O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo discutir um tema muito importante, que é o ICMS. É um tema muito forte para o País. É um dos principais tributos da Nação brasileira. E é um instrumento para que Estados possam realizar alguma política fiscal efetivamente. É com esse tributo que o Ceará, por exemplo, tem conseguido atrair algumas centenas de empresas nas duas últimas décadas e criar milhares de empregos.

            Hoje tivemos uma excelente reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, que mostrou não haver, ainda, consenso suficiente na Casa para deliberarmos em relação a essa matéria. Mesmo porque, na minha opinião, a arbitragem do Governo em relação a esse tema tem que ser no sentido de favorecer as regiões mais depreciadas, e não o contrário. A arbitragem não pode ser para ajudar quem já é forte. Quem já é forte não precisa da arbitragem do Governo Federal.

            Então, Sr. Presidente, como a matéria está em forte debate na Comissão de Assuntos Econômicos, também será objeto de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional, porque prescindir do debate na Comissão de Desenvolvimento Regional seria aleijar qualquer discussão em torno da resolução que se pretende alterar, em relação à questão do ICMS no nosso País.

            Portanto, como o debate está muito aceso na Comissão de Assuntos Econômicos, o que vai atingir evidentemente a Comissão de Desenvolvimento Regional, eu voltarei à tribuna brevemente, para tratarmos das questões das desigualdades e da ação do Governo central, que é a União, em relação ao desenvolvimento dessas regiões menos favorecidas do Brasil.

            Quero, Sr. Presidente, aproveitar essa oportunidade, para prestar contas de uma visita muito importante que está ligada ao tema, que é a questão da interligação de bacias do Nordeste Setentrional com o Rio São Francisco, com a Bacia do Rio São Francisco e, portanto, com esse rio já consagrado como rio da integração nacional. Uma comitiva representativa da Comissão Especial que trata do tema, composta pelos Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa, Cícero Lucena e eu, acompanhou o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e a sua equipe, que atua nessa obra, para examinarmos como se desenrola a obra de integração de bacias.

            Sr. Presidente, quero registrar, primeira coisa, que as obras foram retomadas. Isso é muito, muito importante. Nós temos milhares de pessoas trabalhando. Alguns trechos em regime de tempo integral, 24 horas ao dia. É o caso, por exemplo, do túnel de Cuncas I, em São José de Piranhas, na Paraíba, onde nós estivemos. É o maior túnel da América do Sul. São 15 quilômetros que vão ligar o Município de Piranhas, no Estado da Paraíba ao Município de Mauriti, no meu Estado, Ceará, para levar a água do São Francisco, passando ali por Mauriti e alcançando o Estado da Paraíba no eixo norte.

            Visitamos, ouvimos os funcionários, os trabalhadores, as várias equipes do Ministro Fernando Bezerra, o que mostrou a importância dessa ligação entre Mauriti, no Ceará, e São José de Piranhas, na Paraíba. Dali, tendo como ponto de apoio o Município de Juazeiro do Norte, seguimos para Jati, no dia seguinte, também no Estado do Ceará. E ali em Jati se constrói uma importante barragem que tem dois grandes objetivos, receber as águas que vêm do São Francisco, numa cota relativamente elevada, são mais de 60 metros de altura do ponto em que estávamos; essa água vai ter uma queda significativa, que vai permitir geração de energia, e a geração de energia, evidentemente, ajuda a pagar a manutenção dessa importante obra, que é a interligação de bacias, que ficou conhecida, pela opinião pública, como a transposição, como se transposição fosse. Uma visita muito importante.

            Ali, Sr. Presidente, tivemos um debate muito interessante, porque envolveu a nossa comissão de Senadores e as equipes que estão ligadas à questão ambiental, que tratam da biota da região, que vai desde o peixe do Rio São Francisco e das bacias que cobrem o Estado de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte, à ligação dessas espécies, se elas podem causar efeitos negativos ou não, até o molusco que existe no São Francisco e que, ao ser transportado, pode causar algum impacto na região que vai receber as águas do São Francisco e vice-versa.

            Tudo isso está sendo discutido com técnicos, são professores, são mestres, são doutores, pesquisadores, gente de altíssima qualidade, que tem catalogado todas as espécies da flora e da fauna. Não há um réptil, um calango sequer que tenha ficado de fora ou que esteja ficando de fora dos registros dos nossos pesquisadores, da nossa universidade, da nossa academia.

            A flora tem sido estudada de forma minuciosa, com o sentido de garantir e permitir que as margens do canal sejam recuperadas exatamente com a flora da região. Têm-se construído importantes canteiros, onde as sementes são cultivadas além de se montar um grande banco de germoplasma com todas essas sementes. Isso tem grande significado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da discussão ambiental da fauna, da flora, da nossa biota, de como nós vamos aproveitar ao máximo essa interligação de bacias, não só para o suprimento de águas, mas para o desenvolvimento da nossa região, deparei-me com uma equipe de arqueólogas que estavam examinando e que já fizeram reconhecimento de importantes animais que viveram há milhares e milhares de anos na região e que vão mostrando o significado daquele espaço. Talvez seja o estudo mais minucioso de arqueologia que se realiza no Nordeste brasileiro em todos os tempos.

            Eu fui até surpreendido, porque não tinha o conhecimento da vastidão que é o Programa de Interligação da Bacia do São Francisco com a Bacia do Nordeste Setentrional, do seu significado, do seu impacto, do resultado positivo que se avizinha com a chegada de águas. Não é que vão deixar de existir as grandes estiagens que ora assolam o Nordeste brasileiro, isso vai continuar existindo, porque é parte da natureza, mas a permanência dos homens, dos animais, quer dizer, será realizada em outro patamar, porque as condições de convivência com a estiagem vão ser absolutamente mitigadas, melhoradas. Nós vamos aprendendo com a ciência, com a tecnologia e com a natureza ao mesmo tempo a conviver com mais tranquilidade na nossa região.

            Vejo uma obra de grande impacto, com muitos aspectos. Ali nós vamos ter museus de arqueologia, com peças extraordinárias, canteiros com sementeiras, para recuperar a nossa flora, viveiros para criação de animais e a sua recondução à natureza. A esse trabalho arqueológico extraordinário já fiz menção aqui no meu pronunciamento.

            Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa preocupação. Essa obra, se tivesse sido conduzida sem os atropelos que nós tivemos, de toda sorte... Primeiro, um debate muito importante, intenso, bom para o Brasil, que foi o debate sobre fazer ou não a obra? É possível ou não? O impacto é mais negativo ou mais positivo? Até sermos convencidos e se decidir, com aquela tranquilidade, mas ao mesmo tempo firmeza, do Presidente Lula, que, quando em campanha, esteve no Ceará e disse: “Olha, eu estou em campanha, não posso aqui dizer para os cearenses que vou fazer essa obra, porque vou examinar se é bom ou se é ruim, se é positiva, se é negativa, o que se ganha mais”. E quando chegava na Bahia, para agradar os baianos, Lula não ia dizer: Não, não vou fazer. Para satisfazer os baianos, disse: “Olha, estamos na Bahia, eu vou examinar, se for importante, farei; se não for, não farei”.

            Mas, quando chegou à Presidência, teve oportunidade de reunir as bancadas do Norte e do Nordeste inteiro na casa da Presidência da Câmara, eu estive presente a essa solenidade, com a presença do Vice-Presidente da República, José Alencar, com a presença de ministros de Estado, mais de quatro ministros estavam ali presentes, a Presidência da Câmara, a Presidência do Senado, e o Presidente Lula anunciou para nós que iria realizar essa importante obra.

            Ora, isso ainda era o primeiro governo do Presidente Lula. Primeiro governo. Praticamente o início do primeiro governo. Era mais ou menos esse mês, meados de março de 2003. Já atravessamos oito anos de governo do Presidente Lula, dois anos da Presidente Dilma. Estamos no terceiro ano.

            É claro que é uma obra grande, de grande impacto, que custa tempo, teve que haver o convencimento. Todas essas questões tiveram que ser dirimidas em várias audiências públicas, em várias assembléias, no meu Estado, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, em Alagoas, Sergipe, Bahia. Todos discutiram intensamente essa obra. Minas Gerais. Quer dizer, uma parte significativa do Brasil.

            Tudo isso consumiu muito tempo. Depois, os atrasos, o Orçamento, está dentro do PAC, mesmo assim há dificuldades: empresas que abandonaram a obra, problemas nos projetos. Você chega ao estudo geológico e, às vezes, vê só pedra e, de repente, aparece outro tipo de solo, muda o projeto. Então, tudo isso causou atrasos significativos. Agora, parece que estamos numa marcha mais adequada, precisa-se de um pouco mais de velocidade. Acho que é uma obra que tem tanto impacto positivo, é tão importante para o Ceará, é tão importante para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Inácio, deixe-me só fazer uma homenagem aos estudantes...

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ... aos alunos do curso de Secretariado do Instituto Federal de Brasília, campus São Sebastião. Vocês estão ouvindo aqui um grande Senador, Senador Inácio Arruda, e, com alegria, ele permitiu que eu interrompesse a sua fala para cumprimentá-los. (Palmas.)

            Sejam bem-vindos.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Grande prazer em recebê-los aqui, na nossa Casa, o Senado Federal, que é a casa evidentemente de todos vocês também. Um abraço.

            Então, quero, Sr. Presidente, aproveitando essa oportunidade de cumprimentar os estudantes que por aqui passam, mostrar também o aspecto dessa obra para os estudantes da região. Quanto à Universidade Federal do Cariri, ainda temos que resolver a sua criação efetivamente aqui, mas já foi mandada a mensagem para o Congresso Nacional - a Câmara já a apreciou, o Senado deverá apreciá-la brevemente - e assim ficará criada a Universidade Federal do Cariri e, depois, a Universidade do Vale São Francisco. Os seus estudantes, os seus professores, os mestres que ali estão, os doutores... Há o entusiasmo dos engenheiros nas obras, das engenheiras.

            Em Negreiros, no Município de Salgueiro, onde estivemos em uma elevatória dessa obra fabulosa que é a interligação de bacias, tivemos a oportunidade de homenagear as mulheres. De quase 200 funcionários, 33 mulheres, da engenheira à mestre de obras, mostrando a sua capacidade e o entusiasmo das mulheres com a obra da interligação da bacia do São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional.

            Sr. Presidente, ao testemunhar a importância dessa obra, a engenharia, o papel dos nossos engenheiros, sejam das empresas privadas que lá estão, o esforço das universidades nos vários convênios, o debate da nossa biota, as nossas arqueólogas que eram mulheres que lá estavam, verificamos que esse esforço conjunto exige mais velocidade do nosso Governo para dar como certa esta conquista para a nossa região, de que nós vamos construir uma obra especial para uma região que precisa, porque um grande pesquisador, geógrafo, que inclusive deu opinião contrária, como muitos outros, considerando que havia outras saídas - não que ele fosse contrário naquele sentido de impedir de fazer, mas mostrou outras alternativas -, era uma pessoa fascinante, Aziz Ab'Saber, que disse que ele, como uma pessoa fascinante, do ponto de vista do conhecimento, era fascinado com esse Nordeste setentrional, com essa nossa região; que olhava a nossa região e dizia: puxa, é uma região inóspita, tem grande dificuldade, mas que povo valente, que gente tão forte, tão brava, que permanece ali, que quer viver ali! E são mais de 12 milhões de habitantes. Não se está fazendo uma obra para meia dúzia de gente, não se está beneficiando um qualquer. São 12 milhões de brasileiros, diretamente. E o impacto é ainda muito maior. Pode multiplicar, Senador Paim, no mínimo por quatro o impacto que essa obra causa na nossa Região Nordeste.

            Por isso, fiz questão de fazer esse registro dos profissionais, dos trabalhadores, das empresas, das universidades, do Governo, da contribuição do Congresso Nacional, do que está acontecendo naquela região, para fazer um único pedido: mais velocidade! Não é correr de forma açodada, mas é dar a pressa necessária para a nossa região, que clama por essa obra o mais rápido possível, sem prejuízo de nenhuma outra, sem prejuízo de uma cisterna sequer, sem prejuízo de barragens subterrâneas, sem prejuízo das obras complementares que serão feitas nos nossos Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, de Sergipe e Alagoas. Porque todos, mesmo não tendo um canal passando por dentro de suas terras, também serão beneficiados, até o Piauí.

            Então, por isso é que nós pedimos pressa. A pressa aqui não é favor, é uma obrigação, meu caro Senador Paim, com a nossa Região.

            Muito obrigado.