O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem uma série longa de dias festivos. Muitos acham que são dias sem grande importância, mas não existe um dia que não seja de importância entre as datas comemorativas. Pode até não ser importante para todos, mas é importante para aquele grupo específico que, naquele determinado dia, efeméride, como se chama, comemora a sua identidade de grupo.

            Um dos dias que eu reputo como importantes comemoramos no dia 23 de março, último sábado, que foi o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. Poucos sabem que existe isso, mas esse dia é importante para refletirmos, em todas as partes, especialmente nas escolas, sobre a importância de o Brasil ter, desde 2008 -- o que não tinha antes: um piso salarial nacional.

            Veja que, em 1822, houve uma resolução, que se chamava, então, Portaria Imperial de Dom Pedro I, criando o piso. Foi criado. Pouco depois, em 1827, foi até fixado o valor -- na época 300 mil réis, e aí parou. Não se fez mais, não se continuou e os salários foram caindo, até pela falta de recursos dos Municípios e dos Estados. Em 2008, um projeto de minha autoria, do que me orgulho, foi aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente Lula, no dia 17 de julho de 2008, e o Brasil passou a ter um piso salarial para o professor.

            Eu vim aqui falar, Sr. Presidente, de quatro aspectos: o significado do piso, a luta para que tivéssemos um piso, a situação que nós temos hoje e as necessidades para o futuro daquilo a que se propõe o piso salarial do professor.

            Primeiro, a luta. Como eu falei, desde 1822 se tenta fazer um piso no Brasil. O ex-Deputado Severiano Alves, da Bahia, conseguiu colocar na Constituição uma proposta que previa a existência, a necessidade de um piso. Mas ficou vinte anos até que a lei ocorreu, graças a um projeto, como eu disse, de minha autoria.

            Mas a luta não terminou aí, Sr. Presidente. No momento em que a lei foi sancionada, diversos Governadores de Estado entraram com um pedido de declaração de inconstitucionalidade daquela lei. Ou seja, os Governadores acharam que um piso que, na época, era de R$980,00 era muito alto para o que eles podiam pagar. Em vez de dizerem ao Governo Federal que, se o Governo Federal criou o piso, ajudasse os Estados e Municípios a pagarem o piso, preferiram dizer que o piso do professor seria inconstitucional. Ora, quase todas as categorias deste País têm piso. Por que professor não mereceria um piso?

            E esse processo, Sr. Presidente, demorou anos, em que o piso ficou numa espécie de limbo. Havia uma lei, mas havia um pedido de inconstitucionalidade da lei. Só recentemente é que foi superado todo o problema legal e nós passamos a ter um piso salarial que foi um projeto de origem do Congresso sancionado pelo Presidente, o que dá mais legitimidade ainda, mas que também contou com o que raras leis têm, que foi o apoio, o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal.

            Mesmo assim, vou ler aqui os Estados do Brasil, um a um, que cumprem e que não cumprem o piso, lembrando que o piso tem dois itens: o valor do piso e, depois, uma determinação de que o professor deve dedicar-se, na sala de aula, a, no máximo, dois terços da sua carga horária. Vou ler aqui os que cumprem o valor e a razão da carga horária de dois terços.

            Comecemos pelo Acre, que é um Estado que, temos de reconhecer, paga o piso e cumpre a proporção de horas-aula. Alagoas não paga o piso e não cumpre a relação horas-aula quanto à carga de trabalho. O Amazonas paga acima do piso. O Amapá não paga o piso, mas cumpre a proporção horas-aula. A Bahia não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre a proporção de horas-aula. O Ceará paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. O Distrito Federal paga o piso e cumpre a proporção de apenas dois terços de aula na carga horária. O Espírito Santo não paga o piso, mas cumpre a proporção de horas-aula. Goiás paga o piso, mas ainda precisa adequar esse piso à carreira, e o Sindicato de Professores está lutando por isso. O Maranhão paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. Minas Gerais não paga o piso, não cumpre a proporção de horas-aula e é um dos Estados mais ricos do Brasil. Mato Grosso do Sul paga o piso, mas não cumpre a carga horária. Mato Grosso paga o piso e cumpre a carga horária de dois terços da carga de trabalho. O Pará paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. A Paraíba não paga o piso e cumpre a proporção de horas-aula. Pernambuco paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. O Piauí paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. Roraima paga o piso e cumpre a proporção de horas-aula. O Rio Grande do Norte paga o piso e não cumpre a proporção horas-aula. O Rio de Janeiro paga o piso e cumpre a proporção de horas-aula. Rondônia paga o piso e não cumpre a proporção horas-aula. O Rio Grande do Sul não paga o piso como vencimento, não cumpre a proporção horas-aula e é outro Estado rico, é um dos Estados que entraram com o pedido de inconstitucionalidade. Santa Catarina não paga o piso como vencimento e não cumpre a proporção horas-aula. Sergipe não paga o piso como vencimento e não cumpre a proporção horas-aula. São Paulo paga o piso, mas não cumpre a proporção de horas-aula. Tocantins paga o piso e não cumpre a proporção horas-aula. E o Paraná não paga o piso e não cumpre a proporção de horas-aula.

            Como se vê, Sr. Presidente, é uma lei de iniciativa do Congresso, sancionada pelo Presidente da República e ratificada pelo Supremo Tribunal que, até hoje, não está sendo cumprida plenamente. Por isso, eu creio que nós temos que discutir aqui essa situação em que nós estamos. Para isso, há o Dia do Piso Salarial, mas temos de despertar para o fato de que ele não está sendo cumprido, de que a lei não está sendo cumprida, de que o piso não está sendo pago. Se o piso estivesse sendo pago, não seria cumprida a proporção horas-aula sobre a totalidade da carga horária.

            O piso está em R$1.450,00, muito abaixo do que é preciso para este País conseguir atrair para o magistério os melhores alunos das universidades. Hoje, nós sabemos que estamos muito longe de atrair os melhores da universidade para o magistério. Com esse piso, isso é quase impossível.

            Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre as necessidades daqui para frente. Além da necessidade de exigir que todo governador... E aqui eu falei dos governadores, não falei dos prefeitos, que seriam muitos. A proporção de prefeitos que pagam o piso é menor do que a de governadores que o pagam. Além da luta para que esse piso vire não apenas uma lei, mas também uma realidade, nós precisamos dar um salto adiante. Esse salto, Sr. Presidente, é transformar o piso em uma carreira nacional do magistério.

            Por que o professor de uma criança que nasce em um Estado ganha o piso e o professor de um menino que nasce em outro Estado não ganha o piso? Não são brasileiros os dois, Senador José Agripino? Por que o Brasil nega a alguns brasileiros a educação e a oferece, ainda que ruim, a outros? Por quê? O direito ao voto é igual, o direito de respirar o oxigênio é igual. Por que damos educação diferente? Não há explicação, justificativa para isso do ponto de vista ético, nem há futuro para um país como este.

            Este é um País dividido por causa da escola dividida. Aquelas crianças que têm pais com dinheiro podem ir para uma escola boa, aqueles cujos pais não têm dinheiro vão para uma escola ruim. Aqueles que nasceram numa cidade que tem tido repetidos prefeitos bons para a educação e com recursos para pagar vão para uma boa escola.

            Aqueles que nasceram em um Município ou em um Estado onde o prefeito não quer gastar dinheiro com a educação ou não tem dinheiro - e é verdade que muitos não têm dinheiro - ficam sem escola. Não podemos obrigar um prefeito a gastar mais do que ele tem com a educação das crianças do seu Município. Não podemos fazer isso, porque vai contra a aritmética financeira. Mas não podemos permitir que ele não pague. Como é que a gente resolve essa contradição? Não podemos obrigá-lo a fazer isso por falta de dinheiro, Senador José Agripino, mas não podemos permitir que ele não pague um bom salário para o professor. Só há um jeito: colocar a União, que criou a lei, pagando o professor.

            É nisto que venho insistindo, na ideia de uma carreira nacional do professor, de uma carreira de Estado, de uma carreira em que o professor seja como o funcionário do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Ministério Público, da Justiça, do Senado, da Câmara, de qualquer dos órgãos do Estado brasileiro. Por que essas outras entidades merecem uma carreira de Estado e o professor, o magistério, nossas crianças não merecem uma carreira de Estado? Qual é a lógica disso? Aí, alguns dizem: falta de dinheiro. Como há falta de dinheiro para uma carreira? Para uma carreira, você pode até pagar pouco, mas ela pode ser igual no Brasil.

            Nas minhas contas, Sr. Presidente, se a gente pagasse - e as pessoas ficam surpresas com isso - R$9 mil de salário por mês aos professores e se, ao longo de 20 anos, a carreira fosse implantada, no final, isso custaria 6,4% do PIB, supondo um crescimento médio de 3%. Ora, não estamos aprovando 10% do PIB para a educação? Ainda sobram 3,6% para os outros setores da educação, como a universidade. Ou seja, não é impossível pagar bem. Se não forem R$9 mil, que sejam R$7 mil, que sejam R$5 mil, mas que seja o mesmo salário!

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Com o maior prazer, Senador. Peço-lhe um minuto só.

            Que seja o mesmo salário! Mas não basta o salário, é preciso uma seleção nacional, não local. É preciso uma seleção rígida, cuidadosa, para que esses professores recebam esse dinheiro. Mas não é só isso, é preciso quebrar a ideia de uma estabilidade plena, em que o professor que não dá aula não pode ser demitido. É preciso criar uma ideia de estabilidade responsável, em que o professor não é demitido pelos pais, pelo governador, pelo prefeito, pelo Presidente da República, pelo juiz de Direito, mas, se ele for mal avaliado, ele terá de ceder o seu lugar para outro.

            Além disso, não adianta colocar esses bons professores espalhados pelo Brasil; eles se perderão completamente, Senador. Por isso, a minha proposta é que esses professores, selecionados numa carreira nacional, com um bom salário, com estabilidade relativa e responsável, sejam dirigidos às mesmas escolas. Essas escolas construídas novas, porque as que estão aí não servem; equipadas com equipamentos modernos, porque quadro-negro é uma coisa do passado. Nenhuma criança aceita mais aula em quadro-negro, depois de conviver com televisão e computador. É uma tortura assistir a uma aula de astronomia com um pontinho pintado no quadro representando o sol, quando isso é mostrado, hoje, nas televisões e nos computadores. E isso em horário integral, carreira nacional, escolas de qualidade. Os professores, nessas escolas, em horário integral. Aí a gente dá o salto.

            A base disso -- e aí eu passo a palavra para o Senador José Agripino -- tem algo que pode ser polêmico e que talvez não seja aceito. É que a melhora do atual sistema não permitirá dar o salto. É preciso criar um novo sistema ao lado do que está aí. Esse sistema que está aí vai sendo diminuído, e o outro vai sendo ampliado.

            Nós temos 451 escolas federais. Todos querem que seus filhos estudem nessas escolas.

            Há pouco, o senhor citava o Colégio Militar de Brasília. É um dos colégios campeões, no Brasil, de boas notas. O Colégio Pedro II, as Escolas Técnicas, os Institutos de Aplicação. São 451, cuja média é maior do que a das particulares. As melhores das melhores são particulares, mas a média das particulares está abaixo da média das federais.

            Por que só 451? Se não me engano, 17 mil alunos têm o privilégio de estudar nessas escolas. Por que toda criança não pode ter o direito de estudar numa escola pública federal de qualidade?

            O piso é o momento de refletir sobre isso. É o primeiríssimo passo em direção a uma unificação muito maior da qualidade escolar, o que não quer dizer unificação do currículo. O currículo tem que ter especificidades locais, tem que dar liberdade pedagógica, tem que dar descentralização gerencial. Mas não descentralização da qualidade; não desigualdade da qualidade.

            O federalismo tem que ter um ponto, Senador José Agripino, que ninguém possa contestar: escola igual para todos. Existe um federalismo bom e um ruim. O federalismo ruim é o que diz: cada Estado que se vire. O federalismo bom é o que diz: a escola vai ser igual para todos. A partir daí, cada um vai ter a sua chance, a sua oportunidade e os seus direitos.

            É isso que eu gostaria de refletir aqui, em função do Dia Nacional do Piso Salarial do Professor, que foi comemorado ontem, lamentavelmente um sábado, e as escolas não puderam debater.

            Mas eu não quero concluir sem passar a palavra ao Senador José Agripino, que, além de me honrar, provavelmente vai provocar um bom debate.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Senador Cristovam, V. Exª insiste num tema -- é claro que de forma heroica, batendo numa tecla que a Nação precisa prestar atenção -- que é da melhoria da educação, de fazer da educação uma prioridade nacional, e V. Exª, no Dia do Piso, faz uma reflexão importante, porque muitos esforços foram feitos, mas não produziram o resultado que se esperava. Nós temos hoje um piso ou um percentual de comprometimento obrigatório, compulsório nos orçamentos municipal e estadual para a educação. Há recursos, há programas, mas, de qualquer maneira, como V. Exª constata, há enormes deficiências. Eu queria fazer um acréscimo ao discurso de V. Exª. V. Exª, num ato de profundo comprometimento com a questão da educação, propõe uma revolução: seria a carreira nacional. O magistério seria uma carreira nacional com a responsabilidade federal, que, na verdade, é a dona do cofre, em fazer a reciclagem de professores, como eu o fiz. Quando eu fui governador, eu criei a escola de reciclagem de professor, eu fiz o que pude pela educação. Depois, desmancharam, e as coisas não andaram bem, como V. Exª e eu quisemos. Mas V. Exª está propondo agora a federalização da profissionalização do magistério, como ato extremo. O que V. Exª quer, na verdade, é uma coisa que é a obrigação de quem faz política no Brasil perseguir, que é fazer do Brasil um País competitivo. V. Exª, como eu, é adepto do tablet. O tablet, assim como geladeira no passado foi chamada de frigidaire, porque era da marca Frigidaire a geladeira que vendia, nos anos 40 e 50, hoje o tablet é o iPad. Só tem um detalhe: o iPad está sendo ultrapassado pela Samsung. Só tem um detalhe: o automóvel europeu e o americano estão sendo ultrapassados pelo Hyundai. Curioso: o Hyundai é coreano e o Samsung é coreano. Qual é o segredo disso? Educação; prioridade do país para a educação. O Brasil está perdendo na competitividade no plano internacional a olhos vistos. O Brasil virou um país caro, pela infraestrutura que não tem, pela carga tributária que tem em demasia, por uma série de fatores. Mas, se nós não dermos aquilo que V. Exª está propondo, não dermos o toque de reunir e se não fizermos a revolução como projeto nacional de sobrevivência e de busca de competitividade, nós não vamos ser nunca a quinta economia, a oitava, a décima, a décima segunda; nós vamos ser ultrapassados pela Coreias do Sul da vida, por aqueles que investiram maciçamente. O que V. Exª está propondo, na verdade, é uma cruzada heroica em busca de educação de qualidade. Talento, criatividade, o brasileiro tem de sobra. O que nós não podemos fazer é a perversidade de não dar ao brasileiro baiano, brasiliense, carioca, potiguar a oportunidade de brilhar como o coreano brilha hoje. Basta olhar o mundo moderno. O tablet, hoje, está deixando de ser iPad para ser Samsung, para ser o Galaxy. O automóvel está deixando de ser Ford, Fiat, Mercedes, para ser Hyundai, porque oferece qualidade, tecnologia e preço. Por conta de quê? De preparo do povo que está brilhando no universo. Eu quero, portanto, cumprimentar V. Exª e agregar, modestamente, essa contribuição. O que V. Exª está propondo é a abertura de uma guerra em busca da competitividade pela via da educação de qualidade.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Senador, eu quero agradecer muito e dizer, Presidente, que eu não vou dizer mais nada, porque eu gostaria que o meu discurso fosse concluído pela fala do Senador José Agripino.

            Mas a Senadora Ana Amélia pediu a palavra, e eu não vou recusar de maneira alguma.

            Senador, a sua fala, realmente, complementa, resume e agrega muito ao discurso que eu fiz.

            Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro mestre -- nosso mestre, aqui, nas questões de educação --, nós estivemos juntos, lembro-me muito bem, com o Procurador-Geral da República, para que o piso nacional dos professores fosse respeitado. E ouvimos dele as dificuldades, porque, antes de nós, havia chegado prefeitos e alguns governadores, falando sobre a dificuldade financeira de cumprir com uma decisão tomada pelo Congresso Nacional. E, eu queria dizer, Senador Cristovam Buarque, que, talvez, o maior dilema brasileiro não seja esse apagão logístico, mas o apagão educacional. E V. Exª tem sido aqui um verdadeiro sacerdote na pregação, eu diria, diária e permanente a respeito disso. Sou de um Estado considerado desenvolvido, politicamente evoluído, mas, no meu Estado, Senador, há mais de 240 mil crianças de 3 a 16 anos fora da escola. Então, para nós que representamos o Estado que nos elegeu e nos mandou para cá, é triste essa realidade. Às vezes fico pensando: o que podemos fazer para resolver essa questão tão dramática? Quanto a esse apagão da educação brasileira, o Senador José Agripino fez uma brilhante contribuição ao seu pronunciamento, mostrando por que estamos perdendo…

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - … a competitividade. E isso vale para todas as áreas, Senador. Países vizinhos nossos, mesmo o Equador, a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai, dão-nos lições pelos investimentos que fazem em educação, e nós estamos perdendo essa guerra. Mas espero que, com a tenacidade e a persistência de V. Exª, e com o nosso apoio aqui integral, todos juntos possamos mudar esse quadro. Muito obrigada pela sua permanente vigilância e atenção com esse tema, que é a questão mais séria e mais importante de nosso País.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. A senhora citou o seu Estado, e eu só quero dizer que o Governador do seu Estado, que foi Ministro da Educação, é um dos líderes na luta contra o piso.

            Eu prefiro dar um voto de confiança e acreditar que isso é porque não há dinheiro. Então, entregue as escolas ao Governo Federal; não sente em cima delas, dizendo: “Não tenho dinheiro, e as crianças que aguentem a escola com os professores que não ganham o suficiente, o necessário”.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Entregue! Venha à Presidenta e diga: “Presidenta, essa lei foi assinada pelo Presidente Lula, aqui estão as minhas escolas. Mas não faça isto, não condene as crianças”.

            Finalmente, quero agradecer, porque a senhora me chamou de sacerdote. Outros me chamam de obsessivo, outros, de maníaco, outros, de chato, mas vou continuar falando sobre educação.