O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna. Em primeiro lugar, eu gostaria de comunicar a V. Exª e à Casa que estou protocolando, agora, requerimento de informações visando a obter pormenores a respeito dos gastos de publicidade da Presidência da República no meio Internet. São gastos que passaram por um processo de incremento enorme, 483%, passando de R$15 milhões, em 2000, para R$90 milhões, em 2011.

            Creio ser útil conhecermos como se desdobra esse gasto, porque muitos dos dados que temos hoje disponíveis não são suficientemente pormenorizados, de tal maneira que não é possível saber o que é gasto nas empresas que concorrem no mercado, o que é gasto por cada veículo, a avaliação das campanhas. Creio que é útil, para a transparência do Governo, que essas respostas sejam encaminhadas, ouvida a Mesa, para o conhecimento da Casa.

            O segundo tema, Sr. Presidente, é tema delicado e triste. Ouvi agora nos jornais televisivos da hora do almoço que o número de mortos na região serrana do Rio de Janeiro já chegou a 21. Ontem, eram 17 e hoje já são 21, inclusive 3 crianças desaparecidas entre os escombros.

            A Presidente da República fez declaração a respeito, cautelosa, mas, digamos, não seria necessário ser presidente da república para concluir que, quando chove muito, as águas correm pelas ribanceiras e casas em áreas de risco tendem a desabar. Diz Sua Excelência que temos sistema de prevenção, mas o fato é que as pessoas não saem, relutam em sair dos lugares onde estão morando.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, não é segredo para ninguém que em março chove muito. Quem conhece a música de Antonio Carlos Jobim, magnificamente interpretada por Elis Regina e também pelo baiano João Gilberto, sabe que em março chove muito. É bem verdade que este ano choveu mais do que normalmente, mas também é bem verdade que, em 2011, as chuvas foram torrenciais e a tragédia foi imensa, 900 mortos.

            As famílias afetadas, que moram em área de risco, relutam em sair. É verdade. Mas é preciso perguntar a essas famílias se lhes foi oferecida alguma alternativa de moradia. Senão, não adiantam sequer medidas coercitivas.

            É claro que há leniência das municipalidades, do Governo do Estado, mas é preciso que sejam oferecidas alternativas concretas às pessoas que moram em área de risco. E infelizmente, Sr. Presidente, as promessas de que haverá alternativas não têm sido cumpridas porque, segundo a Folha de S. Paulo, nenhuma das casas populares prometidas às pessoas desabrigadas pelas chuvas que atingiram a região serrana em 2011 - nenhuma! - foi entregue.

            A responsabilidade é do Governo Federal, toda ela? Não. Ela tem que ser compartilhada com outros entes da Federação, mas também é bem verdade que cabe ao Governo Federal liderar processo de prevenção, processo de reconstrução inclusive com apoio financeiro.

            Ora, de acordo com essa mesma fonte, a Folha de S. Paulo, apenas seis meses atrás, o Governo Federal liberou os R$545 milhões prometidos para a construção de casas e obras de prevenção em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, ou seja, as cidades que foram atingidas pelos temporais em 2011 - há apenas seis meses. É obvio que não daria tempo para tomar medidas eficazes para prevenir os desastres que acabaram por ocorrer, como era previsível. São R$545 milhões, menos ainda do que o Governo Federal gastou em publicidade no ano de 2011, quando foram despendidos mais de R$570 milhões.

            O fato, Sr. Presidente, é que, mesmo quando há orçamento, o Governo Federal não consegue gastá-lo nessa rubrica, como em outras tantas, aliás. O Orçamento da União autorizava, no ano de 2012, R$5,7 bilhões. Sabem os senhores o quanto foi gasto? R$1,8 bilhão.

            No Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, que foi objeto de medida provisória votada nesta Casa, a grande promessa petista, depois da tragédia de 2011, apenas 23% desses recursos saíram dos cofres federais. Mais ainda: o Governo prefere gastar em reparação a gastar em prevenção, sem se preocupar com as vitimas.

            Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas pelo Congresso para prevenção somaram 2,8 bilhões. Entretanto, desse total, apenas 695 milhões foram investidos. Em contrapartida, naqueles 8 anos, o Governo gastou sete vezes mais em resposta, em reconstrução, em acudir os desastres, contrariando a sabedoria popular, que afirma que é melhor prevenir que remediar. No entanto, o Governo prefere remediar. E, ao remediar, pela ação do Ministério da Integração Nacional, dá remédio, em primeiro lugar, aos seus companheiros, aos companheiros do Ministro, utilizando-se de critérios eleitorais para liberação das verbas, como foi amplamente noticiado no ano passado e no ano retrasado em nosso País.

            Sr. Presidente, venho à tribuna, neste momento, para expressar minha solidariedade às vítimas dessa tragédia e, ao mesmo tempo, em nome da oposição, e creio que não apenas em nome da oposição, mas de muitos Senadores que representam aqui seus Estados, pedir ao Governo Federal que acorde e acuda as famílias!