O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero esclarecer ao Plenário, e, com certeza, V. Exª também confirmará logo a seguir, eu fui procurado há cerca de uma hora e meia pelo relator da Medida Provisória do Brasil Carinhoso, a Medida Provisória 586, que se encontra em pauta.

            O relator comunicou-me, na qualidade de Líder do Governo, que não se sentiria, hoje, preparado para concluir o relatório conforme estabelece o Regimento, pedindo, portanto, a aquiescência das Lideranças para que pudesse fazê-lo no dia de amanhã ou na próxima semana.

            Fiz um apelo a ele para que pudesse ser no dia de amanhã, tendo em vista que esta Casa está com a sua pauta trancada em função dessa medida provisória.

            Apenas quero esclarecer à Casa que estamos prontos para votar a PEC conhecida como PEC das Domésticas, que trata do direito da trabalhadora que apoia e ajuda todas as nossas famílias, em nossos lares, reconhecendo seus direitos trabalhistas, extremamente justa e importante, e, ao mesmo tempo, outras matérias federativas, como é o caso do Fundo de Participação dos Estados.

            Com relação ao Fundo de Participação dos Estados, Sr. Presidente, creio que também deverá constar à mesa um requerimento de urgência para que esta Casa possa deliberar. Eu vou apor a minha assinatura e tenho certeza de que outras Lideranças o farão. Inclusive, a Liderança do nosso Partido, com certeza, haverá de se manifestar a respeito.

            O Senador Eunício Oliveira reuniu a Bancada do PMDB ainda há pouco, no Senado, e recebeu as delegações da Bancada para que se pudesse manifestar em torno da Bancada.

            Portanto, apenas quero dar esses esclarecimentos, em resposta ao Líder Agripino, que, corretamente, questiona V. Exª, e há essas questões de caráter e de ordem regimental com relação ao relator da MP 586, Sr. Presidente.