integração legislativa na área de inclusão.

            Outro convite visava à participação no Simpósio Urbano de Futebol, que reúne líderes de todos os Estados americanos para a troca de experiências no âmbito esportivo. Eu falaria da importância do futebol no Brasil, com base, é claro, no meu convívio nessa área e na minha própria experiência quando menino e, depois, como jogador de futebol.

            Por fim, quero dizer que fiquei muito satisfeito com a visita, cujo objetivo principal foi conhecer um pouco da experiência americana, passar a nossa experiência na organização de grandes eventos e promover parcerias entre as nações, com o foco principal na inclusão.

            Tenho certeza de que temos muito a partilhar e a aprender, de forma conjunta. Eu até dizia a eles que gosto muito de uma música que diz que nós todos somos como as crianças, somos eternos aprendizes, com o que eles concordaram. Os grandes líderes são aqueles que aprendem permanentemente, não aqueles que acham que sabem tudo.

            Segundo Reta Lewis, eles estão interessados na troca de informação sobre a experiência em grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo.

            No âmbito legislativo - lá já houve a Copa, e aqui agora a Copa está sendo preparada -, a intenção é a da aproximação, no sentido de que possamos “conhecer a legislação implementada em razão dos jogos olímpicos”, que lá foi muito produtiva, e trocar experiências nesse sentido.

            Sr. Presidente, quero também fazer outro registro que trata do Estatuto da Juventude.

            A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo nosso amigo e Senador Waldemir Moka, do PMDB, realizará, por requerimento de nossa autoria, duas audiências públicas sobre o Estatuto da Juventude, do qual, por uma grandeza do Senador Jayme Campos, do DEM, eu fiquei sendo relator naquela Comissão.

            A CAS vai debater, no dia de amanhã, o Estatuto da Juventude. No dia 15, teremos uma audiência em Porto Alegre. É nossa intenção, depois dessas duas audiências, colocar em votação, no máximo no mês de abril, o Estatuto da Juventude, para votá-lo ainda neste semestre, de forma definitiva, no Senado, para que a Câmara possa votá-lo no segundo semestre. Assim, o Estatuto poderá ser implementado, de forma permanente, a partir já de 1º de janeiro. Não correríamos, com isso, o risco de não estarmos com o Estatuto em pleno andamento durante a Copa, de estarmos ainda discutindo-o.

            Repito, amanhã, terça-feira, dia 12, a partir das 9 horas, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, nós estaremos reunidos para essa audiência pública.

            Na sexta-feira, dia 15 de março - por coincidência, é a data do meu aniversário -, estaremos em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, no Plenarinho, debatendo com a juventude do Rio Grande e com outros convidados, em nível nacional, o Estatuto da Juventude.

            O encontro na capital gaúcha é uma parceria com a Assembleia Legislativa, onde os Deputados Edegar Pretto e Nelsinho Metalúrgico estarão na Mesa, em nome daquela Casa Legislativa.

            A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul também vai estar nessa parceria.

            Está confirmada a presença de representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), da UNE, de Centrais Sindicais e de movimentos sociais e representantes, como eu dizia, do Estado do Rio Grande do Sul.

            O Estatuto da Juventude, com certeza, será um marco nas políticas públicas para a nossa juventude, com diretrizes específicas para a faixa etária de 15 a 29 anos, além de lançar regras para o acesso, por exemplo, a espetáculos culturais e esportivos, onde, com certeza, os estudantes vão garantir a meia-entrada. A discussão vai além. Não só o estudante, mas todo aquele que mostrar que não tem condição de pagar, sendo jovem, também pagaria a meia-entrada. Está se vendo onde vai dar o corte da renda familiar.

            Também o transporte interestadual vai na linha da meia-entrada. Assim, avançaremos e daremos espaço, principalmente, para os que mais precisam, combatendo todo tipo de preconceito. O Estatuto trata disso, respeita as crenças e a orientação sexual e de vida de cada um nesse País.

            A origem do Estatuto da Juventude é o ano de 2004, quando foi germinado e construído pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados.

            Aprovado em 2011, pela Câmara, com um belíssimo relatório da minha conterrânea Deputada Federal Manuela D’Ávila, do PCdoB, o texto veio, então, ao Senado. No Senado, ele foi aprovado na CCJ, com o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que, de forma elegante e tranquila, está conosco construindo essa parceria.

            Atualmente, o Estatuto está na CAS, como eu já disse aqui, sob a nossa relatoria. É uma honra ser Relator desse projeto. Depois, naturalmente, se houver requerimento de urgência, como é a vontade de muitos Senadores, ele será, então, votado definitivamente aqui pelo Plenário.

            Gostaria de salientar o que disse o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que a votação e a aprovação do Estatuto da Juventude são prioridade de todos os Senadores e, como ele crê, de todos os Deputados Federais para 2013.

            Creio que, quando não mais o nosso País der as costas para os nossos jovens, para a nossa juventude, aí, sim, poderemos dizer que somos uma grande Nação, uma Pátria na verdadeira concepção da palavra.

            Lembro de uma frase conhecida: “Pobre daquele país que não tem um olhar carinhoso, respeitoso, propositivo para as suas crianças, para os adolescentes e para os idosos”.

            Sr. Presidente, este não é apenas o País onde nascemos, não é apenas o nosso torrão natal, não é apenas o chão onde deixamos o nosso cordão umbilical, não é apenas onde vivemos, pisamos e respiramos, mas aquele berço que tudo transmite e dá a seus filhos e filhas mostra o horizonte sem pedir nada em troca, sem cobranças. Apenas em comum acordo. Uma parceria atávica. Pois é aí que eu acredito que está o segredo do nosso presente e futuro, aquilo que vai nos propiciar sermos donos do nosso próprio destino.

            Por fim, Sr. Presidente, comento aqui como está a tramitação junto ao Executivo de um projeto de nossa autoria, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nós o aprovamos no Senado; está na Câmara; foi formatado, sob a liderança da Ministra Maria do Rosário; agora, uma comissão especial, da qual fazem parte Senadores e Deputados, para ao ajuste final.

            Por isso, digo: quando me deparo com pessoas que me questionam sobre a necessidade de agilizarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência me vem à mente a necessidade de pontuarmos, em um documento legal, os anseios da sociedade, em especial desse segmento.

            Apesar de levarmos em consideração a legislação brasileira sobre o tema, que é importantíssimo, entendemos que a abordagem do estatuto está centrada na modernização dessa legislação, bem como na própria Convenção Internacional, bem como na criação de um instrumento adequado à realidade brasileira, que possa contemplar anseios, em especial da comunidade das pessoas com deficiência.

            O último censo apresentou o levantamento de aproximadamente 25% da população brasileira que possui algum tipo de deficiência. Isso significa, Senador Ruben, algo em torno de 45 milhões de pessoas.

            A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi promulgada em 25 de agosto de 2009, pelo Decreto nº 6.949. Esse foi o primeiro documento internacional aprovado que obedece ao rito do art. 5º, § 3º, da nossa Constituição.

            A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência orienta a legislação em âmbito internacional. O estatuto, por sua vez, norteará as políticas públicas e a legislação brasileira no que diz respeito à pessoa com deficiência.

            O objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, promovendo, assim, o respeito e a dignidade.

            O estatuto está sendo amplamente discutido, por mais de 12 anos, entre os diversos representantes dos segmentos das pessoas com deficiência.

            Com vistas a adequar o texto do estatuto e a atualizá-lo de acordo com a legislação brasileira, em especial de acordo com a Convenção do Direito das Pessoas com Deficiência, bem como com vistas a incorporar as contribuições do movimento das pessoas com deficiência extraídas de três conferências nacionais, formou-se, a partir daí, por orientação da Ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, um grupo de trabalho (GT), o Grupo de Trabalho para Análise, Revisão e Sugestão de Emendas para o Estatuto das Pessoas com Deficiência, que tramita no Congresso Nacional.

            É importante registrar que esse Grupo de Trabalho está sendo coordenado, como eu dizia, pela Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, que faz parte da Secretaria dos Direitos Humanos, que tem à frente a minha amiga admirável Ministra Maria do Rosário, a quem agradeço o apoio que tem dado em prol de que esse estatuto seja revisto de forma definitiva e de que possa contar com a colaboração da sociedade, a fim de que seja aprovado neste ano.

            Antes da formação do GT do estatuto, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade) e a SDH/PR coordenaram cinco encontros regionais, nos quais um segmento amplo participou do debate.

            O Estatuto deu, assim, contribuições para o aprimoramento. Essas contribuições também foram analisadas e incorporadas ao texto final pelo grupo que aqui eu citava.

            Nossa proposta está extremamente alinhada a esse Grupo de Trabalho, que quero aqui parabenizar pelo árduo trabalho e dedicação.

            Na semana que passou, esse grupo reuniu-se na Secretaria dos Direitos Humanos e avançou muito significativamente, chegando a 70% da revisão de proposições. Falta pouco, então, para a conclusão final.

            No próximo mês, abril, esse grupo estará reunido novamente e dará oportunidade, mais uma vez, para que todos aqueles que queiram sugerir, analisar, questionar possam ali colocar seu ponto de vista, assinar ou mesmo mudar esse ou aquele artigo.

            As penalidades previstas pelo não cumprimento da legislação oferecida, a habilitação e a reabilitação e as disposições finais e transitórias são apenas alguns itens que necessitam ainda ser aprimorados.

            Estou convicto de que foram escolhidas as pessoas certas para estarem no lugar certo. Esse é o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

            Nesse sentido, quero agradecer aos membros do GT do estatuto a responsabilidade com que assumiram esse desafio.

            Esse Grupo de Trabalho é formado por especialistas na área de deficiência.

           Não é possível citar aqui o nome de todos os integrantes. Por isso o faço citando meu agradecimento aos representantes do Ministério Público, representantes do Conade - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência; representantes de Associações e Organizações das Pessoas com Deficiência; representantes dos Deputados Federais Walter Tosta e Eduardo Barbosa e das Deputadas Federais Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal; bem como representantes do Senador Wellington Dias e do meu gabinete, que participam daquele dia a dia.

           O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta muitos avanços a partir de ampla discussão dos representantes das pessoas com deficiência e agora em especial pelo GT.

           Cito aqui alguns itens significativos:

           1. o conceito de pessoa com deficiência está em evolução. A deficiência passa agora a ser vista como um somatório do corpo, seus impedimentos e uma série de barreiras externas que dificultam ou até mesmo impedem a participação dessas pessoas na vida em sociedade;

           2. estamos adotando como classificação de deficiências, a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF);

           3. o estatuto alinhado à convenção define princípios em áreas, como educação, esporte, cultura, trabalho, comunicação, transporte, moradia, saúde. O estatuto garante também direitos à habilitação, reabilitação profissional e ao ensino técnico profissionalizante;

           4. está sendo adotado um novo conceito: residência Inclusiva, em substituição às Instituições de longa permanência;

           5. o monitoramento da aplicação da convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência está sendo incorporado pelo estatuto mediante a criação de uma comissão de monitoramento;

           6. a tipificação de penalidades sobre infrações relativas à pessoa com deficiência, abrangendo a não observância de temas como acessibilidade, discriminação, preconceito e outros.

           7. Outro item contemplado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e muito significativo, é a garantia da acessibilidade. Pontuo aqui a acessibilidade comunicacional desejada no Senado Federal por meio do acesso à comunicação, como o direito ao acesso aos programas da TV Senado e a todas as informações.

           Por essa razão - o assunto já está sendo discutido com a Mesa desta Casa -, compactuo do desejo do Sindicato dos Tradutores, Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federai (Sinprols), que me procurou para que os apoiasse no sentido de que o Senado possa contratar esses profissionais o mais rápido possível.

           O sonho está se concretizando. Estamos avançando com a certeza de que, em breve, aprovaremos esse estatuto, que beneficiará, com certeza, cerca de 30 milhões de brasileiros. Tenho certeza de que o Grupo de Trabalho que está concentrado na tarefa de reescrever o estatuto e alinhá-lo com a Convenção Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será coroado de amplo sucesso.

           Sr. Presidente, vou para a conclusão. Estou feliz, acompanhando integralmente o Grupo de Trabalho coordenado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.

(Interrupção do som.)

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A luta continua, na certeza de que, em breve, a vitória será comemorada por todos, quando, enfim, a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência será aprovada e sancionada.

           Por fim, Sr. Presidente, quero lembrar aqui o nome daqueles que estão participando diretamente: Senador Luiz Lindbergh Farias Filho, Melissa Terni Mestriner; Senador Paulo Paim, Luciano Ambrósio, Senador Wellington Dias, José Ronald Pinto, Deputada Roseane Cavalcante de Freitas, Rosinha da Adefal, Rita de Cássia Tenório Mendonça, Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa, Renato Jaqueta Benine, Deputado Walter da Rocha Tosta, Ricardo Rosech Morato Filho, Antônio José do Nascimento Ferreira, Laíssa da Costa Ferreira, Roberto John Gonçalves da Silva, Raquel de Souza Costa, Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira, Manoela Marins Hartz, Joaquim Santana Neto, Ulrich Fernandes Palhares, Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Waldir Macieira da Costa Filho, também Conselheiro do Conade. Juristas convidados: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador Federal do Trabalho, da 9ª Região; Luiz Alberto David Araújo, Professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP); Luís Cláudio da Silva Rodrigues Freitas, Procurador da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; Joelson Dias, advogado; Maria Aparecida Gurgel, Subprocuradora-Geral do Trabalho.

           Era isso.

           Considere na íntegra meus três pronunciamentos, já que tentei acelerar, porque sei que V. Exª foi tolerante com este Senador, dando-me muito mais do que os 20 minutos a que eu tinha direito.

           Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre visita da delegação americana em 11 de março de 2013.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje pela manhã, em meu gabinete, uma delegação americana liderada pela Sra. Reta Lewis, representante especial para assuntos intergovernamentais Brasil- Estados Unidos.

            Acompanhada de Mitchel Landrieu - Assessor do Prefeito de New Orleans para cultura e economia -, do Presidente da Fundação de Futebol do Estados Unidos, Ed Foster, e representantes da Embaixada no Brasil, demonstraram grande interesse em uma parceira entre os dois países.

            A intenção é fomentar ações de inclusão direcionadas aos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil: a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

            Conversamos sobre a relevância da inclusão econômica e social, e a possibilidade de uma cooperação contínua no âmbito federal, estadual e municipal apoiada na parceria entre área pública e a área privada para promover a inclusão social e a igualdade racial. 

            Estima-se que somente para a Copa o investimento calculado é de 84 bilhões de reais, além dos 11 bilhões programados para as Olimpíadas.

            A ideia é que esse recurso fomente tambem ações de inclusão no Brasil a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos.

            Segundo informações o Superbowl, por exemplo, maior acontecimento esportivo dos Estados Unidos é sediado em cidades diferentes a cada ano, e tem provocado um grande impacto econômico.

            A repercussão econômica é tão grande que chega a haver disputa de espaço da mídia, das principais empresas dos EUA.

            A criação de uma Fundação de Futebol com as sobras financeiras da Copa de 94, que bateu todos os recordes de público, possibilitou o incremento do esporte e a criação de 1.100 campos de futebol.

            Segundo o Presidente da Fundação, Sr. Ed Foster, o foco é o atendimento de famílias de baixa renda, afrodescendentes e integrantes de comunidades pobres americanas.

            O objetivo é utilizar o esporte para combater questões de saúde, evasão escolar, obesidade, o crime e as drogas.

            Durante a visita me foram formulados dois convites:

            Um para estar, em maio, na cidade de New Orleans para participar da Conferência dos prefeitos estadunidenses como meio de fomentar a integração legislativa na área de inclusão.

            Outro convite foi para a participação do Simpósio Urbano de Futebol que reúne líderes de todos os Estados Americanos para troca de experiências no âmbito esportivo.

            Por fim, quero dizer que fiquei muito feliz com a visita e em poder conhecer um pouco da experiência americana na organização de grandes eventos e promover parcerias entre as nações com foco principal na inclusão.

            Tenho certeza que temos muito a aprender e muito a compartilhar com eles.

            Segundo Reta Lewis eles estão interessados na troca de informações sobre a experiência em grandes eventos esportivos, como Copa do Mundo e o Superbowl.

            No âmbito legislativo, a intenção é da aproximação é no sentido de que possamos “conhecer a legislação implementada em razão dos jogos olímpicos” e trocar experiências com os setores público e privado.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre audiências públicas: Estatuto da Juventude / Brasília e Porto Alegre.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka, realizará, por requerimento de nossa autoria, duas audiências públicas sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011).

            Por sermos relator deste projeto na CAS, nós entendemos, e de comum acordo com as entidades e lideranças da juventude brasileira, a necessidade da realização de dois encontros antes de apresentarmos o relatório.

            Portanto, amanhã, terça-feira, dia 12, a partir das 9 horas, no plenário 9, da Ala Alexandre Costa, nós estaremos reunidos para o primeiro encontro. Na sexta-feira, dia 15 (meu aniversário) estaremos em Porto Alegre, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, debatendo o Estatuto da Juventude. O encontro na capital gaúcha é em parceria com o gabinete do deputado estadual Edegar Pretto, com a Assembleia Legislativa e com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

            Está confirmada a presença de representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), UNE, centrais sindicais, movimentos sociais.

            O Estatuto da Juventude será um marco nas políticas publicas para a nossa juventude, com diretrizes especificas para essa faixa etária (15 a 29 anos), além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, meia-entrada, transporte interestadual, combate a todas as formas de discriminação e preconceito, respeito às crenças, entre outros direitos.

            A origem do Estatuto da Juventude é o ano de 2004, onde foi germinado e construído pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados.

            Aprovado em 2011, pela Câmara, com um belíssimo relatório da deputada federal e minha conterrânea, Manuela D’avila, do PC do B,... o texto foi então encaminhado para o Senado Federal.

            Ele já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a nossa CCJ, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues, de uma forma elegante, precisa e certeira.

            Atualmente o estatuto está na CAS, como eu já disse aqui, sob nossa relatoria. Aliás, uma honra, uma missão, um desafio enorme.

            Depois, será analisado pelas Comissões de Educação, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Legislação Participativa.

            Sr. Presidente, gostaria de saudar e salientar o que disse o presidente desta casa, senador Renan Calheiros, de que a votação e aprovação do Estatuto da Juventude é prioridade do Senado Federal em 2013.

            Senhoras e Senhores, creio que, quando não mais o nosso País der as costas para os nossos jovens, para a nossa juventude, aí sim, poderemos dizer que somos uma grande nação, uma pátria na verdadeira concepção da palavra: não apenas o país onde nascemos, não apenas o nosso torrão natal, não apenas o chão onde deixamos o nosso cordão umbilical, não apenas onde vivemos, pisamos e respiramos, mas aquele berço que tudo transmite e dá a seus filhos e filhas, mostra o horizonte sem pedir nada em troca, sem cobranças; apenas em comum acordo em parceria atávica, pois é aí que eu acredito que está o segredo do nosso presente e futuro, aquilo que vai nos propiciar sermos donos do nosso próprio destino.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando me deparo com pessoas que me questionam sobre a necessidade de se ter um Estatuto de Pessoas com Deficiência, logo me vem à mente a necessidade de pontuarmos, em um documento legal, os anseios da sociedade, em especial, do segmento das pessoas com deficiência.

            Apesar de levarmos em consideração a legislação brasileira sobre o tema, entendemos que a abordagem do Estatuto está centrada na modernização dessa legislação, bem como na criação de um instrumento adequado a realidade brasileira que possa contemplar anseios em especial da comunidade das Pessoas com Deficiências.

            O último censo apresentou o levantamento de aproximadamente 25% da população brasileira que possui algum tipo de deficiência, isso significa 45 milhões de pessoas.

            A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi promulgada em 25 de agosto de 2009, pelo Decreto 6.949 e foi o primeiro documento internacional aprovado, que obedece ao rito do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição da República.

            A convenção internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência orienta a legislação em âmbito internacional, o Estatuto, por sua vez, norteará as políticas públicas e a legislação brasileira no que diz respeito à pessoa com deficiência.

            O objetivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, promovendo o respeito e a dignidade.

            O Estatuto está sendo amplamente discutido, por mais de doze anos, entre os diversos representantes dos segmentos das pessoas com deficiência.

            Com vistas a adequar o texto do Estatuto e atualizá-lo de acordo com a legislação brasileira, em especial, de acordo com a Convenção do Direito das Pessoas com Deficiência, bem como incorporar as contribuições do movimento das pessoas com deficiência extraídas de três conferências nacionais,formou-se um grupo de trabalho (GT) - GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, REVISÃO E SUGESTÃO DE EMENDAS PARA O ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE TRAMITA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.

            É importante registrar que esse Grupo de Trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência que faz parte da Secretaria dos Direitos Humanos, a qual tem a frente a admirável amiga Ministra Maria do Rosário a quem agradeço pelo apoio que tem dado em prol de que esse Estatuto seja revisto e que possa contar com a colaboração da sociedade a fim de que seja aprovado na Câmara dos Deputados.

            Antes da formação do GT Estatuto, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência - CONADE e a SDH/PR coordenaram cinco encontros regionais onde o segmento fez um amplo debate sobre o Estatuto e deu suas contribuições para o aprimoramento do documento. Essas contribuições também foram analisadas e incorporadas ao texto do estatuto pelo Grupo de Trabalho.

            Minha proposta está extremamente alinhada a esse grupo de trabalho o qual parabenizo pelo árduo trabalho e dedicação.

            A semana que passou esse grupo reuniu-se na Secretaria dos Direitos Humanos e se empenhou muito, obteve um excelente resultado e avançou significativamente chegando a 70% da revisão e proposições, falta muito pouco para que esse Grupo chegue a conclusão dos trabalhos.

            No próximo mês (abril) esse grupo estará reunido novamente e dará continuidade aos trabalhos, analisando temas como: Acessibilidade; As penalidades previstas pelo não cumprimento da legislação oferecida; A habilitação e reabilitação e as Disposições finais e transitórias. São apenas esses quatro itens que necessitam ainda ser analisados.

            Estou convicto que foram escolhidas as pessoas certas e que esse Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos nos apresentará brevemente o resultado do excelente trabalho.

            Nesse sentido, quero agradecer aos membros do “GT do Estatuto”, pela responsabilidade que assumiram esse desafio.

            Este Grupo de Trabalho é formado por especialistas na área de deficiências, não é possível citar aqui o nome de todos os integrantes, por isso o faço citando meu agradecimento aos representantes do Ministério Público, representantes do CONADE - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência; representantes de Associações e Organizações das Pessoas com Deficiência, representantes dos Deputados Federais: Walter Tosta e Eduardo Barbosa e das Deputadas Federais: Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal; bem como representantes do Senador Welligton Dias e desse Senador que vos fala, Paulo Paim. (Lista de participantes EM ANEXO)

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta muitos avanços a partir de ampla discussão dos representantes das pessoas com deficiência e, agora em especial pelo GT.

            Cito aqui alguns itens significativos que foram contemplados e incorporados no Estatuto, sugestões que serão apresentadas a Câmara dos Deputados:

1.     O conceito de pessoa com deficiência está em evolução. A deficiência passa agora a ser vista como um somatório do corpo, seus impedimentos e uma série de barreiras externas que dificultam ou até mesmo impedem a participação dessas pessoas na vida em sociedade;

2.     Estamos adotando como classificação de deficiências, a Classificação Internacional de Funcionalidades - CIF.

3.     O Estatuto alinhado à Convenção define PRINCÍPIOS em áreas como educação, esporte, cultura, trabalho, comunicação, transporte, moradia, saúde. O estatuto garante também direitos à habilitação, reabilitação profissional e ao ensino técnico profissionalizante;

4.     Está sendo adotado um novo conceito: RESIDÊNCIA INCLUSIVA, em substituição às Instituições de Longa Permanência;

5.     O monitoramento da aplicação da convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência está sendo incorporado pelo Estatuto mediante a criação de uma COMISSÃO DE MONITORAMENTO;

6.     A tipificação de penalidades sobre infrações relativas à pessoa com deficiência, abrangendo a não observância de temas como acessibilidade, discriminação, preconceito e outros.

7.     Outro item contemplado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e muito significativo, é a garantia da acessibilidade. Pontuo aqui a ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL também desejada no Senado Federal por meio do acesso à comunicação, como o direito ao acesso aos programas da TV Senado e a todas as informações...

            Por esta razão compactuo do desejo do Sindicato dos Tradutores, Guias-Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal - SINPROLS, que me procurou para que os apoiasse no sentido de que o Senado possa oferecer esse serviço de forma a oportunizar a todas as pessoas, incluindo os surdos, o acesso a comunicação do Senado Federal;

            O sonho está se concretizando. Estamos avançando com a certeza de que em breve aprovaremos esse Estatuto que beneficiará muitas pessoas da nossa sociedade e que aguardam por muitos anos essa legislação.

            Tenho certeza que o Grupo de trabalho que está concentrado na tarefa de reescrever o Estatuto e alinhá-lo com a Convenção Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está mergulhado na análise para que esse ESTATUTO seja mais do que apenas um documento. Seja a prática vivida pelas pessoas com deficiência e o amparo legal que registra os anseios da sociedade, em especial do segmento das pessoas com deficiência.

            Estou feliz, acompanhando e apoiando integralmente o Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos.

            A luta CONTINUA na certeza de que em breve a vitória será comemorada, quando enfim, a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência será aprovada e sancionada. E, mais do que isso, será disponibilizada para a sociedade e se tornará uma realidade para as pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, anexo a este pronunciamento incluo a lista dos participantes do GT Estatuto, que eu gostaria que constasse dos Anais desta Casa. Ratifico que foi muito bom poder contar com a presença de todos e ver o engajamento maciço nesta luta!!!

            LISTA DOS PARTICIPANTES DO GT ESTATUTO

            I - REPRESENTANTES CONVIDADOS DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

1.     Senador Luiz Lindbergh Farias Filho - titular e Melissa Terni Mestriner - assistente parlamentar - suplente;

2.     Senador Paulo Renato Paim - titular e Luciano Ambrósio Campos - assistente parlamentar - suplente;

3.     Senador Wellington Dias - titular e José Ronald Pinto - assistente parlamentar - suplente;

4.     Deputada Roseane Cavalcante de Freitas - Rosinha da ADEFAL - titular e Rita de Cássia Tenório Mendonça secretária parlamentar - suplente;

5.     Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa - titular e Renato Jaqueta Benine - secretário parlamentar - suplente;

6.     Deputado Walter da Rocha Tosta - titular e Ricardo Rosech Morato Filho - secretário parlamentar - suplente.

            II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

1.     Antonio José do Nascimento Ferreira - Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SDH/PR - titular e Laíssa da Costa Ferreira - Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SDH/PR - suplente;

2.     Roberto John Gonçalves da Silva - Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SDH/PR - titular e Raquel de Souza Costa - Assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SDH/PR - suplente;

3.     Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira - titular - Assessora da Secretaria Executiva da SDH/PR e - Manoela Marins Hartz - Assessora da Secretaria Executiva da SDH/PR.

            III - REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONADE:

1.     Joaquim Santana Neto - Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);

2.     Ulrich Fernandes Palhares - Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);

3.     Waldir Macieira da Costa Filho - Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

            IV - JURISTAS CONVIDADOS:

1.     Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador Federal do Trabalho, da 9ª Região;

2.     Luiz Alberto David Araújo - Professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP;

3.     Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas - Procurador da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil;

4.     Joelson Dias - Advogado;

5.     Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora Geral do Trabalho.

            Era o que tinha a dizer.