O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, quero, primeiramente, cumprimentar a nossa querida sempre Senadora Ana Júlia, que foi Governadora de seu Estado e que neste momento faz uma visita à Casa.

            Mas, Sr. Presidente, por eu ter uma ligação - como V. Exª sabe e até deu um testemunho disto no plenário - muito forte com os movimentos sociais, do que tenho muito orgulho, na manhã desta sexta-feira, faço aqui o registro de encaminhamentos que fiz, de agendas de que participei e de solicitações que me foram feitas. Mas faço, em primeiro lugar, aqui, uma saudação muito carinhosa ao meu sempre Prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann. Vou dizer o porquê. Tarcísio Zimmermann foi eleito Prefeito, foi Deputado Federal, depois foi eleito Prefeito, reeleito Prefeito, mas não pôde assumir o cargo porque subiu no palanque a convite de um Governador há praticamente oito anos. Há oito anos, ele subiu no palanque de um Governador de oposição quando este estava anunciando uma obra na sua cidade. Mas, assim mesmo, Tarcísio concorreu nas eleições do ano passado, ganhou com grande votação, foi impugnado e convidou o seu ex-chefe de gabinete, então Deputado Estadual, e reelegeu, então, o nosso projeto na figura desse grande companheiro que é o Luis Lauermann.

            Quero, neste momento, então, com enorme satisfação, informar que hoje, às 19 horas, será realizada a cerimônia de posse do Prefeito eleito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann, do PT, mais uma vez - ganhamos as duas vezes -, lá no meu querido Rio Grande, assim como do Vice, Roque Serpa, do PTB.

            O meu amigo Lauermann é filho de Ermindo Lauermann, com 72 anos, e Maria Ancila, com 70 anos.

            Luis Lauermann construiu sua família ao lado da companheira, guerreira, lutadora, Jorgia Seibel, a chamada Xica, que é professora. O casal tem um filho, Arthur, de nove anos.

            Natural de Ivoti, cidade onde iniciou sua carreira política, Luis Lauermann, que hoje vai tomar posse como Prefeito de Novo Hamburgo, fundou o Sindicato dos Sapateiros do Município e foi Vereador, de 1992 a 1996. De 1997 a 2000, foi assessor do então Prefeito de Porto Alegre, meu amigo Raul Pont. Posteriormente, assumiu como chefe de gabinete do ex-Deputado e ex-Prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann.

            Parabéns pela posse no dia de hoje, meu amigo José Luis Lauermann.

            Você sabe que eu estive na sua campanha, caminhei com você, gravei para você, nas portas de fábrica, e fiquei muito feliz com a vitória - no primeiro e no segundo turno, porque ganhamos em outubro e ganhamos agora de novo - e só não estou aí porque tenho um compromisso aqui em Brasília, de uma palestra. E, na segunda-feira, pela manhã, eu tenho uma audiência pública que vai discutir a situação dos militares aposentados e pensionistas e também, naturalmente, vão entrar demandas daqueles que estão na ativa. Vai ser uma audiência tranquila, mas é importante, como autor do requerimento, que eu esteja presente.

            Sr. Presidente, eu descrevo aqui um pouco da vida, da caminhada e a bela história, tanto do Tarcísio Zimmermann, o injustiçado, que vai fazer uma grande campanha agora, vai se reeleger Deputado Federal, ou quem sabe até Senador, daqui a dois anos, porque é um grande quadro do nosso Partido, o Tarcísio Zimmermann. Considere na íntegra o pronunciamento.

            Quero também, Sr. Presidente, fazer um outro registro.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Será considerado, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Faço um outro registro, de que, nesta semana, antes de vir a Brasília - vim a Brasília na terça pela manhã -, eu estive num grande ato pelo lançamento do Comitê Pró-Aeroporto Internacional 20 de Setembro. Na ocasião, representei os três Senadores do Rio Grande.

            Foi-nos apresentado, pelo coordenador do grupo de estudos pró-aeroporto, o empresário Mário Gusmão, e pelo diretor do curso de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Sr. Elones Ribeiro, um projeto belíssimo do complexo aeroportuário, elaborado em conjunto com empresários, agentes públicos, sociedade civil, universidades, com dados estatísticos sobre a importância desse novo aeroporto, que vai ser uma alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre.

            O aeroporto ficaria entre Nova Santa Rita e Portão.

            A área destinada ao empreendimento é seis vezes maior que a do Salgado Filho, que possui apenas uma pista de voo. A proposta do novo aeroporto prevê a construção de duas pistas, com espaço para ampliação no futuro.

            Estiveram por lá prefeitos, vereadores, deputados, empresários, sindicalistas. Destaco a presença da anfitriã do evento, a Prefeita recentemente eleita de Nova Santa Rita, também do nosso Partido, Sr. Presidente, a companheira Margarete Simon Ferretti. Passei a tarde lá com ela. E lancei o programa Cantando as Diferenças, que é um tipo de selo de qualidade de um projeto que já implantamos, a partir do que eu apresentei aqui, no Congresso, em mais de 400 Municípios do Estado, para aqueles Municípios que têm compromisso, efetivamente, na sua amplitude, com políticas de direitos humanos que combatam todo preconceito, com políticas em relação às mulheres, às crianças, aos adolescentes, aos deficientes, aos idosos, aos negros, aos índios, aos ciganos. E tudo isso a Prefeita está instalando.

            Também lá estiveram o Secretário Estadual do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik; o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, companheiro Caleb de Oliveira; o Diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), o Sr. Roberto Carvalho Netto; o coordenador da Bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Nogueira; o Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen; o Prefeito de Capela de Santana, Nestor Bernardes; e o Vice-Prefeito de Portão, Araí Cavalli; o Reitor da Unisinos, Marcelo Aquino; os Deputados Dionilso Marcon, Ronaldo Zulke, Renato Molling, Nelsinho Metalúrgico, Ana Affonso, Giovani Feltes, Lucas Redecker, Jurandir Maciel, Jorge Pozzobom e Adolfo Brito.

            Sr. Presidente, faço esse registro pela importância desse novo aeroporto, que o Rio Grande há de conquistar.

            Sr. Presidente, volto, mais uma vez, a pedido do povo gaúcho, a falar do debate que esta Casa está fazendo a respeito do Fundo de Participação dos Estados. Comunico a esta Casa e ao Rio Grande, porque o Rio Grande assiste muito, Sr. Presidente, à nossa querida TV Senado, acompanha pela Agência Senado e pela Rádio Senado.

            Estive ontem reunido com o Senador Walter Pinheiro, junto com o Senador Pedro Simon, para tratarmos, mais uma vez, do Fundo de Participação dos Estados. A Senadora Ana Amélia só não participou, porque se encontra fora do País, participando de um encontro da União Interparlamentar, em Quito.

            Sr. Presidente, nossa maior preocupação - e a mostramos ontem ao nobre colega e amigo Senador Relator Walter Pinheiro - é com as perdas do Estado do Rio Grande do Sul.

            Em comparação com os índices atuais de repasse e com o substitutivo que está em debate, o Estado gaúcho é o terceiro que mais perde com esse novo substitutivo. Se o Estado, que está com uma dívida impagável, passar a ser, entre os três de todo o País, o que mais perde, isso será inaceitável. Ele fica atrás somente de Santa Catarina, o primeiro em perdas, e de Tocantins, o segundo.

            Saliento, porém, que o índice de Tocantins foi fixado por ocasião da Lei nº 6.289 num valor mais elevado, para auxiliar, naquele momento, na formação do novo Estado. Por esse motivo, alego que eles perdem mais que os outros Estados.

            Só como exemplo, Santa Catarina perde em torno de 31,38%, e Tocantins, 31,9%. Enquanto nós do Rio Grande, um dos Estados que mais contribuem para a União, vamos amargar um prejuízo de 26,13% negativos.

            Quero dizer que esses são dados oficiais que recebi do Sr. Marcelo Ramos de Mello, da Divisão de Estudos Econômicos da Secretaria da Fazenda do meu Estado, lá do meu Rio Grande, que, gentilmente, atendendo a nosso pedido, encaminhou esses números para que aqui pudéssemos fazer o bom debate, não permitindo que o Rio Grande do Sul, mais uma vez, seja prejudicado.

            Quero aqui cumprimentar o Senador Walter Pinheiro e agradecer-lhe por ter-se colocado à inteira disposição para dialogar sobre o tema com o Governador Tarso Genro e a sua equipe na busca de uma solução. Declaro que o nobre colega Walter Pinheiro se colocou à disposição para ir ao Estado do Rio Grande do Sul e conversar com o Governador, o Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e sua equipe, se necessário fosse. O Walter Pinheiro, nesta segunda-feira, estará em São Paulo, discutindo com o Governador de São Paulo, Alckmin, e sua equipe.

            Logo após o término da reunião, falei com o Governador Tarso por telefone, a pedido dos três Senadores, e já agendamos, para a próxima terça-feira, dia 26 de março, às 10h30, no Senado, uma reunião com o Relator, na presença dos Senadores do Rio Grande e também dos representantes do Estado do Rio Grande do Sul.

            A intenção é construir, com o Senador Walter Pinheiro, uma alternativa que não traga prejuízo ao Estado do Rio Grande do Sul.

            Quero registrar que, honrando as tradições gaúchas, termino esse registro dizendo que nós Senadores e Deputados Federais da Bancada gaúcha usamos uma frase que ficou marcada na história do Rio Grande por décadas e décadas: “Estamos sempre dispostos ao diálogo, mas sempre afiados na ponta da lança e dos cascos para defender os interesses do Rio Grande do Sul.”

            Sr. Presidente, ainda nessa linha dos registros, quero dizer aqui que, como Relator do Estatuto da Juventude, estive no Rio Grande num grande evento.

            A Comissão de Assuntos Sociais, por nossa solicitação e com aval do Presidente Senador Waldemir Moka, realizou audiência pública para discutir o Estatuto da Juventude no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento, na capital gaúcha, foi uma parceria com a Assembleia, com o gabinete do Deputado Estadual Edegar Pretto, do PT, que prestou um apoio direto, e também com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

            Por lá estiveram representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República; do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. E ainda estiveram conosco: UNE; Ubes; ABLGBT; centrais sindicais; federações; confederações; inúmeros representantes dos movimentos sociais, inclusive da juventude da área rural; juventudes partidárias; Deputados Federais; a Relatora na Câmara, a nobre e querida Deputada Manuela d’Ávila, que lá relatou com muita competência esse projeto; o Deputado Estadual Edegar Pretto; o Deputado Estadual Edson Brum; a Deputada Estadual Ana Affonso; o Deputado Estadual Vinicius Ribeiro; os Vereadores Alberto Kopittke e Sofia Cavedon, entre tantas outras lideranças que eu poderia aqui destacar.

            Um detalhe interessante foi a presença de representantes também de aposentados e pensionistas - tenho orgulho de dizer que sou autor do Estatuto do Idoso -, que lá estiveram em nome da Cobap com o sindicalista e Presidente da Associação dos Aposentados mais antiga do Brasil, que é de Caxias do Sul, minha terra natal, Jorge Flecha.

            A nossa intenção é votar o projeto, Sr. Presidente, na semana que vem, 27 de março, e, a partir daí, trabalhar com os relatores das outras comissões para que possamos fazer com que o projeto do Estatuto da Juventude, aprovado na CAS, seja votado em regime de urgência aqui, no plenário do Senado.

            Destaco a participação do nobre Senador mais jovem desta Casa, Randolfe Rodrigues, cujo relatório está servindo de base para o nosso na Comissão de Assuntos Sociais. É claro que o lastro maior foi construído lá na Câmara, com a liderança e a relatoria da Deputada Manuela d’Ávila.

            Destaco ainda o que disse a Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República, lá em Porto Alegre, Severine Macedo: a maior importância da aprovação do estatuto se deve à confirmação de que essas políticas não dependerão de governos para se manterem. Além disso, ressaltou o valor da proposta como uma forma de valorização dos jovens do nosso País. Esse estatuto será uma referência internacional.

            Faço minhas as palavras dela: “Jovens não são problemas para a sociedade, como foram encarados durante muitos anos.” A juventude não é fase de transição entre jovem e adulto; é uma etapa da vida que carrega especificidades da sua origem, etnia, orientação sexual, que podem levar a uma inclusão maior e cada vez melhor, se as políticas do estatuto forem aprovadas.

            Caso o estatuto seja aprovado, promoverá direito de participação sobre todos os setores da sociedade; direito à educação; direito à profissionalização e trabalho; direito à diversidade e igualdade; direito de exercer diferentes religiões; de ter acesso a saúde, além de regras para o acesso a espetáculos culturais, expedição de carteira estudantil e profissional, concessão de meia-entrada e reserva de assento em transporte interestadual.

            Entendo que este é um momento histórico para que os jovens possam ter um instrumento em sua mão que garanta a plena cidadania, pois o projeto já tramita há mais de nove anos. Teremos, sim, como lá foi dito pelo representante do PMDB Jovem, que mandou uma carta para o Presidente Renan Calheiros e também para o Presidente da Câmara, dizendo: “Queremos a aprovação já! Há uma década estamos esperando.”

            Como vemos, o Estatuto da Juventude unifica todos os partidos. Por isso, não vejo mais motivos para não votá-lo depois de dez anos. O Presidente Lula, na época da votação do Estatuto do Idoso, me disse: “Paim, querem fazer mais debates. Esse Estatuto já está há mais de dez anos tramitando. Vamos colocá-lo no plenário e vamos votar.” E assim foi votado, e assim foi sancionado.

            Registro a presença do meu amigo Theodoro - seja bem-vindo ao Senado da República -, uma referência para todos nós, não só como Consultor do Senado, mas também pelo brilhante trabalho que fez e sei que sempre fará auxiliando a Seppir.

            Quero dizer que, quanto ao Estatuto da Igualdade Racial, também ouvi a mesma fala do Presidente Lula: “Paim, esse Estatuto está aí há quase um século. Se vocês não se entenderem, ele não será votado. E, daqui a um século, vocês lamentarão”. Foi com essa fala do Presidente Lula que nós conseguimos aprovar o Estatuto da Juventude, e ele o sancionou.

            Sr. Presidente, acho importante ainda registrar aqui um documento que recebi da Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Registro aqui importante artigo assinado por Álvaro Sólon de França, auditor fiscal e Presidente da Anfip, que trata da medida provisória da desoneração da cesta básica, com o título “Um importante passo rumo à justiça fiscal”:

A edição da medida provisória nº 609, de 8 de março de 2013, com zeragem dos tributos federais sobre a cesta básica, foi uma importante medida de justiça fiscal [e social], porque reduz a tributação indireta, profundamente regressiva.

A regressividade é resultado da elevada participação dos tributos indiretos, que são os que não dependem da condição econômica do contribuinte.

Em modelos regressivos como o nosso, são os pobres que, proporcionalmente, mais pagam tributos, exatamente porque comprometem a quase totalidade de sua renda ou salário com o consumo de produtos básicos [para alimentação], sobre os quais há a maior incidência de tributos indiretos.

A Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, sempre denunciou a injustiça de nosso modelo tributário, que tributa o consumo e não o patrimônio [...], como fazem os países desenvolvidos.

O modelo brasileiro é [...] injusto porque onera os pobres e os trabalhadores assalariados, privilegiando a não cobrança ou a baixa carga de tributo sobre [...] o patrimônio dos mais ricos, numa completa inversão de valores.

Para caracterizar a regressividade e a injustiça fiscal, basta dizer que o sócio ou o proprietário de empresa não paga imposto sobre lucros ou dividendos, enquanto o assalariado, que vive exclusivamente de seu salário, paga até 27,5% a título de Imposto de Renda.

Frente a esse quadro, a medida de desoneração da cesta básica [encaminhada pela Presidenta Dilma] foi duplamente importante.

Em primeiro lugar, porque alivia a pressão sobre a inflação, o verdadeiro propósito da desoneração, e, em segundo, porque reduz a carga tributária sobre os produtos mais consumidos pelos assalariados de baixa renda no nosso País, diminuindo a chamada regressividade dos tributos.

            Sr. Presidente, o artigo, que é muito bem escrito, destaca aqui, fortalece, diz que este é um grande momento. A Anfip se soma a essa iniciativa da nossa Presidenta, dizendo que esse, sim, é um tributo justo, para que o nosso povo, a nossa gente possa, inclusive, devido ao seu baixo salário, ter o direito a uma alimentação cada vez melhor. Peço que o considere na íntegra, Sr. Presidente.

            Ainda dentro do meu tempo, se V. Exª me permitir, quero destacar o acordo fechado ontem em relação à MP dos Portuários, Sr. Presidente. O Relator da MP que cria regras sobre o setor inclui medidas reivindicadas pela categoria. Acho importante dizer que, ontem, foi firmado um grande acordo. Com isso, não teremos greve. Os trabalhadores portuários, que protestaram muito contra a Medida Provisória nº 595, que define novas regras para o setor, fecharam ontem um acordo com o Governo da Presidenta Dilma e suspenderam a greve nos portos, prevista para a próxima segunda-feira.

            Na reunião com o Relator da MP, Senador Eduardo Braga, do PMDB, que há pouco tempo estava no plenário, e com técnicos do Executivo, as centrais acertaram a inclusão, no substitutivo, de um conjunto de itens que contemplam a categoria, os trabalhadores. Entre eles, está a extensão da representação sindical para novos terminais públicos e privados, o que garante às entidades existentes poder para fazer acordos coletivos com os empregadores por categoria, capatazia, estiva, conferência de carga, conserto, bloco, vigilância das embarcações; proibição do contrato temporário; acesso a curso de treinamento e qualificação; renda mínima nos períodos de baixa atividade; e regras especiais de aposentadoria.

            Sr. Presidente, estão de parabéns as centrais! Está de parabéns o nosso querido Relator, Deputado Eduardo Braga! Estão de parabéns o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, a Ministra Gleisi, que, como sabemos, trabalhou também...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...para que esse acordo acontecesse! Mediante esse acordo, todos ganham, e a Medida Provisória dos Portos poderá aqui ser aprovada por unanimidade.

            Está suspensa a greve. Tive uma fala muito boa com o Paulinho, como também com o Wagner, na própria Liderança do PT, em que surgiram inúmeras propostas, como estas que estão aqui contempladas neste momento.

            Por fim, Sr. Presidente, eu ainda quero registrar que participei, a pedido do Movimento Sindical de Santa Catarina, de um grande evento naquele Estado, onde tive o privilégio de estar ao lado do Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina e Secretário Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, o Líder Idemar Antônio Martini.

            Sr. Presidente, estive também ao lado do Presidente da Federação dos Trabalhadores Mineiros de Santa Catarina, o companheiro Genoir José dos Santos, chamado Foquinha; do Presidente da Nova Central daquele Estado, Altamiro Perdoná; do Presidente da União Geral dos Trabalhadores, Carlos Magno, daquele Estado; do Secretário-Geral da CNTI, Aprígio Guimarães; do Presidente da Força Sindical de Santa Catarina, Osvaldo Mafra; do Representante do Fórum Sindical que reúne quatro centrais e 17 confederações, o companheiro Anibal Boettger; do Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio, Francisco Alano, que também é filiado e lá representava a CUT; do Presidente do Sindicato Calçadista de Parobé e da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Calçados e Vestuário do Rio Grande do Sul, meu amigo João Pires.

            É interessante, Senador Jorge Viana, que o Deputado Federal Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, foi o grande articulador desse evento, juntamente com a Deputada Estadual Angela Albino, do PcdoB. Eles é que organizaram, a pedido do Movimento, a minha ida ao Estado, ao ginásio, ao espaço lá assegurado, com a presença de cerca de 500 sindicalistas de todo o Estado. O evento contou, inclusive, com a presença do representante do Ministério do Trabalho Luís Viegas e também com a presença do nosso Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina.

            Por questão de justiça, quero lembrar que me perguntaram por que, naquele evento de tanta grandeza, não estavam presentes os Senadores Luiz Henrique e Paulo Bauer, e que respondi que o equívoco havia sido meu. Eu apenas comuniquei ao Senador Casildo Maldaner. A falha foi minha, não foi da assessoria, porque eu fiquei de falar com os dois Senadores no plenário, mas acabei não falando com eles. Já justifiquei isso para eles, eles entenderam, mas faremos outro encontro dos três Estados do Sul, para discutir o interesse dos trabalhadores, e aí, com certeza, os Senadores Luiz Henrique, Paulo Bauer e Casildo Maldaner estarão lá, como estarão também os outros Senadores do Paraná e do Rio Grande do Sul.

            A minha palestra, Sr. Presidente, estendeu-se por quatro horas. Falei do nosso trabalho no Congresso, da nossa luta pelas 40 horas, do fim do fator previdenciário, da desaposentadoria.

            Falamos lá sobre o custeio do movimento sindical, falamos da estabilidade que, infelizmente, está sendo rompida por alguns empregadores quando o sindicalista faz parte do conselho fiscal ou é suplente. Falamos, claro, do pré-sal, dos royalties. Falamos do Fundo de Participação dos Estados. Falamos, neste momento histórico, Sr. Presidente, da importância das propostas por nós aqui apresentadas. Falamos, sim, do sistema confederativo. Falamos da importância da relatoria que aqui assumi e aprovamos, quando criamos a legalização, apoiada pelo Presidente Lula, de todas as centrais sindicais.

            Enfim, lá, Sr. Presidente, foi no fim apresentado, com base na minha palestra, a Carta de Itapema, a carta dos trabalhadores de Santa Catarina, que apresenta as reivindicações e mostra toda a rebeldia do nosso povo em relação, principalmente, a ainda estarmos sob, eu diria, o facão ou o tacão do chamado fator previdenciário. Eu falo tanto desse fator, e eu estava me esquecendo de falar do fator.

            A indignação é enorme, é unânime. E eu aqui cumprimento o Ministro do Trabalho, Sr. Presidente. O Ministro do Trabalho, quando assumiu, há poucos dias, uma das primeiras frases que ele disse: “Eu quero dizer que aceitei ser Ministro, mas é compromisso do nosso Partido e de outros da Base do Governo acabar com o fator previdenciário”. Ou, no mínimo, achar algo que substitua o fator previdenciário. Ou seja, combater o fator previdenciário.

            Por fim, Sr. Presidente, este pronunciamento é o mesmo que V. Exª fez. Claro que não com a mesma competência, não com a criatividade. V. Exª falou de forma improvisada, com dados do mundo todo, sobre a água. Mas eu não podia também, no dia de hoje, deixar de registrar a importância da água. Se V. Exª permitir, eu leio só a primeira página, porque vai ser repetitivo em muitos dados que V. Exª apresentou.

            Vim ao Plenário disposto a falar hoje, também, sobre o Dia Mundial da Água. Quando escrevi o pronunciamento, fiquei imaginando como seria - e V. Exª escreveu muito bem - terrível se eu ficasse privado da água um único dia. Procurei me concentrar e pensar, eu que tomo uns dez copos de água por dia, se eu não tivesse a água, o que seria. Como disse V. Exª, era a morte certa, porque a água é a vida. Nós todos dependemos da água.

            A gente tem o hábito de não considerar a fundo aquilo que parece que pertence à gente por direito desde sempre e relaxa na questão da água. Não se economiza, como deveríamos - todos nós, eu diria -, aquilo que chamam de o petróleo do futuro, que é a água. Para mim, mais importante que o petróleo, porque é a vida. É assim em relação ao ar, à poluição do ar, que temos que combater. A água é fundamental para nossas vidas.

            Lembro aqui de uma poesia, mas peguei só três frases : “Eu quero água, eu bebo água, minha sede passa, e é tudo muito normal, muito mecânico: água, direito meu e teu, defenda ela como eu.” Muito bonita essa frase.

            Acredito que, hoje, talvez, nossa consciência sobre o valor dessa coisa esteja mais ampliada. No entanto, outro dia ouvi uma pessoa dizendo: “Ah, tem dia disso, dia daquilo, dia do outro, tem até Dia da Água.” Eu achei de uma infelicidade! “Tem até Dia da Água!”. Ele não sabe que o Dia da Água é o momento que o mundo reflete a importância de nós todos defendermos a água na sua amplitude, como disse muito bem aqui o nosso Senador Jorge Viana.

            É bom prestarmos homenagem à natureza, ao Criador, por tudo que a natureza representa e, neste dia, é a água.

            Por isso, dia 22 de março é o Dia Mundial da Água, não é uma coisa só do Brasil. Entre tantas razões para isso, existe uma bem simples e incontestável: ninguém vive sem ela. Ninguém vive sem a água. O mundo, hoje, rende suas homenagens a ela - quase que eu diria a patriarca da natureza -, à água, porque, sem água, não há natureza, não há vida alguma. Por isso, a água é vida e, quando ela falta, a situação fica desesperadora. Basta ver como o mundo já vem sofrendo por conta da seca que tem assolado inúmeras regiões.

            Enfim, me sinto, de verdade, um privilegiado por ter vindo a esta tribuna e prestar minha simples homenagem ao Dia Mundial da mãe Água. E faço isso com muita alegria, mas, confesso, também com muita preocupação.

            Esse dia é lembrado e celebrado ao redor do mundo desde 22 de março de 1993. A data foi criada pela ONU. Atualmente, é estabelecido um tema, definido pela própria ONU, com o objetivo de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Neste ano de 2013, as celebrações terão como tema cooperação pela água.

            O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas, o Governo do DF e a Unesco no Brasil realizam um evento, hoje, a partir das 14 horas, no Museu Nacional - todos estão convidados -, na Esplanada dos Ministérios, para a celebração do Dia Mundial da Água, com a realização do seminário Água, Comunicação e Sociedade, no Ano Internacional de Cooperação pela Água. O evento reunirá especialistas e comunicadores para debates e trocas de experiências co o objetivo de divulgar a importância da água, a importância da gestão politicamente correta dos recursos hídricos do Brasil e do mundo.

            Por fim, a natureza é o nosso meio de sobrevivência. O mundo inteiro tem se deparado com mudanças climáticas muito sérias que levam até a catástrofes.

            Diante disso, podemos aqui lembrar que temos diante de nós questões urgentes a tratar, com cuidado e com carinho: o desmatamento da Amazônia, as queimadas, os incêndios florestais, o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, o aumento das temperaturas médias do ar e dos oceanos, o derretimento anormal do gelo em certas regiões do Planeta e a elevação do nível do mar, tudo isso em âmbito mundial, gerando impactos diversos que podem afetar, de forma significativa e preocupando, assim, todos, a nossa biodiversidade, os assentamentos humanos, a saúde, a agricultura, os recursos hídricos.

            Vamos somar a isso dificuldades como a gestão de resíduos sólidos, sua destinação final, os problemas de contaminação do solo e das águas com produtos químicos, tóxicos e perigosos.

            Há quanto tempo falamos sobre a questão da reciclagem do lixo? E pouco fizemos.

            No entanto, Sr. Presidente, este é o momento de todos nós somarmos forças em defesa do Planeta, do meio ambiente - e aqui eu me refiro à mãe água.

            O nosso Brasil é rico em sua diversidade de flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes, é muito rico em seu manancial de águas, mas, se nada fizermos, nós também teremos problemas no futuro. É o país que conta com a maior área úmida do Planeta, a extensa região do Pantanal.

            Nossa Floresta Amazônica abriga um quinto de toda a água do Planeta! Um quinto de toda a água do Planeta está na nossa Floresta Amazônica

            Sr. Presidente, é tão bom falar sobre a água que estou querendo terminar e busco mais um dado e mais um dado...

            Mas vou terminar aqui. Mas nem por isso podemos deixar de olhar para a escassez que vai obrigar, por exemplo, a população de quase 20 milhões de pessoas que vivem na grande São Paulo a buscar água cada vez mais longe - aqui, em São Paulo.

            Isso faz com que todos nós nos preocupemos cada vez mais. E isso está previsto já para a próxima década.

            Nós estamos sempre falando da saúde, de vida saudável e de defesa da natureza. E temos todos que trabalhar nesse sentido.

            Sr. Presidente, na verdade o seu pronunciamento foi muito feliz. O meu vai na mesma linha, não precisa que eu vá até o final. Eu comecei falando numa linha quase regional e entrei na linha da situação da água em todo o mundo.

            Permita-me só que eu faça no final as seguintes perguntas: Qual o espaço que a natureza ocupa no seu coração? Pergunte a você mesmo - você, que está assistindo neste momento à TV Senado, à Rádio Senado. O que você está fazendo para economizar água? Vamos olhar para as nossas ações e vamos nos fazer essas perguntas muitas e muitas vezes.

            Muito obrigado. Como diz nosso amigo Gilberto Gil: “Traga-me um copo d’ água, tenho sede, e essa sede pode me matar.” Grande Gilberto Gil!

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que informo este plenário, que hoje, às 19 horas, será realizada a cerimônia de posse do prefeito eleito de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Luis Laurmann (PT) e do Vice Roque Serpa (PTB).

            Filho de Ermindo Lauermann, 72 anos, e Maria Ancila, 70 anos, Luis Lauermann construiu sua família ao lado da companheira Jorgia Seibel, a Xica, que é professora. O casal tem um filho, Arthur, de 9 anos.

            Natural de Ivoti, cidade onde iniciou sua carreira política, Luis Lauermann fundou o Sindicato dos Sapateiros do município e foi vereador, de 1992 a 1996. De 1997 a 2000, foi assessor do então prefeito de Porto Alegre, Raul Pont.

            Posteriormente, assumiu como chefe de Gabinete do ex-deputado e ex-prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann.

            Formado em Ciências Sociais pela Unisinos, reside em Novo Hamburgo há 12 anos, onde também foi secretário de Governo. Na função, colaborou na defesa de empresas e empregos na área do calçado, na luta contra os pedágios na BR-116 e na conquista de recursos para as cidades da região.

            Em 2010, Lauermann foi eleito deputado estadual sustentado na expressiva votação de 46.541, votos que fez no Vale do Rio dos Sinos.

            Na Assembleia Legislativa, Lauermann priorizou o fortalecimento do setor do calçado - foi presidente da Frente Parlamentar do Couro e do Calçado, iniciativa sua no parlamento -, principal vetor da economia nos municípios do Vale, além de se dedicar ao tema da saúde, uma das demandas mais apontadas na campanha. No parlamento também integrou as comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável (em 2013, como presidente); Assuntos Municipais; e Participação Popular.

            Entre suas principais batalhas como deputado estão projetos importantes, como o que proíbe a captação de água do Rio dos Sinos para uso na agricultura intensiva, especialmente em períodos de seca, priorizando o seu uso pela população; o que estabelece a obrigatoriedade do uso de lacre inviolável nos veículos recolhidos a depósitos públicos e conveniados para inibir crimes de remoção de peças e assessórios dos veículos; o que estabelece critérios de segurança para os transportadores de cargas perigosas líquidas, gasosas, químicas e derivadas de petróleo com objetivo é prevenir acidentes que coloquem em risco a vida de motoristas e pedestres e causem danos ao meio ambiente; e o que estabelece mecanismos de segurança para inibir a atividade criminosa, identificar os responsáveis pela prática de atos ilícitos e dar apoio e informação às instituições bancárias e financeiras.

            Após a realização de eleição suplementar, em 3 de março de 2013 foi eleito prefeito de Novo Hamburgo com 53,21% dos votos.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima segunda-feira, dia 25, a partir das 9 horas, por nossa solicitação, a Comissão de Direitos Humanos realizará uma audiência pública para debater a situação salarial dos militares federais, bem como a reestruturação do Quadro Especial de Sargentos das Forças Armadas, Medida provisória 2215/2001, apoio aos idosos da família militar e pagamento dos 28,86%.

            Estamos desde o ano passado em contato com várias entidades da categoria: Confederação Nacional da Família Militar, FAMIL/DF, QUESA BRASIL, AMARP/DF, APRAFA, UNENFA, FAMIL -Mulher.

            Esta audiência de segunda é em parceria com estas entidades. 

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive na semana passada, na cidade de Nova Santa Rita, no RS, no ato de lançamento do comitê pró-aeroporto internacional 20 de Setembro.

            Na ocasião foi apresentado pelo coordenador do grupo de estudos pró-aeroporto, empresário Mário Gusmão, e pelo diretor do curso de Ciências Aeronáuticas da PUC/RS, Elones Ribeiro, um projeto do complexo aeroportuário, elaborado em conjunto com empresários, agentes públicos e sociedade civil, com dados estatísticos sobre a necessidade de se construir um novo aeroporto em alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre). O aeroporto ficaria entre Nova Santa Rita e Portão.

            A área destinada ao empreendimento é seis vezes maior que o Salgado Filho, que possui apenas uma pista de voo. 

            A proposta do novo aeroporto prevê a construção de duas pistas, com espaço para ampliação no futuro.

            Sr. Presidente, estiveram por lá prefeitos, vereadores, deputados, e empresários. Destaco a presença da anfitriã do evento, a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti, o secretário estadual do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik; o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira; o diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Carvalho Netto; o coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen; o prefeito de Capela de Santana, Nestor Bernardes e o vice-prefeito de Portão, Arai Cavalli; o reitor da Unisinos, Marcelo Aquino os deputados Dionilso Marcon, Ronaldo Zulke, Renato Molling, Nelsinho Metalúrgico, Ana Afonso, Giovani Feltes, Lucas Redecker, Jurandir Maciel, Jorge Pozzobon, Adolfo Brito.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Sociais, por nossa solicitação, com o aval do presidente, senador Waldemir Moka, realizou audiência pública sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), na sexta-feira, dia 15, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento na capital gaúcha foi em parceria com a Assembleia, com o gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT) e com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Por lá estiveram representantes da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, UNE, UBES, ABLGBT, centrais sindicais, movimentos sociais, juventudes partidárias, deputada federal Manuela D’vila (relatora na Câmara), deputado estadual Edegar Pretto, deputada estadual Ana Affonso, Edson Brum, Vinicius Ribeiro, vereadores Alberto Koppitik, Sofia Cavedon entre outras lideranças. Um detalhe interessante foi a presença de representante dos aposentados e pensionistas que também estão apoiando a luta da nossa juventude, como o sindicalista Jorge Flecha.

            A nossa intenção é votarmos o projeto, já que eu sou o relator na CAS, no dia 27 de março. E, para isso, já realizamos duas audiências e temos marcado duas reuniões no meu gabinete com a juventude. 

            Não posso deixar de citar que o senador Randolfe Rodrigues fez um belo trabalho na Comissão de Constituição e Justiça desta casa. Ele foi o relator em tão importante comissão. 

            Eu destaco o que disse a secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo que a maior importância da aprovação do Estatuto se deve à confirmação de que essas políticas não dependerão de governos para se manterem. Além disso, ressaltou o valor da proposta como uma forma de valorização dos jovens do país. Faço dela minhas palavras. Jovens não são problemas para a sociedade como foram encarados durante muitos anos. A juventude não é fase de transição entre jovem e adulto. É uma etapa da vida que carrega especificidades de origem, etnia, orientação sexual, que podem levar a uma inclusão maior ou menor.

            Caso aprovado, o Estatuto da Juventude promoverá: Direito de participação sobre todos os setores da sociedade, direito à educação, profissionalização e trabalho, direito à diversidade e igualdade, de exercer diferentes religiões, de ter acesso a saúde, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira estudantil, concessão de meia-entrada e reserva de assentos no transporte interestadual, entre outros.

            Entendo que este é um momento histórico para os jovens, pois o projeto já tramita há nove anos e queremos sim a sua aprovação.

            Parabéns a todos. A audiência pública em Porto Alegre foi um sucesso.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou registrar aqui, importante artigo assinado por Álvaro Sólon de França, auditor fiscal e presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que trata da medida provisória de desoneração da cesta básica.

            Um importante passo rumo à justiça fiscal.

            A edição da medida provisória nº 609, de 8 de março de 2013, com zeragem dos tributos federais sobre a cesta básica, foi uma importante medida de justiça fiscal, porque reduz a tributação indireta, profundamente regressiva.

            A regressividade é resultado da elevada participação dos tributos indiretos, que são os que não dependem da condição econômica do contribuinte.

            Em modelos regressivos como o nosso, são os pobres que, proporcionalmente, mais pagam tributos, exatamente porque comprometem a quase totalidade de sua renda ou salário com o consumo de produtos básicos, sobre os quais há a maior incidência de tributos indiretos.

            A ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, sempre denunciou a injustiça de nosso modelo tributário, que tributa o consumo e não o patrimônio e a renda, com fazem os países desenvolvidos.

            O modelo brasileiro é profundamente injusto porque onera os pobres e os trabalhadores assalariados, privilegiando a não cobrança ou a baixa carga de tributo sobre os rendimentos e patrimônio dos mais ricos, numa completa inversão de valores.

            Para caracterizar a regressividade e a injustiça fiscal, basta dizer que o sócio ou o proprietário de empresa não paga imposto sobre lucros ou dividendos, enquanto o assalariado, que vive exclusivamente de seu salário, paga até 27,5% a título de Imposto de Renda.

            Frente a esse quadro, a medida de desoneração da cesta básica foi duplamente importante.

            Em primeiro lugar porque alivia a pressão sobre a inflação, o verdadeiro propósito da desoneração, e, em segundo, porque reduz a carga tributária sobre os produtos mais consumidos pelos assalariados de baixa renda no país, diminuindo a regressividade dos tributos.

            É uma pena que ainda continuem incidindo sobre os produtos da cesta básica os impostos estaduais, especialmente o ICMS, talvez o de maior impacto sobre as mercadorias que o governo federal isentou.

            De qualquer modo, foi dado um primeiro passo para a completa desoneração desses produtos e para avançar sobre outros de consumo popular, dentro da lógica de substituir uma tributação regressiva por outra progressiva, em que aqueles que ganham mais paguem mais, um princípio de justiça fiscal.

            Não temos a ilusão de que tributos sobre o patrimônio (terras e outros bens imóveis), sobre herança e sobre grandes fortunas venham a merecer uma atenção especial do atual governo, mas se ao menos levar em conta a capacidade econômica do contribuinte, como tem feito em relação à participação especial nas concessões públicas, já terá sido um passo importante na direção da justiça tributária.

            Outra medida importante da presidente Dilma foi a sanção da lei que obriga a detalhar nas notas fiscais o valor de cada tributo incidente sobre os produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor, porque permite ao cidadão contribuinte ter clareza do quanto paga de tributos, contribuindo para a transparência tributária.

            Essa medida de cidadania ou de educação fiscal jogará luzes sobre a injustiça do nosso modelo, deixando evidente que mais de metade da carga tributária incide sobre bens e serviços consumidos ou utilizados pelos remediados.

            Geralmente, os que mais reclamam da carga tributária são aqueles que, proporcionalmente, menos pagam impostos. Esperamos e torcemos para que os verdadeiros injustiçados pela carga tributária, aqueles que vivem dos salários, que comprometem metade de sua renda com pagamento de impostos, a maioria dos quais indiretos, possam tomar consciência dessa injustiça e cobrar dos governantes um tratamento isonômico.

            Vamos aproveitar esses dois exemplos - a desoneração da cesta básica e a lei que obriga divulgação dos tributos - para promover uma grande campanha pela justiça fiscal, que consiste em tributar mais quem ganha mais, além de pressionar pela regulamentação dos impostos sobre herança e grandes fortunas.

            Queremos chegar a um estágio de educação fiscal no qual o cidadão tenha clareza do quanto paga de impostos e possa comparar entre o que paga efetivamente e o que recebe de retorno em termos de política pública, especialmente na área das políticas sociais.

            A justiça fiscal tem dupla dimensão: na arrecadação, cobrando mais de quem ganha mais ou tem mais renda, e nas políticas públicas, dando mais a quem mais necessita.

            Enquanto não atingirmos esse estágio ideal, cumprimentamos e elogiamos as duas iniciativas de presidente Dilma, que sinalizam na direção correta da transparência tributária e da justiça fiscal, com a diminuição dos tributos indiretos, especialmente aqueles que incidem sobre produtos, bens e serviços majoritariamente consumidos ou utilizados pelos pobres ou pessoas de baixa renda.

            Sr. Presidente,

            Era o que tinha a dizer.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Artigo de Álvaro Sólon de França: “Um importante passo rumo à justiça fiscal.”

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estive na segunda, dia 18, no estado de Santa Catarina, mais precisamente em Itapema, na Meia Praia, participando de um grande evento do movimento sindical.

            Fui até lá a convite das entidades sindicais. Tive o privilégio de estar ao lado do Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e Secretário Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias (CNTI), Idemar Antonio Martini; do Presidente da Federação dos Trabalhadores Mineiros de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, companheiro Genoir José dos Santos - Foquinha; Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, Altamiro Perdoná; do Presidente da União Geral de Trabalhadores de Santa Catarina (UGT), Carlos Magno; do Secretário Geral da CNTI, Aprígio Guimarães; do Presidente da Força Sindical de Santa Catarina, Osvaldo Mafra; do Representante do Fórum Sindical de Trabalhadores de Brusque, Anibal Bottjeer; do Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio de SC, Francisco Alano; do Presidente do Sindicato de Calçados de Parobé e representando a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e Vestuário do RS, João Pires; do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), da deputada estadual Ângela Albino (PC do B), do Superintendente do Ministério do Trabalho de SC, Luis Viegas e do nosso colega aqui de Senado Federal, ilustríssimo senador da República, Cacildo Maldaner (PMDB). Fui perguntado da não presença dos senadores Luiz Henrique e Paulo Bauer. Respondo que o erro foi meu. Equivocadamente não os convidei. Mas, no encontro dos três estados do sul, vou convidar a eles, como também os outros senadores do Paraná e Rio Grande do Sul. 

            A minha palestra foi sobre alguns assuntos que estão na pauta do movimento sindical: redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial. Com essa medida seriam criados de imediatos mais de 2 milhões de novos postos de trabalho; fim do fator previdenciário, que na hora da aposentadoria retira cerca de 50% do salário da mulher, e de 45% do salário do homem. Um dos maiores crimes contra os trabalhadores; custeio sindical, ensino técnico profissionalizante, garantia dos direitos e conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outros assuntos.

            Disse a eles que quem acompanha o meu trabalho no Congresso Nacional sabe que eu venho falando e alertando que só há uma maneira de garantir a manutenção de direitos sociais e trabalhistas: é com mobilização e pressão nas ruas. É assim que as coisas acontecem em nosso País. Ainda dei o exemplo do grande encontro das centrais no dia 7 aqui em Brasília.

            Sr. Presidente, no final do evento foi aprovada a “Carta de Itapema”, que passo a ler:

            Os mais de 350 dirigentes das Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, com o apoio dos parlamentares comprometidos com a defesa da classe trabalhadora, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), reunidos na data de 18 de março de 2013, na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - FETIESC, vimos por intermédio desta Carta manifestar nossa indignação diante das dificuldades impostas ao movimento sindical no que dizem respeito ao custeio e manutenção das entidades sindicais; ao fim do fator previdenciário; à redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários; e à estabilidade do dirigente sindical.

            Diante desse quadro, reivindicamos a imediata aprovação de Projetos do interesse da classe trabalhadora brasileira pela Câmara dos Deputados.

            Conforme disse o ilustre senador Paulo Paim, as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora brasileira já foram aprovadas no Senado Federal, todas por unanimidade.

            Mas, até o momento, aguardam aprovação pela Câmara dos Deputados, o que nos é inconcebível.

            Enquanto entidades representativas de mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores catarinenses, estabelecemos um cronograma de ações que visam acompanhar, passo a passo, os Projetos que aguardam votação, na Câmara Federal, e pressionar para que a Presidência do Congresso Nacional defina uma data para votação em plenário, ainda este ano.

            Ao invés de esperar pelo Poder Executivo, lutamos para que se estabeleça uma pauta Legislativa, com a mobilização de todo o movimento sindical brasileiro no sentido do atendimento às nossas reivindicações.

            Em 2014, teremos eleição para deputados estaduais e federais, senadores e Presidência da República e o povo precisa entender que a sua arma é o seu voto.

            Ou os deputados federais aprovam as bandeiras mínimas de luta da classe trabalhadora, ou não terão o nosso voto.

            Estamos unidos no propósito de pressionar e sensibilizar a base do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, no Congresso Nacional, para que aprove com urgência os nossos pleitos.

            Lançamos também, aqui, nosso mais veemente protesto contra o Poder Judiciário e a forma como vem atuando, em absoluta dissonância e afronta à liberdade sindical, impondo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) às nossas entidades.

            Vamos mobilizar a sociedade para a realização de um grande evento, com data e local a serem definidos, em breve, visando à unidade do movimento sindical dos três estados do Sul do país em torno das nossas lutas maiores e mais urgentes.

            Consideramos o Fator Previdenciário como o maior crime contra a classe trabalhadora brasileira, depois da ditadura militar.

            Aprovado no Senado Federal há cinco anos, o Projeto que determina o fim do fator permanece engavetado, na Câmara dos Deputados.

            Igualmente, o momento nunca foi tão propício para aprovação da redução da jornada de trabalho no país. Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, está pronta, mas ainda é preciso colocá-la na ordem do dia, no Plenário, para ser aprovada.

            A redução de jornada, mesmo que gradativa, deve gerar algo em torno de 3 milhões de novos empregos, diminuir o número de acidentes de trabalho, aumentar a arrecadação da Previdência e a produtividade.

            A redução da jornada de trabalho sem redução de salário está na pauta permanente do movimento sindical.

            A regulamentação do Sistema de Custeio do movimento sindical é uma necessidade diante dos constantes ataques ao desconto da Contribuição e do Imposto Sindical.

            Não entendemos como podem ser compulsórios os descontos em favor do Sistema "S", OAB e para os partidos políticos, por exemplo, cujas arrecadações são impositivas e oriundas da população brasileira.

            Por que, os recursos destinados para a manutenção das lutas das entidades sindicais e de defesa das trabalhadoras e trabalhadores devem ser diferentes?

            Precisamos de entidades sindicais fortes e independentes.

            O Brasil é campeão do mundo em acidentes de trabalho, e muitas são as lutas a serem travadas em prol dos trabalhadores e, portanto, está na hora de fiscalizar as empresas, para melhorar as condições de trabalho, e deixar que as entidades sindicais organizem e mobilizem a classe trabalhadora.

            Se as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho e o Dissídio Coletivo valem para todas as trabalhadoras e trabalhadores, a Contribuição Sindical também deve ser arcada por todos.

            A tentativa de desmonte do movimento sindical somente interessa à elite deste país que não quer melhoria nas condições de trabalho, melhor salário, jornada menor para a classe trabalhadora, ou seja, o enfraquecimento das entidades sindicais e a submissão financeira servem somente aos interesses do grande capital e a mesquinhez patronal.

            Somos sabedores que as conquistas da classe trabalhadora foram obtidas as duras penas, com muita luta, resistência e organização coletiva.

            Por isso, conclamamos a todos a participar deste processo democrático e legítimo em defesa dos interesses da classe trabalhadora e do fortalecimento das organizações e entidades sindicais do Brasil.

            Feito o registro da “Carta de Itapema”, Sr. Presidente, queria por fim agradecer ao movimento sindical de SC pela homenagem recebida. Na ocasião eles me entregaram uma placa com os seguintes dizeres:

            “A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, aos completar 60 anos de luta na defesa da classe trabalhadora, com muita honra homenageia o senador Paulo Paim, pela sua relevante contribuição a história do movimento sindical catarinense” - Antonio Martine, Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava aqui pensando no pronunciamento que vou fazer e fiquei imaginando como seria terrível se eu ficasse privado de água.

            É, água! A gente tem o hábito de não considerar a fundo aquilo que parece que pertence a gente por direito, desde sempre.

            É assim em relação ao ar, à água, ao alimento e por aí vai.

            Eu quero água..., eu bebo água,... minha sede passa... e é tudo muito normal, muito mecânico: “água, direito meu”...

            Acredito que hoje, talvez, nossa consciência sobre o valor dessas coisas esteja mais ampliada. No entanto, outro dia eu ouvi uma pessoa dizendo: “ah, tem dia disso, dia daquilo, daquilo outro... tem até dia da água”.

            Até dia da água!!!!!! 

            É, que bom, nós prestamos homenagem à natureza, ao Criador, pela água. Nós comemoramos o Dia 22 de março, Dia Mundial da Água.

            E, entre tantas razões para isso, existe uma bem simples e incontestável: não dá para sobreviver sem ela!!!

            O mundo rende suas homenagens a ela e, nada mais justo!

             A água é vida e, quando ela falta, a situação fica bastante crítica. Basta ver como o mundo já vem sofrendo por conta da seca que tem assolado as mais diferentes regiões.

            Eu me sinto, de verdade, um privilegiado por poder vir a esta Tribuna e prestar minha homenagem ao Dia Mundial da Água e faço isso com muita alegria, mas confesso, que com preocupação também.

            Esse Dia é celebrado ao redor do mundo desde 22 de março de 1993.

            A data foi estipulada por recomendação da ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a conhecida Rio-92.

            Anualmente é estabelecido um tema, definido pela própria ONU, com o objetivo de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos.

            Neste ano, 2013, as celebrações terão como tema a "Cooperação pela Água".

            Inclusive, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a UNESCO no Brasil realizam evento, hoje, a partir das 14h, no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios para a celebração do Dia Mundial da Água, com a realização do seminário Água, Comunicação e Sociedade no Ano Internacional de Cooperação pela Água.

            O evento reunirá especialistas e comunicadores para debates e troca de experiências, com o objetivo de divulgar como é realizada a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

            Sr. Presidente, a natureza é nosso meio de sobrevivência. O mundo inteiro tem se deparado com mudanças climáticas muito sérias nos últimos anos.

            Temos diante de nós questões urgentes para tratar: o desmatamento da Amazônia, as queimadas, os incêndios florestais, o aumento na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, o aumento das temperaturas médias do ar e dos oceanos, o derretimento anormal do gelo em certas regiões do planeta e a elevação do nível do mar gerando, impactos diversos que podem afetar de forma significativa a biodiversidade, os assentamentos humanos, a saúde, a agricultura e os recursos hídricos.

            Vamos somar a isso dificuldades como a gestão dos resíduos sólidos, sua destinação final, os problemas de contaminação do solo e das águas por produtos químicos, tóxicos e perigosos.

            Há quanto tempo falamos e falamos sobre a questão da reciclagem do lixo?

            É um assunto sério!

            No entanto, a reciclagem anda a passos miúdos. E, para constatar isso, basta pensar em quantas pessoas nós conhecemos que separam seu lixo diário para ser reciclado?

            Srªs e Srs. Senadores, o nosso Brasil é rico em sua diversidade de flora e fauna, rico em suas florestas exuberantes e muito rico em seu manancial de águas.

            É o País que conta com a maior área úmida do planeta, a extensa região do Pantanal.

            Nossa Floresta Amazônica abriga 1/5 de toda água doce do planeta.

            Mas, nem por isso, podemos deixar de olhar para a escassez que vai obrigar, por exemplo, a população de quase 20 milhões de pessoas que vivem na Grande São Paulo a buscar água cada vez mais longe. Isso vai encarecer cada vez mais o recurso na próxima década.

            Nós estamos sempre falando de saúde, de vida saudável. A natureza está diretamente ligada à saúde. Será que nós temos ampla consciência disso?

            Será que temos, mesmo, a noção da importância da reciclagem do lixo, de termos rios despoluídos, matas nativas preservadas? Tudo isso pelo bem da nossa saúde!

            É muito comum a gente responsabilizar o Governo, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, o nosso vizinho, sobre todos os danos causados à natureza.

            Eu gostaria de salientar, Sr. Presidente, que é muito importante reconhecer os esforços feitos em relação aos cuidados com o ecossistema.

            A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo seu uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.

            Ela tem feito um trabalho sério, com base de atuação na conhecida Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

            A Agência atua junto aos estados brasileiros em diversas ações para integrar o Singreh aos sistemas estaduais, com o intuito de otimizar a gestão compartilhada e participativa desse bem finito.

            Além disso, também há atuação da Agência junto a outros países, por meio do intercâmbio de informações e tecnologias no setor de recursos hídricos.

            O Ministério da Integração Nacional (MI), por sua vez, está coordenando o programa Água para Todos.

            É um programa cuja principal meta é universalizar o acesso à água entre a população rural do semiárido brasileiro. O objetivo do programa é instalar 750 mil cisternas até 2014.

            As cisternas são instaladas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

            A indicação dos beneficiários é de responsabilidade de Comitês Gestores Municipais compostos por representantes da sociedade civil, sindicatos de representação rural, associações rurais, igrejas e poder público municipal, observando-se as diretrizes estabelecidas pelo programa, como, por exemplo, os beneficiários devem ser famílias de áreas rurais, em situação de pobreza ou extrema pobreza, com carência de acesso a água e renda per capita de até R$ 140,00, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

            Somente em 2013, 2.992 famílias foram beneficiadas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão.

            É claro que o Brasil precisa avançar em seus cuidados com o ecossistema, mas acredito que cabe perguntar, também: “e quanto a nós mesmos”?

            Será que nós cuidamos para não maltratar a natureza?

            Será que nós agimos com responsabilidade, em cada gesto simples do dia a dia, em relação à água, por exemplo?

            Existem coisas fáceis que podemos fazer para economizar água, como:

- Tomar banhos mais curtos. Um banho de 15 minutos, em uma casa, consome 135 litros de água. Um de 5 minutos, apenas 45 litros.

- Diminuir a vazão das válvulas de descarga.

- Usar regador no lugar da mangueira em jardins e hortas.

- Não lavar as calçadas com água, mas, sim, usar uma vassoura.

- Usar equipamentos como o restritor de vazão, a popular "peneirinha". Esses equipamentos, instalados em torneiras, reduzem, em média, 50% do consumo de água.

- Caso você use lavadora de roupa, é melhor utilizá-la cheia e ligá-la no máximo três vezes por semana.

            Srªs e Srs. Senadores, a natureza é um presente e ela precisa, com certeza, ocupar os nossos corações.

            Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a demanda mundial de água aumentará 55% até 2050.

            Os especialistas acreditam que a escassez da água possa levar o mundo a sérios conflitos, então, eu gostaria de finalizar deixando para cada um de nós brasileiros e brasileiras a seguinte pergunta:

            “Qual é o espaço que a natureza ocupa no nosso coração?”

            Vamos olhar para as nossas ações e vamos nos fazer essa pergunta mais vezes.

            Muito obrigado e, como diz nosso amigo Gilberto Gil: “traga-me um copo d’água, tenho sede, e essa sede pode me matar”!

            Era o que tinha a dizer.