O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, que preside os trabalhos neste momento, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, a gente tem muitos assuntos a tratar nesta sexta-feira, porque tivemos uma semana bastante produtiva e precisamos prestar contas desses assuntos. Vamos tentar enumerá-los na medida do possível.

            O primeiro deles, Senador Paim. Eu faço rapidamente uma nota. Recebi há pouco uma mensagem do Governador Tião Viana, informando que neste momento, em Brasileia, nós temos mais de mil haitianos que entraram novamente de forma irregular no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais de mil?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Mais de mil neste momento no Município de Brasileia.

            O Município de Brasileia faz fronteira com Cobija, com o departamento de Pando, a cidade de Cobija, na Bolívia, e fica a 100km de Assis Brasil. Assis Brasil é a cidade que faz fronteira com a cidade de Iñapari, no Peru.

            Então, os haitianos têm usado essa rota, através da Rodovia do Pacífico, chegam até Iñapari e depois acabam entrando no Brasil.

            Senador Paim, desde 2010, quando aconteceu o terremoto no Haiti, quando Porto Príncipe foi devastada por uma onda de abalos sísmicos, e depois houve também uma forte ocorrência de cólera, desde então levas muito grandes de haitianos têm saído pela República Dominicana, entrando no Peru e depois vindo para o Brasil. Uma parte vai para o Amazonas, através da cidade de Tabatinga, e outra parte vem para o Acre, através de Assis Brasil e Brasileia.

            Só pelo Estado do Acre já passaram e foram devidamente regularizados mais de quatro mil haitianos. E hoje nós temos outros mil, na cidade de Brasileia, aguardando a regularização.

            A estrutura do Governo Federal no local, como a Polícia Federal, a Receita - principalmente a Polícia Federal - não tem contingente suficiente para dar um tratamento, digamos, ágil a essa regularização. E essas pessoas acabam ficando em formato de acampamento. O Governo do Acre tem feito o que é possível. O Governador Tião Viana tem, inclusive, colocado o Orçamento do Estado a serviço do atendimento a esses haitianos.

            O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, nosso colega Nilson Mourão, que foi seu colega, Deputado Federal, e hoje é o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, é uma pessoa completamente voltada para a defesa dos direitos humanos e está atuando de forma focada no sentido de dar o melhor para esses haitianos. No entanto, ele já colocou todo o Orçamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a serviço do atendimento aos haitianos, e não é suficiente. Então, essas informações já foram transmitidas, hoje, também ao Ministério da Justiça.

            Nós precisamos, de novo, de uma tomada de posição do Governo Federal, no sentido de dar assistência devida, porque a entrada desses haitianos continua acontecendo de maneira irregular - é um número muito elevado - e nós precisamos encontrar uma saída para regularizar essa entrada e, ao mesmo tempo, que seja tomada uma providência, no plano federal, pelas autoridades do Governo Federal, porque não há como o Governo do Acre, com suas limitações, prestar o atendimento sozinho a essas situações.

            Então, fica esse meu registro, nesta parte inicial do meu pronunciamento, Senador Paim, aos nossos telespectadores.

            Quero, saindo deste momento, no plenário, fazer uma ligação para o Secretário Nilson Mourão, para pegarmos as informações atualizadas e, ainda hoje, tentarmos fazer chegar ao conhecimento do Ministério da Justiça a atualização dessa situação.

            O fato é que tanto o Ministério das Relações Exteriores quanto a Casa Civil e o próprio Ministério da Justiça têm sido periodicamente atualizados dos passos que tem sido dados. O Governo do Acre, repito, tem sido abnegado, no sentido de dar a maior assistência possível, a melhor assistência possível aos haitianos, mas a cidade de Brasileia é uma pequena cidade. Uma entrada de mil imigrantes de uma só vez gera um desconforto inevitável: não têm boas condições de dormida, estão espalhados pelas praças, não têm um local adequado para a higienização, a alimentação é toda muito precária, então, estamos vivendo uma situação muito, muito, muito delicada que requer uma atenção especial por parte do Governo Federal.

            Então, faço aqui esse registro e apelo às autoridades do Governo Federal, ao Ministério das Relações Exteriores, ao setor de imigração e ao Ministério da Justiça para que tenham uma força-tarefa para pensar uma estratégia de como tratar esse assunto da entrada dos haitianos via Estado do Acre.

            Há empresas solidárias no Sul do País, principalmente de Santa Catarina, que têm ido ao Acre, feito seleção desses haitianos, inclusive, incorporando grupos de haitianos. Dos 4 mil que já passaram pelo Acre, a maioria foi encaminhada já com Carteira de Trabalho, com legalização para iniciarem suas atividades no Brasil, mas o fato é que a cada situação que se resolve um número maior de haitianos entra no Brasil, e não estamos conseguindo encontrar uma forma de dar uma solução para esse problema. Precisamos da solidariedade do Governo Federal neste momento. E é muito importante que as autoridades do Governo Federal também tenham um contato imediato com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, o ex-Deputado Nilson Mourão, para pegarem informações atualizadas e, ao mesmo tempo, também adotarem as providências devidas em relação a esse assunto.

            E gostaria também, Senador Paim, aproveitando esta oportunidade de relatar que, na última segunda-feira, eu e o Governador Tião Viana tivemos uma reunião de uma hora com o ex-Presidente Lula. Foi uma reunião muito produtiva que contou também com a presença do ex-Ministro Luiz Dulci, que partilhou conosco durante uma hora algumas reflexões sobre tudo o que está acontecendo no Acre, sobre os avanços que foram possíveis nos oito anos do governo Jorge Viana, nos quatro anos do governo Binho, e, agora, no Governo Tião Viana, que está entrando no seu terceiro ano de mandato.

            Foi uma conversa muito interessante, porque o Presidente Lula foi o Presidente que mais olhou, que mais deu atenção para o povo do Acre. Foi o Presidente Lula quem autorizou a construção de todas as pontes ao longo da BR-364, até Cruzeiro do Sul: a linda ponte sobre o Rio Juruá, que é a mais bonita ponte do Acre, e é uma ponte muito imponente, depois temos a ponte sobre o Rio Tarauacá, a ponte sobre o Rio Envira, a ponte sobre o Rio Purus, Rio Caeté, todas essas pontes ao longo da BR-364, que é uma obra que vem sendo executada com muitos sacrifícios pelo Governo do Estado.

            Vale ressaltar que, desde Juscelino Kubitschek, quando foi decidido que haveria essa rodovia para integrar completamente o Brasil, há um esforço para a construção da BR-364. Essa obra iniciou-se no Acre na década de 1960, e desde então há esforços concentrados nesse sentido, porque as condições para a construção de estradas na Amazônia são muito difíceis. Nós já tivemos estradas, Senador Paim, como a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que foi concluída, foi pavimentada e já desapareceu do mapa, exatamente por causa das condições climáticas e da fragilidade do solo na região, que é muito grande, e precisa de uma atenção permanente.

            Então, a BR-364, nesse trecho que sai de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, enfrenta, para sua construção, os maiores desafios que se possa imaginar: é o desafio de logística, é a ausência de insumos... Para se fazer essa estrada, há trechos em que é necessário adicionar até 4 mil sacas de cimento a cada quilômetro de terraplanagem. A retirada de material ruim, de solo não apropriado para a compactação também é outra coisa que envolve somas de recursos muito elevadas. Não temos brita, não temos massa asfáltica, não temos pó de brita. Então, tudo isso acaba tendo que ser importado, e encarece muito essas obras. Por conta de o solo ser muito frágil, a própria obra não dá total garantia de longa durabilidade. E, nesse sentido, a gente vem enfrentando esse problema desde o início.

            Jorge Viana trabalhou muito e conseguiu avançar. Binho Marques, Governador, também trabalhou muito e fez avançar. O Governador Tião Viana conseguiu fazer a ligação de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, no trecho que faltava, garantindo a trafegabilidade durante o inverno também, porque até o governo Binho...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, permita-me.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só para registrar - eles estão se deslocando agora - que estamos recebendo a visita dos estudantes do ensino médio do Centro Educacional Pompílio Marques, daqui de Planaltina. Vocês assistiram, na tribuna, ao Senador Anibal Diniz, um dos melhores Senadores desta Casa. Sejam bem-vindos! Um dia vocês estarão aqui nos nossos lugares.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sejam todos muito bem-vindos. Obrigado pela presença, pela visita.

            Então, Senador Paim, como eu estava dizendo, a construção da BR-364, assim como foi a da BR-317, que faz a ligação com o Pacífico, é uma obra que implica um desafio muito maior do que as nossas condições objetivas reunidas.

            Então, o Governo do Estado tem feito estudos permanentes. Nós temos engenheiros do Deracre, como o engenheiro Fernando Moutinho, que é um dos patriarcas dessa rodovia, porque está permanentemente trabalhando. Ele estuda, permanentemente, engenharia, possibilidades e alternativas para a construção dessa estrada e, ainda assim, há momentos em que ele se revela não conhecedor da engenharia para a execução dessa obra, exatamente porque é muito difícil fazer estrada na Amazônia.

            Então, neste momento, passa-se por dificuldades em alguns trechos por conta do forte inverno. Aliás, Senador Paim, é muito importante ressaltar aqui que o Rio Liberdade, que fica a 80 Km de Cruzeiro do Sul, teve, há poucos dias, uma espécie de avalanche, porque houve uma chuva de mais de 100mm nas suas cabeceiras e desceu uma enxurrada muito forte que acabou levando, arrastando 13 casas e acabou atingindo 250 famílias do Rio Liberdade.

            Esse tipo de fenômeno... Como nós estamos vivendo agora um inverno extremamente rigoroso, estamos exatamente no final do inverno, no finalzinho de março, iniciando o mês de abril, estamos vivendo os últimos repiquetes... Inclusive, hoje nós temos ainda uma situação de alagação que atinge 30 famílias, no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, que tem a sua cota de transbordamento de 13m e, neste momento, ainda que esteja descendo o nível, ainda está com 13,32m, portanto, 32cm acima do leito normal do rio.

            Isso tudo para mostrar que o inverno amazônico é extremamente rigoroso, e quem sente muito os efeitos dessa umidade causada pelo inverno forte são as estradas, porque as estradas ficam fragilizadas, a base fica fragilizada. Mesmo trechos pavimentados, às vezes, cedem, afundam, exatamente por causa dessa fragilidade do solo.

            Então, esse desafio continua, e o Governo Tião Viana está trabalhando como nunca, fazendo reuniões permanentes com a equipe do DNIT, com o General Fraxe, justamente para mostrar todos os passos que estão acontecendo e que precisam ser dados para que inauguremos a BR-364, definitivamente. O objetivo é concluir essa pavimentação em 2013, em que pesem todos os percalços causados pelas fortes chuvas e toda a dificuldade de logística que existe para pôr os insumos todos necessários em cada trecho que ainda está pendente de pavimentação.

            Mas, em termos de pavimentação, é preciso concluir os quilômetros que restam. Dos 700 quilômetros de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, faltam 50, 60 quilômetros. Além da pavimentação desses novos quilômetros que precisam ser concluídos, outros trechos que já foram executados ao longo dos últimos 14 anos precisam ser reparados porque a pavimentação no Brasil não resiste além de cinco anos sem reparos, e há trechos concluídos com mais de 14 anos que não foram sequer recebidos pelo Governo Federal.

            Portanto, nós precisamos envidar todos os esforços no sentido de pavimentar o trecho ainda restante e fazer a correção, fazer um reparo geral de toda a extensão da BR-364, para que possamos inaugurar, se Deus quiser, ainda em 2013, essa grande obra que vai integrar o povo do Vale do Juruá, de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó ao da capital Rio Branco. E lá, no entorno de Cruzeiro do Sul, há outros Municípios que dependem diretamente da BR, como Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

            E nós estamos na torcida, completamente afinados com o Governador Tião Viana, para que possamos concluir essa obra estratégica e da maior importância para o projeto de desenvolvimento sustentável que está em curso no Estado do Acre.

            Senador Paim, eu gostaria também de aproveitar este momento para fazer uma saudação especial a toda a equipe da Prefeitura de Rio Branco, ao Prefeito Marcus Alexandre, aos seus secretários, à equipe da Comissão Municipal de Defesa Civil de Rio Branco que fizeram um trabalho exemplar nos últimos 15, 20 dias, atendendo às famílias dos oito bairros que foram atingidos pela alagação do Rio Acre, que chegou à sua cota de transbordamento. Cerca de 400 famílias foram atingidas pelas águas e foram muito bem assistidas pela Prefeitura. Então, houve toda uma mobilização, envolvendo o Corpo de Bombeiros, envolvendo também a equipe do Governo do Estado e, principalmente, a equipe da Prefeitura.

            Eu faço esse registro, Senador Paim, porque o transtorno causado no momento da alagação, o flagelo causado às famílias é algo extremamente deprimente de se ver. Eu tive a oportunidade de visitar a região, por duas ocasiões, com o Prefeito Marcus Alexandre, e, no último domingo, estive lá também visitando as famílias, acompanhando de perto a situação do alojamento que reuniu mais de 300 famílias no Parque de Exposições, e vi que, pelo menos, a parte que diz respeito à Prefeitura e ao Governo do Estado foi bem executada. Todas as famílias estavam bem abrigadas, sendo acolhidas, recebendo alimentação, assistência médica e assistência cultural. Imaginem só: havia mais de 600 crianças em um ambiente. Então, tinha que haver atividade cultural. Eles estavam lá fazendo teatro, fazendo sessões de cinema, fazendo atividades esportivas, para deixar claro àquela população que o transtorno da alagação é real, é um fenômeno natural - não temos como nos contrapor a isso -, mas podemos, pelo menos, juntando nossos esforços, amenizar o sofrimento dessas famílias. E isso foi feito com muita competência e muita dedicação.

            O Prefeito Marcus Alexandre fazia visitas diárias a essas famílias, conversando com as pessoas, ouvindo as impressões que essas pessoas estavam tendo do atendimento que estava sendo oferecido pela equipe da Prefeitura. E, em alguns dias, Marcus Alexandre foi até mais que uma vez fazer a visita a essas famílias.

            Então, Senador Paim, eu gostaria de informar que, com apoio do Exército e do Governo do Estado, a Prefeitura de Rio Branco concluiu, nesta semana, de terça até quinta-feira, a retirada de todas as famílias do Parque de Exposições. E vale ressaltar, Senador Paim, que a alagação deste ano foi uma alagação leve. A do ano passado foi uma alagação terrível. Ela atingiu mais de 40 bairros da capital. Neste ano, não; atingiu apenas oito bairros. O número de famílias dessa alagação foi um número bem menor. Então, graças a Deus, apesar dos transtornos, estamos ainda agradecidos pelo fato de não ter sido uma enchente de grandes proporções.

            De acordo com o Tenente-Coronel Jorge Santos, Coordenador Municipal de Defesa Civil, na terça-feira, foram retiradas 174 famílias; na quarta-feira, foram retiradas outras 163 famílias; e, na quinta-feira, ontem, foram retiradas as últimas 49 famílias que permaneciam no Parque de Exposições.

            Além do Exército, a operação de retirada dessas famílias contou com a participação de toda a equipe da Prefeitura, particularmente da Emurb - Empresa Municipal de Urbanização, do Corpo de Bombeiros do Estado e também contou com a colaboração da Semsur.

            O nível do Rio Acre chegou a 15,34m e, na medição de 6 horas da manhã da última quinta-feira, ontem, estava com 11,14m. Isso dá uma tranquilidade para a comissão de Defesa Civil, no sentido de fazer com que as famílias voltem para suas casas, porque, possivelmente, não haverá mais risco de alagação neste ano, porque agora o inverno está nos dias finais, e, certamente, não ocorrerá mais esse problema neste ano.

            Vale ressaltar, Senador Paim, que, quando acontece a alagação, há um conjunto de estratégias a serem desenvolvidas: primeiro, a retirada das famílias das áreas alagadas; depois, precisamos construir os abrigos para recebê-las em lugares seguros; depois, quando elas estão ali alojadas, deve-se criar toda a infraestrutura de atendimento, com alimentação, com banheiros químicos, com atividades de lazer, esportivas e culturais para as crianças; para os adultos também há todo um conjunto de reuniões de socialização, porque é preciso haver um código de convivência coletiva ali. A situação é muito delicada quando se reúnem centenas de famílias em um mesmo local. Então, é necessário construído um código de conduta para que haja harmonia no local.

            Nesse sentido, a equipe da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado já tem certa expertise nesse trato. Eles conseguem já, ao chegar ao ambiente, trazer todo um conjunto de normas e regulamentos que vai sendo construído com a comunidade, e isso tudo faz parte das estratégias.

            E, quando a alagação termina, como é o caso que estamos vivendo agora, tem que haver toda uma ação para a volta ao bairro. Daí, tem que ser feita a limpeza das ruas, porque o lixo que está nos quintais vem para as ruas. Isso gera um risco sanitário, porque, quando as águas invadem as casas, há aquele risco terrível de leptospirose, que é transmitida pelo rato, pela urina do rato. Então, tem que haver todo um trabalho de desinfecção também, que envolve uma grande mobilização. Todas essas fases, essas etapas de mobilização, acontecem com muita precisão, porque essa equipe da Prefeitura, com o Prefeito Marcus Alexandre - no ano passado, foi com o prefeito Angelim -, é uma equipe muito experimentada nessa área. Como a alagação ocorre de tempo em tempo, não exatamente de ano em ano - no ano passado, aconteceu e, neste ano, aconteceu novamente -, essa equipe tem certa experiência para tratar esse assunto.

            E o que quero fazer aqui, da tribuna do Senado Federal, Senador Paim, é um reconhecimento à dedicação, à abnegação e ao comprometimento da equipe da Prefeitura de Rio Branco e da equipe do Governo do Estado que estiveram diretamente envolvidas no atendimento a essas famílias.

            E, lá em Cruzeiro do Sul, quero fazer, também, um reconhecimento ao trabalho do Major Araújo, Coordenador Municipal de Defesa Civil, que procurou dar uma atenção total aos atingidos pelas águas, tanto do Rio Juruá quanto do Rio Liberdade. Ele me informou, há pouco, que nesta semana se dirigirá ao Rio Liberdade, que fica a 80km de Cruzeiro do Sul, com a equipe da Seaprof, para fazer um levantamento dos prejuízos, de todas as perdas ocorridas na vida daquelas famílias de agricultores e, então, dar continuidade ao plano de reconstrução.

            O Governador Tião Viana já determinou que todas as famílias que tiveram suas casas atingidas pelas águas sejam assistidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural. Então, o Governo do Estado já levantará um grupo de famílias, formando a associação para entrar com o financiamento.

            O Programa Nacional de Habitação Rural, que tive a oportunidade de abordar aqui, na última terça-feira, é um programa de grande impacto na vida dos agricultores familiares, porque possibilita a construção de uma casa, uma boa casa, uma boa moradia ao preço de R$30.500, e esses moradores atendidos vão pagar apenas R$1.200, divididos em quatro prestações, uma prestação por ano. Então, dos R$30.500, financiados pelo Programa Nacional de Habitação Rural, o beneficiário terá que repor apenas R$1.200. E, em situações extremas, o Governo do Estado está, inclusive, fazendo um convênio e assumindo a parte do beneficiário, como aconteceu com as comunidades indígenas do Km27 de Tarauacá e também com a comunidade indígena de Campinas, próxima a Cruzeiro do Sul, em que as mais de 170 casas que serão construídas terão a contrapartida bancada exclusivamente pelo Governo do Estado.

            Dessa forma, Senador Paim, eu concluo essa parte do raciocínio dizendo que o esforço pela construção da BR-364 continua a pleno vapor, e nós estamos convencidos e confiantes de que, com a competência técnica reunida e a vontade política do Governador Tião Viana, além da determinação da Presidenta Dilma, do Ministério dos Transportes, e também do DNIT, com o General Fraxe, vamos conseguir concluir a BR-364 neste ano de 2013; se isso não for possível, no ano de 2014, certamente. Mas o fundamental é deixar claro que há um esforço reunido para essa construção.

            E, no que diz respeito aos transtornos causados pela alagação de 2013, estamos chegando à reta final, e tenho certeza de que as famílias todas, vítimas da alagação, ou em Rio Branco, ou em Cruzeiro do Sul, ou no Rio Liberdade, receberam o atendimento mais apropriado possível por parte da equipe do Governo do Estado.

            Por isso, parabenizo o esforço e a dedicação de todas as pessoas envolvidas, particularmente do Governador Tião Viana, com sua equipe, e do Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, também com sua equipe, que se dedicaram completamente a dar uma assistência digna, uma assistência solidária, uma assistência fraterna a todas as famílias, porque temos que fazer valer aquele princípio ético de que o que não queremos para os outros não queremos também para nós, e o melhor que queremos para nós queremos também para os outros. Então, nessa situação de alagação, tanto o Prefeito Marcus Alexandre quanto o Governador Tião Viana estiveram a todo o momento ao lado das famílias, levando a sua solidariedade e o seu apoio logístico para garantir o máximo conforto possível para essas famílias.

            E, para concluir, Senador Paim, vou falar de algo bem diferente: quero falar um pouquinho agora sobre futebol.

            Eu tive, na última quarta-feira, uma alegria e uma tristeza, mas confesso que a tristeza foi superada pela alegria.

            A tristeza foi que o Rio Branco levou um gol, aos 48 minutos, do Internacional de Porto Alegre e foi eliminado da Copa do Brasil. Foi uma fatalidade própria do futebol. Cometeu um pênalti aos 48 minutos. O jogo praticamente já tinha terminado, mas, ainda assim, o Furlan fez o segundo gol do Inter e eliminou o Rio Branco. Essa foi a parte triste da história.

            Eu quero dizer que os jogadores do Rio Branco se portaram muito bem. Fizeram uma boníssima partida, em que pese o Internacional ter mostrado uma superioridade ao longo do jogo, mas não foi uma superioridade sufocante. O Rio Branco conseguiu jogar, criou. Houve momentos, inclusive, em que podia ter marcado. Fez o goleiro do Internacional também trabalhar um pouco, e foi muito interessante.

            Então, a parte triste, que foi a eliminação do Rio Branco, é compensada por dois aspectos.

            Primeiro, pelo fato de que o Rio Branco jogou muito bem e ganhou a confiança da torcida, que ficou todo o momento ao lado dos jogadores, exatamente porque eles se portaram muito bem, cumpriram o papel tático muito bem posicionados. E, jogando contra um time que é campeão brasileiro, campeão da Taça Libertadores e campeão mundial, o Rio Branco Futebol Clube do Acre conseguiu se portar de igual para igual. Então, mostrou certa dignidade, não se assustou e jogou com firmeza.

            Houve, inclusive, um momento polêmico da partida, com duas expulsões: a do camisa dez do Rio Branco, o Testinha, e a do camisa dez do Internacional, o D’Alessandro. Eu acho que mesmo esse foi um momento interessante, porque houve a provocação do D’Alessandro, e o Testinha, mesmo sendo de um time pequeno, não afinou. Ele mostrou dignidade, fez o enfrentamento de igual para igual e, assim, o juiz entendeu por bem expulsá-los.

            Pelo menos, houve uma expulsão de cada lado, não houve aquela discriminação de a punição maior cair para o time pequeno. Então, houve uma punição igual e, nesse aspecto, eu acho que também prevaleceu certa igualdade. As equipes se portaram de maneira igual, mesmo no momento das provocações e das expulsões.

            Outro aspecto que eu queria relatar, Senador Paim, é que nós pudemos assistir, pela primeira vez, no canal 35 da Sky ou da Net, o Sport TV 3, a esse jogo ao vivo. E eu tenho certeza de que milhares e milhares de torcedores do Internacional, pelo Brasil inteiro, assistiram ao jogo e viram que a Arena da Floresta é um grande estádio.

            A Arena da Floresta é um estádio acolhedor, com um gramado impecável. Veja que a terça-feira, em Rio Branco, foi de muita chuva e também a quarta-feira, durante o dia todo. Mas na hora em que a bola rolou na Arena da Floresta, estava completamente enxuto o gramado, uma prova de que foi uma arena construída com todos os critérios técnicos, com a boa assistência do engenheiro Luiz Volpato, o mesmo que trabalhou lá na Arena da Baixada do Paraná.

            Então, a gente tem um estádio, Arena da Floresta, que é um estádio de muita qualidade. Tenho certeza de que os mais de nove, próximo a dez mil torcedores que estiveram presentes na Arena da Floresta, viram que as condições de segurança, as condições de higiene dos banheiros são condições muito apropriadas para um estádio de futebol. São poucos os estádios de futebol do Brasil que têm essa boa qualidade de acolhimento dos nossos torcedores.

            Infelizmente, Senador Paim, a Arena da Floresta foi declarada, em 2011, inapta para a prática do futebol por uma promotora de defesa do consumidor do Ministério Público. E tenho que registrar aqui a minha indignação com essa decisão, porque foi uma decisão de quem não conhece estádio de futebol e acabou tornando inapto um estádio que não tinha motivo para estar inapto. Isso resultou num prejuízo sem tamanho. O Rio Branco acabou sendo excluído da Série C injustamente, é uma equipe que tem o seu pleno direito adquirido de estar na Série C, e não foi, ele foi garfado, ele foi tirado, no tapetão, da Série C. O ponto de partida de tudo isso foi a declaração de inaptidão da Arena da Floresta.

            Quero, exatamente neste momento, pedir a solidariedade de todos os torcedores do Internacional, os que estiveram presentes, por volta de 500 torcedores, e os milhares que assistiram pelo Sport TV 3 e viram que o estádio Arena da Floresta não tem risco para o torcedor. É claro que todo evento que envolve multidão requer uma logística, requer um planejamento prévio, mas, para isso, nós temos o Corpo de Bombeiros, temos a Polícia Militar, temos a Secretaria de Esportes, que tiveram um trabalho exemplar, organizando o evento e garantindo plena segurança para todos os torcedores.

            Dessa maneira, fica aqui o registro de que o Rio Branco Futebol Clube precisa voltar para a Série C, precisa reaver o seu direito de estar na Série C, porque, em 2011, ele teve a maior pontuação do Norte, conseguiu 16 pontos. Ele foi classificado em 2011 para estar na série C de 2012 e, por conta do imbróglio judicial, até agora ele não está garantido ainda na série C.

            Mas quero dizer aqui do meu total esforço, do meu total empenho, e também do Senador Jorge Viana, para que tenhamos o Rio Branco de volta à série C, para que seja feita justiça nesta terra chamada Brasil, que é o país do futebol.

            É impossível, no país do futebol, que uma equipe que tenha adquirido direito pleno, líquido e certo, conquistado em campo, seja excluída de participar da série C, quando sabemos que futebol tem que conquistar resultado em campo, e não no tapetão. E o Rio Branco conquistou esse resultado em campo.

            Espero que, apesar de todo o prejuízo causado em 2011, causado em 2012, o Rio Branco, agora em 2013, encontre um caminho para, legítima, legal e acertadamente, voltar a disputar e a usufruir do seu direito de jogar a série C, porque o Estádio Arena da Floresta, como bem demonstrou esse grande jogo que foi Rio Branco e Internacional, de Porto Alegre, está plenamente apto a receber torcedores. E nós podemos fazer grandes jogos nesse estádio.

            Ainda temos outros grandes estádios no Acre, porque houve um grande investimento em infraestrutura. Há o Estádio Florestão, construído pela Federação Acriana de Futebol, que fica no Bairro da Floresta. É também um estádio muito bom. E há outro estádio construído no Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que é o Arena do Juruá. Tudo isso mostra que houve uma preocupação com o fortalecimento do futebol no Estado do Acre. A gente quer que essa preocupação, que esteve presente nas ações de governo nos últimos 12 anos, possa também se traduzir em respeito, porque precisamos dar respeito a quem o merece.

            Então, houve um investimento para que o futebol fosse fortalecido. Não podemos ser eliminados a partir de atitudes que fogem ao conhecimento direto das leis do futebol, de partir para o tapetão pura e simples, que é a forma de querer ganhar vantagem sem ter direito. Não podemos admitir que isso continue acontecendo.

            Uma forma de reavermos justiça é garantirmos a presença do Rio Branco Futebol Clube na série C de 2013, e que os resultados que forem adquiridos em campo, conquistados em campo, sejam respeitados e que prevaleça o resultado sempre adquirido e conquistado dentro das quatro linhas.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado pela sua atenção, pela sua tolerância e solidariedade de sempre.