O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu gostaria aqui de registrar que há poucos minutos, na Presidência do Senado Federal, na presença do Senador Renan Calheiros, Senador Paulo Paim, Senador Jorge Viana, Senador Gim Argello, tivemos a oportunidade de realizar um evento singelo, mas importantíssimo: uma homenagem pelo transcurso do Dia Nacional do Sistema Braille.

            Quero aqui, Presidente Renan Calheiros, falar do meu orgulho, da minha satisfação de partilhar desse momento. Lá tivemos a oportunidade de lançar novos desafios para o Senado Federal, garantindo medidas concretas, avançando naquilo que já temos no Senado.

            Destaco aqui, Senador Paulo Paim, o desafio de vermos aprovado - se Deus quiser ainda neste semestre - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também avançamos com o Estatuto da Juventude. Nós o aprovamos não só na base política do Partido dos Trabalhadores, mas também do Bloco de Apoio ao Governo, e espero que em todos os blocos no Congresso Nacional, nesse caso na Câmara, para que tenhamos, no País, essa consolidação da legislação, dos direitos, dos avanços que significa o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Hoje vejo aqui o Senado apontando, também, novas medidas no sentido de criar maior acessibilidade. De um lado, assegurando as condições que se tem aqui, desde a sinalização adequada à acessibilidade adequada nas escadas e dentro do próprio Senado, para que a pessoa com deficiência visual possa percorrê-lo. É preciso garantir condições para que a própria identificação do gabinete do Senador seja feita por uma pessoa com deficiência visual, localizando-se pelo Sistema Braille.

            Aqui há uma pauta que vamos ter de trabalhar com todo o carinho. Tenho orgulho, meu querido Senador, de projetos da autoria de V. Exª. Aliás, é muito difícil a gente achar um que V. Exª já não apresentou. São projetos essenciais à vida, aos direitos humanos, enfim, aos avanços da nossa sociedade. Pois bem, dentre eles, acabamos de aprovar, na Comissão de Assuntos Sociais, um projeto que trata do reconhecimento de que a pessoa com deficiência tem uma expectativa de vida menor e que, portanto, precisa de um tratamento diferenciado, senão - e vou usar uma linguagem fácil de entender - o sistema atuarial é uma enganação, ou seja, se alguém tem uma deficiência como o autismo ou outra que, comprovadamente, cientificamente, tem uma expectativa de vida na casa dos 45 anos, sendo que a expectativa média de vida do Brasil é de 75 anos, e ela é considerada para efeito do cálculo atuarial, ora, se existe a exigência de idade mínima de 60 e 65 anos, com 35 anos de contribuição, e, mais do que isso, se temos uma pessoa que começa a trabalhar e ela tem uma deficiência como essa, que reduz a expectativa de vida para algo em torno de 40, 45 ou 50 anos, o que temos? Alguém que, cientificamente, nunca vai completar o tempo para se aposentar, porque ela vai chegar, em sua média de vida, não muito além da média que se alcança.

            Com essas palavras, quero registrar a importância dessa mudança na área da Previdência. Trabalharmos aqui a regulamentação do cão-guia, apresentada pelo Senador Gim Argello, para que a pessoa com deficiência visual possa ter esse atendimento.

            Acho que nós temos que avançar para que a linguagem...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do Som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) -... a linguagem em Braille, a língua dos cegos, como dizemos, e a linguagem em Libras, a dos surdos, que sejam colocadas como a primeira língua em nossas escolas.

            Somente com o domínio do Braille alguém que é cego, que não pode enxergar, pode ler. Esse pensamento é como 2 + 2 = 4. É cristalino!

            Ora, se a pessoa não domina a linguagem dos sinais, a Libras, para os surdos, como ela vai aprender a língua Portuguesa? Como um surdo vai aprender a língua verbalizada se ele não domina sequer os códigos da língua Portuguesa, se ele não escuta?

            Por essa razão, acredito que o Congresso faz hoje um gesto e dá passos importantíssimos.

            Eu queria fazer esse registro e dizer da minha satisfação por esse importante ato. É grande a nossa missão para avançarmos nessa direção. De um lado, o Congresso Nacional aponta para necessidade de mudanças fortes para o Brasil, a serem cumpridas pelo Executivo municipal, estadual, federal e pelo setor privado. Mas também faz a sua parte aqui, com as publicações da Constituição, do Regimento Interno, também em Libras, com a presença das nossas publicações do Estatutos, enfim.

            Então, por tudo isso, Senador Renan, eu quero dizer da minha satisfação em ter partilhado deste momento fundamental dos trabalhos do Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - E quero saudar, em nome da Associação dos Cegos do Piauí, em nome das lideranças das APAEs, em nome das entidades, em nome do nosso Secretário da Pessoa com Deficiência lá no Piauí, Helder Jacobina, o Sr. Sebastião, que é um homem lutador - aliás, hoje podemos presenciar pessoas que são cegas... Eu fui convidado outro dia para uma solenidade de formatura, pois eles hoje podem se formar, fazer Direito, fazer Administração.

            Então, este é um Brasil que vai aos poucos garantindo de verdade uma sociedade mais justa e certamente fazendo justiça e dando apoio aos que mais precisam.

            Por essa razão, eu também queria, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores e do Bloco, fazer esse importante registro.

            Muito obrigado.