O SR ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, uma denúncia que vem da Bolívia e que se faz necessário o seu registro, da tribuna do Senado Federal, na direção do Ministério das Relações Exteriores.

            A oposição na Bolívia acusa o Ministro Patriota de limitar visitas ao Senador Roger Pinto, asilado na Embaixada brasileira desde maio do ano passado. Há poucos dias, elogiei o comportamento da Embaixada brasileira na Bolívia ao oferecer proteção ao senador de oposição, perseguido pelo governo do Presidente Evo Morales por ter feito denúncias de corrupção contra o governo boliviano. A oposição da Bolívia, neste domingo, acusou o Chanceler brasileiro Antônio Patriota de ter ordenado que se limitem as visitas ao Senador Roger Pinto, asilado há quase dez meses na Embaixada do Brasil em La Paz.

            A denúncia foi feita por membros de uma igreja evangélica da qual Roger Pinto é integrante. Diz o Senador Felipe Dorado, que também é da oposição, à agência de notícias Fides:

Tenho ligado para a embaixada e, finalmente, contatei o funcionário mais alto em serviço, que me confirmou que o mencionado na carta dos pastores é correto. A representação diplomática brasileira - que não atende aos domingos - não comentou a denúncia até o momento.

Lamentamos esta decisão do chanceler Patriota, que atenta contra os direitos humanos do Senador de oposição.

            No começo deste mês, Patriota acertou com o seu colega boliviano David Choquehuanca a formação de uma comissão binacional para revisar o caso do Senador Roger Pinto. É um Senador de direita na Bolívia que está na Embaixada do Brasil em La Paz, à espera de expedição do visto de saída, desde que Brasília lhe concedeu asilo, em 29 de maio passado, em sua delegação diplomática. O político chegou argumentando sofrer perseguição política por parte do governo boliviano.

            Dorado disse ter recebido denúncia por escrito da parte dos pastores evangélicos e considerou a medida injustificada.

            Nós estamos aguardando a visita do Ministro Patriota à Comissão de Relações Exteriores - e este é um dos assuntos na pauta - para que ele ofereça ao Senado um relatório sobre o que está ocorrendo na Bolívia.

            Roger Pinto tem 52 anos e fez várias denúncias de corrupção contra o governo do Presidente Evo Morales, razão pela qual, segundo ele, a situação entrou com cerca de vinte processos, a maioria por desacato, e, perseguido, ele se refugiou na Embaixada brasileira.

            Nós aguardamos, portanto, uma manifestação do Itamaraty, uma manifestação do Ministro Patriota a respeito dessa denúncia. E desde já o apelo, da tribuna do Senado Federal, para que o Ministro Patriota altere essa orientação, se possível, concedendo a possibilidade de visitas ao Senador Roger Pinto, que já está há cerca de dez meses num espaço limitado, portanto em precárias condições, refugiado na Embaixada brasileira.

            Essa era a informação primeira, Sr. Presidente, o registro que eu gostaria de fazer da tribuna do Senado Federal, certamente em defesa de prerrogativas constitucionais do Senador Roger Pinto, e, obviamente, a responsabilidade que tem o Brasil, através do Itamaraty, de preservá-lo e de oferecer a ele condições civilizadas para que possa, enfim, obter o visto de saída, protegendo a sua própria vida daqueles que, segundo ele, o perseguem em razão das denúncias de corrupção.

            O segundo tema, Sr. Presidente, diz respeito ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa. O Senado está para votar, provavelmente no dia de amanhã, a Medida Provisória nº 586, que versa sobre esse Pacto. Apresentei uma emenda - espero que os colegas a apoiem -, que tem por objetivo melhorar a proposta.

            Primeiramente, devemos estar atentos aos índices que o Brasil ostenta em matéria de analfabetismo infantil. A Região Sul é detentora do menor índice de crianças analfabetas (5,6%). Conforme dados do IBGE (Censo 2010), a taxa de analfabetismo em Santa Catarina é de 5,1%, no Rio Grande do Sul é de 6,7%, e no Paraná, 4,9%, o menor índice em todo o País. Na Região Norte, o índice é de 27,3%.

            Dentre os Estados com maior índice está o Acre, com 32,2%, seguido do Amazonas, com 28,5%. No Nordeste, o percentual total é de 25,4%: Alagoas, 35%, e Maranhão, 34%. No Sudeste, 7,8%, sendo o Espírito Santo com 10%, e o Rio de Janeiro com o índice de 9,3%. No Centro-Oeste, o total é de 9%, sendo o Mato Grosso com 10,9% e Goiás com 9% de taxa de analfabetismo. O índice nacional é de 15,2%, uma marca nada alvissareira.

            Tão logo foi anunciado o Pacto Nacional de Alfabetização, um dos pontos mais criticados pelos especialistas foi a meta estipulada pelo Governo para alfabetizar as crianças aos 8 anos.

            Em sintonia com a opinião de qualificados estudiosos, fomos estimulados a apresentar uma emenda fixando a faixa etária de alfabetização dos estudantes até os seis anos de idade.

            Na avaliação da consultora em educação Ilona (pós-graduada pela FGV-SP, especializações pela Harvard e mestrado pela PUC do Rio de Janeiro), “o mote de alfabetizar aos oito anos, ao final do 3º ano do ensino fundamental é péssimo. Foi uma escolha política confortável para o Ministério da Educação”.

            Ela prossegue afirmando que “a criança tem capacidade para se alfabetizar aos seis anos. Estamos sendo pouco ambiciosos". A leitura de textos simples e a compreensão de um ditado, para citar como exemplos, poderiam se dar aos cinco ou seis anos, como ocorre na maioria das escolas privadas, sustenta a mencionada especialista.

            Na mesma linha, opina Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Secretária de Educação do Ceará: “Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Então, se a ideia é mudar isso, temos de centrar esforços e apostar em metas mais ousadas".

            No tocante à meta estabelecida de oito anos, o neurocientista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Ivan Izquierdo destaca que pode parecer um mero detalhe, mas, nesse caso, um ano a mais faz diferença no direito dessa criança de se apropriar das coisas à sua volta: "Prejuízo intelectual não causa, porque sempre se pode alfabetizar depois, mas a criança perde espaço para participar do mundo". Também disse: "Não dá para trabalhar isolado. O cérebro é uma questão da neurociência. Aos três anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos seis anos, já pode estar alfabetizada".

            O Presidente do credenciado Instituto Alfa e Beto, Prof. João Batista Araújo e Oliveira, ressalta que seis anos é a idade na qual se alfabetiza na maior parte dos países que têm um idioma com complexidade parecida à da língua portuguesa, considerada semitransparente, isto é, que tem razoável correspondência entre grafema e fonema. Há línguas transparentes em que a correspondência é mais regular - como o italiano e o finlandês - e idiomas opacos, nos quais há muitas irregularidades entre a forma que se fala e a maneira que se escreve, como o inglês.

            Nesses idiomas, o processo seria mais demorado. "Considerando que a escolarização tem começado aos quatro anos, não dá para conceber que se leve outros quatro anos para que essa criança leia e escreva”, afirma Araújo e Oliveira.

            Em meio a essa torrente de análises, quero me associar em especial ao pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Antônio Testa. Ele reforça, com muita lucidez e visão estratégica, que o pacto pela alfabetização deveria ser trabalhado como uma política de Estado - e não de governo. Ele afirma: "Minha preocupação é que esse pacto saia da agenda rapidamente, como ocorreu com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e não se perpetue como uma política de Estado”.

            Um alerta que não pode ser ignorado nos faz refletir ainda mais sobre a moldura desse pacto.

            Outro ponto criticado diz respeito às "avaliações periódicas". Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Silvia Gasparian:

Não podemos cair na loucura frenética de avaliar de forma demasiada. Hoje, as avaliações acabam se sobrepondo umas às outras, as federais, as estaduais, as municipais e as da própria escola. Precisamos racionalizar as práticas de acompanhamento dos resultados.

            Para concluir, Sr. Presidente, reitero a disposição de submeter essa emenda e solicitar o apoio das Srs. Senadores.

            Registro, mais uma vez, que a consultora educacional Ilona Becskeházy insiste que a prova concreta da possibilidade dessa alfabetização está nas escolas particulares: "Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior?"

            Inegavelmente a alfabetização tardia é uma questão cultural e mudar esse paradigma impõe que as políticas públicas considerem, além do olhar dos pedagogos, a visão de outros cientistas, como nos mostra o neurocientista Ivan Izquierdo. Repito: aos três anos, a criança já tem condições de dominar e usar a linguagem. Aos seis anos, já pode estar alfabetizada.

            Estaremos atentos ao desenvolvimento desse pacto no universo dos 5.182 Municípios que aderiram. A educação infantil merece toda a atenção.

            Portanto, o apelo ao final do pronunciamento é para que essa emenda possa ser aprovada, estabelecendo os seis anos de idade para a alfabetização nas escolas públicas brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.