O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, a globalização e a tecnologia têm imposto ao mundo contemporâneo uma competição desenfreada nos mais variados campos de atividade, notadamente no campo empresarial, em que a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação desempenham papel crucial no aumento da competitividade das nossas empresas. Não há chance, Srª Presidenta, hoje em dia, de disputar espaço no inóspito mercado global sem fazer pesados investimentos em ciência e tecnologia. Todos os grandes países, todas as grandes potências mundiais só se desenvolveram por meio da ciência e da pesquisa. O último exemplo foi o da Coréia do Sul, que há 30 anos era um país subdesenvolvido e, hoje, é um país de primeiro mundo. A China está entrando nessa era também, e muitos outros países.

            Foi pensando nisso que a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Inova Empresa. Como o próprio nome indica, o plano se destina a tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional, por meio da inovação tecnológica e do consequente aumento da sua produtividade.

            Não se poderia pensar em ação mais oportuna. O Plano Inova Empresa irá disponibilizar, neste ano e no próximo, quase R$33 bilhões para que as empresas brasileiras invistam em tecnologia e inovação. Serão financiadas empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e de serviços.

            O plano tem quatro linhas de financiamento para as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação: crédito para as empresas, R$20,9 bilhões; fomento a projetos desenvolvidos em parceria entre empresas e instituições de pesquisa, R$4,2 bilhões; participação acionária em empresas de base tecnológica, R$2,2 bilhões; e subvenção econômica a empresas R$1,2 bilhão.

            Do montante total destinado ao Plano, R$23,5 bilhões têm como endereço sete eixos estratégicos: Agropecuária e Agroindústria; Energias; Petróleo e Gás; Complexo da Saúde; Complexo Aeroespacial e de Defesa; Tecnologia da Informação e Comunicação; e Sustentabilidade Ambiental. Todos, projetos importantíssimos para o desenvolvimento do nosso País.

            A linha de crédito para empresas oferecerá, como já disse, R$20,9 bilhões, com taxas de juros subsidiadas variando entre 2,5% e 5% ao ano, em prazo de 12 anos para pagamento do empréstimo, com quatro anos de carência. Com quatro anos de carência! Olhem só, vou até repetir: 2,5% e 5% ao ano, em prazo de 12 anos para pagamento do empréstimo, com quatro anos de carência. Esses financiamentos ficarão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

            Preocupado com pequenas empresas que atuam em setores estratégicos não abrangidos pelo Plano Inova Empresa, o Governo também criou uma linha de crédito de R$5 bilhões, para atender a essas empresas, uma ação importante de fomento com foco bastante dirigido.

            Também participarão do Inova Empresa a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Num esforço conjunto, essas instituições aportarão recursos da ordem de R$7,9 bilhões no desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva de petróleo e gás; em energias renováveis; em pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações; e em apoio ao micro e pequeno empresário.

            O Plano Inova Empresa será coordenado por um comitê gestor composto pela Casa Civil da Presidência da República, pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, e pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Participarão também do comitê os Ministérios da Defesa, da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, do Trabalho e Emprego, das Comunicações, de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

            Como se vê, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um plano ambicioso e bem articulado, com recursos e participação ampla de todos os segmentos do Governo, que tem tudo para dar excelentes frutos.

            O Inova Empresa representa uma oportunidade espetacular para o desenvolvimento das empresas brasileiras de todos os portes e dos mais variados setores da atividade econômica.

            Estão de parabéns a Presidente da República Dilma Rousseff, o Vice-Presidente da República Michel Temer, que tem sido um parceiro importante na luta de combate à pobreza e desenvolvimento do nosso País, da política de fronteiras, de fiscalização e desenvolvimento das nossas fronteiras, dos nossos Estados de fronteira - ficou a cargo do Vice-Presidente da República todo esse trabalho -, e todo o seu Governo, por essa iniciativa, com amplo potencial para produzir resultados os mais benéficos para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento econômico e social do País.

            Encerro, Srª Presidente, a minha fala, mais uma vez, agradecendo. Além de parabenizar a Presidente da República, mais uma vez, todos os ministérios envolvidos, as empresas envolvidas nesse grande projeto, que é o Inova Empresa, finalizo também agradecendo o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o trabalho que a Bancada de Rondônia fez, liderado pela Deputada Marinha Raupp, pela aprovação do projeto da transposição dos servidores do Estado de Rondônia, do ex-Território, hoje Estado, para os quadros da União.

            Tive o privilégio, por duas vezes seguidas, tanto na PEC, da qual fui o relator aqui no Senado Federal, como também agora, no PLC nº 2, que veio da Câmara, encaminhado pela Presidente da República, para regulamentar o salário dos servidores.

            Tivemos apoio dos oito Deputados Federais de Rondônia, dos Senadores Acir Gurgacz e Ivo Cassol, e de todos os partidos. Não houve um partido, nenhum parlamentar de nenhum partido que fosse contra a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado Federal, assim como nas comissões também. Por quê? Porque era justiça sendo feita aos servidores do ex-Território Federal de Rondônia; servidores que foram de todos os Estados brasileiros. Lá há gente de todos os Estados do Nordeste, do Sul, do Centro-Oeste, do Sudeste, do Norte, enfim, de todos os Estados brasileiros, que foram prestar serviço àquele Território, àquele Estado novo que estava para ser criado para que pudesse chegar ao que chegamos hoje, um Estado desenvolvido.

            Então, essa justiça está sendo feita com a transposição, a famosa transposição. Já muitos falavam que era uma novela que não ia ter fim, que era uma novela sem fim. Mas a novela teve o seu capítulo final no dia de ontem aqui, no Senado Federal, onde aprovamos o projeto, o PLC nº 2, encaminhado pela Presidente da República, regulamentando os salários, para que os salários desses servidores sejam pagos pela União.

            Assim, uma folha que custaria em torno de R$300 milhões para o Estado - o que é uma economia importante para o Estado de Rondônia, que poderá investir mais em saúde, mais em educação, mais em segurança pública, mais em infraestrutura, mais em desenvolvimento do País - passa para algo em torno de novecentos e tantos milhões, quase R$1 bilhão porque o salário da União é melhor do que o salário dos Estados. É claro que a União é a prima rica, logo ela pode pagar um salário um pouco maior. E todos aqueles que foram transpostos no passado sabem que foi muito importante, melhorou o seu salário, melhorou a renda da sua família e puderam cuidar melhor de seus filhos e de suas famílias.

            Portanto, esta transposição também vai ser benéfica para todos os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil; servidores da educação, servidores da saúde, servidores administrativos de todas as áreas, que vão ser transpostos para os quadros da União e terão, com certeza, as suas vantagens, os seus benefícios.

            Então, eu quero aqui, mais uma vez, agradecer a paciência do povo de Rondônia, a paciência dos servidores, dos sindicatos e o apoio do Congresso Nacional e do Governo Federal por fazer justiça a esse grupo de mais de 10 mil servidores. Depois nós vamos brigar, ou na justiça ou com outro projeto, para estender até 1991, porque nós entendemos que a Constituição Federal, 10 anos após a transformação de Território em Estado, dá esse direito de 10 anos que a União teria que tutelar, teria que bancar esses servidores por 10 anos. Nós estamos ganhando cinco, de 1981 a 1987. Vamos ficar com cinco anos ainda de haver, de 1987 a 1991, pelos quais nós vamos brigar posteriormente.

            Encerro, então, com esses agradecimentos, desejando à Srª Presidenta Ana Amélia, em nome dela a toda a população do Rio Grande do Sul, a todas as Srªs e a todos os Srs. Senadores e a toda a população brasileira, em especial do meu Estado, Rondônia, uma Feliz Páscoa. Que seja uma Páscoa de muita paz, de muita harmonia entre as famílias. Que seja uma confraternização entre as famílias com muito amor, com muita paz.

            Era o que tinha, Srª Presidente.

            Muito obrigado.