O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, neste 21 de março, temos três registros a fazer que considero de suma importância. Este é o Dia Internacional da Síndrome de Down e é também o Dia Internacional Contra o Preconceito e a Discriminação. Hoje, também completam os dez anos da criação da nossa Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

            Começo, Sr. Presidente, falando sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down, data comemorada pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A data entrou no calendário da Organização por iniciativa dos brasileiros. O Dia Internacional foi criado pela Down Syndrome International e é comemorado desde 2006.

            A data escolhida foi 21 de março para representar a singularidade da triplicação, da trissomia do cromossomo 21, o que causa essa ocorrência genética. Uma resolução para designar o dia 21 de março como o Dia Internacional da Síndrome de Down foi aprovada por consenso na ONU em dezembro de 2011. A resolução foi proposta e promovida pelo Brasil e foi copatrocinada por 78 Estados membros da ONU.

            O objetivo do Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down é disseminar informações sobre as principais características e estudos realizados para promover a inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade.

            Outro grande objetivo desse dia é garantir os direitos e deveres, bem como valorizar as pessoas com síndrome de Down, aumentando, assim, o nível de consciência da população sobre a importância da promoção dos direitos inerentes às pessoas que nasceram com a síndrome, para que elas possam desfrutar uma vida plena e digna, como membros participativos em suas comunidades e na sociedade.

            A síndrome de Down é uma ocorrência cromossômica natural e universal, que está presente em todos os gêneros, raças e classes sociais e sempre fez parte da humanidade. Ela afeta, em média, um em cada 700 nascidos vivos.

            A síndrome de Down, Sr. Presidente, geralmente provoca diferentes graus de deficiência intelectual e física e alguns problemas médicos associados.

            No Brasil, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down elegeu “Educação e Trabalho, Direito de Todos” como tema das comemorações, para festejar essa data tão importante. O País lidera o número de eventos organizados desde que o Dia Internacional foi criado.

            Esse registro se faz, então, necessário no Parlamento brasileiro para que todos se lembrem da importância de garantir direitos às pessoas com a síndrome de Down. Tenho acompanhado a evolução dessas pessoas e presenciado o seu crescimento e o seu avanço em vários aspectos, avanços legais, intelectuais, educacionais e sociais.

            Sr. Presidente, dois colegas nossos, o Senador Wellington Dias e o Senador Lindbergh, do nosso querido Estado do Rio de Janeiro, têm familiares com a síndrome. Eles enfrentam a questão e percorrem com alegria essa bela caminhada.

            Lembro o filme que estreou em março com o título Colegas e que tem garantido sucesso antes mesmo da estreia, o que é uma demonstração viva da competência artística dos principais atores do filme, que são pessoas com a síndrome de Down. Utilizo esses atores de sucesso para homenagear todas as pessoas com a síndrome de Down e dizer que acredito no potencial que elas têm.

            Sr. Presidente, quero falar que, no dia 21 de março, também comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também o aniversário dos dez anos da Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. No Governo Lula, tive a alegria de ter sido o relator do projeto que deu a essa Secretaria o status de Ministério.

            O motivo de esse dia 21 de março ter sido escolhido para marcar a luta contra a discriminação racial é o fato histórico ocorrido em 1960: naquele mesmo dia, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles poderiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do Exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o Exército da África do Sul atirou na multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Essa ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória da tragédia, a ONU instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

            O art. 1º da Declaração das Nações Unidas trata sobre a eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito, dizendo:

Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.

            O racismo se apresenta, de forma velada ou não, contra judeus, palestinos, árabes, ciganos, indígenas e muitos outros grupos étnicos e sociais. Mas, infelizmente, em nosso País, o racismo contra a população negra segue ainda predominando, como comprovam inúmeros estudos acadêmicos e estatísticas do próprio IBGE. Ou seja, no Brasil, onde os negros representam praticamente, segundo o IBGE, 50,7% da população, o racismo ainda é um tema que precisa ser diariamente denunciado, debatido e combatido.

            A Seppir - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sr. Presidente, foi criada em 21 de março pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva justamente em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Essa Secretaria, que tem status de Ministério e que tem assumido um papel fundamental na luta pela inclusão do negro e contra o racismo, foi instituída pelo ex-Presidente Lula, através da Medida Provisória nº 111, convertida na Lei nº 10.678.

            A Seppir representa uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira, de brancos e negros que lutam pela liberdade e pela igualdade, mas também trouxe novos desafios na longa trajetória de lutas por democracia e justiça social em todo o território nacional. A sua marca é a participação intensa e ativa dos movimentos sociais e a presença ativa nos grandes eventos internacionais. Nesse sentido, representantes dessa Secretaria estiveram presentes na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, África do Sul, em 2001, fortalecendo o comprometimento brasileiro com essa caminhada.

            Hoje, 21 de março de 2013, a Seppir, para alegria de todos nós, completa dez anos de sua criação. Ao longo desse período, o País experimentou mudanças significativas em suas relações sociais, a partir da implementação de diversas iniciativas voltadas para o enfrentamento ao racismo e para a busca da promoção da igualdade.

            Nesse contexto, destacam-se a criação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, sancionada pelo Presidente Lula; a instituição do Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos; a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a implementação da Política Nacional para Comunidades Quilombolas; a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria, aprovado por unanimidade nas duas Casas e sancionado pelo Presidente Lula; a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal, quando reconheceu que são constitucionais as ações afirmativas; e a aprovação por esta Casa da Lei nº 12.711, que dispõe sobre o ingresso de pobres, brancos, negros e índios nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e sobre sua sanção e regulamentação pelo Executivo.

            Tive a satisfação de ser o relator na Comissão de Educação e na de Direitos Humanos da chamada política de quotas. Alguns diziam que isso criaria pânico na sociedade, mas, ao contrário, a nossa juventude, na sua grandeza e sabedoria, soube caminhar com todos, com os negros, com os brancos, com os índios e, principalmente, com os pobres, que passaram a ter acesso à universidade.

            Nesse último ano, a Seppir apresentou resultados positivos, dentre os quais destaco:

·     o fortalecimento do Programa Brasil Quilombo, lançado em 2004;

·     a regularização fundiária, com a assinatura de decretos de interesse social em favor dos quilombolas;

·     a entrega de títulos fundiários para comunidades quilombolas, com reconhecimento do seu território;

·     a entrega de certidões de reconhecimento a 23 comunidades do Piauí, Senador Wellington Dias, que se somarão às quase duas mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares;

·     o anúncio de Termo de Cooperação entre a Seppir e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ações de regularização fundiária, com repasse de R$1,2 milhão para identificação e delimitação de terras para beneficiar 3.350 famílias de mais 30 comunidades;

·     o fortalecimento das políticas sociais como: da agricultura familiar (Pronaf) e programa de oferta de água e luz às comunidades quilombolas do Semiárido, por meio do Programa Água para Todos e Luz para Todos, do Brasil sem Miséria;

·     inserção do quesito "cor ou raça" como campo obrigatório em registros do Governo Federal mediante a autodeclaração, especialmente, registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados de órgãos públicos federais, favorecendo, assim, o monitoramento das políticas e programas sobre a temática da igualdade;

·     lançamento do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, estruturado em três eixos: garantia de direitos; proteção do patrimônio cultural; e enfrentamento à extrema pobreza, com o objetivo, sim, de salvaguardar a tradição de matriz africana preservada no Brasil;

·     Programa Juventude Viva, a versão piloto do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, monitorou as ações em andamento em quatro cidades alagoanas, já que, de cada dez jovens assassinados, oito são negros;

·     criação, em parceria com o Ministério da Cultura, de cinco editais de incentivo à produção cultural negra, favorecendo que essa população possa difundir a sua cultura;

·     fortalecimento do Estatuto de Igualdade Racial, como eu dizia, de nossa autoria, que prevê, entre muitos itens, a regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A Seppir lançou uma consulta pública para que sejam listados os pontos principais que deverão constar na proposta desse Sistema, oferecendo oportunidades para sugestões oriundas da sociedade;

·     a incorporação no Plano Plurianual 2012/2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do Programa Temático 2034, "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial";

·     o PPA prevê 25 programas temáticos, que se desdobram em 63 objetivos que apresentam metas ou iniciativas mencionando de forma explícita a promoção da igualdade racial. Dentro dos objetivos foram listadas 96 metas e 52 iniciativas que mencionam, de forma clara, explícita, que aqui nós caminhamos para a promoção da igualdade racial;

·     a luta pela preservação das comunidades de quilombolas que representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Definidas como grupos etnicorraciais, essas comunidades são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são cerca de 214 mil famílias no País;

·     entrega de títulos de posse definitiva aos quilombolas.

            Sr. Presidente, para lembrar essa data de caminhada, de conquistas e - por que não dizer? -, em alguns momentos, até de derrotas, nós, com alegria, lembramos aqui os dez anos da Seppir, e dizer que tivemos hoje como convidados, entre outros... E fiz parte da mesa de abertura do evento, que aconteceu no Teatro Nacional, na Sala Villa Lobos, onde comemoramos essa data tão importante.

            Eu falaria pelo Senado da República. Tive que me deslocar para esta Casa para participar do debate com o Líder Walter Pinheiro, que é o relator da proposta que vai discutir o Fundo de Participação dos Estados. Mas participei em grande parte do evento. Pude participar do evento que marca data tão especial, ao lado da Ministra, grande Ministra Luiza Bairros, do ator Lázaro Ramos, da atriz Zezeh Barbosa, do autor João Ximenes, da cantora Margareth Menezes, que nos brindou com sua voz. Foi um grande espetáculo! O Vereador e cantor Netinho de Paula, o Ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; o Sr. Helcias Roberto Paulo Pereira, da Cnpir; o Deputado Federal Luiz Alberto; o Embaixador da República da África do Sul, Mohakama Nyangweni; e, ainda, participando do evento, o Presidente dos Correios, o Sr. Wagner Pinheiro Oliveira, que lá lançou o selo alusivo à data, sob o título "América: Luta contra a Discriminação Racial”. E é permanente.

            Realmente, Sr. Presidente, nesses dez anos de Seppir, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, temos muito a lembrar. Poderia dizer que temos a festejar, mas dizendo sempre que fizemos muito, mas há muito, há muito ainda por fazer.

            Sr. Presidente, quero também destacar que nós todos temos obrigação com essa luta permanente de não admitir que pessoas sejam discriminadas, que sejam inferiorizadas pela cor, por sexo, por sua opção sexual, por raça, religião ou outro qualquer fator. Evoluímos, sim, graças a Deus, e precisamos continuar nessa luta em prol de negros e de negras, de brancos que tenham compromisso com a liberdade e com a igualdade.

            Por fim, Sr. Presidente, termino lembrando que V. Exª inclusive me permitiu que, no dia de ontem, eu fizesse uma homenagem a Emílio Santiago, que faleceu aos 66 anos. Hoje foi sepultado o cantor Emílio Santiago, que tinha 66 anos. Ele escolheu, para o seu funeral, uma data especial. Escolheu o dia internacional de luta contra os preconceitos e a discriminação, 21 de março.

            Vá em paz, companheiro Emílio. Você pintou, escreveu e cantou a liberdade em todos os momentos da sua caminhada. Que a liberdade abra sempre as suas asas sobre nós, negros, ciganos, brancos, índios, não importa a etnia, a raça, a procedência. Liberdade, liberdade, abra sempre as suas asas sobre nós!

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, terminarei, se V. Exª me der mais dois minutos, dizendo que Emílio interpretou, com aquela sua voz belíssima, inúmeras canções, mas tem uma que ele cantou à paz. A canção da paz, na voz do grande Emílio, dizia: “A paz invadiu o meu coração”. Parece-me que a letra dessa canção foi feita para este momento em que ele faz a sua última viagem.

A Paz!

Invadiu o meu coração

De repente me encheu de paz

Como se o vento de um tufão

Arrancasse meus pés do chão

Onde eu já não

Me enterro mais...

A Paz!

Fez o mar da revolução

Invadir meu destino

A Paz!

Como aquela grande explosão [que nunca mais aconteça]

Uma bomba sobre o Japão

Fez nascer o Japão na paz...

Eu pensei em mim

Eu pensei em ti...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - 

Eu chorei por nós

Que contradição

Só a guerra faz

Nosso amor em paz...

Eu vim!

Vim parar na beira do cais

Onde a estrada chegou ao fim [vejam só a profundidade!]

Onde o fim da tarde é lilás

Onde o mar arrebenta em mim

O lamento de tantos “ais”...

Eu pensei em mim

Eu pensei em ti

Eu chorei por nós

Que contradição

Só a guerra faz

Nosso amor em paz...

Eu vim!

Vim parar na beira do cais

Onde a estrada chegou ao fim

Onde o fim da tarde é lilás

Onde o mar arrebenta em mim

O lamento de tantos “ais”...

A paz!

Invadiu meu coração!

A paz!

Fez o mar da revolução!

            (Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A paz invadiu o meu coração! A paz fez o mar da revolução!

            Obrigado. Obrigado por tudo que você fez ao longo da sua vida, Emílio Santiago.

            Vá em paz na sua última viagem.

            Discriminação e preconceito nunca mais, nunca mais, nunca mais.

            Concluo assim meu pronunciamento, Sr. Presidente.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Paim, eu queria só me somar a V. Exª, já que...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Wellington Dias, e falei aqui inclusive do seu Estado, de forma elogiosa.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Trinta segundos. Eu sei disso. Primeiro, para agradecer pela lembrança aqui, especialmente da Beatriz, filha do Lindbergh, que é um amor de criança com síndrome de Down. Mas eu queria aqui parabenizar. Foi um dos mais belos eventos que eu já vi nesta Casa, alegre, com música, com dança, e feita por eles. Lembrou-me uma frase...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - ... que eu gosto de repetir e que hoje temos que transformar no mantra das pessoas com deficiência, que diz: “Nada sobre nós sem nós”. E também fizeram ali uma denúncia grave, de que ainda existem muitas crianças sendo rejeitadas ao fazerem matrículas nas escolas. Então, eu queria me somar e reconhecer o importante trabalho de V. Exª na área de direitos humanos, na área da pessoa com deficiência, em todas as áreas. Era isso. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Líder Wellington Dias. V. Exª me permita que eu diga: os autistas estão ouvindo este pronunciamento. Eu estarei com eles numa caminhada no dia 7 próximo, agora, no Leblon, no Rio de Janeiro.

            E quero de público dizer que, se não fosse a articulação de V. Exª com os Líderes e com o Palácio, a lei não seria realidade. Felizmente, é realidade pela obra de V. Exª. Por isso, meus cumprimentos. É uma alegria ser liderado por V. Exª não só na Bancada, mas no dia a dia, eu diria, na nossa caminhada em busca de um mundo melhor para todos.

            Obrigado, meu Líder.